O que Pensa o Mundo Acadêmico
O discurso do mundo acadêmico defende: 1) que o estudo sobre o SBTVD – Sistema Brasileiro de TV Digital dinamizou a pesquisa nas universidades ;2) um sistema nacional compatível com o mundo internacional; 3) que a academia produziu o que lhe foi pedido, o Sistema Brasileiro de TV Digital; 4) que é preciso passar da fase de apoio à decisão para a de desenvolvimento; 5) que a academia produziu resultados concretos; 6) que é preciso que o Legislativo tome a frente de um processo para uma Lei de Comunicação Eletrônica de Massa..
WANDER WILSON CHAVES - Diretor do INATEL — Instituto Nacional de Telecomunicações
Citou que as principais tecnologias que vão impactar nossa vida nos próximos 10 anos são a microeletrônica, que vai chegar ao limite da miniaturização no ano de 2020; o software ; o computador dos próximos anos, pois os atuais, comparados com os que estivermos usando em 2015, parecerão brincadeira; a Internet; o celular; as redes híbridas; a fotônica; o armazenamento; a convergência digital; e a nanotecnologia.
Concluiu que a televisão digital reúne a grande maioria dessas tecnologias. Então, o país que tiver um sistema nacional, que investir em pesquisa e desenvolvimento, vai colaborar não só com a questão específica da TV digital como também para as diversas áreas das ciências — humanas, exatas, biológicas agrárias. Observou que a rede formada por cientistas para construir o Sistema Brasileiro de TV Digital foi uma tão fantástica realização de nossas universidades, inclusive em pesquisa.
Marcelo Knörich Zuffo - Professor da Escola Politécnica da USP e Coordenador do Projeto de Pesquisa do Sistema Brasileiro de TV Digital,
Apresentou-se como coordenador do projeto de terminal de acesso, um dos projetos do Sistema Brasileiro de TV Digital. Deu as razões da importância do Brasil no que se refere à TV digital no mundo: é um dos poucos países que se destaca por um mercado interno de radiodifusão extremamente competitivo, e, ao mesmo tempo possui uma indústria capaz de produzir mais de 12 milhões de televisores por ano. Disse que os números são expressivos, porém estão estagnados.
Observou que a transição para a TV digital não representa mera introdução de nova tecnologia, mas mudança de patamar que pode criar emprego e renda, tanto ma radiodifusão e dando oportunidades para que o País seja ator internacional no segmento.
Criticou que os três padrões existentes pagam pelos erros do passado e que o Brasil está chegando por último nessa questão. Elogiou que, em tempo recorde, a universidade brasileira, a despeito da burocracia, a despeito da falta de coerência das políticas públicas e a despeito de toda perturbação política, em um prazo rigorosamente cumprido, 10 de dezembro do ano passado, entregou o Sistema Brasileiro de TV Digital.
Disse que, hoje, há no páreo quatro sistemas de TV digital: o japonês, o americano, o europeu e o brasileiro. Este sofre porque o Brasil não é um player internacional. e paga o preço de não ter tido políticas consistentes de inovação nas últimas décadas..
Enfatizou que os estudos realizados pelas universidades nos últimos 10 meses levaram a uma única recomendação: podemos aproveitar o que há de melhor da tecnologia estrangeira, mas é fundamental inovar. Inovar na adoção da MPEG-4, para maior otimização do espectro. Como novas emissoras surgirão em um cenário de extrema saturação do nosso mercado? Inovar na robustez da modulação — o japonês é um dos melhores sistemas, mas precisa ser aprimorado. Inovar na segurança digital: diante de um cenário de inclusão. Como serão tratadas as questões de segurança digital e de privacidade do cidadão? Nenhum sistema resolve isso.
Defendeu que o País, que já é um player mundial na TV, seja ainda mais robusto nesse processo e que sua única saída é a integração internacional, incorporando as últimas inovações que o Brasil propôs e ganhando dividendos. Um sistema de televisão digital deve ser compatível e interoperável com o exterior. A única saída do Brasil para a inserção em novos mercados é atingir um volume de produção que baixe o custo da tecnologia para que a população tenha acesso. Há legitimidade por parte da indústria de radiodifusão nacional de se sentir ameaçada pela pressão do poder econômico internacional.
Ressaltou que o SBTVD trouxe um domínio de conhecimento em TV digital jamais visto no País e que é preciso sair da fase de apoio e decisão e entrar rapidamente na fase de desenvolvimento. Lembrou a angústia que houve pela falta de conhecimento sobre TV digital. Nossa única saída é o desenvolvimento.
ADONIAS COSTA SILVEIRA - Presidente da Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações — FINATEL (mantenedora ao Inatel de Santa Rita do Sapucaí MG) .
Informou que o Inatel desenvolve pesquisa em televisão digital há mais de 3 anos e que em parceria com empresas do Vale da Eletrônica, em Santa Rita do Sapucaí, desenvolveu equipamentos de transmissão e set-top box , visando à exportação. Por isso os equipamentos desenvolvidos e já em fase de produção para exportação foram produzidos nos padrões americano e europeu.
Registrou que nesses anos de pesquisa, o Inatel adquiriu o conhecimento de todas as tecnologias utilizadas, com uma equipe de cerca de 40 pesquisadores engenheiros, alguns da empresa consorciada que montou um laboratório muito bem equipado e tem desenvolvido sistemas de transmissão set-top box nos padrões mencionados.
Informou que no âmbito do sistema brasileiro de TV Digital, teve oportunidade de desenvolver padrão de modulação inovador. O consórcio liderado pelo INATEL, que inclui pesquisadores da UNICAMP, do CEFET do Paraná, da Universidade de Santa Catarina e pesquisadores das empresas de Santa Rita do Sapucaí, utilizando tecnologias de última geração, produziu sistema inovador cujas medidas e testes têm demonstrado desempenho bem superior aos outros padrões existentes. O protótipo desse sistema inovador está em demonstração em Santa Rita do Sapucaí e pode ser instalado em qualquer local para demonstração e conhecimento.
Defendeu que os resultados obtidos pelos consórcios de pesquisa, cerca de 22, que usam recursos do FUNTEL, devem ser bem conhecidos, analisados e testados antes de uma decisão sobre qual padrão de televisão digital deve ser implantado no Brasil. Diante de nós está a oportunidade de haver no Brasil um sistema digital com melhor tecnologia, com melhor desempenho e melhor modelo para esse setor da economia nacional. Nós não queremos reinventar a roda. Queremos obter um pneu que possa rodar 200 ou 300 mil quilômetros e que venha a derrapar menos.
Gunnar Bedics Júnior , Coordenador da TV Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie .
Informou que a Universidade Presbiteriana Mackenzie, desde 1997, está envolvida nas pesquisas e nos testes tanto de laboratório quanto de campo da TV digital, com a participação de diversos grupos e entidades do País.
Nos sistemas de transmissão de TV via ar, diversos canais foram colocados um ao lado do outro, para formar o que nós chamamos de banda, a banda de UHF ou de VHF. No Brasil, cada um desses canais ocupa 6 megahertz de largura de banda. E a faixa utilizada é de 54 a 860 megahertz.
Explicou didaticamente que nos sistemas analógicos, a modulação é o processo pelo qual as informações de áudio e vídeo são convertidas em sinal de radiofreqüência e transportadas pelo ar até o receptor de TV. Na TV digital, os sinais de áudio e vídeo são primeiramente convertidos em bits e bytes e depois convertidos, pelo modulador, em um sinal digital de radiofreqüência e transportados pelo canal, através do ar, até o receptor de TV.
Afirmou que não importa qual seja a modulação adotada para o Brasil na TV digital. O receptor de TV deverá estar adequado ao legado existente, ou seja, à largura do canal, 6 megahertz, e à banda de TV — UHF e VHF. Lembrou que é muito importante que a modulação a ser utilizada pelo Sistema Brasileiro de TV Digital resolva os 3 problemas críticos da transmissão da TV analógica: robustez ao ruído impulsivo, que é a interferência provocada por motores ou por pequenos aparelhos eletrodomésticos, que, quando ligados, interferem na transmissão; robustez ao multipercurso, que são aquelas sombras ou fantasmas; área de cobertura, que é o desvanecimento ou chuviscos.
