Satélite e Frequência, o Dueto inseparável - I

João Carlos Pinheiro da Fonseca

O “4º Frequency Day” do Chapter SSPI Brazil, em 16.08.2012, no Hotel Florida no Rio de Janeiro focou a questão do espectro, o ambiente regulatório, a tecnologia e a prevenção de interferências, no ambiente satelital. Servindo de pano de fundo, os megaeventos internacionais da área de esportes que o país hospedará daqui a dois e quatro anos: a Copa do Mundo e as Olimpíadas. 

“Radio frequência é insumo vital para a indústria satelital”, disse Mauro Wanjberg, da SSPI, explicando a razão do “Dia da Frequência”. Artefatos espaciais de telecomunicações utilizam as banda C (4 e 6 GHz), Ku (12-14 GHz) e Ka (27–40 GHz) e prestam os serviços FSS (fixo ponto-a-ponto), BSS (broadcast numa área) e MSS (móvel via satélite). Pelas leis da física, quanto mais alta a frequência utilizada, menor o tamanho das antenas, mais banda passante disponível mas também maior sensibilidade aos obstáculos, da montanhas à gota de chuva.

No Brasil, satélites que utilizam bandas C e Ku (u de under K band) são corriqueiros. Os EUA utilizam a faixa Ku BSS (Apêndice 30 A) para o serviço de radiodifusão (broadcasting), via satélite. O Brasil utiliza a faixa Ku FSS (fixed service satellite) e caminha para o Ku BSS (utilização par o serviço DTH, direct to home satellite).

Na banda Ka (a de above K band), os EUA utilizam a banda com artefatos que utilizam feixes dirigidos (spot beams) com reuso de frequências. É tal como no sistema celular terrestre. Proporções guardadas, a área das células são ordem de grandeza maiores. Nos EUA e Europa, a banda Ka é uma realidade plena. Na América Latina os planos de negócios estão sendo estudados.

O Brasil possui várias posições orbitais, geoestacionárias, licitadas, dentre elas, uma foi ganha pela Hughes (45ºW) e outra pela Star One (84º W). Já a Hispamar prevê o lançamento para o final deste ano, do Amazonas 3 (61ºW) com 59 transponders (33 Ku, 19 C e 9 spot beams Ka).

Anatel: Novo Regimento altera estrutura

Como palestrante key note, Patricia Schimtt, da Devivo, Whitaker e Castro Advogados tratou do novo regimento interno sendo aguardado para a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações. A Proposta de Alteração do Regimento Interno da Anatel foi aprovada pela Resolução nº 270 (19.07.01) com alterações da Resolução nº 489 (05.11.07). O assunto é objeto da Consulta Pública nº 20, que recebe contribuições da sociedade até 09.09.12

Por motivos históricos, o setor das telecomunicações foi organizado por serviços com redes separadas. O regimento da Anatel acompanhou esse modelo. Criaram-se seis “caixinhas”, as atuais superintendências de serviços público, privados, de comunicação de massa, radiofrequência e fiscalização, universalização e administração geral. De um modo geral, cada assunto é tratado integralmente, no âmbito da respectiva “caixinha” e tudo desemboca no Conselho Diretor.

A tecnologia faz mudar os mercados mas também as organizações. Com o progresso das TIC - tecnologia, de informação e comunicação, a convergência das redes digitais tornou-se uma realidade. Os modelos, novo e antigo, das telecomunicações estão convivendo. Nessa fase de “transição”, o desafio é que redes e serviços permaneçam otimizados e rentáveis, com justa competição.

Desafios não faltam. Comentou a palestrante que, em relação à Copa em 2014, a presidenta Dilma Roussef, lembrou os compromissos que o País assumiu para com o restante do mundo. O celular, na versão 4G, precisará estar funcionando pelo menos nas cidades onde ocorrerão os jogos da Copa. Todavia, as Prefeituras (cada uma a seu modo) dificultam de certa maneira a implantação rápida do 4G.

A Anatel, adaptando-se à convergência, vai terminar com o regime de um órgão para cada tipo de serviço. Agora serão oito superintendências: planejamento regulatório; outorga e recursos à prestação; fiscalização; controle de obrigações, competição, relações com consumidores, gestão interna, administração e finanças”. “Cada superintendência opinará sobre um mesmo processo, com uma expertise que lhe é própria”, explicou a keynote Patricia Schimtt

O novo regimento proposto para Anatel, prevê a harmonização com “estatutos normativos de superior hierarquia” tais como a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9784/99) e a Lei de Acesso às Informações (Lei Nº 12527/2011).

Os “processos” dando origem às novas superintendências da Anatel foram identificados, consultando-se os 31 incisos do artigo 19. da Lei 9472 de 16.07.97 (LGT- Lei Geral das Telecomunicações): regulamentar; outorgar; controlar,apurar, sancionar; administrar recursos escassos; certificar, homologar produtos; fiscalizar; resolver conflitos; e o direito dos usuários.

