51° Painel TELEBRASIL: Brasil Digital surge como realidade irreversível – Debate III
Neste primeiro módulo, o registro do debate, rico em conteúdo, ocorrido entre os palestrantes com a participação da platéia, durante o 51º Painel TELEBRASIL, encerrando as atividades do Painel, no segundo dia. Coordenou o debate o jornalista Ethevaldo Siqueira. O debate contou com os presidentes das operadoras, representantes da Casa Civil e da Câmara. O 51º Painel, ocorrido na Costa do Sauípe (BA), de 31/05/2007 a 02/06/2007, reuniu cerca de 400 participantes, dentre autoridades, políticos, reguladores, decisores, executivos, especialistas, formadores e multiplicadores de opinião que discutiram o tema Brasil Digital.
Debate III – encerrando as atividades do segundo dia
Temas debatidos: Conjuntura do País – sociedade civil – corrupção – tributação na radiodifusão – Roma não se fez num dia – conteúdo para público interno e externo – defesa da cultura nacional – monopólio das concessionárias e da TV a cabo – banda larga – universalização – fundem e política – cooperação – conteúdo nacional – monopólio do conteúdo – universalização – modelo de rede compartilhada – Telmex – competição.
Uma tradição dos Painéis TELEBRASIL é o debate aberto à platéia que segue as apresentações. Obedecendo à programação, os organizadores reservaram tempo para o terceiro debate do evento, encerrando as atividades do segundo dia, antes do encerramento oficial do 51º Painel, efetuado pelo presidente da TELEBRASIL, Ronaldo Iabrudi. Incluindo os palestrantes da “Visão dos Operadores,” do Estado (André Barbosa da Casa Civil) e da Sociedade (deputado federal Jorge Bittar), foram 11 debatedores à mesa, coordenada pelo jornalista Ethevaldo Siqueira.
O primeiro debatedor inscrito foi o empresário Didier Chinchilla (Presidente do Sindisat, Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite), francês radicado há 30 anos no País e com família brasileira. Em seu arrazoado, o debatedor da platéia, com lógica gaulesa, criticou alguns pontos da atual conjuntura. Dentre eles, a incapacidade da sociedade civil em fazer respeitar sua opinião e o fato dos empresários aceitarem, por omissão, a ineficiência e a corrupção governamentais. Em números absolutos, tende a aumentar o gap digital com o aumento da população do País. O Estado tem quadros competentes, mas são governados por pessoas cuja representatividade pode por vezes ser questionada.
– O Brasil é um país de paradoxos. É possível marcar uma viagem e um assento no avião via computador, mas não se consegue marcar uma consulta junto ao INSS. O País possui o hardware, o software e os recursos da PPP (Parceria Público-Privado) necessários para mudar esse quadro. Os R$ 5 bilhões do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços das Telecomunicações) foram, porém, desvirtuados de sua destinação original. Uma sociedade civil se constrói com respeito à lei para não haver desagregação social.
Surge no mundo, além da convergência digital, a convergência cultural. Um brasileiro educado pode estar mais próximo, culturalmente, de um PhD chinês do que sua empregada doméstica em seu próprio País. Os conteúdos que hoje são divulgados pela Internet e por audiovisuais não devem ser apenas voltados para um mercado doméstico e sim devem visar um mercado mundial – provocou o debatedor.
O palestrante José Francisco Araújo Lima (Organizações Globo), premido por ter que se retirar antes do encerramento do Painel, pediu a palavra para revidar uma farpa do colega palestrante Antonio Carlos Valente (Telefônica) sobre o fato da tributação ser muito mais elevada para as telecomunicações do que para a radiodifusão. “Bastaria que a telefonia fosse de graça para todo mundo, vivendo a operadora apenas de publicidade”.
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) optou por revidar às observações do debatedor Didier Chinchilla. “Todos estão amargurados com os atos que foram classificados como atos de corrupção e ineficiências que grassam no País. Até 1985, o País vivia um regime militar, fechado. Há 20 anos, o País constrói a democracia e um marco constitucional, com os necessários controles jurídicos, políticos e sociais. Uma Polícia Federal, hoje autônoma, atua em relação a ministros, membros do legislativo, juízes…
Para o parlamentar, a visão é de otimismo quanto a problemas a serem superados. O INSS (um grande abacaxi nacional) tem tido um processo sistemático de melhoria. Um paquiderme (o INSS) não muda sua trajetória da noite para o dia. Hoje no INSS – com déficit controlado – não há mais o loteamento político de cargos, um fator notório de corrupção.