Relatou que nos testes realizados de 1999 a 2000 pelo Mackenzie, em conjunto com a ANATEL, CPqD, SET/ABERT, foi possível avaliar nos laboratórios e no campo os diferentes tipos de modulação existentes, identificando que a melhor modulação para as características brasileiras era a modulação BST-OFDM, utilizada no sistema japonês. Em 2003, novos testes foram conduzidos pelo Mackenzie, na cidade de São Paulo, e os resultados mostraram que 56% dos domicílios residenciais com TV analógica recebem imagem com algum tipo de degradação, ou seja, imperfeição: interferência, sombra ou fantasmas, ou chuviscos.
Advertiu que na TV Digital, isso não acontecerá: ou se tem imagem boa ou não se tem imagem; Se modulação escolhida não for adequada, corre-se o risco de muitos domicílios residenciais ficarem sem recepção de TV e serem excluídos da audiência. Isso já ocorreu em outros países durante a implantação da TV Digital.
Sendo assim, a modulação a ser utilizada no SBTVD deverá ser robusta o suficiente para ter o melhor desempenho frente a esses problemas existentes.
Defendeu que a modulação BST-OFDM, utilizada pelo sistema japonês, é uma evolução da modulação COFDM, utilizada pelo sistema europeu. E, além da robustez, tem a característica da banda segmentada, que permite a flexibilidade de diferentes tipos de serviços em um mesmo canal de 6 MHZ como, por exemplo, um programa de alta definição e um programa para telefones móveis celulares; um programa em HDTV e um programa móvel veicular, ou um programa em HDTV e um programa em standard definition ou até mesmo 4 programas em definição standard .
Informou que fruto dos testes e estudos, e diante da evolução histórica da tecnologia do sistema de modulação existentes, que o consórcio liderado pelo Mackenzie propôs ao Sistema Brasileira de TV Digital o uso da modulação segmentada BST-OFDM, com a implementação de um turbo filtro chamado turbo cold , como sendo a melhor modulação para o sistema brasileiro de TV Digital.
JOÃO ANTÔNIO ZUFFO – coordenador do Laboratório de Sistemas Integráveis da Escola Politécnica (450 pesquisadores) da Universidade de São Paulo.
Disse que o Laboratório de Sistemas Integráveis da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, trabalha desde a área de microeletrônica até a área de desenvolvimento de supercomputadores. Criticou o complexo de inferioridade atávico que a sociedade brasileira tem em relação aos estrangeiros.
Chamou a atenção para o desenvolvimento rápido da tecnologia. Citou que há memória flash de 4 bilhões de bytes , que armazena o conteúdo de um DVD e que até 2020 terão 1 trilhão de bytes. Até 2025 vai ser possível um sistema que contenha todo o conteúdo da biblioteca do Congresso americano. Até 2010 supercomputadres devem atingir capacidade de processamento equivalente à do cérebro humano. Em 2020 será o próprio microcomputador vai atingir a capacidade de processamento do cérebro humano.
Citou que a base mundial de computadores, tendo em conta a convergência tecnológica, chega a 1,5 bilhão de unidades. elementos. Chips individuais são de ordem 100 vezes maior do que isso e daqui por diante, vamos viver em um mundo superconectado. Existe conexão entre os Estados Unidos e a Europa com quatro fibras ópticas e capacidade de comunicação de 3,2 trilhões de bit/s.s por segundo que daria para conter 1,6 milhão de canais para alta definição em ambos os sentidos.
Deu alguns dados. A microeletrônica se desenvolve 45% ao ano; a infra-estrutura das telecomunicações, 78% ao ano; os processadores dobram de capacidade mil vezes a cada 10 anos. A Internet, 250 vezes. O ponto de estrangulamento está no desenvolvimento de software , que cresce apenas 4%. O desenvolvimento do conteúdo será o emprego do futuro. O preços caem: 1 megabyte de memória custava US$ 1 milhão, em 1960, 1 milhão de dólares e hoje US$0,10 e vai ainda baixar mais.
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Seu recado foi o de que não convém utilizar sistemas antigos. Exemplificou que o algoritmo de compressão MPEG-4 e seus desdobramentos, como o H-264, em futuro próximo, poderão proporcionar taxas de compressão bastante superiores às atuais. Desaconselhou a adoção do MPEG-2, por exemplo. Disse que novos sistemas, como o Wi-Max, vão proporcionar um número imenso de comunicações. Acenou com uma série de futuras TVs: de grande interatividade, de visão de 360 graus, com sentido do tato (haptica), de possibilidade de escolha do processador, da câmera que se deseja assistir, de realidade aumentada e tridimensional holográfica.
Concluiu que a evolução tecnológica é um processo cuja velocidade cresce exponencialmente e cujos custos decrescem. Não devemos escolher tecnologias defasadas que nos levem a um beco sem saída de evolução tecnológica. Dentro dos leques de tecnologia, é possível obter compatibilidade com todo o sistema existente, atendendo todas as necessidades nacionais. Foi isso o que fez a SBTVD ser uma ponte entre todos esses sistemas.
RICARDO LOPES DE QUEIROZ – pesquisador do CNpQ e da Unicamp
Explicou que falar de televisão digital, não é referir-se a televisores digitais, mas à transmissão digital. Na realidade, o meio de transmissão utilizará bits em vez de formas de ondas analógicas. Nesse contexto, já existe televisão digital. Há sistemas como a Sky e a Net Digital, que transmitem bits via cabo ou via satélite.
Acrescentou que que o que está em discussão é a decisão sobre o que fazer para realizar a transmissão digital broadcast , que é a transmissão aberta, ou terrestre. São as antenas que ficam na torre de TV que hoje transmitem a informação para o televisor. No sistema digital, os dados chegam de forma totalmente independente, por isso é necessário que se estabeleça uma padronização.
Detalhou que nos casos da Sky e da Net não é preciso tal padronização, porque quem faz a transmissão controla o receptor. Portanto, a discussão do modelo tem de ser cuidadosa, porque, uma vez escolhido, amarra-se o receptor para sempre àquele transmissor.
Ensinou que há três componentes importantes na transmissão da televisão digital: 1) a codificação do sinal de vídeo — como pego uma imagem e a transformo em bits; 2) a transmissão — como pego esses bits e os transmito para a casa dos usuários, o que envolve modulação e uma série de outras coisas; e 3) todo o pacote de serviços, que inclui a interatividade e vários outros que podem ser ofertados.
Ensinou ainda que esses três componentes são mais ou menos distintos. Dessa forma, podemos pegar um padrão de uma nacionalidade e outro de outro país. Eles não vêm amarrados num pacote só. O europeu, o americano e o japonês têm padrões próprios, e cada um deles têm subpadrões, vamos dizer assim, para transmissão, codificação e serviços.
Prosseguindo disse que se adotarmos um padrão completo de um país qualquer, ficaremos amarrados às suas caixas-pretas. Poderíamos inclusive importar essas caixas e já começar a utilizá-las sem problemas. A vantagem disso é que sai barato, mas há um detalhe: isso não vai atender às necessidades de um país vasto como o Brasil.
Prognosticou que alguma coisa terá que ser mudada, nem que seja para a interatividade, nem que seja para melhorar tais padrões, porque o maior problema é o fato de que eles são antigos. Os americanos, os europeus e os japoneses usam um padrão antiquado de compressão de sinal chamado MPEG-2, ultrapassado. Tanto o MPEG-2, quanto o MPEG-4 pertencem ao passado.
Anunciou que existe agora um novo padrão, muito melhor, conhecido como H264 que está começando a ser utilizado, por exemplo, na França. Exemplificou A Dish Network, uma das maiores empresas de satélites dos Estados Unidos, está tirando todos seus decodificadores MPEG-2 e os trocando pelo H264. Temos a oportunidade de promover mudança. E, nesse caso, entendo que a adoção de um padrão já considerado ultrapassado é um desserviço à Nação.
O cientista defendeu que é preciso discutir melhor o assunto. Na realidade, o mais importante é a utilização de padrão desenvolvido por nós mesmos, no Brasil. Podemos utilizar componentes de um e de outro sistema e o que há de melhor no País, em vez de nos submetermos a um pacote fechado. A meu ver, se isso for feito e se houver melhor elaboração desse projeto, poderemos desenvolver um padrão que seja até superior e talvez mais barato que o dos competidores.
REGINA MOTA - Professora da Universidade Federal de Minas Gerais, doutorado pela PUC-RJ.
Declarou que desejava compartilhar com todos suas preocupações quanto à mudança em curso no Brasil, fruto de pesquisas realizadas na UFMG, nos últimos 15 anos. Historiou que participou da pesquisa do CPqD, principalmente para discutir questões relativas à inclusão social e que, nos últimos 3 anos, de todos os debates que dizem respeito à TV digital, acompanhando de perto os resultados técnicos e científicos.
