53º Painel TELEBRASIL: de formato renovado, estimula a “concertação” sobre o Projeto Nacional de Banda Larga – III

“Concertação” é a reunião de agentes distintos, em concerto harmônico sobre um tema. Isto aconteceu no evento da TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações, realizado nos dias 26 e 27 de agosto último, que focou o Plano Nacional de Banda Larga. Neste módulo, um resumo da jornada de trabalho do dia 27, continuando com uma síntese das palestras.

Para situar o leitor, esta matéria refere-se à jornada de trabalho do 53º Painel TELEBRASIL, do dia 27 de agosto, sobre o tema “Projeto Nacional de Banda Larga (PNBL) – Investimento em Inovação, Produtividade e Competitividade com Inclusão Social”, ocorrida no Jequitimar Hotel, no Guarujá (SP).

Antes do intervalo para o almoço, ocorreram os instigantes pronunciamentos de Átila Augusto Souto, diretor do Departamento de Serviços de Universalização em Telecomunicações, do Ministério das Comunicações, representando o ministro Hélio Costa; e do ministro Daniel Barcelos Vargas, da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República. Um resumo de seus pronunciamentos.

Jornada de trabalho – 4 (Souto)

Átila Augusto Souto, representando o ministro Hélio Costa; e Daniel Barcelos Vargas fizeram pronunciamentos antes do almoço.

Átila Augusto Souto declarou que Internet é a marca do nosso tempo. No Brasil, 27% dos domicílios têm computador, mas só 20% com acesso à Internet. A UIT (2003) destacou banda larga (BL) como infraestrutura crucial de um país na nova economia do conhecimento. Banda larga se traduz por mais comunicação, inovação e crescimento econômico. Para o Banco Mundial, cada 10% de penetração da banda larga significam 1,3% de crescimento da economia. O uso da banda larga altera a coleta, o armazenamento e a disponibilização dos conteúdos multimídia e propicia novo paradigma na área da educação.

O Brasil possui mais de 10 milhões de assinantes em banda larga, com presença em dois mil municípios. Tem alguma capacidade de dados no SMS (Serviço Móvel de Mensagens) dos 160 milhões de linhas do SMP (Serviço Móvel Pessoal), que permitem comunicação entre governo e sociedade, na saúde e na educação. O PLS (Projeto de Lei Suplementar) 103/07 tramita na Câmara como PL 1481/07, que amplia a destinação dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

Dentre as medidas recentes, ocorreu a troca das metas de universalização do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) pela instalação de backhaul em todos os município do País. Todos eles vão ter 3G (móvel celular de 3ª geração). A área rural terá serviços na faixa de 450-470 MHz. O lado da demanda (baixa renda) precisa de abordagens especificas para o acesso individual e coletivo e para os ambientes urbano e rural.

A pedido do ministro das Comunicações, Hélio Costa, o orador antecipou que um Plano Nacional de Banda Larga será posto, em breve, em discussão. O plano irá propor diretrizes e metas para ampliação do acesso aos serviços de banda larga pela população urbana e rural. Para atingir as metas propostas, o plano aborda o importante papel a ser desempenhado pelos prestadores de serviços e pela indústria nacional. Os aspectos do plano serão discutidos amplamente com a sociedade. Serão abordados aspectos de investimentos e de financiamento, de tributação (incluindo Fistel, Fust e Funttel) e de regulação (incluindo competição e gestão do espectro). Hélio Costa convidou a todos a se engajarem no processo de construção do Plano Nacional de Banda Larga.

Jornada de trabalho – 5 (Vargas)

O ministro Daniel Barcelos Vargas, da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, na qual entrou em junho 2007, é natural de Unaí (MG), tem doutorado em Direito por Harvard, sendo pupilo do ex-ministro Mangabeira Unger (ficou no cargo de 19/06/2007 a 01/06/2009), que regressou aos EUA como professor titular da Harvard Law School. Defendeu ser oportuno aprofundar o planejamento do setor de comunicações brasileiras com inclusão digital. Ampliar a prestação do serviço de telecomunicações no Brasil – ainda que num percentual pequeno – pode ser uma verdadeira revolução.

O Estado brasileiro viveu (e vive) um paradoxo. Quem planeja geralmente não é quem implementa. Outro paradoxo é querer além do que é possível realizar, o que na prática causa frustração. Políticas públicas devem ser vistas como políticas de Estado, fruto de consenso entre Governo, sociedade civil e mercado, inclusive para sobreviverem aos ciclos eleitorais. Os setores brasileiros da educação, energia elétrica e transporte têm planejamento de longo prazo, respectivamente, de dez, 20 e 30 anos.

O setor de telecomunicações, com planejamento para dez anos, tem sido mais voltado para si próprio do que para o desenvolvimento efetivo do País. Forte e consolidado, ele tem agora o dever e a tarefa de auxiliar o desenvolvimento do Brasil, através da inclusão digital. Localidades não terão desenvolvimento se não contarem com serviços mais avançados de telecomunicações.

Como mensagem central, Vargas tratou do modelo de regulação da atividade de telecomunicações. Ela pode seguir o modelo de pacote único (EUA) – tendência no Brasil – ou de pacotes com regras diferenciadas (União Européia). O orador sugeriu o debate de um modelo de regulação em quatro camadas: conteúdo, rede de aplicações, lógica e infraestrutura.

Para o conteúdo, talentos precisam ser capacitados e ele deve ser regulado com neutralidade frente à infraestrutura utilizada. Para as aplicações – a interação entre usuários e serviços –, existem as óticas do mercado, com inovação e novos modelos de negócios, e a ótica do Estado, utilizando a tecnologia para prestar o serviço público e facilitando o controle social sobre o que o Estado faz. Para a camada lógica, a compreensão é que ela deve permitir a coexistência entre diversas redes sob uma mesma infraestrutura. Para a infraestrutura, a sua exploração deve ser independente da exploração da rede.

Vargas sugeriu o debate de três importantes incitavas: 1) reduzir os custos no provimento do acesso ao provimento do acesso à banda larga. Este acesso seria visto como um serviço de valor adicionado, a ser tributado por ISS municipal e sem necessidade de concessão ou autorização; 2) dotar o Estado para a expansão da infraestrutura, sem depender do excedente das empresas já estabelecidas. Haveria o cabeamento de fibras óticas associadas a obras de infraestrutura, como saneamento, energia, transporte e instalação de uma empresa pública só para a rede de transporte; e 3) utilizar o espectro rádio com soluções de baixo custo para o acesso à última milha, incluindo a voz sobre Protocolo Internet em faixas destinadas ao Serviço Móvel Pessoal.