Em entrevista à TELEBRASIL, consultor do Minicom ressalta a importância da Confecom para o desenvolvimento do País – I

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara de Souza Hobaika, preside a Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação – Confecom. Durante a realização do 53º Painel TELEBRASIL, sobre o Plano Nacional de Banda Larga, havido nos dias 26 e 27 de agosto último, no Guarujá (SP), Bechara concedeu esclarecedora entrevista sobre os destinos da Conferência, marcada para início de dezembro deste ano, em Brasília. Ao final da entrevista, teceu comentários sobre a legislação de telecomunicações.

TB – Um comentário inicial sobre a realização da Confecom.
MB – É a primeira vez que a comunicação brasileira vai passar por um processo de conferência nacional.

TB – E a expectativa?
MB – É ser esse o momento adequado para que aconteça uma Confecom.

TB – Por quê?
MB – Será uma oportunidade para discutir o setor na sua totalidade.

TB – Como assim?
MB – É não ficar limitado a discussões específicas sobre telecomunicações ou sobre radiodifusão, e sim discutir a convergência de uma maneira ampla.

TB – Que resultado se pode esperar da Conferência?
MB – É claro que o resultado de uma conferência desse tipo não é um resultado vinculativo e sim propositivo.

TB – Isto é bom ou é ruim?
MB – Acho que, no mínimo, o resultado vai ajudar a organizar a discussão e o debate da convergência. Se tivermos alcançado como organizar o debate, teremos alcançado nosso objetivo.

Suplantando dificuldades

TB – Dificuldades para a realização da Conferência?
MB – Sim; as dificuldades foram de duas ordens. A primeira foi a falta de verba, visto que houve uma previsão orçamentária de R$ 8,5 milhões e que depois foi anulada, mas agora foi recomposta.

TB – E a outra dificuldade?
MB – É o tempo para a realização da Conferência, que foi convocada pelo presidente em abril para ser realizada em dezembro. Se observarmos conferências passadas, algumas tiveram de um a dois anos como tempo de preparo.

TB – Os obstáculos citados vão adiar a Conferência?
MB – Esses foram complicadores, mas a Conferência acontecerá nos dias 1º, 2 e 3 dezembro deste ano, em Brasília.

TB – É uma Conferência multiministerial?
MB – É uma conferência de comunicação que tem sua organização realizada pelo Ministério das Comunicações, com cooperação da Secretaria de Comunicação e da Secretaria Geral da Presidência. Há ainda a presença do Ministério da Cultura, do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Justiça que também estão na Comissão Organizadora.

TB – O objetivo dessa Comissão.
MB – É a responsável pela organização e pela viabilização da Conferência.

TB – Que segmentos a Confecom quer reunir?
MB – A Conferência tem o propósito de reunir a comunicação em suas diversas manifestações. Estamos entendendo, dentre outros, o setor de telecomunicações, em todas as suas atuações; a radiodifusão; a comunicação por imprensa, revistas e jornais, com os grandes jornais e os jornais do interior; a Internet; e a televisão por assinatura, que tem características específicas referentes ao audiovisual.

TB – O Brasil já realizou muitas conferências?
MB – O Governo Lula realizou 60 das 100 conferências efetuadas no Brasil. A primeira foi em 1941, na área da Saúde, que já está na sua décima-quarta conferência. A área da Saúde tem no processo conferencial uma coisa institucional, eu diria cultural mesmo.

TB – E na Comunicação?
MB – Como todas as demais conferências, há uma participação da sociedade.

TB – O que isto significa?
MB – A sociedade se organiza de diversas formas. No caso da comunicação, você tem, por exemplo, movimentos sociais em prol da democratização da comunicação, tem os trabalhadores em comunicação, os trabalhadores em geral. Há grupos como o movimento negro, da igualdade racial, de direitos humanos que acabam demonstrando interesse na Conferência.

TB – A Conferência, então, é tudo isto?
MB – Sim; a Conferência é um espaço que serve para legitimação das ideias da sociedade. Acho que é ótimo. Como é a primeira conferência, é muito natural que o setor, principalmente o industrial e os representantes do Governo, incluindo este que vos fala, encontrem dificuldades. Estamos todos estreando e isso acaba por gerar muitas dúvidas e receios. Mas, eu tenho certeza que o resultado final será muito bom.

A organização da Conferência

TB – Como é organizada a Conferência?
MB – A Conferência se propõe a buscar propostas em todo o País.

TB – Como isto é feito?
MB – A Conferência se organiza através de suas divisões estaduais. Há, por exemplo, uma conferência estadual de São Paulo, umado Rio de Janeiro, outra do Acre. Os estados convocam suas conferências estaduais nas quais são eleitos delegados.

TB – Proporcional à população?
MB – Sim; existe proposição de seguir a proporção da Câmara dos Deputados, que segue a linha da população e, afinal das contas, é basicamente a mesma coisa.

TB – Como serão atribuídas as vagas?
MB – Vamos supor que São Paulo tenha 100 delegados, uma parcela da ordem de 40% será para os empresários; outra parcela também da ordem de 40%, para os movimentos não-empresariais em geral; e 20% serão para o poder público, que inclui o Governo Federal e os governo locais.

TB – Como serão eleitos os delegados?
MB – A maior parte dos delegados será eleita nas etapas estaduais. A etapa nacional será feita com a presença desses delegados.