Afirmou que é possível dizer, com certa segurança, que não há, neste momento, qualquer razão que justifique uma tomada rápida de decisão sobre qualquer coisa que diga respeito à TV digital, muito menos quanto ao padrão de digitalização. Justificou seu ponto de vista com base nos relatórios produzidos em 2000, 2001 e 2002 e publicados na página da ANATEL, aos quais teve acesso e disse que o Brasil só ganhou com isso.
Inquiriu que se fala em atraso. Se pensarmos bem, é atraso em relação a quê? Vimos perfeitamente no mapa mostrado no vídeo que nem todos os países do mundo decidiram que padrão vão utilizar. Atraso é a mania que temos de sair copiando coisas. Temos a oportunidade única, talvez, em relação à tecnologia, de definir o que é bom para o País: o sistema meio japonês, meio europeu, meio norte-americano ou totalmente brasileiro. O que tem de ser decidido é o que é bom para nós. Ou seja, o tempo da decisão é o adequado para o País; a tecnologia é a boa para o País; e o tipo de desenho tecnológico a ser escolhido também deve ser o que é bom para o País.
Criticou que se escolhermos — como quer o Ministro e as Comissões Técnicas defendem — , por exemplo, o padrão japonês, amplamente defendido aqui pelos radiodifusores, e deixarmos para depois a elaboração de uma lei pela sociedade civil e pelos pesquisadores para ajeitar as coisas e garantir a inclusão social, isso não vai ocorrer, como nunca ocorreu.
Falando como especialista, garantiu que temos 80 anos de exclusão social em todo o sistema de regulamentação da televisão no Brasil. E não será de outra maneira, porque conhecemos os fortíssimos lobbies que existem no Congresso Nacional. Ouvindo os radiodifusores, parece que estão ameaçados de alguma coisa. Mas vejam que, dos 30 debatedores que se apresentaram até agora, os 15 primeiros eram radiodifusores.
Prosseguiu a oradora: todo mundo discutirá as demandas e ninguém, em sã consciência, vai pensar que não é importante que tenhamos uma televisão brasileira boa, de qualidade, que chegue a todos os rincões. O que defendemos neste momento único da história é a criação de uma política pública para a televisão brasileira que sirva de política para outras políticas. Pedimos ao Congresso Nacional que inclua a dimensão pública, nunca presente antes em qualquer legislação brasileira.
Disse que é preciso ter coragem ao escolher algo e parar de se envergonhar por falar em soberania nacional. Precisamos ter uma postura de igual perante os outros países. Não temos de nos submeter a qualquer tipo de tecnologia. Os senhores deviam perceber que, investindo nos pesquisadores brasileiros, teremos algo que será bom para todos, inclusive para os radiodifusores. Temos capital intelectual e científico para fazer o melhor para o País. E pouco importa o ritmo. Temos de começar agora esse debate. Concluindo, estamos no início de um processo. Tenham certeza de que ninguém deverá ter prejuízo. O que queremos, o que a universidade brasileira quer, eu garanto, é o melhor para todos neste País.
(*) Mais sobre Regina Mota: consulte site da TELEBRASIL sessão Estante resenha sobre o livro “ Mídias Digitais” coma matria A visão da academia sobre o admirável mundo novo da comunicação de massa.
RICARDO BENETTON MARTINS - Diretor de TV Digital do CPqD
Explicou que faria breve explanação do papel do CPqD nesse projeto e culminaria a apresentação com duas considerações que considera importantes.
O Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Campinas é o antigo centro de pesquisa associado à TELEBRÁS. Quando foi privatizado, tornou-se uma fundação sem fins lucrativos. Ele completa em 2006 30 anos de existência e tem trabalhado com TV digital desde 1996. Foi contratado pelo Ministério das Comunicações, com o Fundo Nacional de Telecomunicações — FUNTEL, para apoiar as atividades do grupo gestor da CBTVD.
As atividades do grupo gestor culminam com a elaboração de um documento chamado modelo de referência para a transição de TV digital no Brasil, para dar apoio à decisão do Governo sobre o melhor modelo de TV digital.
Explicou o orador que o documento possui duas grandes dimensões.
A primeira dimensão é a tecnológica, para a qual foram elaborados 18 editais de chamada pública. Com os Editais contrataram-se 20 consórcios de universidades que pesquisaram diferentes aspectos do sistema de TV digital. Ao final desse trabalho, oficialmente, em 10 de dezembro, foi feita uma análise da aplicabilidade dessas melhorias tanto no sistema existente quanto no setor de radiodifusão para a indústria de equipamentos e receptores e para a sociedade.
A segunda dimensão diz respeito ao modelo de referênciae ainda, atendendo ao que determina o Decreto nº 4.901, de 2003, aos aspectos socioeconômicos, culturais e político-regulatórios associados a essa transição.
O relatório propõe, a partir dessas análises, modelos de exploração, serviços e implantação, em busca das melhores propostas para a transição no Brasil, procurando sempre respeitar os diversos interesses envolvidos, esclarecendo e destacando os pontos de conflito levantados ao longo desses estudos.
Foram elaborados 7 documentos, todos públicos, no Ministério das Comunicações, em relação ao tema. Todas essas informações estão sendo consolidadas num relatório, que será entregue ao Presidente do Comitêde Desenvolvimento do SBTVD, Ministro Hélio Costa, na sexta-feira, dia 10 de fevereiro.
Em função do que observamos nas apresentações de hoje, neste plenário, chamo atenção para dois pontos que considero relevantes. O orador salientou ser importante que, quaisquer que sejam as pesquisas brasileiras realizadas, as melhorias obtidas para que elas sejam incorporadas a um sistema existente, têm de estar muito bem fundamentadas e em especial nas negociações com os detentores originais do sistema. Na verdade, temos de conseguir, no mínimo, um alto grau de autonomia que deve ser dada ao Brasil, no sentido de adaptar e evoluir esses sistemas à medida que nosso mercado, nossas necessidades específicas vão sendo atendidas. Esse assunto aparece nas negociações com o Poder Executivo.
Conclui por dizer sucintamente que os demais aspectos associados ao projeto dizem respeito à Constituição Federal, e em especial ao uso eficiente do espectro e que foram esses os pontos que considerou importante para o processo decisório. Esta Casa tem o dever e o direito de tratar desses assuntos, finalizou..
MURILO CÉSAR RAMOS – professor de comunicação da Universidade de Brasília
Relembrou que, em 18 de junho de 2001, há quase 5 anos, apresentou contribuição à Consulta Pública nº 291, lançada pela ANATEL, destinada a colher sugestões de setores sociais para uso de tecnologia digital na transmissão terrestre de televisão. Disse ter sugerido medidas político-regulatórias para o reordenamento jurídico das comunicações brasileiras, telecomunicações e radiofusão a serem consideradas e implementadas pelo Ministério das Comunicações, pela Agência Nacional de Telecomunicações e fez questão de frisar pelas Comissões Permanentes do Congresso Nacional.
Disse que uma das suas sugestões propunha suspender temporariamente a decisão sobre o padrão tecnológico a ser adotado para transmissão de televisão digital no País, a partir da constatação de que esta é a última etapa do processo de discussão e elaboração de novo modelo institucional para comunicação social ou de massa ou eletrônica no Brasil, conforme se queira conceituá-la.
Lembrou que a suspensão da decisão se daria sem prejuízo da continuidade do debate sobre o padrão, que seria estendido às universidades, centros de pesquisa, entidades da sociedade e, naturalmente, ao Congresso Nacional.
Trouxe hoje a esta honrosa tribuna essa lembrança, consciente de que ela é apenas mais um retalho de tantas batalhas perdidas ou quase perdidas pela sociedade brasileira na luta constante por mais democracia na comunicação.
Registrou que a pesar de sua luta, apesar do Decreto n° 4.901, de 2003, mas também em grande parte por causa dele; apesar do Projeto do Sistema Brasileiro de Televisão Digital — SBTVD, apesar dos recursos do FUNTTEL nele investido, a decisão que o Governo está prestes a tomar é a mesma que iria ser tomada há 5 anos. Disse saber que esbarra no exagero retórico, mas constatou que não pode deixar de afirmar que foram quase cinco anos de esforços prestes a serem desperdiçados.
