51° Painel TELEBRASIL: Brasil Digital surge como realidade irreversível – X

Neste módulo, os pronunciamentos de Mauro Leal Costa (presidente da CTBC – Companhia Telefônica do Brasil Central) e Carlos Henrique Moreira (presidente da Embratel). O debate com as operadoras reuniu top executives das prestadoras de serviço Brasil Telecom, Claro, CTBC, Embratel, NET, Oi, Organizações Globo, Telefônica, TVA e Vivo. Dois grandes Debates Executivos formaram o backbone do 51º Painel, ocorrido na Costa do Sauípe (BA), de 31/05/2007 a 02/06/2007, que teve como tema o Brasil Digital. Um debate trouxe a “Visão das Operadoras” e o outro, a “Visão dos Fornecedores”. Brasil Telecom, Claro, CTBC, Embratel, NET, Oi, Telefônica, TVA e Vivo são associadas TELEBRASIL

José Mauro Leal Costa (presidente da CTBC – Companhia Telefônica do Brasil Central)
Para quem se preparou, a convergência já chegou.

Dando partida aos dez minutos que foram atribuídos a cada debatedor, José Mauro Leal Costa disse que iria compartilhar com o plenário suas ideias sobre o Brasil Digital, sobre a convergência e sobre alguns aspectos técnicos que julgava importante citar.

A respeito do Brasil Digital, a contribuição mais relevante que as telecomunicações podem trazer ao Brasil é a da educação. É um tema, inclusive, que transcende a ação exclusiva do Governo. As empresas, hoje, como a CTBC, já percebem o investimento em educação como parte de sua responsabilidade social. Não apenas por razões humanitárias e sim por razões estratégicas no desenvolvimento da riqueza na região onde a empresa opera. É formado um círculo virtuoso, via educação, em que o uso do próprio serviço de telecomunicações sendo prestado se torna mais acentuado. A responsabilidade social é, portanto, uma ação estratégica, além de humanitária.

Para o presidente da CTBC, dar “apenas o acesso Internet em banda larga não resolve, em si, o problema da educação”. A Internet é apenas um meio que está longe de resolver o problema que deve ser focado em como educar os professores da rede pública. A CTBC tem uma vasta e longa experiência neste campo, passando por diversos governos e forças políticas. As portas da empresa são abertas no fim de semana para ensinar como se acessar a Internet e até como ligar um computador. A inclusão digital é um tema sobre o qual se fala muito, mas não se vê a liderança do Ministério da Educação no processo. Trata-se muito mais de um problema de educação do que de tecnologia de telecomunicações.

José Mauro Leal Costa admitiu que “o ideal seria que houvesse um programa integrado que guiasse o País inteiro na mesma linha sobre a educação, mas, na sua ausência – e pelo que se vê, ainda, está longe da solução –, não há nenhuma contra-indicação para que as empresas privadas atuem, desde que haja a presença de alguém do setor da educação”. Iniciativas acontecem nas cidades da região onde atua a CTBC (Triângulo Mineiro). Porém, sempre com a participação do secretário de educação local. “Nós entendemos de telecomunicações para levar o acesso até a escola, mas quem entende de conteúdo de educação é o pessoal especializado”. Na área de concessão da CTBC são 1.150 escolas públicas, 84% com telefone fixo, dos quais 35% já têm serviços em banda larga.

Passando para o tema da convergência, o palestrante opinou que, no seu entender, as telecomunicações nunca estiveram em tão grande momento, em plena evolução tecnológica e comercial. O Protocolo de Internet (IP) está mudando radicalmente o negócio das telecomunicações. As empresas em todo o mundo perceberam a queda de receita oriunda da telefonia tradicional e, como é fundamental, “não remar contra a maré. No caso da CTBC, o Conselho de Administração aprovou a mudança em 100% da rede para NGN (new generation networks), com comutação de pacotes. “Uma difícil e arrojada decisão, mas que levará, daqui há cinco ou seis anos, todos os usuários ao acesso em banda larga, usufruindo da tecnologia com convergência IP”.

Segundo o presidente da operadora, a própria natureza da criação e do uso do serviço Internet traz consigo a universalização com benefícios muito grandes. Há, entretanto, uma situação perversa para as empresas operadoras, no sentido de que, “quem não fizer tal mudança arrisca a ter problemas sérios dentro de poucos anos. Por outro lado, quem fizer a mudança tecnológica para NGN/IP, terá grandes possibilidades de desenvolvimento nos próximos dez a 15 anos, visto que o Protocolo Internet (IP) permite o acesso a todo o tipo de serviços e, com isto, à universalização.

