TELEBRASIL, no Dia Nacional das Comunicações, comemora desafios superados e vê futuras perspectivas

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Em termos históricos, as telecomunicações no Brasil compreendem três grandes ciclos: o Império; a estatização; e a privatização com a globalização. O ciclo do Império durou mais ou menos cem anos, nos séculos XIX e XX, com o predomínio de concessões estrangeiras. A estatização com nacionalização, decorreu entre os anos 60, até o final do século XX. A privatização com globalização, nasceu ao fechar das luzes do século passado e perdura até hoje.

Ao início da década de 60, regidas pela Constituição de 46, as telecomunicações no Brasil eram problemáticas. Cabia à União, aos Estados e aos Municípios a exploração dos serviços de telecomunicações, diretamente ou mediante a correspondente outorga, com atribuição de fixar as tarifas.

Na prática, eram cerca de 1200 empresas telefônicas, de médio e pequeno porte, espalhadas pelo país, atuando com pouca ou nenhuma coordenação. A CTB- Companhia Telefônica Brasileira, de capitais canadenses, concentrava os serviços telefônicos na região centro-leste, do país. Os serviços telefônicos interurbanos e as comunicações internacionais — exploradas por empresas estrangeiras — eram precários. Não havia uma estrutura de comunicações condizente com o tamanho do país.

O período estatal

No início da década de 60, várias medidas foram tomadas para reverter tal lacuna. O Decreto do Conselho de Ministros Nº 814, de 31.03.1962, decretou a intervenção na Companhia Telefônica Brasileira (CTB). No campo institucional, a Lei nº 4.117, de 27.08.1962, conhecida como Código Brasileiro de Telecomunicações, na realidade um grande plano, cria o SNT — Sistema Nacional de Telecomunicações, institui o Contel — Conselho Nacional de Telecomunicações e o Dentel — Departamento Nacional de Telecomunicações.

O Contel fica com o poder de aprovar especificações das redes telefônicas e de estabelecer critérios para a fixação de tarifas. A União ganha a atribuição para a exploração direta dos troncos do SNT. É autorizada uma empresa pública – será a Embratel criada em 16.09.65 – para explorar industrialmente os troncos do SNT. Institui-se o FNT — Fundo Nacional de Telecomunicações, com uma sobretarifa de até 30%, para financiar as atividades da Embratel. O Código também define o relacionamento entre o poder concedente e os concessionários no campo da radiodifusão.

A solução preconizada pelo Código foi um sucesso. A Embratel interligou todas as capitais e as principais cidades do país. Entre 1969 e 1973, assumiu a exploração dos serviços internacionais, à medida que expiravam os prazos de concessão das empresas estrangeiras que os exploravam. Em 1966, o Contel regulamentou a participação financeira dos pretendentes à aquisição de linhas telefônicas. É o autofinanciamento. Ainda em 1966, a Embratel adquire as ações da CTB, sob intervenção. O Decreto-Lei 162, de 13.02.67 concentra o poder de outorgar concessões na União, algo que será consolidado na Constituição de 1967.

A estruturação das comunicações do país continuaria a tomar vulto. O Decreto-Lei 200, de 25.02.1967, previa a criação do Ministério das Comunicações. O Minicom surge em 15.03.67. Ele assume as competências do Contel. No entanto, se ocorreu a melhoria significativa dos serviços interurbanos e internacionais, o mesmo não se deu nos serviços locais. Irá nascer a Telebrás.

A Lei 5.792, de 11.07.72, vai autorizar a criação da Telebrás. Ela vai surgir em 09.11.72, vinculada ao Minicom. Terá à sua disposição os recursos do FNT e a Embratel passa a sociedade de economia mista. A Telebrás (Decreto 74.379/74) é designada como "concessionária geral", para exploração dos serviços públicos de telecomunicações. Na prática ela vai adquirir e absorver a quase totalidade das empresas que prestavam serviços telefônicos no Brasil, com cerca de dois milhões de terminais, consolidando-as em empresas-polo de âmbito estadual.