Declarou que há 40 anos, não há poder empresarial no Brasil maior do que o de alguns setores da radiodifusão. E que contra esse poder não há contrapoder possível; no Estado, no Governo, no mercado ou na sociedade. Contra ele, só é possível agir paliativamente. Apelou para que a Casa da Política, independentemente do que pretende o Poder Executivo com a chamada TV digital, tome a frente do processo de reordenamento normativo da radiodifusão aberta e por assinatura.
Registrou que o Poder Executivo tem sistematicamente aberto mão dessa iniciativa; e que ela tem agora de ser arrebatada pelo Poder Legislativo, seja antes, durante ou depois de qualquer decisão precipitada pelo Poder Executivo sobre o padrão de transmissão da televisão digital. Disse que, apesar de inesperado, com muita honra aceitou o convite a ele feito para me manifestar desta tribuna. Para encerrar, pediu vênia para voltar ao texto de 2001 e sugerir algumas idéias que acredita podem abrir novas perspectivas democráticas para a radiodifusão brasileira, analógica ou digital. Foram elas:
1 . Revisão parcial do capítulo Da Comunicação Social da Constituição Federal, após amplo debate com a sociedade dos dispositivos que se referem à presença do capital estrangeiro nas empresas de radiodifusão; à participação do Congresso nos processos de outorga de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens; e aos prazos de concessão ou permissão para emissoras de rádio e de televisão. O objetivo da revisão seria atualizar tais dispositivos, de modo a que melhor possam embasar novo modelo institucional para a comunicação social eletrônica de massa no País, modelo que leve em conta os essenciais aspectos político- regulatórios, econômicos e socioculturais.
2 . Discussão, elaboração e encaminhamento pelo Congresso Nacional, uma vez concluída a revisão aqui proposta, dos itens constitucionais. Que após amplo debate com a sociedade, um Projeto de Lei de Comunicação Eletrônica de Massa contemple os aspectos institucionais apontados e leve em conta o impacto da convergência digital de sinais; que integre normativamente os segmentos hoje separados de televisão aberta, de recepção gratuita, e de televisão fechada, de recepção paga, além da esquecida radiodifusão sonora.
3 Por fim, que defina adequados modo e instituição regulatória ao setor econômico mais irregular deste País.
(*) Murilo Ramos é professor da Faculdade de Comunicação, da UnB, coordena a linha de Pesquisa de Comunicação e Política e Grupo Interdisciplinar de Políticas Direito, Economia e Tec. da Com. da UnB. Vide também site da TELEBRASIl, em estante, o artigo com resenha sobre Mídias Digitais.[
FERNANDO DE CASTRO - professor da PUC do Rio Grande do Sul
Explicou que a PUC-RS recebeu a incumbência do Governo Federal de efetuar o desenvolvimento de dois subsistemas para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, quais sejam, o sistema de modulação inovadora e o subsistema de antenas inteligentes. Ao longo de todo o desenvolvimento do SBTVD, não só nós, como toda a academia, recebemos críticas de que estaríamos reinventando a roda.
Disse o orador que a academia não só não reinventou a roda, como fez muito bonito. Seja na área de modulação, seja na de middleware , seja na de aplicação, seja na de conteúdos, ela deu um show de inovação e competência, tendo suplantado sistemas internacionais vigentes em muitos aspectos.
Interrogou o orador a razão de tanta celeuma? de tanta controvérsia? de tanta crítica? Registrou que é um dos cientistas que estuda a televisão digital há algum tempo. Disse que seu consórcio de intervenientes e executoras desenvolveu um sistema de modulação com capacidade de transmitir televisão em alta definição com mobilidade de até mais de 100 quilômetros por hora e que, no entanto, não se sente apto para dizer que este ou aquele sistema é o único que pode fazer jus ao cenário nacional e ser implantado no Brasil.
Na realidade, o que está acontecendo? Na opinião do cientista, ocorre a eterna guerra da padronização versus inovação. Rememorou que em 1933, no auge da era rádio, o AM era a única modulação analógica existente, e os espectadores reclamavam do ruído atmosférico: toda vez que se armava uma tempestade no horizonte, ocorria interferência no AM. Disse que um sujeito chamado Armstrong, que trabalhava na RCA, propôs variar a frequência (FM) ao invés de variar a amplitude (AM). A RCA, a Westinghouse, e a comunidade científica em geral implantou uma operação abafa e Armstrong só pôde validar seu FM como forma inovadora em 1937. Todos os recursos financeiros que haviam sido investidos no AM ainda não tinham sido recuperados. Me parece que é essa a situação que estamos vivendo no momento sugeriu o cientista.
O orador chamou a atenção que o SBTVD é a semente para algo maior, algo estratégico no contexto nacional, na medida em quehoje em dia a convergência é irretorquível; a digitalização é irretorquível; o software , como implementação de sistemas, está se tornando a ferramenta única. O celular dos senhores funciona assim porque existe um software que roda dentro dele; o rádio de pilha, a televisão, daqui a pouco, serão softwares ; nada vai-se diferenciar de um computador. Então, a grande maioria das inovações no SBTVD foram softwares .
Perguntem agora para qualquer centro de desenvolvimento de software em âmbito mundial quais são os profissionais preferidos. São brasileiros e hindus. Existe toda essa competência brasileira, assim como a cabeça criativa e algorítmica do brasileiro na área de software . Existe ainda a tendência do desenvolvimento tecnológico de utilizar como ferramenta básica de implementação o software .
Recomendou que os gestores da política de desenvolvimento tecnológico do nosso Brasil deveriam aproveitar o momento, transcender a questão do SBTVD e gerar uma rede de competência para que não só a televisão digital, mas todas as tendências tecnológicas que estão surgindo da digitalização da convergência possam ser aproveitadas.
(*) Fernando de Castro é coordenador das pesquisas da PUC do Rio Grande do Sul sobre TV Digital. É doutor em engenharia elétrica, professor universitário e coordenador das pesquisas do Laboratório Multidisciplinar para Tecnologias da Informação e Telecomunicações (LMTIT) do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IPCT) da PUCRS sobre TV Digital. A PUC-RS foi responsável por desenvolver duas linhas de pesquisa, no contexto do SBTVD: 1) Projeto Saint (Sistema de Antenas Inteligentes) e 2) projeto Sorcer (Sistema OFDM com Redução de Complexidade por Equalização Robusta) Diferentemente dos demais sistemas OFDM (sigla em inglês de Multiplicação Ortogonal por Divisão de Frequência), o Sorcer utiliza apenas 2048 portadoras, ao invés de 8 mil permitindo uma considerável redução de custo no receptor.
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CARLOS FERRAZ - professor da Universidade Federal de Pernambuco, Diretor do CESAR — Centro de Sistemas Avançados de Recife.
Disse que poucos falaram sobre a questão do software , que seria o grande diferencial ou o grande atrativo da TV digital, pois é o software que tem a capacidade de permitir a interatividade em qualquer grau, mesmo àquele que não depende do canal de retorno.
Observou que a discussão se dá em torno da alta definição da imagem e do som. Isso, na verdade, implica aparelhos de televisão de melhor qualidade, porque a fase de transição da introdução da TV digital no Brasil se dará em um prazo bastante longo, em torno de 10 anos.
Prognosticou que muita gente não irá trocar seus aparelhos agora, mas o importante é o setup box , é o que vai trazer o atrativo, porque as pessoas, mesmo que não estejam ainda em condições de receber alta definição, terão interatividade, por menor que seja, e nas melhores condições, para que possamos então introduzir a TV digital no Brasil.
Resumiu que como já foi dito, o Brasil tem muita capacidade de produzir softwares. Temos muita capacidade defazê-los, assim como fazer os testes e as certificações de softwares .
(*)Criado em maio de 1996, o C.E.S.A.R é uma evolução das atividades de formação de capital humano, pesquisa e desenvolvimento do Centro de Informática (CIn) da Universidade Federal de Pernambuco.C.E.S.A.R. é uma organização sem fins lucrativos, envolvida na inovação e na engenharia de softwares
O que Pensa a indústria
O discurso da indústria defende: 1) a participação da indústria de informática no mercado aberto pelo SBTVD; 2 )um padrão que abra o mercado para o software brasileiro;3) o desenvolvimento nacional como forma de minimizar os royalties pagos; 4) que hã perigo em utilizar padrões universalmente minoritários; 5) que é preciso levar em conta o poder de compra do brasileiro; 5) que o processo precisa ser mais transparente.
Maurício Mugnaini , Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática, FENAINFO .
Se disse satisfeito com 1) o fato que haverá debate em março na Câmara sobre o SBTVD; e 2) que já temos domínio suficiente para desenvolver um padrão tecnológico para a TV digital eminentemente brasileiro.
