Novo marco legal de telecomunicações coloca o Brasil no caminho da economia digital

07/10/2019

O novo marco legal de telecomunicações, estabelecido na Lei 13.879/2019, publicada nesta sexta-feira, 4/10, no Diário Oficial da União, vem colocar o Brasil definitivamente no caminho da economia digital. As alterações promovidas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da República vão garantir mais internet à população, mais localidades com telefonia móvel e banda larga, mais empregos e mais investimentos no País, com forte impacto no crescimento socioeconômico e na geração de renda.

O setor de telecomunicações aguarda, agora, a regulamentação da lei, com a definição das áreas em que os investimentos serão aplicados, especialmente aquelas sem infraestrutura adequada. Essa mudança, certamente, beneficiará toda a sociedade, gerando o reaquecimento da economia e mais qualidade de vida para população. O setor de telecomunicações já investe R$ 30 bilhões ao ano, especialmente em expansão da infraestrutura e melhoria da qualidade dos serviços. Com a alteração na lei, os recursos que antes eram aplicados obrigatoriamente em soluções obsoletas, como os orelhões, passarão a ser destinados à ampliação ainda maior do acesso à internet.

A apuração dos valores a serem investidos, decorrentes da adaptação da concessão em autorização, de acordo com a lei, será feita pela Anatel, com o acompanhamento do Tribunal de Contas da União e dos demais órgãos de controle da União. As novas regras trazem maior segurança jurídica para a continuidade dos investimentos e para a aplicação de recursos em serviços mais demandados pela população. Hoje, todos querem estar conectados.

A cada R$ 1 bilhão investido é possível, por exemplo, instalar 10 mil quilômetros de fibras ópticas, o equivalente a duas vezes a distância de Norte a Sul do País. Com o mesmo valor é possível instalar 2 mil novas antenas para levar internet a locais que ainda não têm os serviços ou reforçar a cobertura onde já existe.

Transferir para a banda larga recursos aplicados hoje em orelhões e telefonia fixa permite ampliar o acesso à internet. A cada R$ 1 bilhão investido é possível conectar 800 mil novos domicílios, beneficiando 2,4 milhões de pessoas. Dados da UIT, ligada à Organização das Nações Unidas, mostram que a cada 10% de aumento de penetração da banda larga em um país, há aumento de 1,4 ponto percentual no PIB.

Mais investimentos em internet têm também reflexo direto na geração de emprego e renda. A previsão é de que sejam criados milhares de novos postos de trabalho na indústria, infraestrutura, equipamentos, instalação, manutenção e atendimento. O setor de telecomunicações entende que neste novo projeto de Brasil, que começa hoje com a sanção da Lei 13.879/2019, a inclusão de mais pessoas e o desenvolvimento do País devem ser os objetivos principais das novas políticas públicas para o setor.

Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações
UIT - União Internacional de Telecomunicações

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