51° Painel TELEBRASIL: Brasil Digital surge como realidade irreversível – XI

Neste módulo, os pronunciamentos de Luiz Eduardo Falco (presidente da Oi) e José Francisco Araújo Lima (Organizações Globo). O debate das operadoras reuniu top executives das prestadoras de serviço Brasil Telecom, Claro, CTBC, Embratel, NET, Oi, Organizações Globo, Telefônica, TVA e Vivo. Dois grandes Debates Executivos formaram o backbone do 51º Painel, ocorrido na Costa do Sauípe (BA), de 31/05/2007 a 02/06/2007, que teve como tema o Brasil Digital. Um debate trouxe a “Visão das Operadoras” e o outro, a “Visão dos Fornecedores”.Brasil Telecom, Claro, CTBC, Embratel, NET, Oi, Telefônica, TVA, Vivo são associadas da TELEBRASIL.

Luiz Eduardo Falco (presidente da Oi)
Um Brasil Digital-piloto acontecendo na prática.

Foi um Luiz Eduardo Falco descontraído que respondeu “Oi” à provocação do coordenador do debate, jornalista Ethevaldo Siqueira, sobre a razão da mudança do nome Telemar. “O nome Telemar continua lá, e é um grande nome”, disse jovialmente o executivo que retribuiu a brincadeira observando que convergência pode ter vários significados.

Jogou uma farpa sobre o fato que na composição da mesa de debates que se encontrava, as empresas convergentes – CTBC, Brasil Telecom e Oi – tiveram apenas dez minutos e um representante para se pronunciar, enquanto que outros grupos, menos convergentes – uma referência a grupos que operam sob nome de diversas empresas – se apresentaram com mais integrantes, podendo chegar a 30 minutos.

– Quem é integrado e convergente pode dar uma mensagem mais integrada e convergente – observou o presidente da Oi.

Referindo-se ao tema do Painel “Brasil Digital” e convergência, explicou o palestrante que a empresa tem várias iniciativas neste sentido. Em Pernambuco, há a iniciativa do Governo do Estado em 100% dos municípios, denominada de “Pernambuco Digital”. Basicamente, são as repartições públicas e as escolas públicas pernambucanas já integradas em rede de banda larga pela Oi. “Um sucesso que traz muito riqueza”. Enquanto no Ceará, foram integradas 500 cidades, na parte de agricultura, e na Bahia são 290 municípios com a integração do estado, do município e da operadora. Nesta parceria, a Oi entra com a infra-estrutura; o estado, com a capacitação no projeto; e o município, com a mão-de-obra. “Isto traz muitos benefícios como INSS, serviços bancários, repasses de ICMS”.

Para Luiz Eduardo Falco, Estado Digital e Estado Convergente se baseiam no direcionamento de recursos que aí estão. “A tecnologia existe, os recursos existem. Cabe a nós (iniciativa privada) sermos mais pró-ativos para utilizar tais recursos, a fim de prover a algo melhor para a sociedade”.

Para dar um exemplo concreto, o presidente da Oi citou o caso do Rio de Janeiro, onde a parte da educação está relativamente bem coberta, mas onde existe o problema urbano de segurança, incluindo a presença do tráfico de drogas e de manchetes na mídia sobre bala perdida. Tal situação despertou o espírito pró-ativo da Oi, que fez o Projeto-Rio, com apoio do governador Sérgio Cabral e de Thereza Porto (presente ao 51º Painel), para tornar a polícia – tal como nos filmes de Hollywood – mais efetiva contra um bandido que está bandido 24 horas por dia.

A História do Brasil será o somatório de várias histórias. Uma delas, no entender do palestrante, da contribuição do projeto sobre a segurança no Rio de Janeiro, promovido pela Oi, com a participação e parceria de vários agentes.

