Cobertura Completa do Painel

Painel Telebrasil 2005 é sucesso histórico

O 49.° Painel ficará nos registros do setor pelo tema – a mudança do modelo –, pelo ecletismo dos debates, pela passagem de comando na entidade e pela representatividade dos participantes.

Politicamente marcante, o 49.° Painel promovido pela TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações, de 23 a 25 de junho, na Costa do Sauípe, na Bahia, ficará nos registros da história do setor das comunicações pela importância do tema – a mudança do modelo –, pelo ecletismo nos debates, pela passagem de comando da entidade e pela representatividade das centenas de participantes que não arredaram pé do plenário nas apresentações e intensas discussões.
Como pano de fundo, na Capital Federal aguardava-se a reforma ministerial do Governo Lula – falou-se até num Ministério da Infra-Estrutura –, ocorria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, com seus desdobramentos e a economia do País permanecendo bem comportada, mas sem crescimento maior. No setor das comunicações, ocorre a importante renovação dos contratos das concessionárias, a vigorar em 2006. O então titular do Ministério das Comunicações, Eunício Oliveira, se fez representar pelo secretário de Telecomunicações do Minicom, Antonio Mauro de Oliveira; e a Anatel, pelo seu presidente, Elifas Gurgel do Amaral.
Cinco grandes blocos constituíram o backbone do 49.° Painel, costurados pelo tema vital do aperfeiçoamento – em realidade da mudança – do atual modelo das comunicações. Um primeiro bloco foi dedicado à visão do Estado, com o enfoque, dentre outros, da Anatel e da Casa Civil da Presidência, esta discorrendo sobre o grupo interministerial que trata da comunicação social eletrônica. Neste bloco, que deu o tom da importância do tema tratado, a palestra de base da Accenture e Guerreiro Teleconsult, encomendada pela TELEBRASIL, e a discussão do CPqD sobre a tevê digital.
Um segundo bloco trouxe a visão das entidades coirmãs da TELEBRASIL, representando os interesses particulares da telefonia fixa (Abrafix), da móvel celular (Acel), da televisão por assinatura (ABTA), das utilities de energia (Aptel), das prestadoras de serviço (Abeprest), dos fornecedores de bens e serviços (Abinee), das comunicações por satélite (Abrasat), do regime de competição (Telcomp) e dos serviços públicos (Anatel), encerrando-se com dinâmico e esclarecedor debate.
Um terceiro bloco, já no segundo dia, nos mostrou a visão das diversas consultorias (Analysys, Diamond, Orion, Teleco) sobre o Aperfeiçoamento do Modelo. Um quarto bloco tratou do mesmo tema, como percebido pelos grandes fornecedores de sistemas e serviços (Cisco, Siemens, Nortel, Motorola, Qualcomm, Lucent, Huawei). Basicamente, sob diversos matizes, os representantes das empresas mutinacionais com presença no Brasil mostraram como a tecnologia tange inexoravelmente a mudança no modelo existente para alcançar outros patamares.
Um quinto bloco trouxe à baila como os operadores de diversos naipes (Telefônica, Telemar, Embratel, GVT, Comsat, Hughes, BrT GSM), incluindo a visão da indústria de comunicação de massa (Rede Globo) e da televisão segmentada (TVA) podem, num debate convergente – com a participação do Estado –, indicar que o verdadeiro diálogo paga dividendos. Em especial, a destacar a convergência entre o mundo da radiodifusão e o das operadoras de telecomunicação, de cuja compreensão mútua sairá o jogo do ganha-ganha.

Atividades complementares
O plenário executivo do Congresso foi o backbone do 49.° Painel, mas nem por isso outras atividades deixaram de ser consideradas. O Painel Feminino, em sua 11ª versão, é uma realidade em si e trouxe palestras de especialistas de interesse do público feminino, como a participação das mulheres na sociedade, sendo objeto de comentários positivos pelas participantes que a TELEBRASIL consultou.
Num interstício do Painel, transcorreu um fórum das operadoras de telefonia, móvel e fixa, com técnicos do Ministério das Comunicações (veja ainda matéria neste site).
Em clima de convergência, na Costa do Sauípe, ocorreu a Assembléia dos três Conselhos da TELEBRASIL – Administração, Consultivo e Fiscal –, com eleição do presidente e do vice-presidente do Conselho de Administração, da Diretoria Estatutária e do Conselho Consultivo (veja também matéria neste site).
O executivo Ronaldo Iabrudi (Telemar) substitui o empresário Luiz Alberto Garcia (grupo Algar) como presidente da TELEBRASIL; e Hélio Machado Graciosa (Fundação CPqD) fica no lugar de Foad Shaikhzadeh (Furukawa) à frente do Conselho Consultivo. Os Conselhos tiveram renovação dos mandatos de seus membros, como rezam os Estatutos. Luiz Alberto Garcia permanece presidente do SINDITELEBRASIL, sindicato patronal, que divide sede com a TELEBRASIL na Avenida Pasteur, no Rio de Janeiro (RJ).
Quanto à parte social do Painel, abriu com jantar de gala da Telefônica, com o show “Broadway”, mensagem de Renato Gasparetto, diretor-geral de Relações Institucionais; e de Álvaro Marques, coordenador do Congresso, que explicou serem os Painéis iguais a um caleidoscópio, que a cada vez coloca peças no lugar gerando uma solução harmônica.
Aproveitando a época do ano, a TIM patrocinou uma festa junina com direito a sanfoneiro, repentista, quentão e quadrilha; e a Telemar, um jantar 100% Brasil, com um grupo feminino da Bahia tocando percussão que varou a madrugada, empolgando os notívagos. A equipe da SCAE, dirigida por Simone Saccoman, empresa organizadora do Painel, circulou eficientemente pelo evento, que teve uma newsletter produzida pela Dot News. O poeta, engenheiro e escritor cearense Mauro Oliveira, do Minicom, autografou o seu livro “Memorial Alegrete”, voltado para Pacatuba (CE).
O Centro de Convenções de Costa do Sauípe ainda abrigou reunião dos sindicatos patronais, presidida por Luiz Alberto Garcia e voltada para a criação da Febratel, futura Federação Brasileira das Telecomunicações, com palestra do advogado Cícero Penha.

Iabrudi, da TELEBRASIL: “Construir algo fundamental para os próximos 10 anos”

O tema do 49.° Painel Telebrasil, o “Aperfeiçoamento do Modelo”, foi considerado dos mais oportunos, frente à nova cultura da convergência digital que derruba tabus e obriga os agentes das comunicações e da informação a buscarem novas soluções. Plataforma do novo presidente da Associação.

O novo presidente da TELEBRASIL, Ronaldo Iabrudi, disse que deseja “contribuir, junto com os demais diretores, para dar andamento a uma torrente de idéias borbulhantes. E que à escassez das palavras quer acrescer a abundância de ações.”
Em seu pronunciamento inaugural, Ronaldo Iabrudi disse de sua satisfação em ter “o Pauletti, o Genesini, o Byrro, o Fernando, o Perrone e o Mousinho” como seus pares para “dar continuidade ao tema do aperfeiçoamento do modelo, discutido durante o 49.o Painel”. Realçou o papel de uma associação que reúne em torno de uma mesma mesa pessoas com interesses divergentes. Na sua opinião, “conflitos são resolvidos ou pelo mercado ou por decisão política, mas que necessitam ser explicitados”.
“Só aceitei ser presidente da TELEBRASIL por achar que estamos construindo, para a sociedade, algo de fundamental para os próximos 10 anos. Convido a todos para continuarem com a prontidão de respostas para discuti-las e encaminhá-las ao parlamento”, complementou Iabrudi.
O presidente da TELEBRASIL prometeu levar às lideranças do Governo o que foi discutido no 49.o Painel. O trabalho da consultoria contratado pela Associação junto à Accenture/Guerreiro Teleconsult não se encerra, porém, com o 49.o Painel.
Uma série de entrevistas será conduzida junto às associadas da TELEBRASIL para que opinem sobre o “Aperfeiçoamento do Modelo”. Estão previstos, pela Associação, dois painéis: um sobre tecnologia e outro dirigido aos executivos do setor. Coligidos os dados e discutidos os resultados, o derradeiro passo será encaminhá-los às instâncias competentes.

Sessão de abertura
Em sessão solene de abertura do 49.° Painel da TELEBRASIL, o então presidente da Casa, Luiz Alberto Garcia, explicou de modo pragmático que “a nossa TELEBRASIL precisava de um braço sindical e para isso criou o SINDITELEBRASIL”.
Outro sonho compartilhado é a criação da Febratel, uma Federação Nacional das Telecomunicações, que já conta com o apoio do Sinstal (rede de tevê por assinatura), Sinder (redes de comunicação), Seta (tevê por assinatura), Sindimest (redes), Siitep (do Paraná) e Sindisat (satélites – em formação). Luiz Garcia elogiou ainda o advogado Cícero Penha (do grupo Algar) pelo empenho na criação do SINDITELEBRASIL e da Febratel.

Os diretores reconduzidos disseram em uníssono que julgam o tema do 49.° Painel extremamente oportuno e adequado ao momento atual. Luiz Perrone chamou a atenção para o ritmo rápido das mudanças nas comunicações em que “até rochas sólidas como o monopólio da AT&T, nos EUA, tiveram que ceder”. Aluizio Byrro resumiu que “nosso negócio são as comunicações”. Já o engenheiro Foad Shaikhzadeh, então presidente do CC, mas que permanece como conselheiro no CA, definiu a TELEBRASIL como “a unidade na diversidade”.
O engenheiro eletrônico Júlio Semeghini (PSDB-SP), da Comissão de C&T e Informática da Câmara, afirmou que o tema do Aperfeiçoamento do Modelo ocorre na hora certa e que a convergência com o celular e a tevê a cabo é uma realidade a ser levada em conta.
Elifas Gurgel, presidente da Anatel, elogiou os eventos da TELEBRASIL, que se tornaram referência no setor. Disse que mudanças e questionamentos nos modelos devem ser periódicos. Explicou que Anatel foi repensada e que o modelo que aí está – 10 anos no campo da telemática é muito tempo – requer ajustes. Eventuais mudanças no modelo não causam aflição a Anatel, que está preparada para implantar os programas da inclusão digital.
“A Agência ruma para um licenciamento híbrido, mas não se pode esquecer os dispositivos da Lei Geral das Telecomunicações – LGT: universalização, competição, qualidade do serviço, otimização do uso de freqüências, numeração e órbitas que são bens escassos”, lembrou ele.
Por sua vez, o secretário das Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Mauro Oliveira, encerrou a cerimônia de abertura do Painel, citando Gilberto Freyre, a propósito de Luiz Garcia: “vejo há 50 anos as coisas do novo País que aí está”.

TELEBRASIL renova seus dirigentes

Em Assembléia havida na Costa do Sauípe (BA), por ocasião do 49.° Painel, em 23 de junho, foi eleito o corpo dirigente da Associação, obedecendo a seus Estatutos e que já começaram a trabalhar.

A Diretoria Estatutária da TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações, eleita em 23 de junho de 2005, para um mandato de três anos, renovável por igual período, fica assim constituída: como presidente-executivo e presidente do Conselho de Administração, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira (Telemar); como vice-presidente executivo do CA, José Fernandes Pauletti (Abrafix); e como diretores: Aluizio Bretas Byrro (Siemens), Fernando de Melo Mousinho (NET), Fernando Xavier Ferreira (Telefônica), Luiz Francisco Tenório Perrone (Abrasat) e Sílvio José Genesini Junior (Oracle).
Em termos rápidos, o executivo Ronaldo Iabrudi (Telemar) substitui ao empresário Luiz Alberto Garcia (grupo Algar) como presidente da TELEBRASIL e Hélio Machado Graciosa (Fundação CPqD) fica no lugar de Foad Shaikhzadeh (Furukawa) à frente do Conselho Consultivo.
Os participantes da denominada “reunião dos três Conselhos”, ocorrida na Sala Capitania Santo Amaro, no Centro de Convenções, na Costa do Sauípe (BA), por ocasião do 49.o Painel da TELEBRASIL, elegeram, por aclamação, os nomes indicados para representar a entidade para os próximos três anos.
Em meio a aplausos, Ronaldo Iabrudi recebeu na “reunião dos três Conselhos”, a direção da entidade das mãos de Luiz Alberto Garcia, que no entanto permanece por mais dois anos como presidente do SINDITELEBRASIL, Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, que ajudou a fundar e cuja sede divide com a TELEBRASIL, no Rio de Janeiro.
“O SINDITELEBRASIL constitui um outro braço da TELEBRASIL que lhe permite ter uma atuação forte”, disse Luiz Alberto Garcia, que vê na criação legal da Febratel, uma federação representativa das telecomunicações, um alvo a ser alcançado pela união de diversos sindicatos afins.
Durante jantar de gala, patrocinado pela Telefônica, com o show “Broadway” e mensagem de Renato Gasparetto, diretor-geral de Relações Institucionais, houve homenagens de todos os participantes, sob forma de longa salva de palmas e de inúmeros cumprimentos pessoais, a Luiz Alberto Garcia – que se fez acompanhar pela esposa, Dona Ophelia – por seu biênio à frente da TELEBRASIL.

Projeto Aperfeiçoamento do Modelo
Na “reunião dos três Conselhos”, foi explicado pelo diretor Francisco Perrone o escopo do projeto contratado pela TELEBRASIL junto à Accenture/Guerreiro Teleconsult, para avaliar o “Aperfeiçoamento do Modelo” para os próximos 10 anos. “Trata-se de propor um modelo e não necessariamente uma nova Lei Geral das Telecomunicações”, observou o conselheiro Renato Guerreiro. Os problemas de conteúdo, da convergência e da consolidação de empresas são os mais críticos.
Para Luiz Alberto Garcia, o “Aperfeiçoamento do Modelo” será um trabalho participativo feito a muitas mãos, com o envolvimento e aprovação de todos os participantes. Segundo o conselheiro Laudálio Veiga (Provisuale), o trabalho é importante e precisa ser divulgado. “O setor é forte e precisa criar consciência que as sugestões precisam ser apresentadas de maneira positiva. O Futurecom 2005, em Florianópolis, de 24 a 27 de outubro, poderá ser utilizado como plataforma para seu debate e divulgação”, enfatizou.
De acordo com José Fernandes Pauletti, vice-presidente do CA da TELEBRASIL, trata-se de um estudo técnico no qual ainda falta a parte de consultas à sociedade e do que se faz lá fora.
Segundo Ronaldo Iabrudi, novo presidente da Associação, o patrocínio do trabalho deve ser o mais pulverizado possível para não criar amarras e manter o projeto o mais neutro possível.
Conforme comentou um observador, o corpo social da TELEBRASIL, estruturado através de seus diversos Conselhos – Administração, Consultivo e Fiscal – traz a marca do ecletismo da entidade, que tem mais de 30 anos e que lhe dá a representatividade necessária para falar em nome do segmento das comunicações, em suas diversas manifestações.

Conselho Consultivo
Na “reunião dos três Conselhos”, ficou decidido que O Conselho Consultivo poderá convidar outros membros, pessoas naturais, a participar ad referendum do CA.
Hélio Graciosa, presidente eleito do Conselho Consultivo, reuniu ainda em Sauípe os conselheiros para marcar um plano de ação. Dentre as sugestões, constituir uma delegação para atingir junto a associações e outros segmentos afins – como radiodifusão, tecnologia da informação e indústria do conteúdo – certo nível de entendimento, levantando os pontos relevantes para os quais já se atingiu consenso. Temas como uso do Fistel, excessos de tributação e regulamentação serão certamente convergentes.
Para o conselheiro Renato Guerreiro, “as divergências ocorrem multo mais quanto aos regulamentos e sua aplicação do que quanto ao modelo em si”.
“Uma das dificuldades a contornar será a de um governo que ouve, mas não age de acordo”, lembrou o conselheiro Luiz Di Sessa Neto. A TELEBRASIl possui uma dimensão maior do que imagina. O conselheiro Carlos Rocha (Samurai) sugeriu a criação de um Conselho para o Desenvolvimento das Comunicações e tornar institucional uma metodologia adequada para selecionar assuntos e arbitrar divergências. Lembrou o PITAC (Presidential Information Technology Association ComitteeI), criado por lei nos EUA.
Dentre as associações e entidades coirmãs a serem contatadas, foram citadas
Abemd (marketing direto), Abeprest, Aberimest, Abert (radiodifusão), Abinee, ABL (listas), ABR (roaming), Abrafix, Abraforte, AbraNet, Abrasat, ABT (telecomunicações), ABTA, Abtel, Acel, Aptel, BNDES e Telcomp.

Corpo Social da TELEBRASIL
(em 23 de junho de 2005)
Diretoria Estatutária: presidente-executivo e presidente do CA, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira (Telemar); vice-presidente executivo do CA, José Fernandes Pauletti (Abrafix); e diretores: Aluizio Bretas Byrro (Siemens), Fernando de Melo Mousinho (NET), Fernando Xavier Ferreira (Telefônica), Luiz Francisco Tenório Perrone (Abrasat) e Sílvio José Genesini Junior (Oracle).
Conselho de Administração da TELEBRASIL: TeleNorte Leste Participações S/A – Telemar (Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira); Accenture do Brasil Ltda. (Petrônio Ribeiro Gomes Nogueira); Alcatel Telecomunicações S/A (Harumi Ishihara); Brasil Telecom S/A (Jorge de Moraes Jardim); Cisco do Brasil Ltda. (Carlos Roberto Carnevali); Claro, ATL –Telecom Leste S/A (Luis Cosio Prior); CTBC – Cia Telecom do Brasil Central, grupo Algar (Luiz Alberto Garcia); Daruma Telecomunicações e Informática S/A (José Luis Oliveira de Souza); Embratel S.A (Eduardo Costa Jardim de Resende); Ericsson Telecomunicações S.A. (Carlos Fernando Ximenes Duprat); Flextronics Network Services Brasil Ltda. (Paulo Roberto Bergamasco); Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (Hélio Marcos Machado Graciosa); Furukawa Industrial S/A Produtos Elétricos (Foad Shaikhzadeh); Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. (Jussi Koria); LR Eletrônica e Telecomunicações Ltda. (Lenine Rocha); Lucent Technologies Comércio e Serviços Ltda. (Wagner Gonçalves Ferreira); Motorola Industrial Ltda. (Luis Carlos Cornetta); Nera América Latina Ltda. (Eduardo Fadanelli); Nortel Network Telecom do Brasil Indústria e Comércio Ltda. (Rodrigo Abreu); Pirelli Telecomunicações Cabos e Sistemas S/A (Armando Comparato Junior); Portugal Telecom do Brasil S/A (Shakhaf Wine); Prolan Soluções Integradas Ltda. (Manoel Alberto Rodrigues Neto); Promon Tecnologia Ltda. (Raul Antonio Del Fiol); Provisuale Participações Ltda. (Laudálio Veiga Filho); Samurai Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. (Carlos César Moretzsohn Rocha); Siemens Ltda. (Aluizio Bretas Byrro); Telecom Itália América Latina S/A (Ludgero José Pattaro); Telecomunicações de São Paulo S/A, grupo Telefônica (Fernando Xavier Ferreira); Telesp Celular S/A, Vivo (Francisco José Azevedo Padinha); Ver.Di Assessoria Empresarial (Verner Dittmer); e Vicom Ltda. (Luiz Roberto Veiga de Sá). Os membros do Conselho de Administração da TELEBRASIL são pessoas jurídicas que indicam seus representantes. O presidente do CA, eleito em 23 de junho de 2005, é Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, do grupo Telemar.
Conselho Consultivo da TELEBRASIL: Hélio Marcos Machado Graciosa (Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações); Antônio Carlos Valente da Silva (Telefônica do Peru); Boris Przechacki (Dannat e Associados); Carlos de Paiva Lopes (Abrafix); Fernando Ceylão (Abetel); Flávio Castelli Chuery (Aberimest); José Francisco Rodrigues Maçans (Estação Engenharia de Telecomunicações); Jairo Okret (Korn/Ferry International); Juarez Martinho Quadros do Nascimento (Orion Consultores Associados em Comunicações); Leôncio Viera de Rezende Neto (Brasil Telecom); Lourenço Pinto Coelho (Ericsson Telecomunicações S.A.); Luiz Cláudio Rosa (Abinee); Luis John Cuza (Telcomp); Luiz Di Sessa Neto (Di Sessa Consultoria); Luiz Guilherme Schymura (Fundação Getúlio Vargas – FGV); Luiz Tito Cerasoli (Embratel S/A); Paulo Gomes Castelo Branco (NEC do Brasil Ltda.); Pedro Luiz de Oliveira Jatobá (Aptel); Renato Navarro Guerreiro (Guerreiro Teleconsult); Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira (TeleNorte Leste Participações S/A – Telemar); e Vander Luiz Stephanin (Abraforte). O Conselho Consultivo da TELEBRASIL é constituído por pessoas naturais. O presidente do CC, eleito em 23 de junho de 2005, é Hélio Marcos Machado Graciosa, da Fundação CPqD, para mandato de dois anos, renovável. Estatutariamente, o presidente do CA da TELEBRASIL é membro nato do Conselho Consultivo.
Conselho Fiscal da TELEBRASIL: Globalstar do Brasil S/A (Fernando Ceylão); Intelig Telecomunicações Ltda. (Leandro Felga Cariello); Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Heraldo Vieira de Castro Júnior); e como suplentes: Aptel (Pedro Luiz de Oliveira Jatobá); Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda. (Marco Aurélio de Almeida Rodrigues); Spread Teleinformática (Vander Luiz Stephanin).
Sócios honorários da TELEBRASIL: Alexandrino Garcia (a título póstumo); Antonio Carreira; Hélio Estrela; Haroldo Corrêa de Mattos; Helvécio Gilson; João Carlos Pinheiro da Fonseca; Jorge Marsiaj; José Antonio de Alencastro e Silva; José Paulo Lichtenfels Viana; Josemar da Costa Vallim; Luiz Carlos Bahiana; Olavo Diniz; Rômulo Villar Furtado; Sérgio Motta; e Theobaldo Kopp. E a indicação dos doutores honoris causa: Carlos de Paiva Lopes e Euclides Quandt de Oliveira;
Superintendência executiva: Cesar Rômulo Silveira Neto.

Fórum da TELEBRASIL revela que Fust legalmente “blindado” receberá recursos

Num interstício do 49.° Painel da TELEBRASIL, transcorreu um fórum das operadoras de telefonia, móvel e fixa, com técnicos do Ministério das Comunicações. Discutiu-se o Fust, a carga tributária e os programas de Estado do Ministério.

Num interstício do Painel, transcorreu um fórum das operadoras de telefonia, móvel e fixa, com técnicos do Ministério das Comunicações. O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust – poderá ter seus recursos liberados, desde que em projetos “juridicamente blindados”. As operadoras reivindicaram redução da absurda carga tributária, em especial, nos serviços para a população de baixa renda.
“A equipe de trabalho o Ministério tem a visão de Estado, sem alijar a Anatel de suas prerrogativas. Um formula e o outro executa as políticas”, enfatizou o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Mauro Oliveira. “Mudando ou não o ministro, os programas de tevê digital, microeletrônica no País, satélite geoestacionário brasileiro, governo eletrônico e governança da Internet terão continuidade”, disse Regina de Souza, do Minicom.
O modelo brasileiro para governança da Internet, apresentado em Genebra (Suíça), em 18 de julho de 2004, na UIT, foi apoiado pela União Européia e deverá ser levado a Kofi Anan, secretário-geral da ONU, como uma iniciativa brasileira de sucesso.
Compareceram ao Fórum TELEBRASIL, pelo Ministério das Comunicações, Antonio Mauro de Oliveira, secretário das Telecomunicações; Augusto Cesar Gadelha, secretário para Assuntos da Indústria, Ciência e Tecnologia; e Regina Felice, do Departamento de Serviços e Universalização das Telecomunicações.
Pelo setor privado: Carlos Alberto Nunes (GVT); Guilherme Villares (Aerotech); Ivan Oliveira (Telemar); João de Deus P. de Macedo (Telemar); Leandro Castro (LCA); Luiz Alberto Garcia (Algar); Marcelo Camargos (Claro); e Weber Pimenta de Melo (CTBC).

Visão do Estado: Anatel com desafios e Casa Civil com marco regulatório único

Durante o 49.° Painel, Elifas Gurgel do Amaral mostrou os desafios da Agência; e André Barbosa Filho, da Casa Civil, deu um panorama sobre as perspectivas do Grupo de Trabalho Interministerial recém-criado.

Ao longo ainda do 49.° Painel, Elifas Gurgel do Amaral, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, comentou sobre os desafios da Anatel, que está se reorganizando, e André Barbosa Filho, da Casa Civil, forneceu um panorama sobre as perspectivas do Grupo de Trabalho Interministerial recém-criado.

Anatel

Abrindo as palestras do 49.° Painel, Elifas Gurgel do Amaral, em sua didática palestra, deu uma visão dos desafios da Agência. A estratégia do órgão é garantir a provisão dos serviços, evitando os abusos do poder dos monopólios, nos mercados locais. Deve-se garantir o acesso universal a um preço competitivo e reduzir a distância da tecnologia na cadeia de valores dos diversos atores.
Os desafios da Anatel são muitos, a começar por prover maior competição da telefonia fixa na modalidade local, residencial. O congelamento do Fust e a elevada carga tributária sobre os serviços não ajudam o setor. A Anatel acompanha o Projeto de Lei, em andamento no Congresso, sobre as agências reguladoras. E no primeiro semestre de 2006, entram em vigor os novos contratos de concessão.
Não falta trabalho para a Anatel. É preciso regulamentar a portabilidade numérica – seu número pessoal o acompanha aonde você for –, a conversão do pulso/minuto e o plano de numeração do serviço de comunicação multimídia. A Agência desenvolve um índice setorial das telecomunicações, um índice de percepção da qualidade do serviço e uma remuneração baseada em custos, destacada como “muito importante” por Elifas Gurgel.
O presidente do órgão deu uma panorâmica dos serviços, a dados de maio de 2005. São 73 milhões de acessos móveis, em expansão, e 40 milhões de linhas fixas, estáveis desde 2002. Há espaço para crescer: a penetração da telefonia fixa é 23% e da móvel, 38%. A jóia da coroa é, todavia, o serviço móvel celular. Tem oferta disponível para 85% da população, graças ao pré-pago, densidade de 40,2 acessos por 100 habitantes e tem competição com quatro operadores (salvo no NE, SP e MG onde são três). O Brasil possui o sexto investimento em celular no mundo.
A penetração da televisão por assinatura é baixa, apenas 7%, e há competição. São quatro milhões de assinantes, concentrados nas classes A e B, metade dos quais recebem os sinais por cabo (o restante por microondas MMDS, ou satélite DTH). Segundo Elifas Gurgel do Amaral, 53% da população podem ter acesso à tevê paga. No Serviço de Comunicação Multimídia, a oferta tem aumentado e o mercado está concentrado nas incubents. Brasileiro que usa Internet apresenta uma das maiores cargas horárias do mundo.
A série de investimentos do setor tem sido de 15,8/17,6/24,7/10,1/9,1/13,9 bilhões de Reais, respectivamente, em 1999/2000/2001/2002/2003/2004. Ou seja, um patamar da ordem de R$ 15 bilhões/ano. “A previsibilidade é o estímulo aos investimentos e não se pode inibir novos serviços”, afirmou o presidente da Anatel.
Na fase de debates, foi questionado como será o preço do acesso à banda larga em função da carga horária utilizada. Elifas Gurgel do Amaral admitiu que há competição entre as telefonias fixa e móvel, que deverão convergir. Sobre o atual modelo de negócios, ele foi estabelecido em tempos de privatização e está na hora da Agência pensar na sua evolução.
Houve críticas quanto a falta de motivação do pessoal que trabalha na Agência, em especial os engenheiros, e quantos aos cortes efetuados em seu orçamento. A Anatel parte para sua primeira reorganização desde que foi criada, passando de seis para 10 superintendências não mais por serviço e, admitindo por concurso, mais 700 funcionários públicos.

