Usuários dos serviços de telefonia já pagaram este ano R$ 29,7 bilhões em tributos sobre a conta de telefone
Só de ICMS foram R$ 10,6 bilhões e a arrecadação dos governos estaduais com esse tributo cresceu o dobro do crescimento do PIB brasileiro desde a privatização
Brasília, 29 – Os usuários dos serviços de telecomunicações já pagaram no primeiro semestre deste ano R$ 29,7 bilhões em tributos, que incidiram diretamente sobre o cidadão e impactaram os preços dos serviços em mais de 46%. Isso significa que a cada hora foram pagos R$ 6,8 milhões em impostos, de acordo com balanço da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). Desde 2000, os tributos sobre esses serviços já somam R$ 453 bilhões.
O total de impostos pagos no primeiro semestre é 32% superior ao mesmo período do ano passado. Esse recolhimento não inclui os impostos incidentes sobre a atividade econômica das prestadoras. Ou seja, depois de toda a infraestrutura implantada e dos tributos pagos pelas empresas para sua implantação, o cidadão ainda recolhe os impostos sobre os serviços consumidos por ele.
Numa conta de telefone, por exemplo, em que o serviço prestado seja de R$ 100, o valor total a ser pago é de R$ 146 em média. Esse volume de impostos é resultado de uma das maiores cargas tributárias do mundo e que penaliza principalmente a população de faixas de renda mais baixas, que paga as mesmas alíquotas de impostos, mesmo em contas de pequeno valor.
ICMS – Em alguns Estados, o valor pago é bem mais alto, chegando a R$ 167, dependendo da alíquota do ICMS, que no Brasil varia de 25% a 35%. Somente de janeiro a abril de 2012, R$ 10,6 bilhões de impostos arrecadados foram pagos aos governos estaduais, a título de ICMS.
O montante recolhido de ICMS sobre serviços de telecomunicações tem aumentado vertiginosamente nos últimos 15 anos, não só pelo aumento da base sobre a qual incide o imposto, mas também pelo aumento da alíquota de ICMS, numa trajetória contrária a políticas de incentivo à expansão dos serviços. De a privatização, o total arrecadado com o ICMS cresceu oito vezes, o dobro do crescimento do PIB no período.
Banda larga popular – A Telebrasil entende que a expansão dos serviços, especialmente os de banda larga, deve ser incentivada pela desoneração tributária, especialmente o ICMS. Com menos impostos, os serviços ficariam mais acessíveis ao cidadão, permitindo a inclusão social de mais brasileiros.
Apesar de ter sido criada uma regra de incentivo aos serviços de internet em alta velocidade, que prevê a oferta de banda larga popular de até 1 Mega por R$ 29,90, a adesão ainda é pequena. Do total de 27 Estados, apenas 10 já aderiram e regulamentaram o Convênio 38 do Confaz, que prevê isenção de ICMS para esses planos. Os dez Estados são Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
Outros cinco Estados – Acre, Amapá, Ceará, Rio Grande do Sul e Sergipe – e o Distrito Federal também já aderiram ao convênio, mas para que a isenção seja efetiva é preciso regulamenta-lo. Os demais Estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins – ainda não aderiram ao convênio.
O Papel das Telecomunicações para o Desenvolvimento do País é tema do 56º Painel Telebrasil, evento promovido pela Associação, que terá sua abertura nesta quarta-feira, às 19 horas.