Com a nova estrutura, uma maior autonomia das superintendências para processos de pequeno valor irá desafogar o Conselho Diretor, afirmou Patrícia Schimtt acrescentando que a fiscalização da sociedade é item importante na manutenção da transparência e da não-politização de qualquer Agência Reguladora.

Desoneração Tributária

Luiz Otávio Vasconcelos Prates, diretor-presidente do Sindisat - Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélites, abordou o tema das taxas de fiscalização TFI e TFF, respectivamente, de instalação e funcionamento, relativa a estações terrenas. O órgão patronal -- juntamente com a Abrasat - Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite -- trabalha em um projeto para a revisão dessas taxas. “A ação conjunta das entidades revelou-se profícua”, elogiou o palestrante.

Em 2011, foi percebido pelas empresas operadoras de telecomunicações satelitais que os valores da TFI e da TFF, cobrados para o Fistel - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, passaram a ficar historicamente defasados. Explicou o engenheiro e executivo Luiz Prates que, por ocasião da promulgação da LGT – Lei Geral das Telecomunicações, em 1997, eram ainda relativamente poucas as antenas terrenas de pequeno porte, e mesmo assim com diâmetro inferior a 2,4 m.

Com o advento das bandas Ku e Ka na comunicação por satélites, as antenas terrenas com diâmetro menor (60 a 90 cm), começaram a prevalecer e estarão cada vez mais presentes daqui para a frente. Com esse fato, os valores da TFI e TFF cobrados passaram a ficar significativos para as operadoras satelitais e desproporcionais, relativamente às taxas cobradas para outros meios de acesso banda larga, como o ADSL (asynchronous digital subscriber line) ou o celular.

A Abrasat e o Sindisat e suas empresas trabalham atualmente com a Orion Consultores Associados nesse tema.

Por outro lado, desde abril de 2012, por iniciativa do Ministério das Comunicações e do Congresso, houve movimentação no sentido de beneficiar, com desoneração tributária, o acesso à internet ligado ao PNBL – Plano Nacional de Banda Larga.

A Medida Provisória nº 563/12 (PLV 18/12), instituiu o “Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações – REPNBL”. Por essa Medida Provisória, estão desonerados do PIS, COFINS e IPI, assim como das taxas de fiscalização, as estações terrenas de pequeno porte que contribuam para os objetivos do PNBL, , até 2018.

“O ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias, que é de âmbito estadual, continuará, porém, sendo cobrado sobre as ligações efetuadas”, observou o diretor-presidente do Sindisat.

Um Sistema banda larga “não convencional”

O mundo satelital olha com interesse o sistema “não-convencional” da O3B. Terá uma constelação inicial de oito satélites MEO (medium orbit satélites) de nova geração e alta tecnologia.

O palestrante Paulo Berlinsky, da O3b, explicou que a empresa foi uma ideia de Greg Wyler, em 2007. O nome O3b significa, em inglês, “os outros 3 bilhões de pessoas que não possuem e não possuirão internet banda larga se não forem ajudados”. Um grupo de investidores -- SES, HSBC, Google e outros (inclusive interesses africanos) – levantaram o desafio. Em 2009 foram, injetados US$ 75 bilhões na O3b.

A constelação O3b vai varrer com dez spot beam por artefato, a área terrestre situada entre as latitudes de (+45ºN) e (–45ºS) do globo terrestre. Vai ser tudo muito high tec. Cada spot beam é móvel e consegue ficar apontando para um alvo escolhido no solo. Orbitando mais baixo (8.062 km) sobre o Equador que os GEOs (satélite geoestacionário) a latência (delay) da ida e volta do sinal fica entre 120 a 150 ms ,“um diferencial para a comunicação de voz”, explicou Berlinsky.

O spot beam na banda KA cobre um círculo de 700 km de diâmetro, fornecendo de 100 MB a 1.2 Gbps. O sistema que segue normas da UIT e 3GPP apresenta configurações para uso urbano (teleporto), semi-rural (cluster) e rural (célula individual).

Uma aplicação da O3b vai ser utilizado também para dar internet barata a bordo de navios de turismo no Caribe. Como alvo, os passageiros (como um plus) e os funcionários (para mantê-los felizes à bordo e cortar a rotatividade). A rota é programada e um spot beam vai acompanhar a embarcação.

Uma constelação de sazonados parceiros garante o desafio tecnológico da O3b: SES (operação e comercial); Thales-Alena (artefato); Arianespace (veículo Soyuz), Marsh (seguros), General Dynamics (antenas VSAT), Comtech (eletrônica), ViaSat (gateway) e Gilat (hubs networking). O sistema está previsto para entrar no ar, em 2013 e promete, segundo o palestrante, ser 30% mais barato que a concorrência. Vai haver um teleporto no Brasil. (continua)