51° Painel TELEBRASIL: Brasil Digital surge como realidade irreversível – Referência Conceitual I

Neste módulo, a primeira parte do pronunciamento introdutório, feito pelo superintendente-executivo da TELEBRASIL, Cesar Rômulo Silveira Neto, sob o título “Brasil Digital – Um Quadro de Referência Conceitual”, abrindo o ciclo de palestras e debates do 51o Painel TELEBRASIL, ocorrido na Costa do Sauípe (BA), de 31/05/2007 a 02/06/2007. O 51o Painel, focado no tema geral “Brasil Digital”, se insere na estratégia maior da TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações. A palestra de Cesar Rômulo Silveira Neto, por sua extensão, é apresentada em duas partes.

Cesar Rômulo Silveira Neto (superintendente-executivo da TELEBRASIL)
Aula Magna sobre o Brasil Digital.

Engenheiro de Telecomunicações, mestre em Engenharia Elétrica (modalidade Telecomunicações) e economista, Cesar Rômulo Silveira Neto é superintendente-executivo da TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações e do SINDITELEBRASIL – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal, além de secretário-geral da FEBRATEL – Federação Brasileira de Telecomunicações. Colabora ainda como diretor de Conteúdo no Instituo Pro-Gescal (uma Oscip –Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; Lei 9.790/90).

Em seu brilhante currículo, Cesar Rômulo Silveira Neto exerceu cargos e funções de direção, conselheiro e consultor em governos, empresas e associações. Foi secretário de Estado, da secretaria do Governo do Distrito Federal de Planejamento, Orçamento, Modernização Administrativa e de coordenação das cidades-satélites, em Brasília. Foi o Homem de Informática, de 1984, pela Assespro, devido ao trabalho pioneiro na teleinformatização do Governo Federal, a serviço da comunidade.

O orador observou que seu pronunciamento – em realidade, uma aula magna – se destinava a dar um Quadro de Referência para as palestras, os debates e os questionamentos subseqüentes, “a fim de obter o maior ensinamento possível do 51º Painel para “darmos o próximo grande passo”, que é o Brasil Digital”.

O Roteiro do Brasil Digital

Cesar Rômulo mostrou que o 51º Painel, em 2007, com seu tema Brasil Digital, é o desembocar de três Painéis anteriores, encadeados.

O 48º Painel (2004), em Comandatuba (BA), tratou da Convergência – Perspectiva e Realidades. Constatou que a convergência de redes e serviços, hoje, já é um fato, mas que está a exigir a chegada da convergência dos marcos regulatórios. O 49º Painel (2005), na Costa do Sauípe (BA), enfocou o Aperfeiçoamento do Modelo das Comunicações. “Neste Painel, foi apresentada a versão preliminar do documento Telecomunicações 2015, representando os primeiros passos da TELEBRASIL e do setor de telecomunicações para o Aperfeiçoamento do Modelo”, disse Cesar Rômulo Silveira Neto, observando que “também esta é uma questão ultrapassada, visto que todos, hoje, estão convencidos – as autoridades, o Congresso Nacional, o Poder Executivo – da urgente necessidade do Aperfeiçoamento do Modelo”.

O 50º Painel (2006), no Club Med, em Village Rio das Pedras (RJ), enfatizou as Telecomunicações para a Inclusão Social com Juntos Daremos esse Grande Passo. Lembrou o orador que, na véspera – a mesa de abertura do 51º Painel –, o senador Wellington Salgado de Oliveira (PMDB/MG) havia citado esse slogan, cujo conteúdo, ele, Cesar Rômulo, estava convencido de sua essencialidade.

Prosseguindo, disse o orador que o 51º Painel representava o próximo passo; e, ao referir-se a imagem que simbolizava o evento, exposta em telões no auditório, explicou que ela representava “o vagalhão da banda larga que vai inundar todo o País, de modo a dar ao cidadão-contribuinte – quase 40% do PIB – a contrapartida do Estado, em serviços decentes para toda a população”.

Valendo-se de um slide, traçou oorador um panorama histórico das telecomunicações brasileiras com uma linha do tempo, iniciada na década de 90 e terminando em 2010, que utilizou para acompanhar a evolução conjuntural econômico-financeira e a evolução tecnológica e de capital humano durante o período.

O mesmo slide poderia ser visto como um grande diagrama de barras marcando cinco períodos: (1990 a 1995) demanda por serviço telefônico; (1995 a 1998) mudança de paradigma no serviço telefônico; (1998 a 2006) surgem novas demandas como acesso Internet banda larga, no serviço telefônico oferta sobe e demanda cai a zero, e investimento continua subindo; (2006 a 2007) a demanda da sociedade é por Serviços do Estado e Serviços de (Tele)Comunicações; e (2007 a 2010) mudança de paradigma na prestação de serviço pelo Estado e aperfeiçoamento do modelo de comunicação social eletrônica.

Historiando as mudanças

Recordando, relatou Cesar Rômulo Silveira Neto que “nos anos 90 houve uma grande demanda da sociedade por serviços telefônicos. Então, o Estado brasileiro, premido para atender a essa demanda, teve que mudar o paradigma da prestação dos serviços e, em especial, do serviço telefônico. Tal alteração de paradigma ocorreu no bojo de uma alteração do marco institucional muito mais abrangente – a mudança institucional do Estado brasileiro –, marcada, inclusive, pela Lei das Concessões, da Modernização do Estado e da Responsabilidade Fiscal. Nas telecomunicações, a mudança ocorreu com a Emenda Constitucional nº. 8, que permitiu que o Estado, em parceria com a iniciativa privada, num regime de concessões e autorizações, prestasse o serviço telefônico e outros serviços”.

“Esse modelo foi aperfeiçoado para incluir um Plano de Metas de Universalização, um Plano de Outorgas e um Plano de Metas de Qualidade de Serviço. Com a privatização, ocorre um grande ciclo de investimentos. Só com a aquisição das licenças – apesar de muitos afirmarem que foi a preço de banana – foram US$ 31 bilhões e, ao longo dos anos, foram investidos R$ 126 bilhões na economia real. Os dados estão disponíveis. No período de 1998 a 2006, a demanda por serviço telefônico caiu praticamente a zero e a penetração do serviço só não é maior devido ao baixo nível de renda da população e do baixo crescimento do País”, disseca Rômulo Silveira Neto, explicando quê:

“Nesse mesmo período (NR: os últimos oito anos), começam a surgir novas demandas como o acesso a Internet de banda larga. A posição da TELEBRASIL, desde o aperfeiçoamento do modelo, tem sido perguntar: banda larga e Internet sim, mas para quê? O que vai ser cursado nessa Internet banda larga? Ficou claro que a nova demanda, a rigor, não é para o acesso da Internet em banda larga e sim uma demanda histórica da sociedade por melhores serviços do Estado brasileiro. Essa demanda só será atendida se houver o uso intensivo e extensivo das Tecnologias de Informação e de Comunicação de uma forma integrada e espraiada por todo o País”.

“Para que tal aconteça, há uma necessidade premente da mudança do paradigma dos serviços prestados pelo Estado brasileiro. Desde o Aperfeiçoamento do Modelo, o que se pretende é que o modelo que foi aplicado para resolver o problema da demanda do sistema telefônico comutado seja também adotado em todo o serviço que o Estado prestar para a sociedade. Isto poderá ser feito através de parcerias público-privadas ou de concessões via licitações públicas, conjugadas com planos de universalização para todo e qualquer serviço do Estado, planos de qualidade de serviços e, se for através da iniciativa privada, de planos de competição. Se não for através da iniciativa privada, que seja com ampla transparência nos serviços que o Estado presta”.

(*) Esta palestra continua no módulo 51° Painel TELEBRASIL: Brasil Digital surge como realidade irreversível – Referência Conceitual II.