Casa Civil

André Barbosa Filho, assessor da Casa Civil, agora sob o comando da ministra Dilma Rousseff – no PT desde 2001, vinda do PDT –, tocou na sua palestra em muitos assuntos. A destacar: a intenção da criação de um marco regulatório, único, para telecomunicações e radiodifusão, distinguindo quem produz, transporta e utiliza a informação.
O assessor da Casa Civil deu foco ao Decreto-Presidencial s/n, de 27/04/2005, que cria Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar “anteprojeto de lei de regulamentação dos artigos 221 e 222 da Constituição (tratam da Comunicação Social de Massa) e da organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônica”
O Ministério das Comunicações, um dentre nove, entra com o apoio técnico e administrativo ao Grupo de Trabalho (GT). O decreto prevê um Conselho Consultivo com papel “propositivo”, integrado por representantes da sociedade civil, com especialistas e entidades relacionadas. Os membros do Conselho Consultivo, a serem designados por proposta do GT, serão ainda aprovados pela ministra-chefe da Casa Civil. Durantes os debates foi lembrado que em 1984 houve o Conselho de Informática e Automação – Conin.
O GT tem seis meses para apresentar proposta de anteprojeto de lei ao Conselho do Governo, com prorrogação de mais três. Ou seja, um horizonte para o primeiro trimestre de 2006.
O palestrante deu o tom político de seu discurso ao dizer inicialmente que o “decreto restaurou a esperança dos que anseiam por uma política de Estado para as comunicações, para regulamentar as relações – hoje complexas e sem equanimidade – entre os atores envolvidos na exploração de serviços de comunicação em nosso País”.
Defendeu a oportunidade da iniciativa da Presidência, ressaltando que uma lei geral de comunicação eletrônica (a expressão é abrangente) é um anseio de todas as nações civilizadas e que muitas já reúnem leis esparsas, dando simetria às normas.
“Temos leis para radiodifusão e telecomunicações que precisam de urgentes ajustes. Há uma espada de Damócles sobre a cabeça dos produtores culturais de da informação”, disse André Barbosa Filho, que defendeu a “transmissão compartilhada, seja pela radiodifusão, pela rede mundial (Internet), pela telefonia portabilizada”.
Num discurso eloqüente, o membro do Executivo invocou a necessidade de uma nova ordem, com um Estado estratégico necessário, respeitadas as diversidades culturais. Criticou a Lei Geral das Telecomunicações – LGT – que “necessita de uma reestruturação imediata”. E, em outra parte do discurso, falou “na integração das diferentes áreas das comunicações, televisão, célula e Internet”. Tratou da transição para a sociedade da informação e para a inclusão digital que suscita grandes desafios.
O palestrante sugeriu, dentre outras medidas, aperfeiçoar a comunicação com órgãos como a Citel, melhorar a capacitação das pessoas que trabalham no setor de telecomunicações e dar uso aos canais adjacentes da televisão. Denominou de tsunami a nova tecnológica que varrerá os ineptos e de riquíssima experiência o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, nascido em 2001 visando práticas de inclusão digital e numa decisão histórica resolveu ouvir as universidades brasileiras.
Tomando da palavra, o empresário Carlos Rocha, da Samurai, também conselheiro da TELEBRASIL, disse que a palestra de André Barbosa Filho tinha energia política e lamentou a falta, no País, de estruturas de debates para planejamento de longo prazo, à semelhança da lei que criou, nos idos de 1984, o Conselho Nacional de Informática e Automação – Conin –, que os EUA inclusive copiaram com o seu Conselho de Apoio e Subsídio ao Presidente, em tecnologia da informação (TI).
Ressaltou o conselheiro que a TELEBRASIL é exemplo vivo de um fórum de discussões e debates, com representantes dos mais diversos segmentos das telecomunicações, mas falta ainda ao Governo a percepção da importância do setor para a sociedade. Carlos Rocha destacou a sensibilidade da Associação para a dimensão política e colocou o fórum e os participantes do Painel à disposição do Governo, como membro do Conselho Consultivo. Em resposta, André Barbosa Filho explicou que compareceu ao 49.º Painel para conhecer de perto os atores das telecomunicações e prometeu aproveitar o planejamento “ora efetuado por uma massa crítica de agentes”.

Tevê Digital analisada durante o evento da TELEBRASIL

O modelo brasileiro da televisão digital envolve 75 universidades e 30 empresas. Mexe com a convergência entre radiodifusão e telecomunicação e com a inclusão digital. A Anacom européia também esteve no Painel.

Ponto importante da convergência, a expectativa das emissoras de tevê aberta é que não ocorra mudança maior no atual modelo de seus negócios baseado em serviço gratuito e publicidade paga. Já o foco do estamento das telecomunicações é o da conectividade IP (internet protocol) e da QoS (qualidade de serviço), da cultura do pay-per-view e do controle até o usuário final.
O modelo brasileiro de televisão digital abrange 75 universidades, 30 empresas e a indústria fornecedora. Mexe com a convergência entre radiodifusão e telecomunicação, com a inclusão digital e com a problemática do conteúdo. O modelo de referência da televisão digital brasileira tem data para acontecer. Será em fevereiro de 2006, mês de terça-feira gorda e da quarta-feira de cinzas.

Tevê digital
A tevê digital foi objeto da palestra de Ricardo Benetton Martins, da Fundação CPqD, durante o 49.º Painel da TELEBRASIL, na Costa do Sauípe (BA). O projeto do Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD – implica em, como já visto, 75 universidades e 30 empresas no Brasil, contemplando aspectos tecnológicos (apoio da Finep), sociais e mercadológicos.
Por sua importância estratégica para o País, a tevê digital é projeto de Governo. Possui um comitê gestor coordenado pelo Ministério das Comunicações (Augusto Gadelha, secretário para Assuntos da Indústria, Ciência e Tecnologia). O documento final, com o modelo de referência para a tevê digital – incluindo escolha do sistema, modelo de negócios e política industrial – é para fevereiro de 2006.
Quatro grandes atores estão envolvidos no SBTVD: emissoras, conteúdo, fabricantes de equipamentos e operadores de telecomunicações. O atual modelo de negócios para a televisão aberta (pelo ar) é baseado na venda de espaços publicitários. O consumidor é atraído pelo serviço e com um simples click do controle pode mudar de canal.
A receita publicitária angariada pela tevê, por se tratar de um setor maduro – a penetração da televisão é muito alta –, acompanha o desenvolvimento do Produto Interno Bruto e o poder de consumo das famílias. A receita publicitária da televisão representa de 0,7 a 0,8% do PIB.
No Brasil, o grande negócio da receita publicitária advém da tevê com 55%, seguida de jornais, 25%; revistas, 5%; rádio, 5%; cartazes 2%; e outros meios, 8%, e que contribui para o cacife político e poder econômico da radiodifusão privada.
O broadcasting nacional da tevê aberta tem um efeito social considerável sobre a população e se contrapõe à produção mais específica e restrita de conteúdo regional. Do lado industrial, os maiores cinco fabricantes da indústria de televisão faturaram, em 2003, R$ 2,32 bilhões. A idéia da indústria é aumentar a parcela CKD (competitive knock down) de projeto local na montagem com módulos importados.
Benetton Martins ressaltou que ocorrem diferentes mercados para o tripleplay (voz, dados, imagens), TVAD (televisão de alta definição) e uso de canal de retorno e lembrou que o combinado digital com DVD (digital versatile disk) e videogame apresenta grandes possibilidades para o mercado doméstico de massa.
Dentre as coisas que o setor de telecomunicações espera da implementação da tevê digital no País, citam-se o tripleplay e a complementaridade com a radiodifusão com dispositivos convergentes que diminuiriam o capex (capital expenditures) das empresas. O consumidor de televisão IP (internet protocol) terá, no entanto, que conviver com a latência do sistema que pode resultar num retardo técnico quando da troca de canais.
Novos serviços surgirão com a tevê digital e o conteúdo poderá ser o grande elemento de ligação entre a radiodifusão e as telecomunicações. Os tradicionais produtores de conteúdo para televisão continuarão a efetuá-lo e surgirão novos players no ramo. A diferenciação entre radiodifusão aberta e telecomunicação – a venda de espaço publicitário com serviço gratuito de um lado e o serviço pago de outro – precisará ser regulamentada pelo Governo. “Uma discussão entre ambos setores é essencial e envolve o espaço regulatório existente”, concluiu o palestrante.

Anacom

Pedro Ferreira, da Agência Portuguesa de Telecomunicações – Anacom –, mostrou que a abertura dos mercados e a chegada da competição tiveram início na Europa com o livro verde (1987) e que Portugal faria sua liberalização somente em 2000. Marcam o atual cenário os “novos entrantes”, 40% dos quais vêm equipados com banda larga. No Reino Unido, eles já superam os incubents, ainda que em muitos países europeus não exista uma “verdadeira” competição.
Banda larga é agora o nome do jogo, que atinge penetração de 11,5% nos EUA, 14,6% no Japão, 26,8% na Coréia e 10% na União Européia (UE), que, aliás, prevê mudança no modelo regulatório para 2006. O objetivo europeu é alcançar em 2010 a Sociedade da Informação, com 50% dos domicílios passados com banda larga. Isto vai aumentar em 80% o investimento em telecomunicações.
As redes de nova geração (NGNs) vão trazer novos desafios para os reguladores da cadeia de valores: acesso, transporte, controle e serviço. Agora surge um novo modelo, não mais baseado no tempo da comunicação e sim num novo regime de interconexão.
O desafio posto pelas NGNs é a dificuldade em se identificar os pontos da sua interconexão. As agências precisarão regular o embate entre os incubents (operadores já estabelecidos) e os novos entrantes. Pedro Ferreira, com humor, criticou a falta de agilidade de certos segmentos tecnocráticos: um economista de uma agência pergunta “qual a influência da Revolução Francesa na Europa?”. Ao que o outro responde, “ainda é muito cedo para falar”.

TELEBRASIL: novas questões exigem mudanças no atual modelo

Consultoria contratada pela TELEBRASIL apresentou uma visão inicial sobre aperfeiçoamento do modelo das telecomunicações, enfatizando os vetores da transformação e ressaltando o papel do Estado.

Sobre a atuação do Estado, o consultor Renato Guerreiro expressou, em exposição ao longo do 49.º Painel Telebrasil, que “não se pode deixar o mercado se orientar por si só e que precisa da presença do Estado, que expressa os desejos da Sociedade. As telecomunicações são de importância fundamental para a saúde, a educação, a segurança e a preservação da cultura. Há o perigo do ‘come-come’ entre os agentes, caso o Estado não organize o modelo”.
“O papel do Estado” – continuou Guerreiro – “é estratégico como indutor e como prestador de serviços, não podendo se furtar a utilizar a alta tecnologia, em alta escala”, disse o ex-dirigente da Anatel.
O papel de um órgão regulador não deve ser olhado de forma isolada e sim no contexto maior do país. Uma lei geral para as agências deve ser a mais genérica possível, cada órgão regulador apresentando especificidade que lhe é própria. No Reino Unido, a Ofcom resulta da fusão de cinco entidades regulatórias. Do ponto de vista regulatório, a tendência é caminhar para o modelo de licença única para uma empresa multisserviços, como adotado na Índia.
Para Guerreiro, “o Estado brasileiro tem papel fundamental no processo para um novo modelo das comunicações. O País, campeão de urna eletrônica, do imposto de renda computadorizado e da automação bancária, não deve ter medo em definir um modelo próprio, brasileiro”.
Segundo ele, o Governo precisa definir que oportunidades deseja para a população do País. Precisa indagar se a atual estrutura regulatória permanece adequada; e se a Lei Geral das Telecomunicações deve ou não ser revista. “Se for necessário, o Congresso Nacional deve discutir o modelo da convergência, da universalização, dos serviços de voz e da inclusão digital”.