Concluiu que pelo que se viu das exposições dos demais painelistas e debatedores, são três limitados, senão acanhados, padrões estrangeiros concorrendo na mesma faixa. A Federação Nacional das Empresas de Informática, que representa mais de 50 mil empresas de software e de serviços de informática no País, tem especial interesse nessa questão, especificamente pelo grande mercado que gera oportunidades para a nossa categoria, eminentemente empresas brasileiras de micro e pequeno portes.
Explicou que tais oportunidades incluem-se no campo da exploração da interatividade que a TV digital vai permitir, do midware que as geradoras e repetidoras haverão de requerer e contratar, além das amplas possibilidades de inclusão social por meio da inclusão digital massificada — e isso, sabidamente, interessa a todas as nossas empresas.
Comentou que esse possível mercado de muitos bilhões de dólares ou reais, que vem lastreado e representado pela utilização da televisão em mais de 93% dos lares brasileiros, deu-nos demonstração muito clara das suas potencialidades na semana que passou, quando 29 milhões de telespectadores gastaram, numa única noite, R$ 8,7 milhões para expulsar um participante de um reality show . Por mais perverso que possa parecer para a combalida economia dessas pessoas, isso dá a clara noção do que representa o poder da TV aberta neste País.
Tocou no assunto dos royalties : a definição equivocada por um padrão tecnológico que nos submeta ao pagamento de royalties quase vitalícios — no campo da informática o prazo se estendeu para 50 anos e continuamos pagando royalties — , pode condenar o próprio desenvolvimento da indústria nacional de comunicação televisiva, mundialmente reconhecida pela qualidade dos seus serviços e do seu conteúdo.
Traçando um paralelo disse que na área de informática se assiste à derrocada daquilo que se chamou equivocadamente de reserva de mercado, por incompreendida e mal administrada no início dos anos 80. Hoje, assistimos ao ressurgimento da indústria nacional, que lidera as vendas de microcomputadores no País.
Criticou que ao final dos anos 80 ocorreu a morte prematura da florescente indústria de software nacional de prateleira, graças a uma “canetada muito rápida nos vetos à Lei nº 7.646, a primeira lei de software do País. Lembrou que se assiste à ida por água abaixo de muitos dos investimentos em pesquisa tecnológica em comunicações, a partir do processo de privatização majoritariamente dominado pelas companhias estrangeiras nos anos 90.
Conclui que nos anos 2000, a indústria de comunicação brasileira encontra-se em grande dicotomia: a)aliar-se aos padrões internacionais; ou b) determinar uma dependência tecnológica pelos próximos 30 anos. Elogiou que o momento para este debate na Câmara dos Deputados é absolutamente oportuno e trazer o assunto para o Congresso Nacional é essencial.
Em tom de crítica, aproveitou para propor ao Sr. Ministro Hélio Costa que permaneça no Ministério; e que gaste o 2006 na necessária ampliação deste debate; e que defenda seu candidato nas eleições de 2006, para — quem sabe? — , em 2007, com S.Exa. ainda no Ministério, possamos compreende as razões de suas convicções. Hoje o Ministro não nos dá nenhuma clareza.
(*) A FENAINFO - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES, atualmente representa 13 sindicatos patronais de informática nos seguintes estados : Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná (com dois sindicatos), Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina (com três sindicatos) e Sergipe, os quais, em conjunto, representam cerca de 50.000 empresas de informática de pequeno, médio e grande portes. Mandato diretoria até maio 2006.
ANDRÉ BRANDÃO PERES - formado em Engenharia da Computação
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Disse que o debate no Congresso Nacional era importante, porque abordava interesses técnicos, mas que o principal aspecto é a discussão política. Lembrou que há 7 pontos essenciais a discutir.
1 ) deve haver posicionamento firme na escolha, uma vez que, dependendo dela, pode aumentar muito a dependência tecnológica, bem como a dependência econômica imposta pelos países do Primeiro Mundo;
2 ) o que vai acontecer? Pelo que ouvi aqui e tenho visto, o interesse privado tem-se sobreposto ao interesse público. Ou seja, o interesse público tem ficado em segundo plano.;
3 ) a digitalização do rádio e TV não envolve simplesmente uma imagem melhor, mas sim uma troca de dados e de comunicação. A partir do momento em que há troca de comunicação, devemos prestar bastante atenção, porque isso envolve segurança nacional, tema que ainda não foi debatido aqui.
Prosseguiu apontando que:
4 ) é importante lembrar que deve haver legislação mais rígidas para que o País não fique dependente dos aglomerados internacionais. O SBTVD deve buscar o desenvolvimento nacional com um pagamento mínimo possível de royalties . Não se pode ficar preso a um sistema internacional. Hoje, nossas universidades têm poder e conhecimento, como ouvimos aqui de diversos oradores, para desenvolver e aprimorar os padrões já existentes no mercado;
5 ) o Decreto nº 4.901, de 2003, que institui o SBTVD, garante a priorização do interesse público em detrimento do privado. O interesse público de que trata a ,Lei, não se percebe onde está;
6 ) segundo reportagem da revista ISTOÉ , o padrão já foi escolhido e será implantado até o dia 10 pelo Governo — e não há o que discutir — , por meio de decreto do Executivo.
Finalmente:
7 ) questão relevante é a das patentes. Os softwares desenvolvidos pelo Sistema Brasileiro de Televisão Digital não devem ser patenteados, como vem ocorrendo atualmente na Europa. Nesse sentido, sugeriu a utilização de softwares de código e fonte abertos para minimizar a dependência dos softwares proprietários, algo que é muito discutido no País devido à inclusão digital.
MÁRIO BAUMGARTEN – engenheiro e representante da Coalizão DVB Brasil
Iniciou por dizer que os problemas para a avaliação de um tema tão complexo começam com a falta de uma maior aderência das discussões até agora havidas aos termos do Decreto nº 4.901 que criou o SBTVD – Sistema Brasileiro de TV Digital. Entende que qualquer preferência manifestada pelo Governo por algum padrão, assim como qualquer decisão que venha a ser tomada no futuro, deva ser exaustivamente justificada com base nos diversos critérios mencionados no referido Decreto.
Acrescentou que os problemas da escolha do padrão de TV digital extrapolam o Decreto, que não parece ser suficientemente claro nem suficientemente amplo para ensejar uma tomada de decisão que não deixe sombra de dúvida sobre sua correção.
Raciocinou que em primeiro lugar vale pena mencionar que não existe muita clareza sobre quem deva ser o beneficiário maior da implantação da TV digital no Brasil. E ponderou: se em nosso modo de ver não há dúvida de que esse beneficiário é o cidadão brasileiro, temos visto emergir de discussões recentes uma defesa muito mais candente dos interesses de grupos econômicos e não econômicos do que em defesa da população em geral
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Solicitou que o a Casa corrija tal distorção e que se priorizem, antes de tudo, temas como a inclusão e o preço baixo para o cidadão, que vai pagar a verdadeira conta de quase tudo. Portanto, que tudo seja alinhado, primeiramente, aos interesses do cidadão e do País.
Destacou que ponto da maior relevância é a necessidade de realizar um levantamento claro do cenário internacional, para balizar todos os estudos efetuados. Isso é fundamental em qualquer tipo de planejamento estratégico. Desse tipo de análise podem imediatamente emergir fatos que ajudem a simplificar o processo decisório, evitando-se penosas e complexas análises técnicas, que poucos são capazes de entender e que via de regra acabam não ajudando na clareza do processo decisório.
A seguir, exemplificou que uma a rápida análise da situação da adoção de padrões ao redor do mundo indica que o padrão global DVB, funcionando nos canais de 6, 7 e 8 MHz já endereça quase 50% de toda a população mundial, enquanto o ATSC norte-americano endereça apenas 8% e o ISDB-T, japonês, tão enaltecido nesta Casa hoje, apenas 2%.
Diante de uma constatação tão simples como essa, é forçoso perguntar se o Brasil realmente considera a opção de se atrelar a um padrão mundialmente minoritário. Seria como decidir pelo padrão Betamax num mundo predominantemente VHS. Se o País quiser, que o faça, mas deve ficar consciente das suas conseqüências.
Outra questão ampla, que até agora não foi bem considerada, é o irreversível fenômeno mundial da convergência, que vai ocorrer quer queiramos ou não. O computador, o telefone, o celular e a tevê se fundirão progressivamente. Na nossa visão particular, é preciso ponderar que o padrão digital escolhido permita a convergência com o menor custo para o País para que este não fique refém de armadilhas tecnológicas.
