52º Painel: Marcos Bitelli opina sobre o Brasil Digital

O 52º Painel TELEBRASIL ocorre de 4 a 8 de junho, na Costa do Sauípe (BA), com o tema “Conteúdo Multimídia e Serviços Digitais para o Brasil Digital”. A agenda do evento é rica e os participantes, de alta qualidade, na melhor tradição dos Painéis TELEBRASIL. Aqui, o depoimento de Marcos Alberto Sant’Anna Bitelli, autor do livro “O direito da comunicação e da comunicação social”.

O advogado Marcos Alberto Sant’Anna Bitelli é formado pela Faculdade Paulista de Direito da PUC-SP, em 1985, e sócio-fundador de Bitelli Advogados (1987); mestre e doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É autor e co-autor de vários livros, pela Editora Revista dos Tribunais. Respondeu a perguntas que lhe foram feitas relativas ao novo modelo de comunicações convergentes para o País.

Uma das indagações feitas foi sobre o “que a iniciativa privada e o Estado poderiam fazer para que o novo modelo das comunicações convergentes favoreçam a inclusão social no País”. Segundo Bitelli, “O direito da comunicação da pessoa humana, que se configura como o direito de informar e ser informado, deve ser exercido da forma mais ampla e irrestrita possível em relação ao Estado”.

Colocou sutilmente o advogado que “o papel do Estado neste tema é programado, constitucionalmente, para ser limitado às questões de infra-estrutura das tele(comunicações)”. Sobre convergência tecnológica, ela é por si só um instrumento de “inclusão social”, ao maximizar a utilização das redes barateando custo de acesso aos brasileiros. E qual deve ser o papel da iniciativa privada? É o de promover um regime de competição de forma ética. E o papel do Estado? O de atuar dentro dos limites constitucionais.

Em relação às medidas de curto e médio prazos para que ocorra um novo modelo das comunicações convergentes, favorecendo a inclusão social no Brasil, são duas as ordens de problema a resolver. Do lado das questões relacionadas aos conteúdos, “será necessário, a curto prazo, remover componentes ideológicos, políticos e partidários”. E nas questões relativas à infra-estrutura, será preciso “exercer a atividade regulatória, em particular resolvendo assimetrias”; tudo isto a ser feito com “com muita responsabilidade, critério e ponderação”.

O advogado revelou-se um entusiasta dos Painéis organizados pela TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações, que ele vê como uma possibilidade dos agentes da comunicação reduzirem suas divergências – e sem jogo de palavras – em prol do resultado esperado da convergência. E finalizou num recado de cunho humanístico:

“Nos Painéis TELEBRASIL ocorre a ampliação da capacidade de se comunicar, se informar, se entreter e difundir manifestações culturais que são elementos imprescindíveis para a realização do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana”.