52º Painel TELEBRASIL: Furlan comenta sobre convergência da comunicação na inclusão social

A indústria de telecomunicações, incluindo a Internet e a televisão, possui importante papel no aprimoramento das medidas relacionadas à inclusão social. Quem diz é o conselheiro do Cade Fernando Furlan, observando ainda que a utilização dos recursos da televisão digital interativa voltada à educação pode se transformar em um forte aliado na redução dos excluídos socialmente. “A convergência possibilitará também o aumento dos canais de acesso às informações de várias localidades do País”.

Fernando de Magalhães Furlan também estará presente ao Painel Telebrasil 2008 como palestrante que acontece de 4 a 8 de junho, na Costa do Sauípe (BA), com o tema “Conteúdo Multimídia e Serviços Digitais para o Brasil Digital”. Furlan é bacharel em Direto pela Universidade de Brasília (UnB) e em Administração pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), sendo também mestre em Relações Internacionais e doutor em Ciência Política pela Sorbonne. Ele foi procurador geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Hoje é conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE que tem como finalidade orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo. É autor de obras especializadas como “Direito Antitruste” e “Supranacionalidade nas Associações de Estados”.

TELEBRASIL – O que a iniciativa privada pode fazer para que o novo modelo das comunicações convergentes favoreça a inclusão social no País?

Fernando Furlan – O binômio exclusão/inclusão social pode ser caracterizado, principalmente, pela análise do exercício efetivo da cidadania, ou seja, da participação ativa de indivíduos na comunidade político-social em que se encontram inseridos. Dessa forma, os indivíduos considerados excluídos socialmente são aqueles cujos direitos sociais não são plenamente reconhecidos e, por conseguinte, não conseguem exercer efetivamente seu papel na sociedade.

O fenômeno da inclusão social, portanto, tem o caráter de proporcionar a essa parcela da população condições de ampliar o exercício de seu papel na sociedade por meio de diversos fatores, aí incluídos a educação, a saúde, o emprego, a segurança pública, a seguridade social, dentre outros proporcionados tanto pelo Estado quanto por outras parcelas da sociedade.

A indústria de telecomunicações, incluindo a Internet e a televisão, possui papel importante no aprimoramento das medidas relacionadas à inclusão social, principalmente no que tange à educação.

De acordo com indicadores do IBGE de 2006*, a taxa de analfabetismo funcional na população maior de 15 anos que reside na área rural é de 44%, enquanto que a taxa para a área urbana é de 18,1%. Entretanto, é interessante notar que a taxa de freqüência escolar da população urbana é de 31,2%, enquanto que a da população rural é de 31%.

Logo, quaisquer que sejam os fatores responsáveis por essa diferenciação na taxa de analfabetismo funcional entre a população urbana e a rural, a diferenciação na freqüência escolar não se encontra entre eles, sendo necessário, portanto, uma análise dos programas educacionais aplicados em cada localidade.

Assim, o novo modelo de comunicações convergentes exercerá papel essencial na medida em que possibilitará a interação entre esses diversos programas de ensino aplicados ao longo do País e entre os diversos agentes interessados, proporcionando a criação de novas técnicas educacionais adequadas ao novo modelo interativo de comunicação e uma uniformização da qualidade e dos resultados de ensino.

Em um país como o Brasil, o acesso à informação é restrito em muitas áreas, principalmente rurais, sendo que a televisão exerce papel fundamental como um canal de acesso prioritário à informação.

Dessa forma, a flexibilidade de plataformas tecnológicas verificada com a convergência possibilitará também o aumento dos canais de acesso às informações de várias localidades do País, principalmente aquelas nas quais a instalação de certas plataformas utilizadas prioritariamente até então possuíam custos elevados.

Neste contexto, o novo modelo de convergência deve abranger, dentre outros fatores, a necessidade de integração entre os indivíduos ao longo de todo o território nacional com uma interação educacional e com a ampliação de fontes de acesso às informações necessárias para sua participação efetiva na comunidade em que se encontram inseridos.

TB – Quais são as medidas no curto e médio prazos para se promover tal fenômeno?

FF – Dentre as diversas medidas que podem produzir efeitos satisfatórios no sentido de fomentar a inclusão social, podemos citar a utilização dos recursos da televisão digital interativa voltada à educação.

De fato, uma das maiores críticas ao sistema educacional à distância é sua característica unilateral, ou seja, a falta de interatividade entre o educador e o educando, atribuindo ao processo educacional um caráter de mera reprodução e apresentação de informação.

No Brasil, mesmo antes do nível de convergência tecnológica experimentado atualmente, houve tentativas de criação de programas educacionais interativos relacionados principalmente à televisão, Internet e comunicação por voz, tais como o “Um salto para o futuro”, realizado atualmente pela TV Escola e produzido pela TV Brasil.

Algumas experiências de interatividade proporcionada pela TV Digital em outros países podem servir de exemplo para a aplicação no Brasil. Dentre essas experiências, podemos citar a “Wish TV” dos EUA, voltada à interação entre pais, mestres e alunos; e a “Teachers TV” inglesa, voltada à capacitação de professores.

Evidentemente que a total assimilação desses modelos estrangeiros de programas educacionais educativos não é possível devido às diferenças sócio-culturais entre as comunidades estrangeiras e a brasileira. Porém, eles podem servir de referência para estudos direcionados a uma futura experiência brasileira.

Assim, o novo modelo permitirá o aprofundamento dessas experiências educacionais de longa distância, diminuindo seus custos e aumentando a interatividade e a bilateralidade dos programas de ensino à distância existentes no Brasil.

TB – O que o senhor espera encontrar durante o tradicional evento organizado pela Associação Brasileira de Telecomunicações?

FF – Espero encontrar um fórum de debates, discussões e interações sobre temas atuais e da maior importância para o País num momento em que se buscam novos paradigmas tecnológicos capazes de responder às necessidades tanto dos consumidores quanto de desenvolvimento do Brasil. Espero ainda poder ouvir, entender e discutir pontos de vista de diferentes setores da sociedade brasileira, aí incluídos representantes do Estado, das empresas e das entidades representativas dos diversos interesses da sociedade, num amplo e democrático ambiente de busca de conhecimentos.