A Constituição de 1988 determina que os serviços públicos de telecomunicações somente poderiam ser explorados pela União, diretamente ou através de concessões a empresas sob controle acionário estatal. Estabelece-se uma barreira constitucional contra a privatização.

Um retrato dos anos 90

Num breve resumo, a situação das telecomunicações brasileiras, em meados dos anos 90, compreendia a Telebrás como empresa holding do sistema; a Embratel como empresa carrier de longa distância de âmbito nacional e internacional, explorando também serviços de comunicações de dados e de telex; e uma constelação de vinte e sete empresas-polo e uma minoria de empresas independentes.

O sistema Telebrás detém cerca de 90% da rede e atua em uma área com mais de 90% da população. A União detém o controle acionário da TELEBRÁS, com pouco mais de 50% das ações ordinárias, e menos do que 22% do capital total. A maior parte das ações é de particulares: com cerca de 25% em mãos de estrangeiros e o restante pulverizado entre 5,8 milhões de acionistas.

Do lado positivo, de 1976 a 1996, enquanto a população brasileira aumentou em 50% e o PIB cresceu 90%, os terminais telefônicos do Sistema TELEBRÁS cresceram mais de 500%, chegando a 14,5 milhões de usuários. O Brasil passou a dispor de uma das maiores redes telefônicas do mundo, integrando o País e atendendo a mais de 20 mil localidades.

Ao final dos anos 90, os problemas se adensaram. O tráfego telefônico aumentou mais de 1200% no serviço local e mais de 1800% no serviço interurbano, assinalando que a demanda crescera bem mais do que a capacidade de seu atendimento. Havia entre 3,5 e 10,5 milhões de usuários não atendidos e 80% dos terminais residenciais concentravam-se nas classes "A" e "B". As classes menos favorecidas não dispunham nem de atendimento coletivo, pois telefones públicos eram insuficientes e mal distribuídos. Pouco mais de 2% das propriedades rurais tinham telefone.

Na verdade, havia um nível de investimentos insuficientes para atender à demanda reprimida. As telecomunicações estatizadas sofreram o impacto do ambiente macroeconômico do país. As tarifas, definidas pelas autoridades econômicas, visando a contenção da inflação, totalmente defasadas dos custos dos serviços, restringiam a capacidade de investimento. Havia ausência de competição e de estímulo ao monopólio estatal para o melhor atendimento da demanda, reduzindo custos e melhorando a qualidade dos serviços.

Rumo à privatização

Ao final dos anos 90, as telecomunicações no Brasil estavam no contexto das profundas transformações por que passou o setor em todo o mundo, ditadas por três vetores: a globalização da economia; a evolução tecnológica; e a rapidez das mudanças no mercado e nas necessidades dos consumidores.

Em 16.02.95, foi encaminhada ao Congresso Nacional a mensagem 191/95, com a proposta de emenda constitucional PEC-03-A/95. Aprovada em 15.08.95, como Emenda Constitucional No 8, ela alterou o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal:

"Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais”.

A Emenda Constitucional nº 8 flexibilizou o modelo brasileiro de telecomunicações, eliminando a exclusividade das empresas sob controle acionário estatal e permitiu a introdução do regime de competição.

Ao final de setembro de 1995, surgiu o PASTE - Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal. Ele estabeleceu metas da oferta de acesso a diferentes serviços de telecomunicações, detalhou os projetos de investimento para o período 1995-1999, num total de R$ 75 bilhões, financiados essencialmente com recursos da iniciativa privada.

Um mês após a aprovação da Emenda Constitucional nº 8, o Ministério das Comunicações divulgou dois textos sobre a Reforma Estrutural do Setor de Telecomunicações, incluindo um Plano de Trabalho. A reforma estrutural transcorreu em três etapas.

A Lei 9.295, de 19.07.96, viabilizou a abertura à competição de alguns segmentos de mercado — telefonia celular e satélites — com alta atratividade para os investimentos privados, em virtude da forte demanda não atendida e de sua importância como infraestrutura corporativa.