– Que Previdência nos queremos? Isto deve ser objeto de outra discussão. O que se quer é um contrato social. O mesmo sucede com a Reforma Tributária, se olhada a longo prazo. Os países desenvolvidos, inclusive, têm dificuldades em efetuar reformas a curto prazo. Sobre a questão de conteúdos, temos que produzi-los, sim, para um mundo globalizado. Porém, protegendo a identidade cultural nacional, tal como fazem todos os países.
O representante da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), Alexandre Annenberg, levantou a lebre de que para a inclusão digital será preciso “capilarizar” a banda larga e ultralarga (acima de 50 Mbit/s). Cutucando a onça com vara curta – e sem talvez adivinhar a forte reação que iria causar –, indagou “aos três grandes monopolistas” da mesa que caminhos eles enxergavam para universalizar e capilarizar a banda larga e ultralarga, não utilizando apenas o mecanismo de uma mera “aquisição de uma operadora de TV a cabo, aqui e ali”.
Qual dos três “grandes monopolistas” vai responder?, perguntou um falsamente sério Ethevaldo Siqueira, despertando risos generalizados de uma platéia atenta.
A resposta veio mordaz e rápida com Ricardo Knoepfelmacher, presidente da Brasil Telecom: “quando Alexandre falou em monopolista, eu achei que ele se referia aos nossos colegas do México (donos da Embratel e com um percentual importante na NET) com a Telmex e não desses coitados (referindo-se às incubents) que tanto sofrem com a banda larga desses seus colegas que só querem atuar no filé-mignon (uma referência à NET) e sempre atuam sem pensar em universalizar nada. Para eles, só interessa atuar em tevê a cabo onde houver gente que consiga pagar. Então, sem metas de universalização, toda essa discussão fica um pouco assimétrica”.
– O Brasil, com 5.600 municípios, possui banda larga em 2 mil, apesar da TV a cabo estar somente em 159 municípios. Vai dar para crescer muito este número de municípios com várias moedas podendo ser utilizadas. Uma delas sendo os PSTs (posto de serviço telefônico), que foram previstos no contrato de concessão do STFC (Serviço de Telefonia Fixo Comutada) num ambiente e época que, hoje, são totalmente diferentes. A Brasil Telecom recebe 22,5 milhões de chamadas/mês, em seu call center. Os bilhões que ainda serão gastos em PSTs e os milhões que estão sendo gastos em PSTs – que ficam às moscas, não atendendo a ninguém – poderiam estar sendo utilizados na universalização da banda larga, como uma moeda de troca.
Outro dinheiro mais complicado é o do Fust, um fundo específico para a universalização das telecomunicações. Seria preciso um projeto de lei para se ter um Fust voltado para a universalização da banda larga. Se o celular, hoje, está presente em qualquer cidade acima de 30 mil pessoas, qualquer “quilombo” com 100 habitantes tem um telefone fixo. Na Amazônia, no Acre e em Rondônia – 49 dos 51 municípios lá têm banda larga –, todo lugar tem telefone fixo. Em Rondônia, a empresa quer prover ao serviço, quer interligar as escolas. Em lugares distantes, incentivos são bem-vindos.
A mordacidade, em resposta à provocação do representante da TV por assinatura, não esmoreceu com Luis Eduardo Falco, presidente da Oi, ao dizer que “a democracia permite que todas as pessoas possam falar sobre todos os assuntos. Sobre o tema da universalização deveriam, no entanto, falar as pessoas que sabem do que estão falando”. Prosseguindo, disse o executivo que “a universalização da banda larga vai acontecer quando acontecerem duas coisas fundamentais: qual o funding existente e qual a política pública a ser aplicada. Sem elas, não acontecem a universalização”. Esta, “para os que a entendem”, é algo que não tem retorno sobre o investimento, então terá que ser obrigatória e ter um componente de funding e outro de política.
Em relação a ser “monopolista”, afirmou o presidente da Oi/Telemar que “não aceitava a provocação e que poderia ser até debatido se os agentes da rede de cabo são ou não monopolistas.
Afirmou o presidente da Oi/Telemar com emoção que “o fato permanece que as concessionárias são a única coisa que o Brasil tem como máquina de implementação de política pública. Nada é igual ao que as concessionárias representam no Brasil. Colocamos no Amapá, onde há rede nossa, um telefone em sete dias. Fomos alvo de um tipo de provocação desnecessária e desrespeitosa”.
