Fundadores

O Estatuto da TELEBRASIL possui a categoria de sócios fundadores. Aqui, para benefício da história da entidade, os resultados de uma pesquisa efetuada sobre o assunto e o primeiro Quadro social da Entidade.

1. Documentos disponíveis utilizados como fontes para este trabalho

Fonte 1: Ata da Fundação da Sociedade que é um anexo ao Estatuto da Sociedade Civil denominada TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações. O Estatuto, e a Ata a ele anexada, foram registrados, em 30 de abril de 1974, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório Castro Menezes) da cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, no livro “A” número 16, sob registro nº 36.487 e no livro “A” número oito sob protocolo nº 114.907.

Fonte 2: Estatuto da Sociedade Civil denominada TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações, como registrado, em 30 de abril de 1974, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Cartório Castro Menezes) da cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, no livro “A” número 16, sob registro nº 36.487 e no livro “A” número oito sob protocolo nº 114.907.

Fonte 3: Lista de presença, à Assembleia de constituição da Associação Brasileira de Telecomunicações – TELEBRASIL, reunida no dia 25 de janeiro de 1974, às 10:00 horas em primeira convocação, como consta do Livro que se destina a registrar a assinatura de presença às Assembleias Gerais dos membros da Associação Brasileira de Telecomunicações – TELEBRASIL, e aberto em 25 de janeiro de 1974.

Fonte 4: TELEBRASIL Noticiário– maio/junho 1974, Ano XV. Foi a primeira publicação da TELEBRASIL, antecessora da Revista TELEBRASIL. A referência ao ANO XV, é para manter a sequência de uma publicação, homônima, anterior divulgada pela Federação das Associações de Empresas de Telecomunicações do Brasil. A edição de mai/junho 74, à p.2 registra o quadro social da TELEBRASIL, distinguindo Conselho Diretor e diretores; Conselho Deliberativo, com membros Efetivos e membros suplentes. Traz o nome da pessoa jurídica e da pessoa natural que a representa. As pessoas naturais forma aquelas citadas na Ata de Fundação da Telebrasil. Isto permite estabelecer a correlação entre pessoa natural – citada na Ata de Fundação (fonte 1) – e a pessoa jurídica correspondente como manifestado no 1º Noticiário TELEBRASIL (fonte 4).

2. Ata da Fundação descreve a fundação da TELEBRASIL (Fonte 1)

A Ata da Fundação diz, quando e onde, se forma uma Assembleia para fundar a TELEBRASIL. Explicita que há um livro de presença à essa Assembleia e que seus signatários são fundadores da Associação:

(…) ás dez (10) horas do dia vinte e cinco (25) de janeiro de mil novecentos e setenta e quatro (1974), na rua da Quitanda, número cento e noventa e um (191), grupo setecentos e quatro (704), Rio de Janeiro (GB), reuniram-se em Assembleia os signatários do Livro de Presença, na qualidade de fundadores da Associação denominada TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações (…) regida na forma do Estatuto em anexo, devidamente assinado pelos presentes, que fica fazendo parte integrante desta ata.

A Ata da Fundação registra quem foram os indicados para presidir e para secretariar a Assembléia:

(…) Por aclamação foi indicado para Presidir a Assembléia, o senhor Jorge Beretta que convidou o senhor Hélio Estrella para secretariar os trabalhos constituindo assim a mesa (…)

A Ata da Fundação registra que ocorreu a leitura do Estatuto da Associação:

(…) Constituída assim a Mesa, pelo senhor Presidente foi dito que a Assembleia tinha como finalidade precípua deliberar sobre a fundação da TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações solicitando ao senhor Secretário que passasse à leitura do Estatuto Social, já elaborado, o que foi feito. (…)

A Ata da Fundação registra que o Estatuto da Associação é aprovado pela Assembleia:

(…) Finda a leitura, o mesmo foi submetido à votação e aprovado por unanimidade. (…)

A Ata da Fundação registra que a Associação é regida pelo Estatuto Social, aprovado pela Assembléia:

(…) Associação essa regida pelo Estatuto Social aprovado e que integra a presente ata (…)