Vetores de transformação

Os palestrantes Renato Guerreiro e Ricardo Distler, da Accenture e Guerreiro Teleconsult, apresentaram uma visão inicial sobre a necessidade do “Aperfeiçoamento do Modelo”, incluindo o atual modelo brasileiro de telecomunicações, os vetores que pressionam sua transformação e o desafio regulatório correspondente.
Guerreiro recordou que um longo caminho legislativo foi percorrido pelo setor das comunicações, desde os idos dos anos 60, culminando com a Lei Geral das Telecomunicações em 1997, incluindo o grupo interministerial para estudo da tevê digital em 2003 e aguardando a Lei de Comunicação de Massa para 2005/2006.
O ex-presidente da Anatel referiu-se à exposição de motivos de 1995, que via no setor demanda reprimida não atendida, concentração do serviço nas classes A e B e baixo atendimento em cidades menores.
À época, a União não tinha capacidade de investir; a competição era ausente; a estrutura tarifária, inadequada; e havia restrições quanto à gestão nas empresas estatais. Fruto da privatização, ocorreu um aumento na oferta de serviços e instalou-se a competição.
Surgem agora novas questões: a universalização tem serviço disponível – 10 milhões de linhas na prateleira –, mas não acessível à população; para manter a competição em época de convergência, o papel do Estado precisa sofrer reajustes; e há “vetores de transformação” externos ao modelo. Dentre eles, as novas tecnologias (redes IP, banda larga, tevê digital, técnicas rádio Wi-Fi e Wi-Max) e, sobretudo, a quebra de paradigma no modelo de interconexão (nas novas redes, é difícil identificar os pontos de interconexão).
Também do lado do usuário há mudanças. O valor percebido migra do serviço e da conectividade para o conteúdo digital (voz, dados, vídeo). É preciso reinventar um novo modelo de negócios. Na nova cadeia de valor das comunicações, emerge o conteúdo como elemento relevante.

Enfatizou Renato Guerreiro que “a sapiência do regulador reside em como introduzir e retirar simetrias do mercado. Um órgão regulador precisará discutir as novas fronteiras da universalização e saber como regular a competição em ambiente de convergência”.
Já o consultor e apresentador Ricardo Distler destacou, como novos “vetores de transformação”, a convergência digital trazida pela tecnologia IP (internet protocol) e hoje também voltada para o mercado de massa; a mobilidade trazida pelo rádio celular; e, especialmente, os acessos em banda larga. Nos últimos três anos, triplicaram no mundo os acessos em banda larga, e os acessos móveis de terceira geração já suplantaram os acessos fixos em banda larga.

Evolução
A evolução da tecnologia também se estendeu aos terminais móveis que, se nos anos 90 enfatizaram o hardware e a conectividade, hoje privilegiam a conectividade, a interatividade, o software e o design atraente (a indústria relojoeira viu fenômeno semelhante).
No Brasil, a receita das quatro incubents (concessionárias iniciais que adquiriram ativos já existentes) totaliza R$ 60 bilhões, dos quais 86% são fruto de voz com competição e o restante, com a oportunidade de novos negócios. Nos próximos quatro anos, estima-se que ocorrerá (no mundo) a perda de receita no tráfego de voz: 31% para as operadoras fixas e 6% para as móveis.
As oportunidades se abrem com iniciativas tais como tripleplay (voz, dados, imagem), quadrupleplay (mais mobilidade) e operações MVNO (mobile virtual network operators), que utilizam infra-estrutura alugada e cartões SIM (subscriber identification module). Em termos amplos, a cadeia de valor compreende os seguintes blocos: 1) conteúdo (geração de programação); 2) infra-estrutura (redes de transporte e acesso); 3) serviços (comunicação com usuário); e 4) terminais (hardware e software).
De acordo com Renato Guerreiro, o acesso ao cliente é um dos elementos mais importantes com terminais evoluindo para ficarem flexíveis e acessando diversas redes. Com um simples toque no terminal, o usuário poderá mudar de rede, “tal como hoje acontece com o controle do televisor”.
O consultor prevê que radiodifusores serão prestadores de serviços de telecomunicações, com mudança no mercado de anunciantes. O processo da convergência será complexo, gradual e acelerado pela entrada da televisão digital. Guerreiro não prevê uma concorrência predatória e sim uma evolução natural das empresas de telecomunicações rumo ao conteúdo, ao passo que as empresas de radiodifusão rumarão para os serviços de telecomunicações.
O cenário da consolidação das empresas é inevitável com o correspondente crescimento da receita por empresa (de US$ 13 bilhões em 1996 para US$ 39 bilhões em 2000, nos EUA). Lá, SBC, Bell South, US West e Verizon são frutos de consolidações. No Brasil, os grupos Telemar, Telefônica, Brasil Telecom e Embratel estão dentre as maiores.

Próximos passos

Os próximos passos do Projeto serão a incorporação dos resultados obtidos com o 49.º Painel; e as entrevistas e coletas de opinião através de formulários eletrônicos com diversos segmentos do setor de comunicações brasileiras, incluindo o Poder Público – das mais variadas áreas –, os investidores institucionais, as associações e representantes do setor, da sociedade e dos consumidores. Serão identificados os vetores da mudança, procedida a uma visão e discussão de cenários futuros, além da elaboração de sugestões e de um plano de comunicação. O Projeto se destina a alertar os parlamentares, os formadores de opinião e a sociedade da necessidade de se colocar na pauta de discussão um novo modelo de telecomunicações para os próximos 10 anos. “O desenho do modelo só acontece se Estado e Governo assumirem essa bandeira”, finalizou o consultor Renato Guerreiro.

TELEBRASIL e coirmãs debatem Aperfeiçoamento do Modelo

O 49° Painel TELEBRASIL, na qualidade de fórum amplo e aberto, ouviu e debateu a mensagem de associações coirmãs, representativas de interesses específicos das comunicações .

  O 49° Painel TELEBRASIL, na Costa do Sauípe (BA), na qualidade de fórum amplo e aberto, ouviu e debateu a mensagem de associações coirmãs, representativas de interesses específicos das comunicações. Depois das apresentações, seguiu-se debate conduzido pela jornalista Lia Ribeiro Dias, da Momento Editorial, e que contou com participação da platéia. A seguir, um resumo dos pronunciamentos, obedecendo a ordem de manifestação dos participantes.

Abrafix – Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado
José Fernandes Pauletti (presidente)

As operadoras do Serviço de Telefonia Fixa Comutado (STFC) atenderam a metas de expansão e de universalização postas em seus contratos de concessão pelo poder concedente e representam a infra-estrutura básica das comunicações do País.

“Se entre 1998 e 2004, o total de domicílios das classes D e E com telefonia fixa aumentou de 10 para 56% e na classe C passou de 35 para 92% é porque as concessionárias arcaram com os custos”, observou o presidente da Abrafix. Como apenas as concessionárias têm metas a cumprir, a concorrência ficou restrita às localidades mais ricas e com maior concentração populacional.

Hoje, existem cerca de sete a oito milhões de linhas disponíveis, cuja utilização esbarra no baixo poder aquisitivo das classes menos favorecidas. A alta tributação que pesa sobre os serviços de telecomunicações não ajuda a esta situação.

Dentre outras observações, registrou Pauletti que “as empresas do STFC partiram na frente e praticaram os investimentos necessários de que outros se beneficiam”.

As mudanças regulatórias devem ser precedidas de análise cuidadosa. Não se quer beneficiar apenas parte do mercado, já bem servida por telecomunicações. O modelo brasileiro beneficiou localidades menores, distantes e mais pobres. Entre 1998 e 2004, cresceu de 14 para 40 milhões a base de clientes. Estão atendidas localidades com mais de 300 habitantes e há telefone de uso público em aglomerações de mais de 100 pessoas, em todo território brasileiro .

A dados de 2003, os terminais fixos se distribuem assim: 11% (A), 15,9% (B), 23,3 (C), 29,4% (D) e 20,4% (E). A universalização democratizou a telefonia. Hoje, metade dos terminais em serviço serve às classes D e E. A competição efetiva é maior do que se divulga: 48,1% da população têm opção por duas ou mais operadoras e que representam 68% do potencial de consumo da população. O negócio da telefonia é de alto investimento, retorno em longo prazo e precisa de margens adequadas. Estabilidade regulatória é essencial.

Os ativos da telefonia fixa local (R$ 60 bilhões) são maiores que os da distribuição de energia, ferrovias e rodovias, siderurgia e setor alimentício. O EBITDA ( operational cash flow ) é de 45,1% e o ROIC ( return on investment capital ) de 9,2% perde para petróleo, ferrovia e rodovia, siderurgia e setor alimentício. O custo médio de prover acesso ao assinante é de R$ 43,75, com 49% dos assinantes consumidores rentáveis que viabilizam os não-rentáveis. O tráfego fixo-fixo (-1,6%) e fixo-móvel (-2,2%) cai, ao passo que o móvel-fixo (10%) e móvel-móvel (44%) cresce.

O recado essencial é que mudanças regulatórias só com sustentabilidade econômica das empresas, com análise do público beneficiado e do alinhamento com políticas definidas. Um novo modelo de competição para as operadoras no serviço de voz – apenas mais uma aplicação da rede multisserviço – deve levar em conta as redes de telefonia fixa, móvel, de tevê a cabo e o declínio de suas receitas tradicionais.

TELCOMP – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas
Luiz Cuza (presidente executivo)

Um modelo resulta de acordo entre a sociedade civil, investidores e governo. Qualquer mudança relevante requer capital político. O atual modelo tem como pilares a competição, o acesso universal e uma agência reguladora independente. A teledensidade da telefonia fixa caiu 5% em quatro anos, a qualidade do serviço se reflete nos Procons (proteção ao consumidor), os preços geram ações jurídicas e a competição não aconteceu.

A Agência se reorganiza e precisa resolver o Programa de Metas de Competição, troca de pulsos por minutos, modelos de custos, AICE (acesso individual de classe especial) e IST ( Information Society Technologies ). Não aconteceu a portabilidade numérica (Resolução 85/98), o unbundling , a numeração SCM – Serviço de Comunicação Multimídia (resolução 272/01) e o EILD (exploração industrial de linhas dedicadas).

A dados de 2003/4, na telefonia fixa, clientes não crescem e o faturamento por cliente, sim (12%). Na telefonia móvel, onde há concorrência, clientes crescem (41%) e faturamento por cliente decresce (11%). Sem competição, na telefonia fixa local, há risco de teledensidade em queda e serviços 4-play só para classe A. Já se observa (2002/3), na telefonia fixa (Região III 0 SP), queda de penetração (6%) na classe C e (15%) nas classes D/E.

Na longa distância, a incubent domina (75%) o tráfego intra-região e competem (21 a 26%) no inter-regional. No mercado de banda larga, 75% do acesso são das incubents . Em resumo, falta ampla competição para os monopólios regionais. Ajustes são necessários para assegurar que todas as operadoras (fixos, móveis, tevê por assinatura, satélites e multimídia) possam competir de forma isonômica.

Acel – Associação Nacional das Operadoras Celulares
Amadeu de Paulo Castro Neto (presidente)

O palestrante, ao tratar do Aperfeiçoamento do Modelo, fez o inventário de itens que incomodam os operadores de comunicações móveis. A começar pelos tributos e taxas que recaem sobre o setor e, em particular, o Fistel – Fundo de Fiscalização das Telecomunicações.

“Mais de um R$ 1 bilhão foram desembolsados pelas operadoras celulares para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel. O operador paga uma vez a TFI (na instalação) e todo o ano, a TFF (no funcionamento), inclusive para cada aparelho celular. O modelo de recolhimento do tributo independe de que tenha havido ou não chamada no aparelho ou da eventualidade de churn (mudança do cliente para outra operadora)”, queixou-se o presidente da Acel.

Falta uma lei federal referente às radiações no celular. A Resolução 303, de julho de 2002, rege o assunto. A Anatel tem estrutura e poder necessários para efetuar medições de radiação que poderiam tranqüilizar a população. A regulamentação do SMP (Serviço Móvel Pessoal) poderia ser melhorada. A obrigatoriedade do uso do código de seleção de prestadora, além de trazer dificuldade para o usuário, não reduziu, na prática, o custo das chamadas. Quanto às metas de qualidade, o setor móvel quer sua adequação para o serviço móvel.

“O serviço móvel opera em regime privado de competição e pressupõe um mínimo de intervenção do Estado”, foi o recado final deixado pelo presidente da Acel.

Abetel – Associação Brasileira de Estudos Tributários das Empresas de Telecomunicações Fernando Ceylão (diretor de Relações Institucionais)

O palestrante fez ver que os tributos que incidem sobre o setor de telecomunicações diferenciam desfavoravelmente o operador brasileiro frente ao operador estrangeiro. A carga tributária, se forem considerados Imposto de Renda e PIS/Cofins, chega a alcançar 27,87%.

Fernando Ceylão denominou de “novas nuvens negras no horizonte” aumentos previstos de carga tributária sobre os serviços de telecomunicações e que, em alguns casos, poderão alcançar a 142%, como no Rio Janeiro.

Com um chiste que descontraiu a platéia, o presidente da Abetel encerrou sua apresentação lembrando que “o futuro não é mais como costumava ser” e que “se você não sabe para onde está indo, provavelmente, não chegará a outro lugar”.

ABTA – Associação Brasileira de Televisão por Assinatura
Alexandre Annenberg (diretor-executivo)

Alexandre Annenberg observou que ocorre “quebra de paradigmas na convergência, visto que diferentes plataformas tecnológicas, hoje, podem prestar o mesmo serviço (dados e voz, bits e bytes ) e dar o mesmo conteúdo (informação e entretenimento)”. A tevê por assinatura sempre foi vista como um transporte de bits ( binary digit ) e bytes (octeto). A transmissão de conteúdo – que documenta e preserva a identidade e a pluralidade cultural do país – exige nova abordagem. O conteúdo quebra o paradigma da simples telecomunicação.

A tevê por assinatura compreende a produção, o transporte (rede) e a distribuição de conteúdo. Já na televisão aberta (pelo ar), o modelo é vertical, livre e gratuito, integrando produção e distribuição de conteúdo. Há uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e um Projeto de Lei sobre provimento e gerenciamento da produção de programas e do conteúdo. Ambos sob uma óptica verticalizada.

A produção de conteúdo se relaciona com a Lei de Imprensa, a liberdade do direito autoral, a preservação da cultura nacional e sua distribuição, com a proteção ao direito do consumidor, o conteúdo ilegal ou danoso e sua exclusividade ou não. Os operadores de rede tratam de problemas da universalização (acesso ao conteúdo), interconexão das redes e regras para a manutenção integrada das comunicações.

A Lei da Tevê a Cabo (Lei 8.977/66) diz que se trata de um serviço de telecomunicações – regulado pelo Decreto 2.206/97 e Portaria 2.56/97 do Minicom –, mas também possui aspectos atinentes à radiodifusão. Há disparidade de tratamento dado à tevê por assinatura, que tem restrição ao capital estrangeiro (até para construir redes). As “teles” podem oferecer conteúdo, sem estarem sujeitas aos regulamentos da radiodifusão (tevê aberta e rádio) ou da tevê a cabo. A LGT (Lei 9.472/97) enfatiza os valores da universalização, da privatização e da competição, criando uma agência regulatória.

“O desafio da convergência é definir novos princípios para modificar a agenda regulatória”, observou o diretor da Associação Brasileira da Televisão por Assinatura.

Aptel – Associação de Empresas Proprietárias de Infra-Estrutura e Sistemas Privados de Telecomunicações
Pedro Luiz Jatobá (presidente)

Pedro Luiz Jatobá postulou que um novo modelo para as comunicações “deve incorporar todas as infra-estruturas existentes”, referindo-se às empresas de energia elétrica – tecnologias OPGW ( open ground wire ) e PLC ( power line communications ). O programa “Luz Para Todos”, do Ministério de Minas e Energia, é uma das maiores iniciativas para a universalização, conectando 12 milhões de lares.

Explicou o palestrante que o programa contempla investimentos federais de R$ 7 bilhões até 2008, com 24% bancados pelos governos estaduais e agentes diversos. O projeto visa gratuidade para o pessoal de baixa renda (até três salários mínimos) e baixo consumo (inferior a 80 kw/mês). A primeira fase contempla 1,4 milhão de famílias (90% em áreas rurais). Em 2004, a Aptel lançou o Fórum PLC Brasil, com tecnologia que permite até 45 Mbit/s a 1,5 quilômetro pela rede de energia.

No município de Barreirinhas (MA), com 40 mil habitantes e renda per capita de R$ 200 e como parte do Projeto GSAC ( Governo Eletrônico, Serviço de Atendimento ao Cidadão), foi implantada em três dias uma ilha digital, com uso de PLC e satélite, provendo a 500 Mbit/s de comunicação. A Aptel participa do Open PLC European Research Alliance (Opera), projeto de P&D europeu com € 20 milhões de orçamento para quatro anos.

“O PLC não é um serviço, um negócio, uma novidade e pode ser uma grande oportunidade para reduzir os custos do acesso e estimular o desenvolvimento para as populações de baixa renda”, finalizou Jatobá.

Abeprest – Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática Hélio Bampi (diretor de Relações Institucionais)

Criada em 1987 com 13 associados, a Abeprest congrega empresas de implementação e manutenção de serviços de telecomunicações. As operadoras trabalham com cerca de 30% de empregados próprios.

Hélio Bampi lembrou a necessidade de se levar em conta a existência do binômio qualidade-preço. Para manter a qualidade dos serviços prestados, é preciso estar disposto a pagar um preço adequado, é a tese da Abeprest. O debatedor disse ser contra nivelar as contratações pelo menor preço, o que acaba redundando numa baixa qualidade no serviço prestado.

“‘É preciso operar uma mudança de cultura das empresas, caso se queira ter qualidade no serviço”, foi o recado final de Bampi.

Abinee – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
Luiz Claúdio Rosa (diretor) 

“A invenção do teclado de computador deve ter uns 70 anos de existência e o Blast ( Bell Layered Space-Time ), que aumenta a eficiência espectral usando multipercursos, chegou em 2002”, principiou sua exposição Luiz Cláudio Rosa, ao enfatizar a importância da tecnologia.

O palestrante distinguiu no avanço da tecnologia os grandes saltos (como a chegada do transistor frente às válvulas termoinônicas), referindo-se a anos de descobertas do Bell Labs. A próxima revolução de impacto, e que se inicia, é a da nanotecnologia, com a criação de dispositivos e sistemas obtidos pela manipulação individual de átomos e moléculas.

Na sua exposição sobre os caminhos da nanotecnologia, Luiz Cláudio Rosa observou, dentre outras possibilidades, a melhoria nos cristais líquidos, nas nanobaterias, nos nanomicrochips e na nanograss (microestruturas de ” pelos” sobre silício com aplicações na transferência de calor para microdispositivos).

“Políticas públicas devem ser indutoras e não restritivas ao desenvolvimento e à aplicação da tecnologia”, finalizou o diretor da Abinee, prometendo que “a entidade pretende colaborar para a redefinição do atual modelo das comunicações”.

Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações

Marcos Baffuto (superintendente de Serviços Públicos)

O superintendente da Anatel deu ciência de que consultas de campo e internas estão sendo efetuadas para a conversão da medição da telefonia local de pulso para minuto, a que se seguirá uma consulta pública e a emissão do respectivo regulamento. Um novo regulamento para o STFC (Serviço de Telefonia Fixa Comutado) está no processo de consulta interna na Agência. O atual regulamento do STFC segue a Resolução n° 85/98 da Anatel.

O superintendente da Anatel falou do Aice ( Acesso Individual de Classe Especial ), destinado a prestar serviços de telefonia fixa pré-paga para o usuário de baixa renda e que poderá gerar tráfego nas quase 8 milhões de linhas disponíveis e ora inativas no sistema. O regulamento do Aice foi objeto de Consulta Pública n° 457/03. Prevê o uso de cartão pré-pago, um valor de assinatura de 35% dos praticados e um número de chamadas locais ilimitado. Não há emissão de conta ou risco de inadimplência. Tecnicamente, o Aice se vale do sistema de sinalização n° 7 entre centrais.

A Anatel firmou contrato com o IBGE para colaboração conjunta na elaboração do IST ( Índice de Atualização Tarifária do Sistema de Telecomunicações ) e integrado ao Sistema de Contas Nacionais. O contrato firmado com uma empresa de consultoria visa um estudo para a introdução do sistema de custos, que será um importante instrumento para o cálculo das tarifas dos serviços.

“Os contratos renovados de concessão estarão assinados até o final deste ano”, garantiu Marcos Baffuto, aduzindo que “teremos todas as regras necessárias para fazê-lo com algum pequeno atraso, talvez, mas nada no tocante à sua essência”.

Debate

Sob a mediação da jornalista Lia Ribeiro Dias, da Momento Editorial, ocorreu intenso debate entre os palestrantes e com a participação da platéia presente ao 49. O Painel TELEBRASIL. O debate foi representativo das forças atuantes e convergiu para a necessidade de haver mudanças no atual modelo das telecomunicações.

Lia Ribeiro Dias ( publisher da Momento Editorial ) – Indagou sobre o possível adiamento de um plano de metas de competição e sobre as metas de universalização em novos contratos.

Luiz Cuza ( presidente da Telcomp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas ) – Insistiu sobre a necessidade de que, em um novo modelo, seja mantida a competição entre as empresas para benefício do usuário final. Sobre os custos dos serviços mais sofisticados, reconheceu Cuza que o triple play (voz, dados vídeo) e o quadruple play (com mobilidade) são, hoje, “só para a classe A”.

Hélio Bampi ( diretor da Abeprest ) – Defendeu que o mercado exija mais qualidade nos serviços prestados. O consumidor, com pontos divergentes, recorre aos órgãos de defesa do consumidor – Procon (Lei 8.078/90). A participação dos serviços, fixo e móvel, no total de reclamações no Procon tem crescido. Foram 9% em 2003; 10% em 2004; e vão para 17% em 2005.

Sílvio Genesini ( presidente da Oracle do Brasil Sistemas Ltda. ) – Levou a discussão para análise da expansão do setor das comunicações que, no entender do executivo, se permanecer como está, tende a gerar queda na receita do setor. O crescimento do setor deve perseguir dois caminhos: não só criar novos serviços para as classes que têm pode aquisitivo para contratá-los, mas também dar acesso ao serviço básico para as classes menos favorecidas.

Vários debatedores fizeram observações sobre a prestação do serviço.

Ricardo Distler ( executivo da Accenture) – Há necessidade de se expandir a penetração da banda larga, que “deve ser tarifada pelo uso” e que vai permitir a chegada de novas aplicações.

Pedro Luiz Jatobá (presidente da Aptel) – Disse que a universalização do serviço depende de vontade política e afirmou que “o setor de energia elétrica está pronto para contribuir”.

José Fernandes Pauletti (presidente da Abrafix) – Criticou os exageros de isonomia na disponibilização do serviço. “Temos a infra-estrutura disponível e é preciso diversificar”, opinou o executivo.

Alexandre Annenberg ( diretor-executivo da ABTA ) – Afirmou que é preciso haver níveis de serviços diferenciados e maior flexibilização das normas vigentes. Os sistemas MMDS ( Mutichannel Multipoint Distribution System ) e de tevê a cabo poderiam ser utilizados para aplicações de serviços em banda larga e é preciso saber diferenciar: “o assinante da tevê a cabo na favela não precisa ter a revista mensal da programação”.

Felix Wakrat ( diretor do Seeesp – Sindicato dos Engenheiros – e do IE – Instituto de Engenharia de São Paulo) – Questionou que se fala em novo modelo quando o modelo anterior sequer terminou.

Antonio Ribeiro dos Santos (presidente da Telemig Celular) – Observou que falar em telecomunicações equivale a falar em redes. Os avanços da tecnologia estão banalizando a rede, fazendo com que o conteúdo passe a ser mais valorizado que o seu transporte. Quem será o transportador da informação para o futuro e onde estará o dinheiro?, indagou Ribeiro dos Santos.

Luiz Cláudio Rosa (diretor da Abinee) – Disse que a instalação de infra-estrutura é seguida por serviços. Alertou para a mudança de paradigma a ser causada pela chegada da nova nanotecnologia.

Alexandre Annenberg (diretor-executivo da ABTA) – O transporte de conteúdo e o próprio conteúdo são atores complementares de igual importância. Na tevê aberta, na Europa, a freqüência dada pelo Governo é disponibilizada para “n” fornecedores de conteúdo.

Verner Dittmer (empresário da Ver.Di) – Comentou que também é preciso falar na inclusão digital não só dos pobres da classe E, mas também das PMEs (pequenas e médias empresas). Em localidades do interior e nas periferias urbanas – como o distrito de São Bernardo, no ABC paulista –, as PMEs não têm acesso à banda larga. Há uma demanda gritante para banda larga no interior do País.

Várias intervenções foram efetuadas sobre o modelo das comunicações.

Segundo um representante da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ), entidade criada em 1962 e que congrega 2 mil das 3.232 emissoras do País, “a convergência é uma ficção científica”.

Fernando Ceylão (diretor de Relações Institucionais da Abetel) – Enfatizou que, ao ser construído o atual modelo das telecomunicações brasileiras, o País passava por reformas. “Sinto que hoje nos falta um modelo estratégico. Depois de uma grande virada, paramos e estamos marcando passo. Há uma enorme dificuldade em se efetuarem novos negócios”, registrou Ceylão.

Luiz Alberto Garcia ( empresário do Grupo Algar) – F ez ver que apenas alguns comentários estavam voltados para o Aperfeiçoamento do Modelo e que muitas das contribuições eram de curto prazo, fugindo ao horizonte de 10 anos, previstos para o estudo da TELEBRASIL. Reconheceu que se vive uma realidade de negócios, de Anatel e de ministérios, mas o que agora se pretende são idéias próprias para o debate fundamental que se avizinha sobre o modelo.

Ricardo Distler ( Accenture) – O estudo sobre o Aperfeiçoamento do Modelo está na fase inicial dos trabalhos e durante 45 dias serão conduzidas entrevistas junto às Associadas da TELEBRASIL.

Renato Guerreiro ( Guerreiro Teleconsult ) – O modelo atual precisará ser implementado porque não está mais atualizado.

Analysis, Diamond, Orion: tecnologia traz desafios ao modelo

Coordenadas por José Barbosa Mello, palestras de consultores convergiram sobre o impacto que novas tecnologias trazem sobre o atual modelo e sobre o estímulo à competição.

Coordenadas por José Barbosa Mello, diretor do Teleco – grupo brasileiro de profissionais e de consultoria de telecomunicações –, as palestras de consultores convergiram, durante o 49.° Painel TELEBRASIL, sobre o impacto que novas tecnologias trazem sobre o atual modelo e sobre o estímulo à competição. A seguir, um resumo de seus pronunciamentos.

Como incentivar novos investimentos?

Analysis Consulting

Michael Kende (consultor principal)

Vive-se, hoje, num mundo de redes provedoras de conteúdo, de comutação de linhas das incubents e de telefonia em cima das redes de banda larga. As altas velocidades de transferência da banda larga favorecem a convergência, e a disseminação da voz sobre IP (VoIP) estimula a concorrência.

O skype , por exemplo, com 100 milhões de usuários presumidos, opera entre computadores interligados e provê VoIP ( Voice over Internet Protocol ) gratuita, mas que é paga, caso a chamada passe pelo PSTN ( Public Switched Telephone Network ) ou rede comutada pública. Surge uma nova telefonia em cima de redes de banda larga que trabalha com localizadores de informação ( browsers ) , como o Yahoo.

Uma caixa preta inserida após um aparelho telefônico comum permite fazer uma chamada local dotada de um endereço IP, conectando o usuário com o mundo. A VoIP é transparente – passa despercebida –, para os operadores da telefonia tradicional. Surgem agora os PABX ( Public Automatic Branch Exchange ) ou CPCTs (Centros Particulares de Comutação Telefônica) com VoIP para redes corporativas.

O palestrante deu dados comparativos sobre o Brasil. Aqui, a penetração da VoIP é inferior a 5%, enquanto nos EUA é de 31% e no Canadá, de 46%. No Brasil, o acesso à Internet é obtido em 90% dos casos por modem ADSL ( asynchronous digital subscriber loop ) sobre a rede telefônica; já nas Américas, a média é de 50% com o restante do acesso por rede de tevê a cabo.

A competição na telefonia local no Brasil é inferior a 5%, o que não estimula a chegada da faixa larga. Para estimular a competição, é preciso promover uma interface padrão para os serviços, compartilhar ( unbundling ) a rede local e permitir equipamentos em condomínio. Um possível cenário é compartilhar a linha telefônica do incubent , que permanece fornecendo voz com um novo entrante provendo a novos serviços.

O centro da discussão sobre a competição para novos serviços, em nível de distribuição local, é como criar mecanismos de preços que incentivem novos e tradicionais operadores a investir. Novos e antigos investimentos devem receber tratamento diferenciado. Se uma incubent levar uma nova fibra até o usuário final, ela não precisará compartilhar esse investimento, apenas o antigo.

Como situar o triple play?

Diamond Cluster

Raul Aguirre (managing director Brazil)

No Brasil, o cenário do triple play (voz, dados e vídeo simultâneos) é disputado entre operadores a cabo, incubents (concessionárias) e empresas-espelho. O triple play é visto pelas operadoras a cabo como evolução de seu negócio, pelas concessionárias como estratégia defensiva e pelas empresas-espelho como um meio de atrair clientes, desde que eles existam.

A convergência ocorre quando há espaço sendo disputado. Colocar um DVD no carro não é convergir indústria automobilística e cinematográfica. Ocorre a batalha do triple play para o lar, que terá um gateway (porta de entrada) fornecendo a informação a ser distribuída (por rádio) para um notebook de tela plana para videofone, videogame e televisor.

O unbundling (abertura) na rede de acesso favorece a chegada do triple play . França, Alemanha e Espanha já têm ofertas de triple play . Na França, novos entrantes lideram e a incubent acompanha. Na Alemanha, a incubent lançou o produto após longo planejamento. Na Espanha, apenas a incubent lançou o triple play .

No Brasil, falta um regulamento para a VoIP e uma desregulamentação para o triple play . A VoIP é interpretada como um SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) que não paga universalização e um diferencial para a empresa que pratica telefonia na rede de tevê a cabo.

Alterar ou fundir a Lei Geral das Telecomunicações?

Orion

Ronaldo de Albuquerque e Sá (sócio)

Frente à tecnologia, que nenhuma lei consegue segurar, deve-se ou não mudar a Lei n o 9.472/97 (Lei Geral das Telecomunicações)? Eis a questão. O setor foi modelado, historicamente, dentre outras, pela Lei 4.117/62 (Código Brasileiro de Telecomunicações), Lei 4.117/62 (Radiodifusão), Lei 5.077 (Fistule), Lei 5.972 (Celebras), Lei 7.732 (da Informática), Lei 8.997/95 (Tevê a Cabo) e Lei 9.295/96 (específica).

Cresce no Brasil os questionamentos sobre SCM ( Serviço de Comunicação de Multimídia), VoIP, revenda de serviços, plano de numeração, radiodifusão, licença única. Deve-se manter como está ou regulamentar a universalização com o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Lei 9.998/00) e a VoIP (se considerado valor adicionado é só utilizar)?

A convergência entre radiodifusão e uma licença única para serviços de comunicação, a ser coordenada por um órgão regulador integrado, vai exigir uma nova e única lei? Com a chegada do quadruple play (voz, dados, vídeo, mobilidade), o escopo de uma nova Anatel precisará ser revisto?

Uma lei para a radiodifusão deve enfatizar muito mais proposições de princípios do que a descrição detalhada de atividades. Tal lei deve preservar o atual modelo da transmissão, livre e gratuita, da televisão aberta, de alta penetração (97%) nos domicílios brasileiros. A licença única tem como apoio a integração que surge nas redes e como caminho natural.

Na área legislativa referente às comunicações, há mais de 202 Projetos de Lei, 170 ativos, dos quais 97 modificam a Lei Geral de Telecomunicações, 61 são novas leis que impactam de algum modo a LGT e 12 modificam e impactam a LGT. Uma grande parte das demandas pode ser atendida sem modificação na LGT. Não se deve cair na tentação de alterar, parcialmente, instrumentos legais. O Código Brasileiro de Telecomunicações já englobava telecomunicações e radiodifusão.

Cisco, Lucent, Motorola, Nortel, Qualcomm e Siemens: fornecedores enfocam modelo

Coordenadas por José Barbosa Mello, as palestras com os fornecedores multinacionais mostraram no 49.° Painel Telebrasil, o impacto que novas tecnologias podem trazem sobre o atual modelo das telecomunicações.

Sob coordenação de José Barbosa Mello, diretor do Teleco – grupo brasileiro de profissionais de telecomunicações –, palestras de fornecedores multinacionais, radicados no Brasil, mostraram durante o 49.° Painel Telebrasil o impacto que novas tecnologias podem trazem sobre o atual modelo das telecomunicações. A seguir, um resumo de seus pronunciamentos, por ordem alfabética das empresas.

INCUBENTS: ALÉM DO SIMPLES TRANSPORTE DA INFORMAÇÃO
Cisco do Brasil
Pedro Ripper
Diretor geral de Telecomunicações  

No campo econômico, a competição e o número de competidores crescem, mas não o número de clientes. É a hiper-competição. Receitas tradicionais caem ou estão em queda, porém as despesas operacionais permanecem altas. A banda larga chega, contudo não os lucros correspondentes. Os clientes querem pagar menos e ter aplicações inovadoras, fáceis de usar.

São importantes o relacionamento com o cliente final (o que ele quer?) e com o provedor de conteúdo (que conteúdo?) e a qualidade da rede. Tecnicamente, a convergência se manifesta nas camadas de rede (uma única rede IP), de controle de serviço (com gerenciamento do usuário comum) e na de aplicações, onde proliferam os serviços de banda larga.

Comunicações, hoje, representam o grande gasto das famílias (mais que saúde, educação, água e eletricidade). As operadoras incubents (concessionárias) de comunicações fixas apresentam decréscimo de seu EBITDA ( Earnings Before Interest, Tax, Depreciation and Amortisation ), gerando um déficit a ser preenchido. O acesso em banda larga disponibiliza novos serviços: segurança de dados, videofonia, VoIP, mobilidade, gerenciamento de residência e entretenimento (vídeo on demmand , rádio e música via Internet).

Há aplicações integradas na rede – com ring tones , push-to-talk (teclou-falou) e mensagens com fotos –, que devem ter baixo custo, acessibilidade e variedade. Outras aplicações são sobrepostas à rede ( overlay ) e fogem do controle da operadora, que apenas oferece o serviço de transporte como skype , instant messenging , voice over IP (vonage) e tevê móvel. Convenientemente equipada, uma operadora incubent pode analisar (e cobrar) o tráfego que passa por ela.

O IMPACTO DA CONVERGÊNCIA
Huawei do Brasil
João Pedro Flexa de Lima
Vice-presidente

A visão do futuro entre os fornecedores é de natureza convergente. Busca-se o serviço onipresente e universal junto às pessoas que passa a ser disponibilizado de maneira independente dos terminais ou das redes utilizados.

Se antes o ambiente das comunicações era dominado pela voz, a tendência agora é para a multimídia e amanhã rumará para um futuro centrado no que deseja o usuário. Em outras palavras, vai ocorrer a individualização da comunicação em função do perfil de cada usuário.

Do ponto de vista regulatório, a evolução do fenômeno da convergência conduz a dois extremos possíveis. Num primeiro cenário, a agência reguladora exerce uma política de controle rígido e de regras detalhadas sobre como devem se comportar os diversos atores das comunicações. No outro extremo, o órgão regulador pode exercer uma atitude regulatória diminuta e permitir uma liberdade total. O exercício de qualquer um dos extremos não é bom, por trazer um clima de insegurança para novos investimentos.

Adicionar Valor com a Convergência
Lucent
Wagner Gonçalves Ferreira
Presidente

Criar valor com a convergência não é migrar a receita de um lugar para outro e sim aumentar o benefício total gerado. A dados de 2004, o mercado que se pode atingir ( adresseable ) pulou de US$ 71 bilhões para US$ 187 bilhões, mais que duplicou em três anos. O conteúdo e as aplicações para o cliente final representam um alto percentual desse mercado.

O desafio que as novas forças do mercado colocam para as operadoras é a expansão e a preservação de suas receitas. A arquitetura IMS ( IP multimidia subsystem ) , a ser implementada pouco a pouco na rede, permite a implantação de novos serviços convergentes independentemente do local. O IMS se vale do protocolo SIP ( SMDS Interface Protocol ) , lembrando que o SMDS ( switched multimegabit data service ) permite a rápida comutação de datagrams (informação primária da Internet) na camada de rede.

Com as novas redes, é possível disponiblizar para um usuário apenas os serviços que escolher. A rede reconhece o perfil do usuário e lhe disponbiliza, apenas, os serviços correspondentes, como, por exemplo, televisão móvel. Hoje, novos serviços, baseados na oferta de atrações ( feature driven ) , ficam estáveis ( flat ) , ao passo que ascendem os que se adaptam ao estilo de vida do cliente ( lifestyle driven) .

VER ALÉM DA INCLUSÃO DIGITAL
Motorola
José Geraldo A. de Almeida
Diretor de Desenvolvimento de Novos Negócios

A inclusão digital começa com uma visão do que se deseja atingir com a tecnologia, cujas plataformas convergem. O papel de um órgão regulador é deslocar o ponto de equilíbrio do modelo. No passado, acreditou-se que reserva de mercado era hardware e não se atentou para o software .

Analogamente, a inclusão digital dos anos 90 foi “ter em cada casa um PC (computador pessoal) e em cada PC, uma conexão Internet” interligada ao mundo. Inclusão digital não é tecnologia e sim mais educação e estabilidade social para a população.

No antigo paradigma, há uma realidade de redes especializadas: fixa, móvel, dados, trunking , tevê a cabo, banda larga. Convergência é a mudança da tecnologia das redes rumo a um novo paradigma, no qual todos os dispositivos são computadores que manejam bits e que dão o que se você deles exigir. O que se deseja é dar ao usuário, esteja ele em casa, na rua, no trabalho ou no campo, a informação que ele quer.

A tecnologia IMS ( IP multimedia subsytem ) pode ser vista como o grande processador da rede IP ( Internet Protocol ) . O IMS é o ponto de integração para vários serviços IP. Os dispositivos do usuário devem, hoje, poder atuar em várias redes, como para suporte simultâneo a celular e Wi-Fi (padrão IEEE 802.11). Para a realidade brasileira, terminais precisam ser de baixo custo, como CTPs ( cordless telephony profile ) , que podem atuar como aparelho fixo e com mobilidade celular dentro de limites.

A inclusão digital deve ser pensada além do futuro. Os elementos da mudança já existem. O Governo federal tem que manter o equilíbrio regulatório e saber adaptar a tecnologia ao mercado, ainda que parcialmente.

INOVAR COM CONTROLE DO MODELO
Nortel
Rodrigo Abreu
Presidente

A inovação deve ser acompanhada do controle sobre possíveis modelos e alternativas que ela proporciona. Um dos primeiros passos rumo à convergência foi a chegada da técnica de frame relay . Hoje, os acessos móveis já ultrapassam os fixos e já se fala na quarta geração celular, cada uma deslocando a antecedente. Nas redes fixas, cresce o tráfego de dados e verifica-se a chegada da VoIP ( Voice over Internet Protocol ) em banda larga.

As comunicações evoluem em várias frentes. Na operação móvel, cresce a migração para a 3G (terceira geração celular, digital de banda larga), ocorre a substituição de aplicações fixas por mobilidade e chegam o triple play e a multimídia. Na operação fixa, crescem as ofertas em banda larga, as medidas para proteção da receita e as aplicações sem fio ( wireless line) . Na televisão a cabo e por assinatura, aguardam-se as aplicações de valor adicionado, como o triple play (voz, dados, vídeo).

Os três atores básicos – operadores fixos e móveis e de tevê por assinatura – convergem para a banda larga, ainda que por caminhos distintos. Surgem elementos de ruptura desse modelo: provedores de VoIP ( Voice over Internet Protocol ), skipe ( programa de software proprietário para networking telefônico peer-to-peer ) , CLECs ( corporate local exchange carriers ) , Vonage ( Voice over IP Networks ) , banda larga sem fio ( Wi-Fi, Wi-Mesh, Wi-Max ) , Mimo ( multiple input, multiple output, control system ) , UWB ( short pulse modulation for ultrawide band ) .

“A aplicação 3G é a propriedade de frente para o mar, muito valorizada, mas os quarteirões mais distantes também possuem valor”. As redes caminham para um controle difuso, um núcleo que carrega o serviço pesado, dispositivos “todos conectados” e aplicações disponíveis em qualquer lugar. A nova arquitetura IMS ( IP multimedia subsystem ) , com CSF ( call session control function ) , é organizada em camadas.

