TELEBRASIL: a histórica “Carta do Guarujá” registrada nos anais da Câmara dos Deputados

O deputado federal Rômulo Gouveia (PSDB-PB), membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática (CCTCI) da Câmara, em pronunciamento no dia primeiro de setembro, durante o Pequeno Expediente em sessão da Câmara Federal, em Brasília (DF), destacou o alto padrão e a importância do evento promovido pela TELEBRASIL, a que compareceu. O tema do 53º Painel foi “Projeto Nacional de Banda Larga – Investimento em Inovação, Produtividade e Competitividade com Inclusão Social.” O parlamentar requereu a transcrição da “Carta do Guarujá” nos anais da Câmara. Aqui, o Detaq (Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação) da Sessão 227.3.53.0 (15h28).

O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de membro da importante Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática desta Casa, fui indicado para participar do 53º Painel Telebrasil para debater tema de relevância para a sociedade: Projeto Nacional de Banda Larga – Investimento em Inovação, Produtividade e Competitividade com Inclusão Social.

Durante os dias 26 e 27 de agosto, na cidade de Guarujá, São Paulo, foram discutidos, através de painéis e debates, os novos caminhos para o modelo de governança do setor de Telecomunicações no Brasil.

Lideranças empresariais e governamentais foram recebidas pelos principais executivos das empresas de telecomunicações do País e o tema principal do 53º Painel Telebrasil foi exaustivamente debatido. Os temas dos painéis foram: Investimento em Banda Larga para o Aumento da Inovação, Produtividade e Competividade Nacional; Investimento em Banda Larga, Qualidade do Serviço e Atendimento ao Consumidor de Telecomunicações; e Investimento em Banda Larga para a Aceleração da Inclusão Social com a Universalização e a Melhoria da Qualidade da Educação.

Todos esses painéis e os debates refletiram o alto padrão do evento promovido pela Associação Brasileira de Telecomunicações, entidade civil sem fins lucrativos, cuja missão é congregar os setores público e privado das telecomunicações brasileiras, visando à defesa de seus interesses e desenvolvimento técnico, econômico e social. A atuação da TELEBRASIL está direcionada a todas as pessoas geradoras e usuárias dos serviços e produtos de telecomunicações.

O documento síntese do 53º Painel Telebrasil, a chamada Carta de Guarujá, contém o posicionamento da Telebrasil e defende a instituição de uma Política Nacional de Banda Larga, para que, com a adoção de políticas públicas, sejam cobertos até 75% da população com 170 milhões de acessos, isso até 2014.

De acordo com a Carta de Guarujá, para que essa meta seja atingida, as políticas públicas adotadas devem cobrir os seguintes pontos: desoneração tributária dos serviços, investimentos e dispositivos nos planos federal, estadual e municipal; redefinição dos limites de competência normativa estadual e municipal para a imposição de restrições de natureza urbanística e ambiental para a implantação de infraestrutura de Telecom; adequação das regras e custos de direitos de passagem e de uso do solo em vias públicas e áreas de domínio da União, Estados e Municípios; alocação de novas faixas de radiofrequências para a construção das redes de acesso em banda larga; e de restrições de acesso a tais outorgas em virtude da detenção de outras outorgas ou da origem do capital da empresa.

O Governo Federal se prepara para lançar seu Plano Nacional de Banda Larga, que prevê o incentivo aos pequenos e médios provedores de Internet, para levar o acesso a todas as localidades, especialmente as que não despertam interesse comercial das grandes operadoras.

A ANATEL prevê, até 2018, 160 milhões de conexões à Internet (fixas e móveis), número 10 vezes maior que os hoje existentes. Com isso, segundo cálculos do Banco Mundial, o PIB do País pode crescer, pois a cada 10% de aumento de penetração da banda larga, o PIB pode crescer l,38%.

Mas, como bem demonstrado na Carta de Guarujá, o Plano Nacional de Banda Larga e as políticas a ele associadas devem ser resultado de “um diálogo amplo, franco, respeitoso e urgente dos responsáveis pela sua formulação e os agentes privados que a implementarão”.

Devo afirmar que a participação no 53º Painel Telebrasil foi muito importante não só pela profundidade das questões discutidas, todas da maior relevância para o setor das telecomunicações no Brasil, como também pela oportunidade de fazer gestões junto aos órgãos e dirigentes de operadoras de telefonia fixa e móvel ali reunidos, sobre a solução para os graves problemas enfrentados nessa área em todo o Norte e Nordeste do País, regiões mais afetadas, especialmente em nossa Paraíba.