– A primeira medida importante foi o Governo do Estado do Rio de Janeiro ter se preocupado com as origens dos recursos para o projeto – destacou o executivo. Foi criada uma lei estadual, pela qual, em projetos de segurança, é possível debitar dos custos a parcela correspondente do ICMS. Não deixando escapar a oportunidade, Luis Eduardo Falco enfatizou que, “no caso do Rio de Janeiro, o problema do funding foi resolvido, em âmbito estadual, enquanto que na esfera Federal não se consegue liberar recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

– Quando há funding, há solução; e quando ele não aparece, não surge solução – constatou, com simplicidade, o presidente da Oi.

O problema foi como ajudar a Polícia do Rio de Janeiro, por meio de tecnologia, a ser mais eficiente frente aos bandidos. Tecnicamente, a solução dada pela Oi integra a telefonia fixa, móvel, banco de dados, software, TI, geoprocessamento e terminais de usuário. Luis Eduardo Falco explicou para uma platéia atenta como o sistema funciona: “uma ligação recebida pelo 190 (emergência) avisando uma ocorrência é repassada da uma central que separa as chamadas. Mas, 40% a 50% de ligações para o 190, no Brasil, são apenas trotes. Com separar, então, ocorrências reais dos trotes?”.

O pulo do gato, segundo explicou o palestrante, é utilizar o geoprocessamento. Por exemplo, se uma chamada é localizada tendo sido feita do bairro do Leme e a ocorrência relatada se refere ao Recreio dos Bandeirantes, que fica há 20 km de distância, tudo indica tratar-se de um trote. Se, ao contrário, a ligação é localizada no Recreio, relatando um assalto no próprio bairro a chamada é boa.

As ligações boas vão para uma central de operação que sabe “onde estão localizadas as 2.800 viaturas da Polícia do Rio de Janeiro”. As viaturas estão sendo equipadas para a geolocalização. Operacionalmente, cabe à viatura que estiver mais próxima da ocorrência ser despachada para o local. Ela recebe a mensagem por um terminal laptop que a informa on-line sobre a situação da ocorrência. Explicou o palestrante que a viatura policial, hoje, no Rio de Janeiro, chega, em média, em apenas quatro minutos ao local da ocorrência. Antigamente, esse tempo podia chegar a mais de 25 minutos registrados anteriormente. O número de viaturas, porém, não aumentou. O que diminuíram em 40% foram os deslocamentos causados por trotes. Houve uma quebra de paradigma.

Ao final de sua exposição, advertiu o presidente da Oi que, apesar dos exemplos citados, eles não retiram a necessidade de um grande esforço do Governo para resolver a inclusão digital e social. A iniciativa privada aporta apenas sua proficiência em gestão administrativa. Para Luiz Eduardo Falco, são dois desafios a vencer na convergência e no Brasil Digital. O primeiro, que cabe à iniciativa privada, é o da indústria continuar integrando competências. O segundo, na esfera do Governo (que tem outros desafios), é o de se criar condições internas para que a iniciativa privada possa ajudar.

José Francisco Araújo Lima (Organizações Globo)
Hábil embaixador na campanha por uma boa pizza.

O simples fato da presença de um representante oriundo da área da radiodifusão, José Francisco Araújo Lima, como debatedor no 51º Painel TELEBRASIL, em Sauípe (BA), sinalizou que a chegada da convergência e do mútuo entendimento entre duas vertentes do setor da informação e comunicação podem não estar tão distantes assim.

Como pano de fundo, ocorreu em Brasília (DF), de 29 a 31 de maio – o 51º Painel teve início em 31 de maio –, o 24º Congresso Brasileiro da Radiodifusão, promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), e que contou com a presença do ministro das Comunicações, Hélio Costa. Também foi palestrante no evento da Abert e no da TELEBRASIL, Ricardo Knoepfelmacher, presidente da Brasil Telecom, empresa incubent de telefonia fixa.