Os anos 80/90 foram os dos provedores de serviço ISP ( Internet Services Providers ) ; dos 90 a 2001, das camadas ISP 3, provedores de serviços e de dispositivos; e de 2001 a 2004, de provedores de rede, de serviços e de dispositivos do usuário final. Dentre as tendências, o usuário ganha mais poder e controle; morre a noção de distância e localidade; aumenta a mobilidade; a comunicação é de pessoa a pessoa e também a dispostivos; e cresce o domínio da banda larga.

Para o futuro, as operadoras de telefonia vão tentar escapar do skype. A bilhetagem permanecerá como um ativo dos provedores de serviço. A regulamentação vai correr atrás da tecnologia. A numeração e a Internet terão que ser estendidas a novos players . O papel do Governo deve ser o de fomento, financiamento e investimento em uma série de modelos de informatização.

Regular É Prestar o ServiÇo
Qualcomm
Marco Aurélio de Almeida Rodrigues
Presidente

A regulamentação dos anos 90 adaptou-se às realidades do mercado. Terminou o monopólio privado da AT&T, nos EUA, e dos monopólios estatais dos PTTs europeus e do Sistema Telebrás, no Brasil. O conceito de regulação significa o da prestação do serviço.

O Bell System morre, em 1983 nos EUA, com 107 anos de existência, não obstante bons serviços prestados, 1 milhão de empregados, telefonia universal alcançada (nos EUA todo mundo tem telefone) e ativos de US$ 150 bilhões. Na época, surge a telefonia celular, um duopólio sob o signo da competição. O celular evoluiu para uma commoditiy , um bem de consumo, um presente no Dia das Mães, e não é mais um serviço sobre o qual o Estado precisa exercer controle.

A nova percepção do orgão regulador para o celular deve ser vê-lo como um bem de consumo. A FCC ( Federal Communications Commision ) norte-americana, em 2005, ao falar da Era da Competição, disse que deve ser pró-ativo e vigilante. Uma das grandes forças do órgão regulador é o do controle das freqüências.

Um dos aspectos importantes a levar em conta é que “cabe ao investidor tomar a decisão se tal ou qual serviço cabe ou não no mercado e não ao órgão regulador”. As freqüências necessárias ao serviço não devem ser retidas pelo órgão regulador e sim disponibilizadas para os investidores que delas queiram fazer uso.

É preciso saber gerenciar a diversidade
Siemens
Wilson Cardoso
Diretor de Engenharia de Redes

O cenário brasileiro ruma para o triple play. Os elementos comuns à tevê aberta, à telefonia fixa e ao celular são o provedor de conteúdo (estúdio, BBS, Internet), o meio de distribuição (ar, par de cobre) e o de consumo (televisor, aparelho telefônico). Com a convergência, o broadcasting veicula à multimídia e à telefonia fixa dados. Hoje, o conteúdo de televisão, vídeo, áudio e jogos eletrônicos pode atingir o consumidor por vários meios.

É preciso conciliar os aspectos regulatórios com o impacto causado pela evolução da tecnologia, como na junção das telecomunicações e da Tecnologia da Informação, via aplicações de banda larga, permitindo novas soluções no ambiente do provimento de serviços. Um operador que ofereceu VoIP, Internet de banda larga e vídeo –, com valor fixo mensal para acesso ilimitado à Internet –, cresce a um ritmo de mil usuários/dia.

A televisão, via WEB ( Internet ), permite a inclusão digital, com set top boxes inferiores a US$ 100. No Brasil, 80% da população urbana vêem tevê. O acesso em faixa-larga, via satélite, é viável. No lar, dispositivos plug and play vão fazer da televisão o portal de serviços de mensagens, tevê, áudio e vídeo on demmand . Consumidores aceitam pagar até 30% adicionais para gozar de serviços como videotelefonia, vídeo on demmand , jogos, Internet.

A oferta de triple play vai exigir a evolução da rede de acesso metropolitana para um ambiente Ethernet, com IP. O palestrante defendeu um estilo de vida onde o cliente quer se comunicar, trabalhar, aprender, se divertir e ter segurança. É preciso entender o consumidor. Por que ele paga por uma calça jeans desbotada e pré-rasgada? ou mesmo pula de uma ponte amarrado a um elástico?

A Internet se individualizou sites (blogs) e cada um vai ser um difusor do que gosta, com iPod (áudio digital portátil) e WEBCast ( broadcast via WEB ). A economia é do do-it-yourself (faça você mesmo), reservando viagens ou acessando seu banco de maneira eletrônica. Vive-se a época da marca, da palavra, do símbolo. Os antigos modelos de negócios e as cadeias de valor estão sendo mudados. A indústria de telecomunicações está fragmentada. É preciso gerenciar a diversidade.

Debate

Sob a mediação do consultor José Barbosa Mello, diretor do Teleco , ocorreu breve debate entre palestrantes e com a participação da platéia presente ao 49. O Painel Telebrasil. A seguir, um resumo dos debates.

Marco Aurélio de Almeida Rodrigues, da Qualcomm , defendeu que a terceira geração celular deva ser objeto de decisão objetiva. O órgão regulador deve permitir quem quiser entrar em 3G que possa fazê-lo. É uma obrigação da Anatel disponibilizar as freqüências necessárias. Segundo Ronaldo Sá, da Orion , o Brasil como signatário da UIT deve seguir suas recomendações quanto à ocupação do espectro para 3G e a Anatel deve se pautar pela neutralidade tecnológica.

O presidente da Telemig Celular Antônio Ribeiro dos Santos indagou de que 3G se estava falando, se como postulada pela UIT ou se a 1X-EVDO, afirmando que ela pode acontecer em várias faixas de freqüências. “Refiro-me a 3G que a UIT acha que é”, confirmou Marco Aurélio de Almeida Rodrigues, enfatizando que “a Anatel precisa soltar logo as freqüências para 3G”.

Durante o debate, ocorreram vários questionamentos. Se a geração 3G celular será orientada para serviços atendendo as classes sociais A e B? Como se dá o controle da qualidade de serviço? Se a introdução do código de seleção de prestadora foi ou não uma vantagem?

Em relação à atuação de um órgão regulador, opinou Raul Aguirre, da Diamond Cluster , que o regulador deve levar em conta as leis da oferta e da procura. Para o consultor, deve haver liberdade no oferecimento de produtos e não cabe a um órgão regulador impedir que eles possam chegar ao usuário.

O empresário Carlos Rocha, da Samurai , observou que “o celular pré-pago demonstrou ser um grande serviço e indagou por que o setor da telefonia fixa não opera com o mesmo sistema?”. Destacou o billing (sistema de cobrança) como importante e o disse que o terminal representa um ônus para o operador celular que o subsidia junto ao cliente. Sobre uso do espectro, Ronaldo Sá disse que vai sobrar freqüência, ao se passar para a difusão da tevê digital pelo ar. Relativo ao uso de uma licença única para serviços, o consultor foi enfático: “a licença única não deve ser somente para o fixo ou para o móvel, mas também deve incluir a radiodifusão”.

Ao final do debate, ficou expresso que será preciso trabalhar junto a TELEBRASIL para que ela leve ao Governo a ânsia de participação de todo o setor para o Aperfeiçoamento do Modelo.

Como Algar, Br. Telecom GSM, Comsat, Embratel, GVT, Hughes, Rede Globo, Telefônica, Telemar e TVA vivem o modelo

O 49.º Painel dedicou uma sessão às operadoras de comunicações marcada pelo ecletismo dos participantes, incluindo telefonia e radiodifusão, incubents e espelhos, fixas e móveis, todos que apreciam, criticam e vivem o atual modelo.

O 49.º Painel dedicou uma sessão às operadoras de comunicações, marcada pelo ecletismo dos participantes, incluindo telefonia e radiodifusão, incubents e espelhos, fixas e móveis, todos que apreciam, criticam e vivem o atual modelo. Apesar de visões distintas, todos convergem para a realidade que os grandes dogmas da universalização e da competição, teoricamente sem falhas, se distorcem frente aos ruídos e às imperfeições do meio.

A COMPETIÇÃO VISTA POR OPERADORA-ESPELHO
GVT
Amos Genish
Presidente

A evolução da competição no serviço fixo se dá entre concessionárias advindas do monopólio público e novas entrantes. É preciso distinguir entre o mercado corporativo, no qual há competição; o de longa distância, onde a competição é débil; e o residencial, sem competição nenhuma.
A competição decorre da economia de cada país. No Brasil, os mercado da pequena e média empresa e o residencial não comportam competição no tocante à oferta de serviços de comunicações. A GVT consegue competir em Curitiba (PR), onde a concessionária é a Brasil Telecom, responsável por 28% do total de usuários.
Surgem novos elementos de acesso no serviço fixo, como o Wi-Max e o Wi-fi. A Voz sobre IP (VoIP) não só é substitutivo como também agrega vantagens. O triple play (voz, dados, vídeo) é um sonho no Brasil para os próximos três anos. A competição vai surgir com novos players, como a VoIP sobre a rede de tevê a cabo.
Deveria haver uma atitude regulatória assimétrica em relação ao Wi-Max (rádio), ao unbundling do acesso e à portabilidade numérica (o número acompanha o usuário). Esta última deve ser regulada o mais rapidamente possível. A competição é viável, mas as operadoras precisam seguir o modelo

NÃO MATAR A TELEVISÃO COM O MODELO ERRADO
REDE GLOBO
Fernando Bittencourt
Diretor

A única mídia que gera conteúdo e é regulamentada é a tevê aberta. A TV Globo já gera conteúdo digital que passa para analógico para retransmiti-lo pelo ar. Satélite, telecomunicações fixas e televisão, hoje, podem distribuir conteúdo com qualidade. O DVD (Digital Versatile Disc) já está superado frente ao DVD-HDTV (High Definition Television) que chega. O palestrante defendeu a difusão da televisão de alta definição pelo ar
Segundo ela, a idéia é entregar a todos os meios de difusão convergentes a imagem de alta definição disponível a ser recebida também em dispositivos móveis, gerando novo negócio e novo serviço. Há um abismo entre a televisão aberta, que é uma difusão de 1:N (um para “n” telespectadores) e que vive da publicidade, com a comunicação de 1:1 (um para outro usuário), que se remunera pela comunicação.
O televisor digital portátil já existe – compartilhando mesma tela e bateria –, conjugado à eletrônica de um aparelho celular. Dá para receber enviar chamadas, além de receber, livre e gratuitamente, a imagem de tevê. É a tevê para milhões.
Para o executivo, a televisão digital, ao contrário do que pensam muitos, não vai salvar o Brasil. Sua introdução poderá matar a televisão do Brasil, em broadcasting, cujo conteúdo tem qualidade e é exportado para mais de 100 países. Não se pode enfraquecer a televisão, adotando o modelo digital errado.

INTERIOR TEM 35% SEM NENHUM TELEFONE FIXO
HUGHES
Delio Morais
Presidente

O modelo das comunicações impacta toda a economia da sociedade, inclusive o agribusiness. A dados de pesquisa efetuada em 2005, no Brasil, 35% do ambiente rural, apesar da pujança de sua economia – US$ 34 milhões de superávit e mais de 100 milhões de toneladas de grãos –, não têm telefonia fixa. A telefonia celular avançou com mais rapidez do que a telefonia fixa. O computador pessoal (PC) também sofreu avanços.
O atual modelo das comunicações padece de dois graves problemas: o furor da arrecadação do Governo (chega a 40% nos serviços de comunicações); e o fato de que a sociedade precisa brigar por recursos que lhe são devidos, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust – e com tarifas alfandegárias para importação de insumos.

MODELO DEVE FAVORECER COMPETIDORES EFICIENTES
TELEFÔNICA
Jonas de Oliveira Jr.
Vice-presidente

O modelo regulatório é um fator decisivo para os operadores do País. Que atributos devem possuir um novo modelo para as comunicações? O modelo setorial do País exige uma proposta regulatória pró-ativa, que incentive investimentos, oriente o futuro do setor e “favoreça os competidores eficientes”.
Fruto de exame na cadeia de valor, é preciso regular onde há valor. Dentre os atributos do modelo, ele deve focar as plataformas de acesso; lembrar que não dá para regular tudo previamente (ex-ante); prover à competição dentro de cada etapa da cadeia de valor; e consolidar mercados e agentes.
O modelo tende a ser cada vez mais liberal. Isto exige que a incubent fique sempre com a iniciativa comercial. Uma regulamentação a posteriori precisa ser não minuciosa (detalhista) mas dotada de neutralidade tecnológica.
A chegada da plataforma IP (Internet Protocol) vai exigir uma adequação regulatória. Um novo entrante com VoIP pode fazer tudo? Não ser regulado, não sofrer tratamento fiscal e não ter numeração? A incubent não quer ir para o triple play com regras individuais dos computadores.
Também não se quer um modelo de negócios (radiodifusão) que tem como base a receita de publicidade ou apresenta barreiras externas ao mercado, como origens do capital ou composição do grupo econômico. Será preciso regular, todavia, o acesso ao conteúdo.

RECURSOS ESSENCIAIS DEVEM SER COMPARTILHADOS
COMSAT
Luiz Roberto Veiga de Sá
Presidente

A empresa tem grande experiência na inclusão digital – participa do projeto GSAC- Governo Eletrônico, Serviço de Atendimento ao Cidadão –, que disponibiliza para a população os benefícios da moderna comunicação, inclusive para a área educacional.
Na visão da Anatel, o mercado deve ter competição. O que é, no entanto, um recurso essencial? É aquele que não pode ser replicado, inclusive por razões econômicas. Milhares de quilômetros de fibra óptica foram estendidas pelas incubents. Um próximo modelo das comunicações deve explicitar as regras do unbundling, relativas aos recursos essenciais.
“O atual modelo é um sucesso e está tudo bem”; é o que se ouve. Está? As celulares, por exemplo, acham que poderiam haver menos players e problema como o do unbundling não está resolvido.

