53º Painel TELEBRASIL: de formato renovado, estimula “concertação” sobre o Projeto Nacional de Banda Larga – V

“Concertação” é a reunião de agentes distintos, em concerto harmônico sobre um tema. Isto aconteceu no evento da TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações, realizado nos dias 26 e 27 de agosto último, que focou o Plano Nacional de Banda Larga. Neste módulo, ainda um resumo da jornada de trabalho do dia 27, com a última palestra proferida pela Casa Civil da Presidência da República, além da parte final do evento.

Para situar o leitor, esta matéria refere-se à jornada de trabalho do 53º Painel TELEBRASIL, do dia 27 de agosto, sobre o tema “Projeto Nacional de Banda Larga (PNBL) – Investimento em Inovação, Produtividade e Competitividade com Inclusão Social”, ocorrida no Jequitimar Hotel, no Guarujá (SP).

Ao término da jornada, Cezar Alvarez, representante da Casa Civil no Programa Banda Larga nas Escolas, fez um pronunciamento otimista, trazendo para o Guarujá notícias sobre o recente posicionamento do Governo Lula, referente ao “Plano Nacional de Banda Larga”. Coordenou a mesa Roberto Lima, diretor da TELEBRASIL.

Seguiram-se ao palestrante um debate e a posse da nova Diretoria da FEBRATEL – Federação Brasileira de Telecomunicações –, que contou com as palavras de Luiz Alberto Garcia, presidente sainte e fundador da entidade sindical patronal de segundo grau; e de Antonio Carlos Valente, que assume a Presidência da Federação até 2014. Encerrando o 53º Painel, houve o lançamento oficial da “Carta do Guarujá”, subscrita pelos diretores estatutários da TELEBRASIL.

Jornada de trabalho – 9 (Alvarez)

Cezar Alvarez, que também proferiu palestra no 51º Painel, em 2007, na Costa do Sauípe (BA), iniciou lembrando que projetos e investimentos no segmento de banda larga aumentam a produtividade e a competitividade, sendo a opção escolhida por alguns países para o combate à crise da economia mundial.

Ao final de seu pronunciamento, o orador trouxe a boa notícia ouvida pessoalmente do presidente Lula. Será lançado um grande “Plano Nacional de Banda Larga”, e a bancada do Governo foi instruída pelo presidente para dar andamento no Congresso ao assunto do Fust – Fundo de Universalização dos Serviços das Telecomunicações; que seja acelerado. “Quanto à banda larga, é só votar”, disse Alvarez, citando o presidente Lula: “o proibido é proibir; o ruim é não existir uma boa ideia”.

Segundo dados de 2009 e da própria UIT, os EUA apresentam 77 milhões de usuários com banda larga (penetração de 25 usuários por 100 habitantes); a China, 83 milhões de usuários (penetração de 6,2); a Alemanha, 23 milhões (27); a França, 18 milhões (28 ); a Coreia, 15 milhões (32); a Itália, 11 milhões (18,9); a Rússia, 4 milhões de usuários (2,8); e a Índia, 5,2 milhões (0,45). Pelo registro da UIT, o Brasil conta com 10 milhões de usuários banda larga, o que equivale a uma penetração de 5,2 usuários por 100 habitantes.

A distribuição dos usuários banda larga no Brasil é geograficamente desigual. A Região Sudeste possui 80,5% dos usuários banda larga – somente São Paulo abocanha 40% –, enquanto a Região Nordeste fica com apenas 5,8%. A velocidade das conexões e os preços oferecidos também variam de região para região. Uma conexão banda larga em Manaus (AM) custa bem mais alto do que se fosse na Avenida Paulista.

Para Alvarez, a banda larga no Brasil significa “pensar grande” e emendou a provocaçã “vamos discutir conexões banda larga a 1 ou 2 Mbit/s ou pensar em Gigabit/s, que o mundo já requer?” A problemática da banda larga é atuar na oferta do acesso e na produção dos conteúdos, mas também na demanda para tais serviços (alfabetização digital). Será preciso um trabalho de “concertação” para universalizar a banda larga. A classe C, hoje, representa 58% da população do País e é importante na universalização da banda larga.