O advogado José Francisco Araújo Lima, esbanjando verve e comunicabilidade ao longo de sua palestra, disse que estava chegando do evento da Abert e falaria em nome das Organizações Globo, no papel de fornecedora de conteúdo e que não tocaria no assunto de redes. Situou-se como conhecendo bem a área de telecomunicações, tendo trabalhado na Ericsson – na sua nacionalização com controle nacional à época – e na Matel (Monteiro Aranha), como diretor jurídico e de novos negócios; e depois ainda na direção e no Conselho da Matec. Também não estaria ali como representante da NET, “uma subsidiária nossa de telecomunicações”, muito bem representada no 51º Painel por Francisco Tosta Valim Fº, ainda que este não viria devido a um impedimento “impossível de ser superado”.

No decorrer de sua palestra, o executivo disse ainda estar no mundo da convergência há muito tempo, relatando que há 13 anos, ainda como executivo da Multicanal, em São Paulo, participou de experiência “em nossa rede fibra-coaxial, na qual experimentamos telefonia, voz e dados que funcionaram muito bem, superados problemas de ruído”.

Afirmou o debatedor que, embora na qualidade de porta-voz da Rede Globo e de suas 121 emissoras – cinco próprias e 116 filiadas –, admitia que não se qualificava como partícipe de destaque no cenário da revolução digital. Lembrou que a televisão aberta é uma debutante no mundo digital (uma referência à passagem de analógica para digital do sinal de radiodifusão da televisão aberta) com as primeiras imagens-piloto digitalizadas de tevê sendo postas no ar, em São Paulo, ainda que não haja set top boxes disponíveis.

Como parte didática de sua apresentação, o palestrante traçou um quadro das desvantagens relativas que, no seu entender, os radiodifusores têm que arcar. “Fomos marginalizados. Televisão é o último serviço de telecomunicações a ser digitalizado. Todos os demais serviços – telefonia fixa, móvel, TV por assinatura, DTH – ou nasceram digitalizados ou passaram pela transformação (de analógico para digital) sem nenhum impedimento maior. A radiodifusão, sempre regida por um marco constitucional – “que inveja do marco regulatório das telecomunicações” –, teve um processo moroso que se arrastou por anos para se digitalizar.

Esclareceu ainda o executivo que, embora a radiodifusão de televisão aberta esteja dando um importante salto em sua tecnologia de transmissão – o processo que antecede essa transmissão já está digitalizado –, a convergência dessa mesma televisão digital será para um futuro, que, talvez, nem chegue. Os radiodifusores não sabem ainda como irão se inserir na geração do triple e do quadruple play. Em relação à interatividade para a televisão digital, “os radiodifusores chegarão no futuro a uma interatividade plena, mas sempre utilizando plataformas de telecomunicações de telefonia fixa e, sobretudo, móvel”.

Entrando no âmago de sua apresentação, constatou o palestrante que “definitivamente, a maior razão de eu estar no Painel TELEBRASIL é o fato que a OG (Organizações Globo) tem 100% do capital da maior produtora e programadora de conteúdo de audiovisual brasileira. A Globosat – que não é um player da convergência – teria sido melhor inserida no Debate Executivo, que tratou da visão dos fornecedores. Para usar a imagem que meu amigo Antonio Valente (presidente da Telefônica) consagrou em brilhante apresentação no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), digo que somos o maior produtor e programador de pizzas e que estamos prontos para provê-las e entregá-las a todos o entregadores de “pizza” licenciados para prestar serviços de comunicação de massa”. Ninguém faz melhor pizza que a Globosat”.

A seguir, valendo-se de seus recursos de retórica, o advogado das Organizações Globo tocou no assunto do conflito, a seu ver aparente, entre radiodifusores e telecomunicadores. “Por que, então, se fala tanto em conflito entre radiodifusores e operadores de telecomunicações? Será por que os operadores de telecomunicações invejam os limites ao capital estrangeiro, estabelecidos para os radiodifusores? Ou será por que a cada renovação de concessões e a cada nova outorga os radiodifusores têm que passar pelos meandros de debates em audiência públicas do Congresso? Será ainda que é devido à programação compulsória da propaganda eleitoral? Já imaginaram o celular tendo a obrigação de transmitir discursos políticos?”.