A Ata da Fundação registra a eleição, por aclamação, dos membros do Conselho Diretor e do Conselho Deliberativo:

(…) sendo eleitos por aclamação: Conselho Diretor: Presidente Jorge Beretta, Primeiro Vice-Presidente, José Olavo Diniz. Para o Conselho Deliberativo, membros efetivos,: Alexandre Etienne Rosseti, Arthur Alves Peixoto, Cleofas Ismael de Medeiros Uchôa, Douglas Macedo de Mesquita, Fernando Monteiro, Helio Gomes do Amaral, Henry Izaar, Israel de Oliveira, João Carlos Pinheiro da Fonseca, Mario de Souza lara, Octávio Viçoso Jardim, Paulo Ribemboim, Romulo Vilar Furtado, Stoica Stancu, Wanderley Gregoriano de Castro. (…)

A Ata da Fundação registra que foi formalmente constituída a TELEBRASIL:

(…) Pelo Senhor Presidente foi dito que se encontrava formalmente constituída a TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações e empossados os membros do Conselho Diretor e Deliberativa da mesma (…)

A Ata da Fundação prevê o registro e legalização da Associação:

(…) autorizado o senhor Josemar da Costa Vallim a tomar todas as providências indispensáveis para o registro e legalização da Associação nos registros e órgãos próprios (…)

3. Estatuto diz quem são fundadores da TELEBRASIL (Fonte 2)

O Capítulo II dos Estatuto trata dos sócios da Associação, seus direitos e deveres. Nele, consta o artigo 5º do Estatuto que trata do quadro social da TELEBRASIL, incluindo os sócios Fundadores:

(…) O quadro social da TELEBRASIL é constituído das seguintes categorias de sócios: a) Fundadores (…)

O artigo 5º do Estatuto descreve no parágrafo (§) 1º quem são os fundadores:

(…) São sócios fundadores os que compareceram à Assembleia de Constituição da Entidade ou que integrem os quadros sociais das entidades que se associarem, dentro do prazo de noventa dias (…)

Portanto, são fundadores os que 1) compareceram à Assembleia de Constituição da entidade, conforme estiver registrado no livro de presença; e 2) os que integram os quadros sociais das entidades que se associaram dentro de noventa dias.

Duas observações:

1) Ainda que não explicitado no Estatuto, os sócios fundadores são de pessoas jurídicas, representados por pessoas físicas. Estas assinaram o livro de presença.

2) Relativamente ao texto: “que integrem os quadros sociais das entidades que se associarem”. Uma entidade, no caso, pode se referir a uma associação ou uma Federação de associação, que tenha em seu quadro social empresas telefônicas. Essa foi a fórmula – por razões históricas — encontrada para que uma empresa integrante a uma associação, ou a uma federação de associações de empresas de telecomunicações já existentes, pudessem participar da fundação da TELEBRASIL.

Levando em conta o que diz o artigo 5º do Estatuto (fonte 2), combinado com o que diz a Ata de Fundação (fonte 1), mais a lista de presença (fonte 3) e corroborado com o que registra o Noticiário da TELEBRASIL (fonte 4) é possível estabelecer o Quadro Social inicial da Telebrasil à época de sua Fundação[Quadros 1 (1) e 1 (2)].

4. Livro de presença da Assembleia de Fundação da TELEBRASIL (Fonte 3)

O livro de presença à Assembleia de Fundação da TELEBRASIL possui um termo de abertura cujo teor é o seguinte:

(…) Contém este livro 100 (cem) folhas numeradas e devidamente rubricadas, e se destina a registar a assinatura de presença às Assembleias Gerais dos membros da Associação Brasileira de Telecomunicações – TELEBRASIL (…)

O termo de abertura do livro de presença possui, local e data:

(…) Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 1974 (..)