Um mosaico de iniciativas do Governo Federal foi efetuado para levar os benefícios do computador e da banda larga à população sob o discurso da inclusão digital para o País. O “computador para todos” ou “projeto do cidadão conectado” gerou a Lei do Bem (Lei 11.196/05), que reduziu impostos, barateando computadores. O “computador portátil para professores” é um programa federal de venda financiada de notebooks para professores do ensino básico ao superior.

“Um Computador por Aluno – UCA” nasceu, em 2005, do encontro entre o presidente Lula e o cientista Nicholas Negroponte, no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça). Uma das vitrines do programa é o município de Piraí, no Rio de Janeiro. O “Programa Nacional de Tecnologia Educacional – ProInfo” –, e o “Programa Banda Larga nas Escolas” visam universalizar o uso de computadores e a conexão à Internet nas escolas públicas até o final de 2010.

Um projeto do MEC vai entregar 150 mil notebooks em cinco cidades: São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Palmas (TO), Piraí (RJ) e Brasília (DF). No Rio Grande do Sul, professores adiaram a aposentadoria só para poder usar o computador.

Sob o guarda-chuva da inclusão digital, Alvarez ainda citou o GESAC – Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão –; a TV digital interativa; e o fenômeno das lan-houses. O programa GESAC, criado em 2003, hoje conta com 12 mil pontos licenciados e com mais de 3 mil telecentos dotados de monitoração remota. O Serviço de Acesso à Internet do Programa GESAC utiliza comunicação de dados via satélite, mais especificamente o sistema VSAT (very small aperture terminal). Já as lan-houses, o apanágio dos PME (pequenos e médios) empreendedores, convivem 89,9% na ilegalidade, mas podem ser consideradas agentes de inclusão digital.

O orador deixou entrever a abrangência e a complexidade de um Projeto Nacional de Banda Larga. Ele deverá levar em conta a política industrial do BNDES, com PPP (Parceria Público Privada), bem como o PPA (Plano Plurianual), que estabelece os programas de longa duração e as metas quadrienais do Governo.

O compartilhamento da infraestrutura (como dutos) e o unbundling da rede de acesso serão importantes. O Brasil, infelizmente, nem compartilhar torres conseguiu. As discussões menores deverão ser esquecidas. A infraestrutura da Eletronet existe e será utilizada. A agência reguladora será fortalecida. Será estabelecida uma mesa permanente para implementar o Projeto Nacional de Banda Larga. Trata-se de uma iniciativa de Estado que não irá se esgotar em dois anos.

Jornada de trabalho – 10 (debate final)

No debate final, o diretor da TELEBRASIL Roberto Lima fez uma didática síntese da jornada de trabalho do 53º Painel:

“O orador da Finep deu a data de 2014, da Copa do Mundo, como incentivo e alvo para Projeto Nacional de Banda Larga. O representante do Ipea forneceu um quadro histórico do desenvolvimento da mão de obra no País e dos parâmetros (preço, qualidade e cobertura) a que devem obedecer a banda larga.

“Sobre tributação, o palestrante deixou claro que o percentual de 43% que recai sobre os serviços de telecomunicações beira o absurdo. No curto prazo, será difícil a Reforma Tributária ir adiante. Está, porém, na hora – agora ou nunca – de diferenciar os tributos dos novos serviços de banda larga a serem caracterizados como serviços de valor agregado e taxados pelo ISS municipal”.

“No Painel sobre qualidade do serviço, ficou a reflexão que será preciso investir cada vez mais nessa qualidade como percebida pelo consumidor. Um dos grandes desafios será distinguir os papéis respectivos dos setores público e privado. O posicionamento da TELEBRASIL, divulgado pelos diretores, foi um instrumento de pensamento e de planejamento sobre o futuro do setor. Os pronunciamentos dos parlamentares e dos agentes do governo enriqueceram muito o conjunto de informações do evento”.

Durante o debate final, inclusive com contribuições da plateia, foi comentado que o setor de telecomunicações precisa manter elevada sua autoestima. Tanto pelos investimentos que já efetuou, quanto pela penetração de seus produtos junto às diversas classes econômicas da população. Irão permanecer como desafios: 1) a questão tributária; 2) a utilização do espectro (um bem escasso); e 3) a atuação do setor para uma política pública de universalização da banda larga. A confiança mútua entre as pessoas dos setores público e privado será chave para o sucesso do Projeto Nacional de Banda Larga. A TELEBRASIL surge no cenário como um ponto da convergência organizada com outros segmentos.