Prosseguindo com sua réplica, Luis Eduardo Falco observou que “o Brasil tendo funding e tendo política adequada possui a máquina – as concessionárias – para implantar a universalização da banda larga. Também podemos fazer a política e ir atrás do funding, desde que saibamos que estamos indo na direção certa. As conversas (das operadoras) com o Governo têm andado muito bem dentro do binômio funding e política. Quem quiser participar que entre no jogo, bote dinheiro e então ficará em pé de igualdade para discutir as dificuldades”.
Segundo Antonio Carlos Valente, presidente da Telefônica, o processo da universalização da banda larga já está em andamento. As distintas regiões das concessionárias têm dificuldades que não são idênticas. Dos 692 municípios do Estado de São Paulo, a banda larga já alcança 390, garantindo seu acesso para 90% da população. É preciso que as regras sejam um pouco mais flexíveis e que ocorram oportunidades para todos. São Paulo poderia ter 100% de seus municípios com banda larga, com a ajuda de outras empresas – ainda que tenham redes monopolistas de banda larga – que não fizeram o dever de casa. Fazendo os investimentos necessários, tais empresas são bem-vindas e contribuirão para o movimento da inclusão digital que é de toda sociedade brasileira.
Ao final, Antonio Carlos Valente também deu a sua réplica à provocação do debatedor da ABTA, afirmando tranqüilamente que “não será através de ironias, de ofensas e de posições equivocadas que vamos alcançar a universalização da banda larga e sim através de uma discussão sensata e construtiva”.
A próxima inscrita, Leila Loria, presidente da TVA, disse que queria acrescer algo ao pronunciamento do deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Lembrou que acontecia, na própria semana do 51o Painel, o evento da radiodifusão, em Brasília (DF), além de um Fórum de Programação. Ambos eventos indicando a importância do problema do conteúdo.
– Agora que há muitos meios de se distribuir conteúdo deve ser evitado o monopólio efetivo de sua distribuição que ocorreu nesses anos todos. A TVA levou seis anos de peregrinação pelos órgãos oficiais para ter liberado o direito de retransmitir o Campeonato Brasileiro de Futebol, objeto de monopólio de uma cadeia de televisão nacional. O discurso do conteúdo nacional segmentado é importante e maravilhoso, mas é preciso que ele fique acessível para a população. É preciso que isto fique explicitado no novo marco regulatório.
Passando à ofensiva, a executiva da TVA observou que “há uma promiscuidade no mercado brasileiro com o produtor de conteúdo e o distribuidor de conteúdo exercendo um efetivo monopólio. O distribuidor de conteúdo (como a TVA) tem muita dificuldade em ter acesso ao conteúdo nacional, que é quase todo produzido por poucos grupos – para não dizer um único grupo. O que se espera de um novo marco regulatório é que os novos conteúdos nacionais possam ser distribuídos aos consumidores”.
O presidente da Vivo, Roberto Oliveira Lima,centrouseu comentário na universalização, visto que, sem ela, a convergência se dará apenas para apenas os “já inclusos e para os sempre inclusos”. Na sua opinião, as próprias empresas terão que se autofinanciar, se quiserem cobrir todos os municípios. Montar um modelo com a participação do Governo poderá se revelar algo muito complicado, enquanto que existem soluções de mercado mais simples”.
Historiando, Roberto Lima invocou o caso do setor de cartão de crédito, do qual é oriundo e que já enfrentou problemas com sua capilarização. O cartão de crédito, ao nascer, apresentava o Bradesco com a rede Elo, o Nacional com a rede Nacional, o BB com a OuroCard. Frente à ineficiência de ter várias redes junto ao comércio, esses bancos criaram a VisaNet. Imediatamente, Itaú, CityBank e Unibanco criaram a Rede Card. Pulou-se de 80 mil para 1 milhão de estabelecimentos filiados e de 3 milhões para 120 milhões de cartões (débito e crédito). Foi a própria iniciativa privada de cartões de crédito que, frente à ineficiência de suas operações, partiu para o compartilhamento da rede”.
Fazendo um paralelo, o presidente da Vivo sugeriu que “um modelo para universalização das telecomunicações poderia ser a criação de uma rede compartilhada com a iniciativa privada colocando dinheiro e sendo dona dessa rede. No modelo, os acionistas são os investidores do Conselho de Administração que nomeiam um CEO (chief executive officer). A beleza do processo é que ele existe no âmbito do direito privado”.
