51° Painel TELEBRASIL: Brasil Digital surge como realidade irreversível – Debate I

O 51º Painel, ocorrido na Costa do Sauípe (BA), de 31/05/2007 a 02/06/2007, reuniu cerca de 400 participantes, dentre autoridades, políticos, reguladores, decisores, executivos, especialistas, formadores e multiplicadores de opinião que discutiram o tema do Brasil Digital. Neste módulo, o registro dos debates ocorridos entre os palestrantes com a participação da platéia durante o 51º Painel TELEBRASIL.

Debate I – ao término do 1º dia

Um Brasil Digital Descentralizado – Trocar a Luta do Fust pela do Fistel – Organizar a Demanda do Governo.

Os debates são pontos altos dos Painéis. Marcelo Bechara, assessor jurídico do Ministério das Comunicações, lembrou que há uma série de projetos digitais no Governo, mas o que falta é um grande programa aglutinador de tais projetos.

O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) vê, no entanto, o sucesso passando pela solução descentralizada. Um grande programa governamental, centralizado em Brasília, corre o risco de naufragar. No mesmo diapasão, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) se disse favorável à criação de uma espinha dorsal de banda larga no País, com a participação da iniciativa privada. “Esta sabe tomar conta dos custos, da grandeza de escala, da operação e tem a necessária expertise”. Uma iniciativa governamental muito grande pode se tornar, mais uma vez, um grande projeto pulverizado.

Quanto ao Fust, há o Projeto de Lei do senador Aloísio Mercadante (PT-SP) para ampliar sua destinação para a prestação de serviço em regime privado, além do atual, em regime público. Roberto Pinto Martins informou que o Minicom obedeceu ao acórdão do TCU com dois projetos para serviços a deficientes audiovisuais, a serem prestados em regime público. Pela lei, são 13 objetivos para o Fust e todos acabam recaindo no STFC.

Cesar Rômulo Silveira Neto, superintendente-executivo da TELEBRASIL, opinou que é preferível deixar o Fust como está (pagando os juros da dívida do Governo). Argumentou que a arrecadação do Fundo, de R$ 600 milhões/ano (que está acumulado em R$ 6 bilhões), é bem menor que os R$ 6 bilhões/ano que o setor paga com o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). O Fistel foi criado para financiar a Anatel, que, com um orçamento anual de R$ 500 milhões, estaria confortável. Mas, que gasta metade disso. “Esquecer a briga pelo Fust e lutar pelo Fistel”, sugeriu o superintendente.

O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) apontou quatro fontes de recursos para a inclusão digital: trocar metas do PSP (postos de serviços públicos); redirecionar fundos; OGU (Orçamento Geral da União); e PPPs (Parcerias Público-Privada).

Da platéia, Mário Baumgarten (Siemens-Nokia) disse que a inclusão digital subentendem duas grandes vertentes: levar a banda larga a toda a população (mais simples) e construir poupa-tempos, dando à população acesso aos serviços do Governo (mais complicado). Quem irá coordenar o projeto no Governo (Justiça, Educação, Saúde, Previdência etc.) e quanto custará?

Segundo Roberto Pinto Martins, do Minicom, é preciso organizar a demanda do governo eletrônico (e-gov). O perigo reside em haver iniciativas isoladas e exemplificou: para interligar 170 mil escolas de nível médio em todo o Brasil (um projeto do MEC), 1/5 terá que ser via satélite, o que vai custar uma fortuna. Os recursos terão que ser disponibilizados de maneira geral e não pontual. Da plateia, Thereza Porto, do Governo do Estado do Rio, falou do programa Piraí Digital (RJ), que contou com o apoio da inciativa privada. A Infovia RJ já apresenta um ponto de presença nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro.