TELEBRASIL 2006: as telecomunicações e a educação I

Um dos desdobramentos do tema “As TeleComunicações para a Inclusão Social” do 50^o Painel TELEBRASIL, no Club Med, foi o da educação. Ela é um dos quatro grandes subtemas da aplicação das telecomunicações pelo Estado em benefício da qualidade de vida da população (os outros são saúde, segurança e previdência). A sessão por sua extensão foi coberta em duas matérias.

A extensa sessão referente às TeleComunicações para a educação foi moderada pela jornalista Lia Ribeiro, diretora editorial da Revista mensal A Rede. Foram expositores do tema: Grace Tavares Viera (Educação à Distância – MEC) e Oswaldo Oliva Neto (Presidência da República – NAE). Seguiram-se os debatedores José Guilherme Ribeiro (SEED – MEC), Marcos Dantas (PUC-Rio), Jonas Oliveira Junior (Grupo Telefônica), Samara Werner (Instituto Telemar), Luis Brassan Filho (Instituto Embratel) e Laercio Aniceto Filho (Fundação CERTI).

MEC e NAE

Grace Tavares Viera proferiu a palestra, representando Hélio Chaves Filho, diretor do Departamento de Políticas de Educação à Distância, do Ministério da Educação. Fez breve resumo da atuação do MEC remetendo a platéia para uma visita ao Portal do Ministério a quem desejar maior detalhamento sobre as áreas da educação superior – foram 4,1 milhões de matriculados, a dados de 2004–, pós-graduação (lato e estrito senso), profissional e tecnológica, básica, à distância e especial.

Destacou o programa da TV Escola, da Secretaria de Educação à Distância do MEC, que se destina a atualizar o nível de conhecimento e a capacitar professores do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública. A TV Escola é um canal de televisão, via satélite, destinado exclusivamente à educação. Entrou no ar, em todo o Brasil, em 4 de março de 1996. Toda escola pública com mais de 100 alunos faz jus a um kit tecnológico que permite receber, via satélite, e gravar até 17 horas de programação diárias voltadas para o ensino fundamental e médio, além do “salto para o futuro”.

O kit tecnológico é composto de um televisor (com 20” ou mais de diagonal de tela), videocassete (quatro cabeças), antena parabólica (2,85 m), receptor de satélite (Banda C), além de dez fitas de vídeo VIS (vertical helical scan, video home system), para gravações da TV Escola. A dados de 2003, eram 61 mil escolas públicas, das quais 65% aderiram ao programa. As escolas públicas atendiam a 29 milhões de alunos com 1,1 milhão de professores. Aos sábados, domingos e feriados a TV Escola exibe a “Escola Aberta”, com programação para a comunidade.

O coronel Oswaldo Oliva Neto é secretário-geral do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. O NAE levantou 18 aspectos referentes à educação básica (aquela que precede o ensino superior), auscultando três milhões de respostas resultante de uma pesquisa que liderou. Revelou a pesquisa que o acesso à informação e à educação à distância foi considerado pela população como o segundo item em importância para o desenvolvimento do País.

Observou o conferencista que a sociedade brasileira, apesar do discurso, não acredita em qualidade na educação, tema de sua palestra. Esbarra-se em problemas técnicos, jurídicos e de recursos de toda a ordem para implementá-la. Oswaldo Oliva Neto propôs um “Pacto Nacional para a Qualidade em Educação”. Fruto de tal entendimento, Anatel e MEC afinariam o discurso quanto ao conteúdo e ao padrão tecnológico – par de cobre Wi-Max, satélite – a serem adotados, visando a qualidade em educação para um horizonte de 30 anos.

Dentro dessa ótica, a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) passaria a ser utilizada como instrumento para a melhoria da qualidade em educação, contribuindo também para a formação de professores. Seria criado um novo serviço que proporcione uma conexão digital entre escolas e bibliotecas públicas.

O secretário geral do NAE acenou com novidades na legislação visando viabilizar novos teleserviços para a educação. Recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) seriam para isso desbloqueados. Em relação ao “computador de 100 dólares”, ele se situa em 14º lugar no ranking das prioridades do levantamento efetuado pelo NAE. “A sociedade brasileira acredita na inclusão digital, se houver primeiro um local que ensine a usar o computador. Isto é, a escola. O Fust precisa ser destravado; isto faz parte da lógica da política”, concluiu o palestrante

MEC e PUC-Rio

O debatedor José Guilherme Ribeiro, do MEC, relembrou a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação ocorrida em Genebra (Suíça), em dezembro de 2003, com 50 chefes de Estado e 11 mil participantes de 175 países, onde se enfatizou as áreas de cidadania, educação, saúde, inclusão digital e serviços públicos.

– Nesse contexto, a educação passa a trabalhar sobre o conhecimento existente, que flui em processos de telecomunicações e passa a gerar novo conhecimento – explicou o especialista do MEC.

Graças às telecomunicações, é possível a criação de novas redes de relacionamento. Nestas, educadores atuam como mediadores do conhecimento. “A melhor tecnologia para a educação é aquela que alcança os alunos onde eles estiverem”, observou o debatedor.

Daí a importância das telecomunicações no campo da educação. O MEC fez a sua parte para a educação do século XX ao implantar o e-Proinfo, que atinge 100 mil usuários num ambiente colaborativo de aprendizado à distância. O sistema público de ensino gera 9 milhões de alunos/ano que precisam estar preparados para o mercado de trabalho.

A Rived é a Rede Internacional Virtual para a Educação que trabalha com objetos virtuais de aprendizagem, disponibilizados via Internet. A partir de 2004, as universidades passaram a produzir tais objetos ganhando o nome de “fábrica virtual”. O projeto Gesac – Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão – conta com cerca de 3 mil pontos instalados em todo o território nacional e dá prioridade às escolas públicas. Hoje, são 180 mil instituições de ensino, com 55 milhões de alunos e 72 mil escolas com televisão.

Como próximo projeto, o MEC, em parceria com a Universidade de Ouro Preto, está sendo implantado um projeto-piloto em tecnologia Wi-Max, Wi-Mesh para avaliar sua aplicabilidade na área da educação. A cidade de Ouro Preto foi escolhida por ter orografia variada, o que é bom para testar o comportamento da propagação das ondas de rádio.

O debatedor Marcos Dantas, do Departamento de Comunicação da PUC-Rio e ex-secretário de Educação à Distância do MEC, falou da Escola Digital como um meio de recuperar a educação pública através da TIC. Falta, porém, a disseminação de computadores fora das regiões e municípios mais prósperos do País.

O ex-secretário de Educação à Distância do MEC criticou a importação crescente de conteúdo estrangeiro na educação e a queda da produção na TV Escola. A razão entre computadores e alunos ainda é baixa e apenas o estado de São Paulo é onde a maioria (80%) das escolas já está conectada à Internet. O problema maior é o de como a banda larga atingir as escolas públicas, localizadas muitas vezes em regiões pobres. É importante que os projetos tenham conteúdo e que as escolas sejam conectadas em rede criando ambientes virtuais de aprendizagem.

Marcos Dantas fez um exercício orçamentário e montou uma cadeia de valor envolvendo o MEC, o produtor de multimídia, as operadoras de telecomunicações e as escolas. Concluiu ser necessário haver uma entidade social de fomento, semipública, para as telecomunicações na educação, com a missão de coordenação de todas as fases do projeto.