O termo de abertura do livro possui uma rubrica que pode ser atribuída a Jorge Beretta, 1º presidente eleito da TELEBRASIL além de um carimbo “Registro Civil das Pessoas Jurídicas – Rio de Janeiro, Almir da Silva, oficial substituto”.O livro de presença foi aberto em 25 de janeiro de 1974. A sua primeira página tem como cabeça os seguintes dizeres:

Assembleia de Constituição da Associação Brasileira de Telecomunicações – TELEBRASIL reunida no dia 25 de janeiro de 1974, às 10 horas, em primeira convocação.

5. Assinaturas no Livro de Presença na Assembleia de Fundação da TELEBRASIL (Fonte 3)

Quadro 2 – Assinaturas no Livro de Presença*
EMPRESA	Nome do Representante	Ordem de Assinatura no Livro de presença
CTBC (Borda do Campo)	Jorge Beretta	(1)
ACI	Ney Peixoto do Vale	(16)
Cotema/TELMA	Ronaldo Rangel de Alburquerque Sá	(9)
Cotesc	Douglas Macedo de Mesquita	(8)
COTESC	Hélio Estrella	(13)
CT Teófilo Otoni	Waldemar Rodrigues	(20)
CTB	João Carlos Pinheiro da Fonseca	(2)
ECT	Eudes de Carvalho Freitas	(3)
Ficap	Ilton Romano Fialho	(12)
INBELSA	Mario de Souza Lara	(11)
SESA	Cleofas Ismael de Medeiros Uchôa	(18)
SESA	Stoica Stancu	(7)
SESA	James Walsh	(14)
TeleAmerica MG	ilegível	(10)
Telecentro	Jorge Antonio Lemgruber Emerick	(21)
Telemig	Hélio Gomes do Amaral	(6)
Telemig	José Antonio de Alencastro e Silva	(15)
TeleNordeste	Aluizio José de Oliveira Monteiro	(20)
Teleoeste	Josemar da Costa Vallim	(22)
Telern	Israel de Oliveira	(17)
Telpe	Fernando Monteiro	(4)
Telpe	Ralph Leça	(5)

*O Quadro 2 indica as pessoas jurídicas (coluna 1) e os respectivos representantes das empresas (coluna 2) que assinaram o livro de presença.

6. Quadro da Primeira Governança da TELEBRASIL

Quadro 3 – Primeira Governança da TELEBRASIL
Empresa	representante	Cargo na TELEBRASIL	Conselhos
			Ata da Fundação 25.01.1974
1º Conselho Diretor
CTBC	Jorge Beretta	Presidente	diretor
Embratel	Jorge Alberto Fischer	1º Vice-presidente	diretor
Ericsson	José Olavo Diniz	2º Vice-presidente	diretor
Diretores
CTBC	João Carlos Pinheiro da Fonseca	Diretor	deliberativo
INBELSA	Mario de Souza Lara	Diretor	deliberativo
TELEST	Romulo Villar Furtado	Diretor	deliberativo
ECT	Eudes de Carvalho Freitas	Diretor	deliberativo
COTESC	Hélio Estrella	Diretor	deliberativo
1º Conselho Deliberativo
Telemig	Hélio Gomes do Amaral	1º Presidente	efetivo
Cotesc	Douglas Macedo de Mesquita	1º Vice-presidente	efetivo
SESA	Cleofas Ismael de Medeiros Uchôa	2º Vice-presidente	efetivo
CTBC	João Carlos Pinheiro da Fonseca	1º Secretário	efetivo
Telpe	Fernando Monteiro	2º Secretário	efetivo
COTESC	Hélio Estrella	Conselheiro	efetivo
CTB	João Carlos Pinheiro da Fonseca	Conselheiro	efetivo
ECT	Eudes de Carvalho Freitas	Conselheirio	efetivo
INBELSA	Mario de Souza Lara	Conselheiro	efetivo
NEC	Octávio Viçoso Jardim	Conselheiro	efetivo
Pirelli	Alexandre Etienne Rosseti	Conselheiro	efetivo
SESA	Stoica Stancu	Conselheiro	efetivo
Tebasa	Arthur Alves Peixoto	Conselheiro	efetivo
Telebras	Paulo Ribenboim	Conselheiro	efetivo
Telebras	Wanderley Gregoriano de Castro	Conselheiro	efetivo
Telern	Israel de Oliveira	Conselheiro	efetivo
Telesp	Henry Izzar	Conselheiro	efetivo
TELEST	Romulo Vilar Furtado	Conselheiro	efetivo
ACI	Ney Peixoto do Valle	Conselheiro	suplente
ATE	Antonio Cesar Bonamico	Conselheiro	suplente
Cotelb	Lourenço Nassib Chehab	Conselheiro	suplente
Cotelgo	Elódio Carneiro	Conselheiro	suplente
Cotema/TELMA	Ronaldo Rangel de Alburquerque Sá	Conselheiro	suplente
CRT	Sérvulo Luiz Zardim	Conselheiro	suplente
Daruma	Tsunaaki Chyamma	Conselheiro	suplente
Ficap	Ilton Romano Fialho	Conselheiro	suplente
Telecentro	Jorge Antonio Lemgruber Emerick	Conselheiro	suplente
Telemat	Joel de Lima Simão	Conselheiro	suplente
Telepar	Renato Antonio Johnson	Conselheiro	suplente
Telettra	Claudio Morino	Conselheiro	Suplente
Telingra	Joost Van Damme	Conselheiro	Suplente
1º Secretária Executiva
Teleoeste	Josemar da Costa Vallim	Secretário-Executivo	–