Prosseguindo em sua linha de marcar a diferenças entre radiodifusão e telecomunicações, disse o palestrante que “nesse mesmo Painel TELEBRASIL, tenho ouvido que se deve propor uma legislação única para telecomunicações e para radiodifusão. Como sou advogado, ouço agora falar na expressão marco regulatório. Em meus tempos de faculdade, falava-se em normalização, em legislação. Agora é marco regulatório em tudo, englobando marco constitucional, marco legal, marco regulamentar (um terceiro escalão na pirâmide jurídica). Um marco constitucional é para todo o mundo e não é um marco regulatório. Será que os acionistas das operadoras de telecomunicações vão gostar da solução?”.

José Francisco Araújo Lima afirmou que “ousava arriscar duas prováveis causas que contribuíram para a gênese do aparente conflito entre radiodifusores e operadores de telecomunicações. A primeira poderia ser creditada a uma reação das incubents controladas por capital internacional contra a inabalável luta dos radiodifusores para que a produção de conteúdo nacional, dirigida ao público brasileiro, seja produzida e programada por brasileiros ou por empresas controladas por brasileiros.

Não tenho ouvido em todos os eventos sobre Convergência Digital – e não têm sido poucos – uma única voz que tenha se levantado contra a preservação da nacionalidade do conteúdo nacional. Reforça essa unanimidade o fato que os produtores brasileiros de conteúdo são totalmente contrário a que se erijam barreiras à entrada no País de todo e qualquer conteúdo estrangeiro. O mercado tem que ser livre e aberto. Só queremos proteger o conteúdo nacional”.

Para o executivo da radiodifusão, a segunda causa provável para explicar a origem do aparente conflito entre radiodifusores e operadores de telecomunicações e que talvez faça mais sentido é o assunto do must carry.

– Um problema sério que tem origemna Lei do Cabo norte-americana e no qual os produtores de conteúdo precisam entregar gratuitamente o conteúdo produzido para as empresas de TV a cabo. O must carry – melhor seria right to carry – vem associado ao must delivery. Voltando à imagem da pizza, os radiodifusores que têm que se submeter a esse dispositivo, equivalem à imagem de que as pizzas preferidas na cidade – a audiência da TV aberta chega a alcançar 70% no horário nobre – são entregues de graça ao entregador de pizza para que estes fiquem com o dinheiro!”.

– Eu faço a pizza, a entrego ao distribuidor e eu digo a ele: você vende, mas não precisa me trazer o dinheiro, viu? Vocês conhecem modelo de negócios mais atraente? Nesse ponto deverá haver um grande acordo para se chegar a um marco legal, combinado e pacífico – afirmou o porta-voz das Organizações Globo, num dos pontos altos de seu pronunciamento, ao explicitar o pleitos dos radiodifusores.

Um último e importante recado foi dirigido aos operadores de Serviço Móvel Pessoal, como um eco do evento da Abert, em Brasília. “Foi lançado, com excelente repercussão, em Brasília, o desafio de que, daqui para frente, todos os radiodifusores, hoje de rádio e depois de televisão, que estejam habilitados a levar o seu sinal a devices portáteis ou móveis que iniciem uma grande campanha pela divulgação dos terminais que sejam oferecidos para a recepção da televisão aberta e do rádio aberto”.

Lembrando o diretor de novos negócios que foi no passado, argumentou José Francisco Araújo Lima que, “crescendo este parque de terminais, tenho certeza de que os operadores de telefonia móvel terão uma oportunidade enorme de vender material decorrente dessa programação aberta. Haverá a oportunidade de vender compactos de futebol, capítulos compactos de novelas, clips, pequenos noticiários. Se forem associados nos terminais, como desejamos todos, a possibilidade da recepção do rádio e da televisão, poderemos fazer um belo negócio”. Em tese, os futuros devices móveis receberiam diretamente pelo ar sinais de rádio e da televisão aberta e operariam como celular, para a interatividade.