Finalmente, recomendou que os parlamentares, , através dos meios de que dispõem, ampliem o debate que ora se trava, porque o tema não está sendo considerado em toda a sua plenitude, em função do cidadão brasileiro.
(*) A Coalizão DVB Brasil, Sistema Brasileiro, Padrão Mundial, foi anunciada em janeiro de 2006 e inclui os fabricantes Nokia, Philips, Siemens, STMicroeletronics, Rohde&Schwarz e Thales.
PAULO SAAB – da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos — ELETROS
Explicou que a ELETROS foi pioneira em participar das discussões iniciais e dos estudos mencionados, em relação à TV digital e que foi a primeira a levantar, junto à ANATEL — que há alguns anos, comandava ainda de modo fechado esse processo — , o desvio de foco da questão de sistema para o de modelo de negócio. E por motivo muito simples: a ELETROS tem em seus quadros fabricantes de alguma maneira ligados aos três sistemas sendo discutidos.
Disse que a ELETROS foca o consumidor e quer trazer á Casa do Congresso sua preocupação. Foram fabricados este ano cerca de 10 milhões de aparelhos receptores de TV no Brasil. Será preciso transformar o País em plataforma de exportação e além disso fabricar , nos próximos 10 anos, TVs digitais e televisores analógicos. Dos 10 milhões de aparelhos vendidos em 2005, 85% são modelos de 14 a 21 polegadas, os de menor valor agregado.
Não sem fina ironia, disse tomar liberdade de dividir com aqueles que falaram em nome do consumidor, essa representatividade. Ponderou o orador que se não tiver consumidor, ele não tem o que fazer. E é em nome do consumidor que apelo para esta Casa fim de que abra ainda mais esse processo, porque a indústria fabricante de aparelhos de recepção de TV no Brasil está insatisfeita com a forma como ele vem sendo conduzido.
Queixou-se que os fabricantes não têm sido ouvidos naquilo que têm ofertado como contribuição e experiência que são detentores. Os associados da ELETROS têm conhecimento de mercado, de negociações internacionais, de royalties e patentes, de fornecedores de componentes de matéria- prima. A ELETROS tem expertise que tem ofertado como contribuição para o debate e para a consolidação de novo modelo de negócios ao qual terá que se adaptar. O sistema que melhor serve ao modelo de negócio não tem sido ouvido.
Referiu-se que a ELETROS tem participado dos grupos de discussão e dos consórcios. Mas como instituição que representa 100% dos fabricantes instalados no Brasil, gerando mais de 30 mil empregos e recolhendo bilhões de Reais em impostos, precisa que a Casa torne o processo transparente.
Enfatizou que os fabricantes não estão satisfeitos com a forma como o processo vem sendo conduzido. Disse respeitar os estudos acadêmicos, as entidades, associações e contribuições que estão sendo trazidas ao processo. Todas são imensamente importantes para que se tome uma decisão, mas mais importante ou tão importante quanto isso é ouvir aqueles que falam em nome do consumidor, porque se não houver consumidor a ELETROS deixa de existir..
Falando em nome do consumidor disse o representante dos fornecedores que todos os aspectos do caleidoscópio que foram apreciados precisam ser tratados numa dimensão que leve em conta a capacidade de consumo do povo brasileiro. É preciso vender televisão, quero vender televisão, mas também quero tudo o que os senhores estão pedindo. Não ficaremos omissos em relação aos demais fatores, mas é preciso construir essa ponte de forma transparente.
Ao terminar, manifestou tal insatisfação e deixou aplauso à Câmara dos Deputados, a qual apelo para que esse processo seja conduzido da forma como estamos vendo e que todos o possam enxergar. Ofereceu à Câmara dos Deputados todo a expertise , o know-how e a sabedoria de uma indústria instalada no País há mais de 80 anos, fabricando 10 milhões de aparelhos por ano, a fim de que ela contribua para que esse processo alcance os objetivos, que é servir a população, a indústria e a economia brasileira
(*) A ELETROS fundada em agosto de 1994 comporta as maiores e mais importantes empresas nacionais, fabricantes de produtos eletrodomésticos e eletrônicos de consumo (e 100% dos fabricantes de televisores no Brasil)
BENJAMIN BENZAQUEN SICSÚ – Vice-Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE
O orador deixou de forma resumida a posição da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica — ABINEE resumida em 11 itens:
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1 .Estabelecimento de uma política industrial por parte do Governo, que vise o estímulo à produção local de produtos e equipamentos destinados à àrea de TV digital, com vistas ao mercado interno e externo.
2 . High definition , entendido como opção ao s tandard definition e visando a exportação.
3 .Mobilidade - Capacidade de recepção em terminais veiculares. A implementação dessa tecnologia dentro do próprio canal não deve ser pré-requisito
4 Portabilidade - Capacidade de recepção em terminais portáteis e ou celulares alimentados por bateria própria. A implementação dessa tecnologia dentro do próprio canal não deve ser pré-requisito.
5 Implantação - Início em São Paulo, todas as redes em conjunto. Demonstração somente 6 meses após a regulamentação. Lançamento comercial somente em 12 meses após a regulamentação. Esses prazos levam em conta a escolha de um sistema internacional, aberto a todos que possam atender a nossa demanda. Essa implantação deve ser negociada entre indústrias e emissoras.
6 .A transição ao Sistema de TV Digital deve ser concluída em até 20 anos.
7 Benefícios fiscais, isenção nas importações (tributos federais e estaduais), para os produtos sem similar nacional.
8 .Financiamento, linhas de crédito específicas do BNDES para as indústrias e emissoras.
9 .Forte estímulo à interatividade.
10 . Consórcio - Criação do Consórcio Brasileiro da TV Digital (SET, redes de televisão, prestadores de serviços de telecomunicações e as indústrias), para interlocução com o Governo.
11 . O Consórcio, citado no item acima, deve participar nas negociações das contrapartidas entre o padrão e o Governo Federal.
(*) A ABINEE é uma sociedade civil sem fins lucrativos que representa os setores elétrico e eletrônico de todo o Brasil. Fundada em setembro de 1963, possui como associadas , empresas nacionais e estrangeiras, instaladas em todo país e de todos os portes.
O que Pensam os Radiodifusores
O discurso orquestrado dos radiodifusores basicamente defende 1) a manutenção do atual modelo da TV aberta, gratuita, suportada por publicidade; 2) que a radiodifusão integra 90% do País; 3) que é fruto do investimento privado nacional; 4) que a decisão sobre o padrão técnico da TV digital deve ser tomada de imediato; 5) a manutenção da largura de faixa no espectro; 6) que testes foram efetuados comparando sistemas; 7) que o sistema japonês com adições brasileiras seria o melhor. Distinguem: a) a TV gratuita dos demais serviços pagos; b) a origem do capital na radiodifusão, nacional.
JOSÉ INÁCIO PIZANI Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão — ABERT
Tratou da importância da radiodifusão: presente em 100% do território nacional; com 180 milhões de ouvintes e telespectadores que têm garantido, livre e gratuitamente, acesso diário à informação, educação, cultura e entretenimento. O rádio, há mais de 80 anos, e a televisão, há mais de 50, constituem-se nas principais ferramentas de integração da Federação e de defesa do idioma.
Defendeu que pela sua importância, a TV e o rádio mereceram tratamento diferenciado, tendo sido definidos como comunicação social, inserindo-se no Capítulo V da Constituição. No Brasil, a radiodifusão está mais próxima do cidadão do que qualquer outro meio, graças à dedicação de milhares de empresários que acreditaram e aqui investiram e seguem investindo, porque essa é a nossa vocação. Comparou que todos os serviços de telecomunicações já operam há muito tempo com tecnologia digital de transmissão contando com a possibilidade de oferecer conteúdos diferenciados.
Historiou que dedes 1994, a ABERT, em parceria com a Sociedade Brasileira de Engenheira de Televisão e de Telecomunicações — SET, acompanha a tecnologia digital, tendo promovido, ainda no final dos anos 90, a realização de amplos estudos e testes de campo e de laboratório, cujos resultados foram, à época, encaminhados à ANATEL.
Postulou que a radiodifusão aguarda ansiosamente que se defina um sistema tecnológico que permita o início das transmissões utilizando a tecnologia digital. A televisão aberta aguarda, não sem receio, que a decisão possa vir a ser procrastinada, ou, o que seria pior, que caso equivocada, coloque em risco o que hoje está garantido a 180 milhões de brasileiros: recepção livre e gratuita.