LUCRO VÁLIDO E TAMBÉM INVESTIMENTO SEM RETORNO
ALGAR
José Mauro Leal Costa
Vice-presidente

O modelo pode ser avaliado quando da execução dos contratos, ocasião em que discussões, como das tarifas, podem ser infindáveis. Duas situações geram especial atenção, como a do limite do lucro válido e a que se contrapõe o do investimento sem retorno.
Do lado da agenda positiva, a telecomunicação na escola, por sua importância, deveria contar com a presença do Ministério da Educação. O pagamento para uso do espectro de radiofreqüência – um bem sem dúvida escasso – pode ser visto como uma forma moderna de imposto.
As operadoras do serviço fixo geram serviços para a sociedade e fazem jus a um lucro válido. Muitas vezes, todavia, é preciso aprovar investimentos que não têm retorno nenhum (ou muito baixo). Em relação aos recursos recolhidos para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, é melhor esquecê-los. Daqui por diante, o recolhimento de 1% do faturamento bruto das empresas deveria ser aplicado em comunicações, voltadas para educação.

EVOLUÇÃO DO CONSUMIDOR PARA MEGABUNDLES
TVA – GRUPO ABRIL
Leila Loria
Presidente

Ocorrem mudanças de hábitos no consumidor que, hoje, quer mais entretenimento em todos os cômodos da casa e em todos os locais. O mundo está cada vez mais audiovisual, com a banda larga e a Internet reforçando e incentivando essa tendência. O celular é importante para o jovem que quer gerenciar a sua própria mídia.
O DVR (Digital Video Recording), que permite gravar programas de vídeo para posterior reprodução, e o video on demmand mudam a maneira de ver televisão e publicidade. O “intervalo comercial” tende a desaparecer. A comunicação agora inclui mais interatividade. O video search permite procurar e selecionar o vídeo que se deseja. Com a atual avalanche de conteúdos, é preciso que o consumidor possa encontrar rapidamente o que deseja.
A indústria da tevê paga (pay tv) precisa usar o seu modelo de negócio e quer menos regulação. Para o futuro, vão chegar os megabundles (superagregados) envolvendo entretenimento, conteúdo e serviços. É de se esperar uma fusão entre conteúdo e entretenimento, com novas alternativas para a publicidade. É preciso haver alianças e parcerias. Setenta por cento dos usuários querem ter apenas um só provedor para tudo.
Novas redes vão mudar o relacionamento com os provedores de conteúdo. Hoje, se contrata conteúdo, on demmand. Primeiro deve ocorrer o modelo de negócios, seguido do modelo regulatório. A TVA compete num país da televisão e quer migrar para o triple play. Uma renovação total. A evolução é rumo aos megabundles.

CONCENTRAÇÃO JÁ É REALIDADE NO BRASIL
EMBRATEL
Luiz Tito Cerasoli
Diretor-executivo

O atual modelo de telecomunicações no Brasil teve como pilares a universalização e a competição. Apesar do escopo da universalização, os impostos que incidem sobre as telecomunicações permanecem absurdamente elevados. Quanto à competição, ela não ocorreu tal como se esperava do modelo. As empresas-espelho, competindo com as incubents, não gozaram de uma assimetria regulatória (vantagens relativas) suficiente.
Dentre as oportunidades regulatórias para influenciar a competição, citam-se a antecipação das metas de universalização (concedidos bônus aos que anteciparam metas) e a prorrogação dos contratos de concessão, que entram em vigor em 2006.
Vários temas podem ser incluídos para aperfeiçoar o modelo. Dentre eles, um plano geral de metas de competição, a portabilidade numérica (o número acompanha o indivíduo) e a revenda de serviços. O arcabouço regulatório permitiu a concentração de players no mercado. Quantos irão sobrar? Serão quatro ou 10? Não se previu a não-competição de uma concessionária regional na região da outra. A concentração de empresas e grupos já é uma realidade. Há risco de duopólio.

UMA GRANDE OPERADORA TEM QUE SER INTEGRAL
TELEMAR
João de Deus Pinheiro Macedo
Diretor de Planejamento Executivo

A concessionária ruma para ser uma operadora integral. A competição não ocorre em localidades menores, onde sobra oferta. A convergência não é apenas integrar bits e bytes e sim prover a um conjunto de atividades articuladas. A visão da Telemar é oferecer todos os serviços de forma não fatiada, como for economicamente melhor e mais natural (exemplo: uma só conta para serviço local e de longa distância).
A integração será gradual e o arcabouço legal permite a um grupo empresarial adquirir várias licenças e fazer uma oferta agregada. Está ocorrendo uma experiência-piloto de triple play junto a 100 empregados da Telemar, envolvendo tevê sobre IP, Internet e telefonia. A operadora aprende como ter qualidade de vídeo e como gerenciar os direitos autorais e o billing correspondentes.
Quanto aos impostos, eles incidem sobre serviços considerados nobres para as classes de maior poder aquisitivo, mas há também o imposto disfarçado que todos, pobres e ricos, acabam pagando, como o Fust. Uma simetria regulatória exagerada tem causado problemas econômicos de porte. Uma isonomia é simetricamente imposta. O que se oferece ao rico tem que ser oferecido ao pobre e isso gera distorções. Há oferta de terminais sobrando na prateleira.
A Internet é uma distribuição de conteúdo por escolha do usuário. Há que se resolver o desafio regulatório imposto pela radiodifusão. Permanece a pergunta: “dá para falar em Plano Básico de Serviços Convergentes?”. No terreno das tarifas, o recado é simples: “é preciso que a agência reguladora resista ao popularismo tarifário”.

CONVERGIR ELEMENTOS DISTINTOS NÃO É FÁCIL
Br. TELECOM GSM
Ricardo Sacramento
Presidente

A convergência envolvendo elementos de background distintos nem sempre é fácil. Compartilhar torres de sistemas celulares é um exemplo. O pessoal da concessionária fixa teve que pensar no celular, na banda larga, na Internet e no mundo do entretenimento. Foi preciso unificar plataformas, inovar e praticar empacotamentos de serviços.
Há um cartão pré-pago para uso da Internet. Foram transformados 300 telefones de uso público (Cell TUP) para uso celular. Ocorrem dificuldades. Uma loja para oferta de produtos convergentes de comunicação foi acusada por um concorrente de se comportar como um supermercado. Há uma tensão entre as operadoras celulares “puras” e as que operam com convergência.
O Cell TUP transformou-se em sucesso. Antes, o usuário do telefone de uso público (orelhão), caso fizesse uma chamada para um aparelho celular, pagava a tarifa de fixo para móvel (R$ 0,70). Abolida esta tarifa, a camada pobre da população começou a fazer chamadas de orelhão para celular.

Modelos da radiodifusão e das telecomunicações divergema

“Vim, aqui, ouvir e sentir. Levo uma bagagem rica deste 49.º Painel, juntamente com os colegas do Conselho Diretor, para dirigir a Agência”, afirmou Elifas Gurgel do Amaral, presidente da Anatel, ao debate final coordenado pelo jornalista Ethevaldo Siqueira.

Um encontro, rico em opiniões, seguiu-se aos pronunciamentos feitos pelos representantes das operadoras. Merece destaque a divergência ocorrida entre os mundos convergentes da televisão e o das telecomunicações. Igualmente repercutiu-se o desgaste sofrido pelos pilares da universalização e da competição. A seguir, um resumo dos debates.

Anatel
Atendendo a uma pergunta formulada por um participante, o presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, afirmou que “a Agência não age estranhamente e sim de acordo com a lei”.

Tevê e telecomunicações
O moderador da sessão, jornalista Ethevaldo Siqueira (O Estado de São Paulo) indagou a Fernando Bittencourt (TV Globo) como ele via a televisão digital no novo modelo.
“Não compartilho do conceito que haja conflito entre telecomunicações e radiodifusão; elas são complementares. Todos vão poder assistir, ao vivo, por um aparelho celular ou pela rede de televisão, o seu programa preferido. O que se debate é que a televisão não pode ser a única mídia cujo conteúdo seja regulamentado. A televisão em broadcasting (pelo ar) tem um limite de 32% para seu investimento externo”, disse o executivo da Globo.
Destacou Fernando Bittencourt que “a responsabilidade do conteúdo deve ser brasileira. O conteúdo tem que ser feito dentro do Brasil e por brasileiros”. Quanto à televisão digital do futuro, “ela deve ser de alta definição, num canal de 20 Mbits”.

O consumidor
Carlos Rocha, da Samurai, concordou com Leila Loria, da TVA, que, frente à complexidade tecnológica que se avizinha, fornecedores e operadores precisarão se deter mais sobre o que o consumidor quer.

Concorrência
O empresário Luiz Garcia, do grupo Algar, questionou Amos Genish, da GVT, sobre a ausência de competição. Na ilha de Manhattan, Nova York, (EUA), a chegada do unbundling fez surgir 630 novos operadores, mas prevaleceu a empresa dominante. No Brasil, não é economicamente viável uma operadora de uma região penetrar em outra.
Ainda sobre concorrência, disse o presidente da Anatel que, nas ligações de longa distância, há competição e que as operadoras praticam preços abaixo do valor máximo. Já na telefonia local, é preciso melhorar a concorrência.

O moderador Ethevalo Siqueira observou que se critica o papel das agências e que há várias lei sobre elas em andamento no Congresso Nacional. O executivo da Embratel, Tito Cerasoli (ex-conselheiro da Anatel), lembrou que houve orientação do Ministério das Comunicações, reforçando a idéia da concorrência, inclusive na renovação dos contratos de concessão.
Já o consultor Renato Guerreiro (ex-presidente da Anatel) disse que nunca se imaginou no modelo da privatização que as empresas-espelho competiriam totalmente com as incubents (concessionárias). A estas últimas, coube a universalização do serviço e àquelas, a incumbência de investir para competir.

Qualidade do serviço
Não é a pessoa de baixa renda que mais reclama da má qualidade do serviço. O Plano de Metas de Qualidade está sendo revisto pela Anatel. O critério, hoje, é o de medir as soluções que foram dadas para o usuário.

Walter Pinheiro: debate do modelo deve ir ao parlamento

No encerramento do 49.o Painel, o deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA), em viagem às bases, visitou o plenário do evento, fez palestra de improviso e foi aplaudido.

No encerramento do 49.o Painel, na Costa do Sauípe (BA), o deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA), em viagem às bases, visitou o plenário do evento e fez uma palestra de improviso, rica em opiniões sobre o modelo das comunicações e o seu aperfeiçoamento.
Disse o parlamentar baiano que os debates do 49.º Painel Telebrasil – “e debates não são acertos definitivos” –, pela importância do tema tratado, precisam ter a participação do Congresso, sendo ainda importante que ocorram no âmbito do parlamento.
“Uma nova modelagem para as comunicações deve envolver o Congresso Nacional”, afirmou Pinheiro, acrescentando que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) há seis meses discute o assunto com a Anatel. Walter Pinheiro se declarou orgulhoso em saber manejar os recursos tecnológicos de seu aparelho celular, algo que ensina aos demais colegas deputados.
Segundo o parlamentar, “é impossível separar os mundos da radiodifusão e das telecomunicações”. O debate reside em como se dará a transferência de receita, tal como se discutiu no passado em relação ao comércio eletrônico. O importante é como os serviços podem chegar aos cidadãos.
Walter Pinheiro não escondeu suas opiniões. A sociedade vê a cobrança da assinatura básica como algo desonesto. A universalização do serviço, só com operadoras ganhando no negócio. Para o pobre, um cartão telefônico a R$ 1. O espectro de freqüências “está abagunçado” e tem que haver o rádio digital. Nas discussões sobre o PC conectado, se achou que as Casas Bahia não iam poder vender. O call center é uma “máquina de moer gente”.
Deve haver subsídio cruzado para levar as comunicações para as classes menos favorecidas. As agências reguladoras convivem com rotatividade de pessoal, o que lhe afeta o desempenho. O Ministério das Comunicações deve ser capaz de elaborar políticas. Sua grande falha é a variedade de projetos. O Ministério da Ciência e Tecnologia deve se integrar com o das Comunicações. A Casa Civil precisa de uma espinha dorsal. Caso a interação se dê com o parlamento, se terá um modelo e não apenas um modismo.

Mauro Oliveira: modelo fez do Brasil player internacional?

O 49.º Painel contou com o pronunciamento de Mauro Oliveira, secretário de Telecomunicações, representando Eunício de Oliveira (PMDB-CE), então ministro das Comunicações.

Mauro Oliveira, secretário de Telecomunicações do Minicom, defendeu durante o 49.º Painel Telebrasil que há competição na telefonia fixa e questionou se o modelo adotado na privatização “fez do Brasil um player no âmbito internacional”. Disse que são necessárias políticas públicas e que a liderança brasileira na discussão da televisão digital, com a presença do mundo acadêmico, trouxe preciosos ensinamentos.
A atuação do Brasil junto ao Comitê Gestor de Internet, na UIT, mostrou a maturidade do setor e a harmonia reinante entre Ministério das Comunicações e Anatel. O Minicom criou um Fórum de Políticas Públicas, em Brasília (DF), que discutiu com a participação da sociedade temas como política industrial. O próximo passo envolve visitas às operadoras.
“A democracia pressupõe pressões legítimas e cabe ao Governo o papel de articulador”, finalizou o secretário Mauro Oliveira, acrescentando que levava para o Ministério a “Carta de Sauípe”.