Painéis TELEBRASIL: um conceito estratégico

Os Painéis TELEBRASIL, desde a sua origem, se constituem numa referência para a chamada agenda do setor de (Tele)Comunicações. Com mais de meia centena de eventos realizados, eles têm ampliado sua esfera de influência para abarcar segmentos crescentes da sociedade e do Estado, responsáveis em promover o desenvolvimento sustentável através da inclusão social. Em especial, os últimos Painéis TELEBRASIL têm se encadeado dentro de uma concepção estratégica.

O 49º Painel TELEBRASIL (junho de 2005) lançou o brado de alerta para a necessidade do “aperfeiçoamento” – uma palavra-chave – do modelo brasileiro de comunicações. A convergência tecnológica deve atender as demandas históricas da sociedade, em especial aquelas próprias da inclusão social. No ambiente da Futurecom (outubro de 2005), a TELEBRASIL e o SINDITELEBRASIL apresentaram para debate público o documento de base “(Tele)Comunicações 2015 – Contribuições para o Aperfeiçoamento do Modelo”.

O 50º Painel (junho de 2006) inaugurou um espaço de debates e integração de referenciais, valores e vontades para a construção de “Soluções com (Tele)Comunicações para a Inclusão Social”, com ênfase na educação básica, saúde, previdência social e segurança pública, inclusive em “Cidades Digitais” de pequeno porte. Como observou um analista, soluções com (Tele)Comunicações para setores críticos para a inclusão social começam a ser discutidas por empresas e governos. Também ações “tópicas” e “desarticuladas” passaram a ser integradas ou substituídas por soluções “estruturantes” em âmbito nacional.

A 51ª edição do Painel TELEBRASIL (maio e junho de 2007) debateu a realização do pleno atendimento da demanda histórica da sociedade brasileira pela inclusão social, a partir da análise da replicação do modelo institucional implantado com pleno sucesso no atendimento da demanda da sociedade por serviços de telecomunicações de voz. Neste Painel do “Brasil Digital” reuniram-se agentes que discutiram as formas de o Estado brasileiro oferecer serviços públicos essenciais universais – da educação básica à realização da Justiça –, com melhor qualidade e com mais transparência e eficiência, diminuindo os impostos cobrados da população.

– A universalização, a melhoria da qualidade e o aumento da transparência dos serviços do Estado só são possíveis com a aplicação intensiva de soluções completas com tecnologia da informação e comunicação, suportadas por redes e serviços de comunicações convergentes. O Estado brasileiro e o setor de telecomunicações, em especial, já demonstraram ter capacidade e competência para a concepção, o desenvolvimento e a implantação desse tipo de solução. O que falta é a vontade política – marcou a TELEBRASIL.

O 52º Painel TELEBRASIL (junho de 2008) tratou de Conteúdo Multimídia e Serviços Digitais para o Brasil Digital, congregando as principais lideranças de todos os segmentos que integram a cadeia de valor das comunicações convergentes. Foi lembrado o paradoxo que o Brasil vive. De um lado, há a excelência do Estado brasileiro em soluções que utilizam tecnologias da informação e comunicação (TIC), como o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e a eleição e apuração de votos em urnas eletrônicas. Por outro, em serviços públicos essenciais, como o atendimento da Previdência Social, da saúde, da segurança pública, da administração da Justiça e dos registros públicos, por exemplo, o atendimento à população deixa a desejar.

Um avanço institucional significativo na direção do “Aperfeiçoamento do Modelo de Comunicações e da Implementação de Soluções Completas com TICs” foi conquistado com o Decreto no 6.424 (04/04/2008), que dá novas obrigações para as concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) fixando “metas de implementação da infra-estrutura de rede de suporte do STFC para Conexão em Banda Larga”. Pelo citado Decreto, haverá o provimento de conexão banda larga – que deverá estar instalada até 2010 – em cada uma das 56 mil escolas públicas urbanas brasileiras, sem qualquer ônus para os governos federal, estaduais e municipais até o final dos atuais contratos de concessão, em 2025.

Nada mais significativo, portanto, que o tema do 53º Painel seja centrado no “Plano Nacional de Banda Larga”.

Reposicionamento dos Painéis

O 53º Painel TELEBRASIL – o primeiro a ocorrer sob a diretoria empossada em julho de 2008 e presidida por Antonio Carlos Valente – responde à necessidade detectada de uma melhor representação das demandas do setor de telecomunicações junto ao Estado, à sociedade e aos cidadãos, gerando um modelo de governança para a TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações, o que marca um reposicionamento de cunho estratégico para a entidade.

Geminado com o conceito de um modelo de governança TELEBRASIL, decorre o da representação institucional do setor de telecomunicações, definido como um segmento da categoria econômica informação e comunicação, vista sob a ótica do sistema patronal sindical e que conduz a um projeto de constituição de uma confederação para a citada categoria econômica.

Como parte desses poderosos novos conceitos, o Painel TELEBRASIL deve servir, cada vez mais, como um instrumento de integração das lideranças do setor de telecomunicações, bem como das lideranças da categoria econômica, definida como “informação e comunicação, multimeios”. Quem fala em integração fala também em relacionamento com os formuladores de políticas públicas e de marcos legais e regulatórios que afetam o setor de telecomunicações.

Assim, os Painéis TELEBRASIL – e em especial o 53º Painel – servem como instrumentos de posicionamento do setor sobre questões relevantes para a expansão e melhoria dos serviços de telecom e também como instrumento no processo de capacitação e integração de novas lideranças para o setor de telecomunicações.

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 -O Estado Digital : Soluções Completas com Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)

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