Registrou Roberto Lima, fazendo um apelo, que “o momento que vivem as telecomunicações é histórico. As redes móveis GSM vão evoluir para uma tecnologia convergente CDMA de terceira geração com telefonia e comunicação de dados móvel. Ou seja, vai ocorrer a mesma tecnologia para todas as empresas. No modelo atual, cada um criará a sua rede, com um investimento multiplicado, antenas duplicadas trazendo problemas ao meio ambiente. Num modelo compartilhado – com compartilhamento de freqüências – haveria maior eficiência no investimento de capital e nos custos operacionais”.
Esquentando o debate, apesar do tom frio e calculado, Carlos Henrique Moreira, presidente da Embratel,disse que falaria frente a uma certa provocação sobre monopólio, em que o nome da Telmex (do grupo controlador da Embratel) fora citado.
Com lógica impecável, historiou o executivo da Embratel que “o modelo de competição no Brasil foi feito de uma forma tal que não restou outra solução senão a que foi adotada. As três grandes empresas de telefonia fixa ficaram com 100% do mercado local, hoje talvez 95%. Com tal grau de participação, qualquer mercado é mais que monopolista, é, sim, totalmente dominante. A telefonia local representa 75% das receita das telefônicas. A Embratel tem uma pequena participação nesse mercado, no segmento das empresas, com investimentos que permitem que ela chegue ao cliente final e possa concorrer. De uma modo geral, a Embratel tem apenas 5% de telefonia local no segmento de empresas, apesar de todo o esforço que desenvolveu. No mercado residencial, a Embratel não tem praticamente nada. Há a iniciativa da NET com 300 mil clientes num universo de 39 milhões de clientes”.
Carlos Henrique Moreira, continuando com sua análise, disse que, “de fato, o que incomoda um pouco (o mercado) é a introdução da tecnologia de banda larga. No Brasil, chegar com o fio de cobre na residência do cliente é algo que tem ainda uma grande utilidade, atendendo à demanda das necessidades de nossa sociedade. Banda larga de maior capacidade já nem é mais com cabo coaxial e sim com fibra óptica. No Brasil, já há empresas investindo em fibra óptica para chegar nas casas. Não é o conteúdo que está gerando a discussão e sim o acesso com banda larga que permite passar telefonia, Internet e televisão por assinatura”.
Afirmou o debatedor, botando os pingos nos “is”, que “queria deixar as coisas claras, visto que há uma grande confusão nessa coisa toda”. Segundo o executivo, “incomoda o fato que a Embratel começa a ser competidora na telefonia local. Incomoda! É legal, pois competição é isso mesmo. Dentro do ambiente regulatório, cada um deve procurar fazer o melhor. Não é fazer política em cima disso!”.
A seguir, disse que, “através de parceria com a NET, a Embratel está oferecendo telefonia. Mas, é um mercado pequeno. O papel da NET, a sua core competence, é o de TV por assinatura. Por acaso, a NET está fazendo banda larga. A NET utiliza a banda larga como o mundo todo está fazendo, para tirar receita adicional. Não é objetivo da NET ter cabo em tudo que é lugar, porque, no modelo de negócio dela, não tem retorno. No caso da Embratel, se houver qualquer empresa de cabo que queira levar também telefonia, estamos abertos à negociação. Nada chegará à base de acesso que, hoje, têm as empresas telefônicas e que fazem parte do modelo intrínseco com que o modelo regulatório foi criado. Quem tem a rede de cobre vai ter vantagem competitiva, para fazer IPTV e para investir no futuro”.
Ao final, Carlos Henrique Moreira, como consideração final, comentou “não ser muito legal se estar numa reunião em que se quer ver como o modelo evolui, estar criticando A, B C ou D. Competição tem que ser feita num ambiente de negócios e não no ambiente em que se discute como o País evolui”.
Pedindo a palavra, Ricardo Knoepfelmacher desculpou-se perante Carlos Henrique Moreira – um ícone e um professor para todos nós –, justificando que em seu discurso no Debate não fora sua intenção ter sido indelicado ou desajustado e sim ter feito uma brincadeira, para registrar que o conceito de monopólio pode variar muito, dependendo do que se está tratando. Ao final de suas palavras, recebeu uma forte salva de palmas de uma platéia ligadíssima.
O Debate continuará no módulo ”51° Painel TELEBRASIL: Brasil Digital surge como realidade irreversível – Debate IV”.