A convergência em telecomunicações já existe no País, não apenas fisicamente, mas também de pessoas e na prestação do serviço. A educação traz uma agenda positiva entre o Ministério das Comunicações e a agência reguladora, num clima extremamente saudável e num momento relevante e importante para todo o setor.

Carlos Henrique Moreira (presidente da Embratel)
A infra-estrutura do setor vai bem, obrigado; pronta para crescer.

Em seu pronunciamento, Carlos Henrique Moreira traçou um retrato otimista das telecomunicações brasileiras, que passaram de um ambiente privado para estatal, para retornar ao ambiente privado, tal como é hoje. Daria um depoimento sobre o que foram sistemas de gestão totalmente estatal e totalmente privado, dos quais pessoalmente participou.

– A Embratel, no início de sua fase estatal, foi simplesmente fantástica. Bem administrada, atraía jovens e estabeleceu uma rede em todo o Brasil, utilizando as tecnologias disponíveis no momento em todo o mundo. A Embratel integrou o Brasil e estabeleceu um bom modelo de negócios. Após algum tempo, ingerências políticas crescentes fizeram o modelo estatal desmoronar. Foram tirados os recursos do Fundo Nacional de Telecomunicação – tal com hoje acontece com o Fust – e depois foi politizada a direção da empresas – contextualizou Moreira.

Continuando, constatou o executivo que “na verdade, o setor de telecomunicação, em regime estatal, parou de crescer e de atender as demandas da sociedade. Veio, então, a privatização do Sistema Telebrás. Um processo bem feito, bem desenhado e bem implantado, com um marco regulatório que conseguiu atrair investidores”. Carlos Henrique Moreira se valeu de um slide para provar que os investidores privados fizeram um trabalho excelente:

– Em oito anos de privatização (1998–2006), foram investidos R$ 172 bilhões. Neles incluídos R$ 35,5 bilhões decorrentes da aquisição de licenças – equivalendo a vários PACs (Programa de Aceleração de Crescimento) –, alcançando uma média de R$ 19,2 bilhões/ano. Em 2006, foram investidos R$ 12,6 bilhões pelas indústrias, que prestam serviços de telecomunicações celular e fixa. Depois da Petrobras, é a indústria das telecomunicações quem tem mais investido no País. Mais do que a Cia. Vale do Rio Doce e mais que o setor de energia elétrica – esclareceu o presidente.

A tese central percutida pelo palestrante foi a de que “existem investidores privados que acreditam no País, acreditam no marco regulatório, acreditam em regras estáveis e continuam investindo, aqui, por achar o Brasil um país de oportunidades”. Também contribuiu a boa legislação e a qualidade da Anatel, “a quem se deve creditar parte do sucesso alcançado pela maneira transparente de agir, mesmo com falta de recursos”.

Prosseguindo, disse Carlos Henrique Moreira que “investidores privados vieram e botaram dinheiro na infra-estrutura de telecomunicações do Brasil, uma das melhores do mundo, inteiramente atualizada, globalizada e integrada por vários meios, como satélites, cabos submarinos e fibras ópticas, integrando o País nas suas cidades e municípios. Existem 35 mil pontos de presença no País que foram criados graças a metas de universalização.”

Exibindo um quadro dos últimos oito anos (1998-2006), mostrou o palestrante que os assinantes fixos e móveis cresceram (de 27,4 milhões para 139 milhões) a uma taxa anual de 20%, gerando um aumento anual de receita (R$ 31 bilhões a R$ 121 bilhões) de 18%. Foram gerados impostos – aqueles que o usuários paga – que cresceram de R$ 9,3 bilhões (1998) a R$ 33,1 bilhões (2006), equivalentes a um ritmo anual de 17%. A penetração dos serviços passou de 24% (1998) para 72% (2006). Ou seja, um aumento de 15% anual. A geração de empregos diretos pelas empresas operadoras passou de 180 mil (1998) para 305 mil (2006), indicando um aumento anual de 7%.

Na opinião do presidente da Embratel, “o Brasil conta com uma infra-estrutura fantástica, pronta para crescer. Todo esse resultado foi fantástico e a sociedade teria razões para comemorar. O Brasil, às vezes, esquece disto. É preciso ter um pouco de auto-estima e ver que essa conquista não é de uma ou outra empresa e sim da sociedade. O sucesso deve ser creditado a estratégia do Governo que implementou muito bem uma legislação, e dos investidores que vieram aqui e estão investindo”.

Sobre o tema da convergência, o palestrante disse sentir até alguma dificuldade em vê-lo como uma novidade, visto que a tecnologia no setor vive uma evolução permanente. Carlos Henrique Moreira disse ter vivido ao longo de sua carreira a introdução do satélite, do DDD (discagem direta à distância), do DDI (discagem direta internacional) e da Internet.

Valendo-se novamente de slide, o debatedor abordou de maneira sucinta a cadeia de valores do conteúdo, seu transporte e o acesso ao usuário. “Telecomunicação sempre foi ligar o ponto A ao ponto B”, resumiu com lógica impecável o presidente da Embratel.

– O que as empresas de telecomunicações fazem é prover à infra-estrutura. Nem a voz é da empresa. Nem o conteúdo de um telex (quando este existia). Nem os serviços de Internet. Nem as redes de dados e suas aplicações, como as eleições eletrônicas desenvolvidas pela Embratel que hoje são ofertadas em todo o Brasil e nas quais o conteúdo, em última instância, é do Tribunal Superior Eleitoral. Nas redes dos bancos Itaú e Bradesco, o que o setor provê é a infra-estrutura. O conteúdo, nas pontas, é sempre do usuário. A migração das redes para as NGNs (new generation networks) vai apenas dar oportunidade aos usuários utilizem a infra-estrutura de maneira mais ampla.

Ao abordar o tema da radiodifusão, lembrou o executivo que, “hoje, no Brasil, 14 milhões de residências recebem televisão gratuita por meio de satélite via Embratel. É uma transmissão de radiodifusão sobre uma infra-estrutura de telecomunicações. As parabólicas fazem parte do negócio de televisão gratuita. É só comprar uma antena para satélite e ver os canais da televisão aberta e de muitos outros que por lá transitam. É um modelo no qual o conteúdo é da radiodifusão e a infra-estrutura, das telecomunicações”.

Em relação à chegada da banda larga, que começa a oferecer conteúdos, opinou o palestrante que a nova situação em nada difere do que sempre existiu: “há uma infra-estrutura, há uma forma de evoluir, há uma LGT – Lei Geral das Telecomunicações – que vai muito bem, obrigado —, que tem apenas dez anos. Ter a ansiedade em querer mexer numa lei que tem dez anos é procurar problemas onde não existem”, observou Carlos Henrique Moreira, acrescentando ainda quê:

– A Lei Geral das Telecomunicações é extremamente importante. Se hoje há investidores externos que colocam R$ 12 bilhões aqui é porque há um marco regulatório. Há naturalmente a evolução da concorrência e novos meios que estão chegando. Há empresas que querem entrar em TV por assinatura. A infra-estrutura tem que ser aberta a todos os players que trabalham na área – disse.

Continuado seu pronunciamento, afirmou Moreira que questão do conteúdo de televisão já ocorre em um outro ambiente. Quem vai gerar ou não conteúdo nacional está dentro de outro contexto, de outra lei e até na Constituição. A sociedade tem que discutir tais aspectos. “Infra-estrutura, porém, não! Ela vai muito bem”.

O presidente da Embratel, empresa sob controle acionário do megainvestidor mexicana Carlos Slim, observou que “investir em backbone no Brasil é jogar dinheiro fora. A Eletronet, que hoje está sendo falada, faliu por excesso de oferta. Há muito backbone disponível no País. O problema na inclusão digital não é de backbone e sim de como se chega à cada de pessoas de baixa renda com banda larga”. Para Carlos Henrique Moreira, no caso da inclusão digital, “a tecnologia está aí. As empresas todas têm acesso via cabo, via fio de cobre ou via satélite para chegar em qualquer residência, até em áreas rurais. Assim, como 14 milhões de residências recebem televisão por satélite, elas podem recebe Internet, podendo trabalhar um modelo de negócios para ver como realmente isto pode ser alcançado”.

Finalizando seu pronunciamento, o palestrante fez um resumo de suas idéias: o setor de telecomunicações continua capitalizado; continua investindo anualmente cerca de R$ 12 bilhões a R$ 13 bilhões; e continua acreditando no País. Tem uma infra-estrutura moderna e espetacular para telecomunicações. O marco regulatório é adequado para as telecomunicações. O setor gera impostos para o Governo de R$ 5 bilhões para que este faça políticas públicas. A Lei do Cabo tem que ser revista e trazida para dento da Lei Geral das Telecomunicações. A questão do conteúdo nacional, quem pode ou não ter direito, e a origem do capital da empresa têm que ser discutida pela sociedade. Convergência não é novidade e sempre existiu; é uma questão de como utilizar melhor a tecnologia. Minha mensagem final é de otimismo!”.