7. Antecedentes

A designação TELEBRASIL, anteriormente a 25 de janeiro de 1974, servia para nomear a a “Federação Brasileira das Associações de Empresas de Telecomunicações do Brasil”. Essa Federação reunia os quadros sociais da “TeleNordeste”, “TeleCentro” e “Tele-Sul”.

O TELEBRASIL Notíciário, ano 1, número 1, editado pela Federação, registra o seguinte:

(…) No dia 17.01.59 por intermédio de seu oficial de gabinete, Dr. João Pinheiro Neto, o presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, dirigiu-se ao presidente Pedro Renault Castanheira para cientificá-lo de ter se inteirado devidamente dos termos daqule documento (Estatuto da TELEBRASIL registrado no Cartório de Pessoas Jurídicas) (…)

OLivro, “TELEBRASIL – 30 anos de sucesso e realizações”, editado pela Associação Brasileira de Telecomunicações – TELEBRASIL, a página 14 registra:

(…) No I Congresso Nacional de Telecomunicações (dezembro de 1958) em Recife (Pe) foi fundada a Associação de Empresas de Telecomunicações do Norte-Nordeste – TELENORDESTE – com a participação da Cia. Telefonica de Pernambuco; em Ouro Preto (MG) foi a vez (maio de 59) da Associação de Empresas de TCs do Centro do Brasil´- Telecentro -, participando a CTMG; e na sede do Sindicato das Empresas Telefônicas do Estado de São Paulo, foi fundada (junho do mesmo ano) a Telesul. As três associações formaram, em 4 de setembro de 1959, a Federação de Empresas de Telecomunicações do Brasil – TELEBRASIL (…)

Menção deve ser feita ao Ministro das Comunicações (mar 74- mar 79), à época da fundação da TELEBRASIL — Comandante Euclides Quandt de Oliveira – que apoiou a iniciativa da fundação da associação.

A primeira sede física da TELEBRASIL ficou situada à Rua da Quitanda, número cento e noventa e um (191), grupo setecentos e quatro (704, na região centro da cidade do Rio de janeiro, do então Estado da Guanabara, onde ocorreu, às 10:00 horas da manhã, a Assembleia de Constituição da TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações. À tarde, no mesmo local, seguiu-se um coquetel de confraternização, marcado pelo convívio de dirigentes, bem como de representantes das operadoras e de fornecedores. (J.C.F.)

Índice dos Quadros:

● Quadro 1 (1) – Quadro social da TELEBRASIL à época de sua Fundação (1ª parte)

● Quadro 1 (2) – Quadro social da TELEBRASIL à época de sua Fundação (final)

● Quadro 2 – Assinaturas no Livro de Presença (Assembléia da Fundação)

● Quadro 3 – Primeira Governança da TELEBRASIL