TB – Existem etapas preliminares ao processo?
MB – Sim; existem etapas municipais com conferências, como no Rio de Janeiro ou em Belo Horizonte. Existem também outras etapas muito interessantes. São as conferências livres. São aquelas que um grupo de interessados pode fazer. A TELEBRASIL poder fazer a “Conferência livre da Telebrasil”.

TB – A conferência livre gera delegados?
MB – Ela não gera delegados, mas pode propor às estaduais e suas propostas podem subir à nacional. É possível que uma proposta gerada numa conferência livre chegue a uma conferência nacional.

Comissão organizadora

TB – Toda conferência tem uma comissão organizadora?
MB – Sim.

TB – O que distingue a Comissão Organizadora da Confecom?
MB – É que, pela primeira vez, e de uma forma representativa, a Comissão tem um setor empresarial e também – ainda que não seja a primeira vez, mas não é algo comum – uma representação da Câmara e do Senado.

TB – O que é peculiar na Confecom?
MB – É quase um modelo tripartite, no qual se tem o Poder Público; outra parte é a empresarial, ou seja, a indústria; e a terceira parte é o movimento social. Esse ponto de equilíbrio, esse modelo tripartite, é uma característica muito peculiar da Conferência da Comunicação.

TB – Como é a sistemática da votação?
MB – A sistemática da Conferência Nacional é replicada nas estaduais. Os governadores, ao montarem suas conferências estaduais, também montam suas comissões organizadoras.

TB – E a regra geral da votação?
MB – Vence a maioria simples dos presentes, ou seja, 50% mais um. Na etapa nacional terá que estar presente quem vota.

TB – A que se destina a maioria simples?
MB – É para as questões naturais ou triviais.

TB – E para as questões sensíveis?
MB – Para as questões sensíveis, ou seja, para aquelas que tenham mais apelo para um dos segmentos, como para os empresários, para os movimentos sociais ou até para o próprio Poder Público, o quorum é qualificado. É aquele quorum que, além de uma maioria, tem uma maioria identificada por características específicas ou personalizadas. O quorum qualificado é de 60% dos votos.

TB – Existe outra qualificação?
MB – Sim; é preciso que nos 60% dos votos haja, pelo menos, um voto dos três segmentos. É preciso haver votos dos três segmentos nas questões sensíveis.

TB – O quorum pode variar?
MB – Ser delegado na Confecom é uma responsabilidade muito grande; cada delegado concorre no seu estado.

TB – Os empresários terão que colocar 600 pessoas no plenário?
MB – Os empresários não vão nomear essas pessoas. Elas vão participar das etapas estaduais e vão se viabilizar como delegados.

TB – Se houver mais candidatos às vagas de delegados?
MB – Haverá eleição.

TB – E se forem menos candidatos?
MB – Foram colocados 40% do total de vagas à disposição dos segmentos. Os empresários precisarão preencher as vagas onde houver conferências estaduais.

TB – Que critérios foram utilizados para montar a Comissão?
MB – A Comissão Organizadora teve uma organização tripartite. Foram designadas entidades consideradas mais representativas.

TB – Foi o ministro quem escolheu os membros da Comissão Organizadora Nacional?
MB – Não; foi o setor que se apresentou dessa forma. A TELEBRASIL postulou a posição de forma unificada, o que até me surpreendeu.

TB – Por quê?
MB – Existe uma série de associações, como é o caso da Abrafix e da Acel, por exemplo, que são entidades extremamente representativas do setor e focadas em determinadas aspectos.

TB – E a radiodifusão?
MB – Ela foi representada por duas entidades: a Abert e a Abra. Só que, atualmente, apenas a Abra e a TELEBRASIL estão na Comissão Organizadora Nacional.

TB – Algum comentário?
MB – É importante dizer que a saída de uma associação na Comissão Organizadora Nacional não significa a saída dos empresários da Conferência. O espaço de 40% na Conferência fica mantido. Os 40% não são das associações e sim, no caso, dos empresários.

TB – A desistência de algum grupo inviabiliza a Conferência?
MB – Não; a data está marcada, o calendário está definido, as reuniões estão sendo retomadas.

TB – O segmento empresarial?
MB – Ele ainda está na Conferência e continua representando 40% dos delegados.

TB – E a TELEBRASIL?
MB – Ela está na Conferência e na Comissão Organizadora para que o setor coloque a sua pauta.

Banda larga em pauta

TB – Uma pauta?
MB – Sim; o Governo tem uma pauta que, certamente, é a da banda larga. Pelo que observei durante o 53º Painel, eu acredito que não se trate apenas de uma pauta do Governo e sim do setor.

TB – E a sociedade?
MB – Eu tenho certeza que a banda larga também é uma pauta da sociedade. A banda larga é um dos temas mais importantes a ser discutido na Confecom.

TB – Como discutir a banda larga?
MB – Não é apenas para discutir a banda larga do ponto de vista da qualidade para o consumidor. É a banda larga como infraestrutura para o desenvolvimento do País. Esse é o ponto que gostaria ver sendo discutido na Conferência.

TB – Por quê?
MB – A Conferência tem proposições para formular políticas públicas. A Conferência não é para servir de ambiente para um acerto de contas.

TB – Como assim?
MB – Não é um local para destruir e sim para construir…

TB – Uma visão positiva.
MB – Eu espero que a sociedade, que está madura, bem como o setor que está maduro, tal como observei no evento da TELEBRASIL, no qual o próprio Governo colocou suas propostas para a questão da banda larga, que isso tudo ganhe força na Conferência.

TB – O que esperar da Confecom?
MB – Que a Conferência sirva para viabilizar um grande projeto.