A Lei 9.472 (16.07.97), conhecida como Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Ela é o pilar básico da privatização ao dispor sobre a organização dos serviços de telecomunicações e sobre o funcionamento de um órgão regulador. Com a LGT, passou-se do regime de monopólio ao da competição. Passou-se do Estado provedor para o de regulador dos serviços e indutor das forças de mercado. Regulou-se a oferta para o consumo dos serviços e zelou-se pela estabilidade regulatória necessária ao estímulo dos investimentos.

A reforma estrutural das telecomunicações incluiu a constituição de um órgão regulador (Anatel — Agência Nacional de Telecomunicações, regulamentada pelo Decreto 2.388 de 07.10.87), a privatização das empresas do sistema Telebrás — em memorável leilão de 29.07.1998 — e a implementação de competição na exploração dos serviços. São estabelecidos contratos de concessão até 2025.

O setor se organiza, dentre outros, com o Plano Geral de Outorgas STFC (Serviço de Telefonia Fixo Comutado), Plano Geral de Universalização STFC, Plano Geral de Qualidade do Serviço STFC, Regulamento de Interconexão de Redes de Telecomunicações, Regulamento de Remuneração de Redes de Telecomunicações. A privatização do sistema Telebrás, segundo dados do BNDES, resultou num total de R$ 31.175 milhões arrecadados para os cofres públicos.

Privatização das TCs: um caso de sucesso

Os resultados da privatização, ao longo de mais de uma década — de 1998 a 2011 — ressaltam dos dados. No período foram investidos R$ 254 bilhões. Isso corresponde a R$50 milhões por dia, durante 365 dias do ano! Fruto de tais investimentos, os acessos fixos dobraram de 20 para 43 milhões e os acessos móveis de 7,4 para 250 milhões (aumentaram 33 vezes). A banda larga vinda do zero chegou a 68 milhões de acessos (com 52 milhões, móveis). Os assinantes de TV por assinatura passaram de 2,6 para quase 14 milhões.

O setor das telecomunicações são grandes arrecadadores de tributos para o governo. São R$ 57 bilhões de tributos recolhidos por ano além dos R$ 50 bilhões já recolhidos para os Fundos setoriais.

Nunca será demais enfatizar a contribuição que o mundo das TICs (tecnologia da informação e comunicação), em soluções completas e operacionais, prestam à sociedade brasileira. Graças a elas, viabilizam-se correspondentes bancários em localidades remotas e o sistema brasileiro de pagamentos. O sistema eleitoral brasileiro, graças às TICs, é um exemplo para o mundo, sem falar no sistema de declaração do imposto sobre a renda, e o sistema público de escrituração digital.

Em relação à banda larga, são 60 mil escolas públicas conectadas à internet banda larga; 5.565 municípios com infraestrutura de banda larga fixa; e 2.856 municípios com cobertura de banda larga móvel. Diariamente, um novo município brasileiro ganha uma comunicação de terceira geração celular (3G). E a velocidade média da banda larga aumenta e o preço cai. Passou de 1.0 Mbit/s (megabit por segundo) em 2008 para 1,7 Mbps em 2010 e o preço caiu 64%.

Em resumo, o modelo adotado pelo Estado para as telecomunicações do País é um caso de sucesso. É um sucesso por desenvolver a solução completa, fim a fim. É um sucesso graças à parceria do Estado com a iniciativa privada, por meio de Contrato de Concessão, outorgado por licitação.

Sob o ângulo do planejamento, ele tem se revelado um sucesso pela fixação de Políticas Públicas envolvendo um Plano de Metas de oferta de acessos; Plano de Metas de qualidade do serviço prestado; o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão; e um prazo do contrato, compatível com o investimento realizado.

O sucesso das telecomunicações privatizadas possui ainda um grande potencial para novos investimentos. Esse potencial pode ser encontrado, nos serviços digitais integrados com interatividade; nos terminais móveis e portáteis convergentes, na convergência das redes, no acesso em Banda Larga a conteúdos multimídia; e ainda nas soluções para a inclusão digital do Estado facilitando sua atuação para com o cidadão

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