João Carlos Saad , da Associação Brasileira de Radiodifusores e presidente do grupo Bandeirantes (TV Bandeirantes, 1967)
Lembrou a dicotomia de dois mundos: o que está na Constituição como comunicação social grátis, rádio e televisão, e o que é representado por tudo que é pago — telefonia fixa celular, Internet e TV paga. A diferença entre esses dois mundos é que os radiodifusores são apenas 7%. Fazemos, por exemplo, o horário político eleitoral gratuito; o outro setor não o faz.
Tratou da origem do capital: toda a indústria de telefonia paga, infelizmente — fui contrário a isso — , saiu da mão dos brasileiros. Ela não é mais controlada por nós. Não são mais empresas estatais brasileira, mas empresas estrangeiras. O único setor constituído por empresários brasileiros é o de radiodifusão. O que estará posto à decisão dos senhores é a sobrevivência ou não desse setor, a gratuidade ou não desses serviços futuros.
Disse que existe justa e legítima aspiração por uma diversidade de fontes e de conteúdos, e todos temos de lutar por ela. Mas essa diversidade não se dá nem se deu na TV aberta em lugar nenhum do mundo. Nos Estados Unidos, nos países europeus ou nos asiáticos não surgem novas TVs abertas, porque elas dependem só de publicidade. A diversidade se dá no terreno da TV paga.
Queixou-se das situações de monopólio que estão surgindo nesse setor e citou o Sr. Murdoch, o Sr. Slim na TV a cabo, e, infelizmente, a Globo no meio disso tudo. É aí que temos de buscar a diversidade de conteúdo. Se fizermos isso, poderemos abrir 126 novos canais e gerar 63 mil empregos diretos. Defendeu uma situação de equilíbrio entre produção nacional e produção importada e com limitação à participação de grupos nacionais, a fim de que não fique com um grupo só o setor.
Observou que a montoeira de canais que vemos, de CNN a Discovery , todos estão na TV paga. Não surgiram na TV aberta. As redes americanas, as fracas e pequenas redes européias vindas do Estado, não cresceram, não se multiplicaram. Então, não é aí que está o foco. Não adianta fragmentar isso, porque o mercado publicitário só faz encolher. Não está aí a diversidade.
Defendeu um pacto com a indústria nacional, com as universidades e com os pesquisadores, que foram estimulados, com a nossa bênção e com a nossa alegria, a entrar nessa discussão, a estudar o assunto. Esses atores têm que se unir. Alertou para o que é pago. Sempre que citam convergência e desafio do marco regulatório é papo de telefonia, é papo de quem quer cobrar. Não tenham dúvida. Podem consultar qualquer texto. Se houver convergência versus marco regulatório, é porque alguém quer cobrar da população. Nós, radiodifusores, estamos lutando para que isso não aconteça.
Explicou finalmente que há 3 sistemas principais de transmissão de tevê aberta com tecnologia digital, desenvolvidos nesta seqüência: o americano, o europeu e o japonês e defendeu este último como o mais evoluído tecnologicamente.
Evandro do Carmo Guimarães , Vice-Presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo.
Disse que o que mais preocupa as pessoas que trabalham na tevê aberta brasileira é a continuidade da prestação dos serviços da televisão aberta, entendida como a que tem seus sinais captados livre e gratuitamente em todo o território nacional.
Defendeu o atual modelo de televisão brasileira e seu sucesso. O Brasil, país continental, Federação, tem uma televisão, que contribui para a coesão e a integração nacionais. O sistema é composto de emissoras — redes nacionais que encaminham sua programação para geradoras estaduais ou regionais em todo o Brasil — e é complementado por sistemas de divulgação, como o satélite da Banda C, chamado de satélite da integração nacional desde o seu lançamento.
O atual modelo permite que o Brasil tenha programação nacional, com benefícios para a unidade federativa, para a preservação do idioma, para o entendimento das questões nacionais e para o funcionamento dos Governos nos 3 níveis relevantes. Falou do horário político gratuito eleitoral ou partidário.
Reiterou que a estrutura básica do modelo brasileiro é a recepção livre e gratuita e que assim deve continuar. Defendeu a evolução do sistema de alta definição, que representa equiparável mudança do preto e branco para cores, e também a melhoria do serviço de recepção portátil e móvel que “já prestamos
FERNANDO BITTENCOURT líder do grupo SET/ABERT e diretor de engenharia da Globo
Argumentou que a televisão aberta, pelas suas caraterísticas de comunicação de massa e pela responsabilidade de atender gratuitamente, sem discriminação, a população, de toda e qualquer classe social, tem o compromisso de manter a sua tecnologia sempre compatível para proteger o investimento do consumidor.
Historiou que a única alteração tecnológica que ocorreu nestes 55 anos foi a transição de preto e branco para cores na década de 70, ainda assim com uma tecnologia engenhosa, que possibilitou a compatibilidade da televisão colorida com os receptores em preto e branco, não obrigando, os consumidores a terem de comprar novos aparelhos. Hoje, enquanto as outras mídias já são digitais, a televisão aberta permanece analógica, como há 55 anos.
Explicou que como não será possível desta vez manter a compatibilidade, a solução será iniciarmos a nova tecnologia em novos canais digitais. Esses novos canais transmitirão digitalmente com oferta de novidades tecnológicas, como a televisão de alta definição, a televisão a que assistiremos em aparelhos portáteis e móveis e a interatividade.
Defendeu que o modelo da televisão aberta na era digital continuará sendo livre e gratuito, com o compromisso de preservar os gastos da população com os receptores digitais, a exemplo do que ocorreu com os analógicos. Assim, o momento de escolha da melhor e mais avançada tecnologia deve ser agora. A próxima oportunidade de transição tecnológica, quem sabe?, será só daqui a 20 ou 30 anos.
Historiou que acompanha a evolução dos sistemas digitais existentes no mundo — o americano, o europeu e o japonês — por meio de um grupo de trabalho da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações — SET. Os Estados Unidos e a Europa iniciaram suas transmissões em 1998; o Japão, em 2003. As evoluções desses sistemas têm sido pequenas e incrementais, constatadas e testadas no laboratório do Instituto Mackenzie em São Paulo.
Isso ocorre pelas razões já mencionadas: cada sistema tem compromisso com os primeiros televisores vendidos no primeiro dia de vendas. Eles não podem implementar nenhuma alteração tecnológica que não seja compatível com os primeiros receptores, o que obviamente é um fator limitador. Esse compromisso com o passado permanecerá por 2 ou 3 décadas ou mais.
Filosofou que tal fenômeno não ocorre com as tecnologias de outras mídias. O melhor exemplo é o da informática. Alguém tem um computador com 3 ou 4 anos de uso com um bom desempenho? Alguém tem algum computador com 10 anos de uso? Com certeza ele está no lixo. Outras mídias, como, por exemplo, o áudio e o som, evoluem, mas, à medida que o tempo passa, os usuários têm que descartá-las e comprar um novo.
A tecnologia digital da TV aberta deverá manter o compromisso com o passado por algumas décadas. Assim, o aspecto mais importante a ser observado na definição do sistema de televisão digital no Brasil é, sim, a tecnologia e o que ela pode oferecer de vantagens às emissoras, aos consumidores e aos fabricantes. Ou escolhemos agora a melhor tecnologia ou só daqui a 3 décadas.
Defendeu o sistema japonês ao dizer que seria uma ilusão achar que as características do sistema existente vão se alterar, por tudo que já foi estudado no Brasil e testado pela SET, pelo Instituto Mackenzie e pelo INATEL. Disse que o melhor sistema de televisão digital, o mais avançado tecnologicamente é o ISDB-T adotado pelo Japão. Ainda assim, o sistema ISDB-T foi desenvolvido há 8 anos, com oportunidade de melhorias tecnológicas que estão sendo propostas por cientistas brasileiros para serem nele incorporadas. Teremos, assim, o melhor sistema de televisão digital do mundo compatível com a televisão brasileira, uma das melhores televisões abertas do mundo.
JOSÉ MARCELO AMARAL representante da Rede Record de Televisão,
Defendeu que a televisão, além de ser a única fonte de lazer da grande maioria dos brasileiros, é o único serviço de comunicação realmente universal e gratuito e queixou-se da crescente concorrência de outras mídias, que reduz sua participação no bolo publicitário, sua única fonte de receita.