Por fim, ao parabenizar os realizadores do 53º Painel Telebrasil, o que faço em nome do Presidente da entidade, Antonio Carlos Valente da Silva, como também todos os patrocinadores e apoiadores, requeiro a transcrição da Carta de Guarujá, resultado final e pensamento da entidade sobre o Plano Nacional de Banda Larga, mais uma valiosa contribuição sobre tema que irá liderar as pautas sobre o desenvolvimento do País e a tecnologia banda larga como propulsora da inclusão social.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR

CARTA DO GUARUJÁ

A TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações, como representante institucional do setor privado de telecomunicações brasileiro, com a credibilidade conquistada pelo salto quantitativo e qualitativo ocorrido nas telecomunicações no Brasil no período posterior à edição da Lei Geral de Telecomunicações – LGT, e consciente dos desafios que se configuram para o futuro próximo, com o objetivo de assegurar novos níveis de inclusão, igualdade de oportunidades e competitividade para o País, propõe: 1. O estabelecimento de um “Plano Nacional de Banda Larga”, que apresente de forma clara a prioridade nacional quanto ao desenvolvimento de políticas públicas que promovam rapidamente a evolução do marco legal, regulatório e de relações de consumo com vistas a incentivar o investimento em redes, soluções e aplicações voltadas à utilização dessa tecnologia para otimizar a oferta de serviços à população brasileira. As políticas públicas nessa área devem contemplar, dentre outros aspectos, o estabelecimento de metas de cobertura (150 milhões de pessoas com acesso em banda larga à internet – ou 75% da população – em 2014) e o desenvolvimento e implementação de soluções para a produção e entrega de serviços do Estado à sociedade. As medidas a serem definidas devem basear-se em coerência e clareza na intervenção regulatória e sua implementação deve ser simples, com o mínimo de exigências burocráticas.

2. Como decorrência da prioridade nacional conferida ao “Plano Nacional de Banda Larga”, as políticas públicas a ele associadas devem contemplar tanto os investimentos em redes e infraestrutura necessários à prestação dos serviços como aqueles relacionados à sua cadeia de valor. Tais políticas devem incluir: a) a desoneração tributária dos serviços, investimentos e dispositivos nos planos federal, estadual e municipal;

b) a redefinição de limites de competência normativa estadual e municipal para imposição de restrições de natureza urbanística e ambiental para a implantação de infraestrutura de telecomunicações;

c) a adequação de regras e custos de direitos de passagem e de uso do solo em vias públicas e áreas de domínio da União, Estados e Municípios;

d) a alocação de novas faixas de radiofrequências para a construção das redes de acesso em banda larga, e sua disponibilização ao mercado a custos adequados e de forma a não prejudicar concorrentes estabelecidos em condições mais onerosas; e

e) a oferta ao mercado de novas outorgas de prestação de serviço e a eliminação de restrições de acesso a tais outorgas em virtude da detenção de outras outorgas ou da origem do capital da empresa.

3. Tanto o “Plano Nacional de Banda Larga” como as políticas públicas e as metas dele decorrentes devem ser resultado de diálogo amplo, franco, respeitoso e urgente entre os responsáveis por sua formulação e os agentes privados que as implementarão. A TELEBRASIL coloca-se na condição de interlocutor qualificado e representativo para o desenvolvimento desse diálogo.

Guarujá, 27 de agosto de 2009. DIRETORIA ESTATUTÁRIA TELEBRASIL Presidente – Antônio Carlos Valente da Silva Diretores:

Amos Genish

Carlos Fernando Ximenes Duprat

João Cox Neto

José Formoso Martinez

Luiz Alexandre Garcia

Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa

Mário Cesar Pereira de Araújo

Roberto Oliveira de Lima

Silvio de Carvalho Vince

Quem é

O deputado federal Rômulo Gouveia (PSDB-PB) começou sua vida parlamentar no PMDB como vereador (1993-1997), na cidade de Campina Grande (PB). Foi prefeito interino em 1997, sendo eleito deputado estadual em 1998. No último ano de seu mandato, foi governador interino (2003). Reeleito na legislatura seguinte, já no PSDB, chegou à Câmara Federal em 2007, com mandato até 2001.

Rômulo Gouveia foi ainda secretário de Estado, secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado da Paraíba até junho de 2008. O deputado, ao longo de sua atividade parlamentar, desempenhou diversas funções na Executivo Municipal de sua cidade.

Cursou administração na Universidade Regional Noroeste (URNE), sendo formado em Direito pela União de Ensino Superior de Campina Grande (UNESC).

Já na capital federal, integrou diversas comissões permanentes: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Constituição e Justiça e de Cidadania; Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle; Relações Exteriores e Defesa Nacional; e Viação e Transportes. Também fez parte de comissões especiais: PL nº 1.481/07, Acesso a Redes Digitais de Informação; e Valores das Tarifas de Energia Elétrica.

Antes, porém, O deputado federal Rômulo Gouveia teve uma intensa atividade de classe, sindical e integrando diversas associações.