TELEBRASIL se posiciona durante o 52º Painel sobre Conteúdo Multimídia e Serviços Digitais para Brasil Digital

Aqui, a íntegra do texto de base do pronunciamento de José Fernandes Pauletti, ex-presidente da TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações (que passa o bastão para Antonio Carlos Valente), durante o 52º Painel, que ocorreu de 4 a 8 de junho, na Costa do Sauípe (BA), com o tema “Conteúdo Multimídia e Serviços Digitais para o Brasil Digital”. Disse Pauletti: “queremos nos irmanar com os produtores, programadores e empacotadores de conteúdo multimídia e com os prestadores de serviços digitais”.

“A TELEBRASIL ao congregar, neste 52º Painel, as principais lideranças de todos os segmentos que integram a cadeia de valor das comunicações convergentes não poderia deixar de recordar que o Brasil continua a viver um paradoxo.

“Por um lado, o Estado brasileiro possui excelência em soluções que utilizam tecnologias da informação e comunicação (TIC), como o sistema de pagamentos brasileiro (SPB), a votação e apuração de votos em urnas eletrônicas, a declaração do imposto de renda via Internet, as aplicações dos correspondentes bancários via satélite nos municípios “sem banco” e, já em curso, a emissão de notas fiscais eletrônicas. 

“De outro lado, há serviços públicos essenciais, como o atendimento da previdência social, da saúde e da segurança pública, da administração da justiça e dos registros públicos, por exemplo, quando e se prestados, são palco de esperas intermináveis, mal atendimento, falta de informação fidedigna, comunicação deficiente, sujeitos à fraudes, alguns chegando à beira do caos.

“Enquanto os primeiros são reconhecidos e admirados no mundo inteiro, os últimos são exemplos claros de desrespeito aos direitos dos cidadãos, fato muito mais grave que o desrespeito aos direitos dos consumidores, pois não há opção de serviço para o cidadão e a sua cobrança é antecipada e compulsória com uma das maiores cargas tributárias do mundo. 

“O que devemos fazer para tornar o Estado brasileiro num estado que respeite, minimamente, os direitos dos cidadãos, seus contribuintes compulsórios? Não custa recordar que o que foi feito pelo Estado brasileiro na segunda metade da década de 90 para atender a enorme demanda da sociedade por serviço telefônico, então existente, é um exemplo que deve ser seguido para o atendimento da enorme demanda da sociedade que clama por serviços essenciais de responsabilidade do Estado. 

“Visto em retrospectiva, o que foi feito no setor de telecomunicações foi até que bem singelo: outorga da prestação de serviços para a iniciativa privada, plano de metas de universalização do serviço, plano de metas de qualidade do serviço e competição, tudo dentro dum marco regulatório claro, estável e previamente conhecido por todos. 

“Neste 52º Painel TELEBRASIL, temos por objetivo dar um passo além do discutir formas de o Estado brasileiro prestar esses serviços públicos essenciais; queremos nos irmanar com os produtores, programadores e empacotadores de conteúdo multimídia e com os prestadores de serviços digitais nesse grande esforço de promoção da ‘Inclusão Digital do Estado Brasileiro para a Inclusão Social do Cidadão’, pois entendemos que a produção, organização e distribuição de conteúdo de qualidade são essenciais neste esforço. 

“A TELEBRASIL entende que, para a ampliação dos negócios das COMUNICAÇÕES, muito mais importante do que os já tradicionais incentivos fiscais destinados à produção de conteúdos multimídia (audiovisual) será a demanda por estes conteúdos que emergirá dos programas de capacitação dos agentes do Estado brasileiro para a melhor aplicação e utilização de soluções completas de TIC que suportarão a universalização, a melhoria da qualidade e o aumento da transparência na prestação dos serviços do Estado. Uma demanda que, temos certeza, catalisará a transformação do Brasil num pólo de produção e exportação de conteúdo multimídia em escala global: um pólo produtor de riqueza de alto valor adicionado para atender a grande e crescente demanda mundial. 

“Na visão da TELEBRASIL, a universalização, a melhoria da qualidade e o aumento da transparência dos serviços do Estado só serão possíveis com a aplicação intensiva de soluções completas com tecnologia da informação e da comunicação (TIC), suportadas por redes e serviços de comunicações convergentes. Soluções que, para sua efetiva utilização, precisarão ser acompanhadas por programas permanentes de capacitação dos agentes prestadores de serviços do Estado, programas estes altamente demandantes de conteúdos multimídia. 

“O Estado brasileiro e o setor de telecomunicações já demonstraram, e os produtores de conteúdos multimídia também demonstrarão, que têm capacidade e competência para a concepção, desenvolvimento e implantação desse tipo de solução que implicará no atendimento, a curtíssimo prazo como feito na telefonia, da maior demanda da sociedade brasileira nos tempos presentes, que é a da radical melhoria dos serviços prestados pelo Estado, em todos os seus níveis e quadrantes. 

“É de se reconhecer que após o 51º Painel TELEBRASIL ‘O Brasil Digital’ houve um grande avanço institucional – no sentido do Aperfeiçoamento do Modelo de Comunicações e da implementação de Soluções Completas com TICs – conquistado com a fixação, através do decreto no 6.424, de 4 abril 2008, de novas obrigações das concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado com a fixação ‘DAS METAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE REDE DE SUPORTE DO STFC PARA CONEXÃO EM BANDA LARGA’; além do provimento de conexão banda larga – que deverão estar todas instaladas até 2010 – em cada uma das 56 mil escolas públicas urbanas brasileiras, sem qualquer ônus para os governos federal, estaduais e municipais, até o final dos atuais contratos de concessão, em 2025. 

“A TELEBRASIL reafirma o seu entendimento que o ‘Brasil Digital’ é uma poderosa bandeira de convergência não só tecnológica como também, e principalmente, de vontades para a construção de um projeto político, de país, que envolva todos os segmentos desse novíssimo setor de ‘informação e comunicação eletrônica’ – telefonia fixa e móvel, TV por assinatura, acesso à Internet em banda larga, radiodifusão e produção de conteúdos multimídia – com claros e reais benefícios para todos que o integram: principalmente para os seus consumidores, cidadãos brasileiros, pois o Estado brasileiro estará cumprindo com suas obrigações constitucionais, prestando serviços universais, de qualidade e com transparência, contratando os nossos serviços. 

“A TELEBRASIL reafirma a sua certeza que este 52º Painel, a exemplo dos que o antecederam, servirá para uma grande semeadura de soluções criativas e eficazes para o atendimento das demandas que se apresentam para o Estado brasileiro. Seu temário conseguiu, mais uma vez, mobilizar e congregar o que há de melhor da capacidade decisória e executiva do nosso setor, política e tecnológica. Está presente a nata da liderança política de nosso setor, do Congresso Nacional e do Governo Federal, engajada em apresentações e debates com os principais executivos das prestadoras de serviços de telecomunicações, das fornecedoras de soluções tecnológicas de redes e serviços convergentes, dos produtores de conteúdos multimídia e dos prestadores de serviços digitais. 

“Por justiça, quero expressar, em nome da Diretoria da TELEBRASIL, os agradecimentos às Associadas, aos membros dos Conselhos de Administração, Consultivo e Fiscal, aos patrocinadores, conferencistas e debatedores que nos honram e brindam com suas competências, por garantirem e sustentarem a qualidade da representação institucional exercida pela TELEBRASIL junto ao Estado e à sociedade. Mais uma vez: juntos, daremos esse grande passo”.