Historiou que após a posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério das Comunicações chamou para si a responsabilidade de conduzir as discussões em torno do assunto TV digital, lançando a proposta de desenvolvimento de um padrão brasileiro de TV digital. O SBTVD foi instituído por decreto presidencial em 2003. Foram constituídos 2 comitês e 1 grupo gestor, cada um com um nível de responsabilidade no processo de análise, concepção, desenvolvimento e proposição desse sistema. Foram envolvidos vários centros de pesquisa e universidades, que, organizados em consórcios, receberam verbas para o desenvolvimento de projetos de partes de um possível sistema nacional. Os consórcios tinham até dezembro do ano passado para finalizar seus projetos, e, como de fato aconteceu, apresentaram propostas bastante inovadoras, comprovando a capacidade dos nossos pesquisadores.
Registrou que o Ministério das Comunicações tem a responsabilidade de apresentar ao Presidente Lula a conclusão desse trabalho, levando em conta as inovações apresentadas, os cenários futuros e também os sistemas existentes, para a tomada de decisão. O Presidente Lula, aliás, já demonstrou o desejo de inaugurar a TV digital em 7 de setembro deste ano.
Disse que a Rede Record de Televisão vem acompanhando de perto as discussões em torno do SBTVD, apoiando o Governo e os centros de pesquisa e universidades para a escolha da melhor solução para o Brasil, de forma que a TV aberta brasileira continue sendo referência em todo o mundo e também sobreviva às oportunidades e aos desafios surgidos a partir dessa tecnologia.
Lembrou que a TV aberta brasileira, livre e gratuita, desde seu surgimento vem sendo conduzida por brasileiros natos, que acreditam nesse negócio, fazem grandes investimentos em produção, equipamentos e rede de distribuição, empregam milhares de outros brasileiros e respeitam uma legislação específica. O Governo na sua decisão deve levar em consideração todos os envolvidos na cadeia de entretenimento: produtor, distribuidor e telespectador.
Disse que a televisão brasileira, que vive basicamente de receita publicitária, necessita de um modelo flexível, a ponto de poder competir com as outras mídias, todas já digitais e com forte investimento do capital estrangeiro. Defendeu a continuidade do oferecimento à quase totalidade dos domicílios a melhor TV, agora com maior qualidade de imagem e som, e também para um novo público, mediante dispositivos móveis e portáteis. A TV do futuro passa obrigatoriamente pela alta definição que vê com possibilidade de novas receitas a partir desses novos conteúdos, agora de altíssima qualidade.
E por que o Brasil deve decidir? Porque, antecipando-nos às tendências tecnológicas e de consumo mundiais, nós nos beneficiaremos dos ganhos de escala. Poderemos posicionar-nos como produtores e exportadores dos produtos e serviços relacionados a essa nova tecnologia. Além disso, o País prolonga o uso ineficiente do espectro, desperdiçando recursos e atrasando a introdução de serviços inovadores adicionais que poderão ter importantes efeitos no crescimento futuro da economia
Roberto Franco, Presidente da SET — Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações
Historiou que a SET desde o final da década de 80 iniciou os trabalhos de pesquisa em TV digital, em conjunto com os pioneiros americanos que buscavam solução de alta definição nos Estados Unidos. Em 2000, realizou junto com o Instituto Mackenzie, testes mais profundos de comparação em três sistemas ATSC, DVB-T, ISDB, publicados com relevância e repercussão internacionais e referência para a tomada de decisão de diversos outros países.
Disse ainda que a SET Participou, em 2004, de realização de testes junto com o Mackenzie e outras entidades para verificar a evolução dos três sistemas. Realizou demonstrações e participa de todos os fóruns mundiais sobre o tema, inclusive em comparação intensa com os sistemas mencionados. Participou da elaboração do Plano de Canalização junto à ANATEL e participou do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de TV digital.
Justificou que a SET, em todos esses trabalhos, sempre teve como preocupação entender o modelo da televisão brasileira e buscar a melhor solução tecnológica capaz de amplificar o sucesso desse modelo, único no mundo inteiro, que tem de ofertar a TV de forma gratuita, livre e direta — poucas vezes foi citada a palavra direta — a mais de 97% da população, num país com dimensões continentais. A importância da robustez do sinal é importante para o Brasil, em que mais de 80% da população têm como única fonte de recepção de televisão e entretenimento a direta do ar. Apenas 10% da população brasilera tem acesso ao cabo e ao satélite. Nos EUA, apenas 20% da população recebem diretamente do ar o sinal principal.
Disse que a televisão brasileira necessita de flexibilidade para se manter competitiva no cenário em que outras mídias ofertam conteúdos de alta qualidade, de alta capacidade e também serviços novos e importados que em breve serão ofertados através de outras redes. Apenas a TV gratuita, ofertada de forma livre e direta a toda a população, é que estaria fora desse novo modelo de competição, não podendo ofertar seus conteúdos, tão desejados pelo público, no momento em que ele está fora de casa.
Registrou que o plano de canalização feito pela ANATEL, em que a SET participou ativamente, já garante canais suficientes para migrar para a TV Digital. As recomendações da SET encaminhadas ao Comitê de Desenvolvimento são a adoção do sistema de modulação do ISDB-T, com atualização do MPEG4-AVC, conforme proposto pela USP, e inclusão do middleware brasileiro, brilhante trabalho feito pela Universidade da Paraíba e outras entidades consorciadas.
Afirmou que fruto desse trabalho, o middleware brasileiro se harmoniza com todos os sistemas internacionais, agregando ferramentas para o Brasil de forma a atender às necessidades dos telespectadores. Recomendou ainda a continuidade dos trabalhos dos centros de pesquisa que geraram conhecimento de valor imenso, capacitação jamais vista no País, principalmente no setor de televisão.
Ainda mencionou a participação do Brasil no fórum ISDB-T (padrão japonês) como condição de adoção dessa tecnologia, o estabelecimento de programas de desenvolvimento tecnológico para reforçar a indústria nacional, a negociação de royalties não-discriminatórios. Defendeu a autorização para as concessionárias de radiodifusão iniciarem a migração para a TV digital o mais rápido possível, de forma a garantir a sobrevivência e a força de competição que sempre tiveram.
(*)A SET, entidade sem fins lucrativos, congrega engenheiros, técnicos e operadores de empresas de produção, agregação e distribuição de conteúdo, como televisão, rádio, empresas de telecomunicação, indústria e empresas que fornecem serviços ou equipamentos para esse seto. Estuda a TV digital desde o final da década de 80. Em 1994, criou o primeiro grupo de trabalho formal, inclusive nomeado pelo próprio Ministério das Comunicações na época (Djalma Bastos de Morais).
FERNANDO HENRIQUE CHAGAS - Presidente da Associação Baiana de Empresas de Rádio e Televisão — ABART
Lembrou que o papel da TV aberta num país das dimensões do Brasil: manutenção da integração nacional, difusão de valores, educação moral e cívica, levar a todos, com as cores regionais, informação, educação, alegria e emoção de forma livre, interativa e de forma gratuita. Na mesma linha lembrou que a TV aberta leva alento a todos os rincões e sempre contribuiu voluntariamente com programas e ações governamentais e sociais, permitindo assim verdadeiro exercício de cidadania. Registrou que empresários não medem esforços e investimentos para o seu aperfeiçoamento.
Defendeu que a TV aberta precisa evoluir e atualizar-se para oferecer aos brasileiros, de forma gratuita, o que de melhor existe disponível em tecnologia. Criticou não ser justo negar esse direito aos radiodifusores ou atrasar mais uma tomada de decisão, que irá beneficiar o setor e, sobretudo, a sociedade. Justificou que novos serviços e aplicativos serão ofertados livre e gratuitamente gerando enorme salto no desenvolvimento regional e nacional. Alternou que a implantação da tecnologia digital dependerá de importantes investimentos dos empresários do setor aos quais deve ser dado o direito de escolha.
Defendeu o sistema japonês como o melhor para o Brasil visto ser o mais recentemente desenvolvido que incorporou facilidades e suprimiu deficiências. Afirmou ser o único que permite que todos os serviços e aplicativos -- alta definição, definição padrão, mobilidade, portabilidade e interatividade --sejam oferecidos ao telespectador, livre e gratuitamente, por um mesmo canal e por uma mesma geradora.
Acenou que com a escolha do sistema japonês se receberá televisão aberta gratuita via celular ou com minitelevisores, sem ter de pagar nada por isso e que se for adotado outro sistema os serviços serão pagos, o que não agradará à maioria dos brasileiros.
(*) A Associação Baiana de Empresas de Rádio e Televisão — ABART, que representa cerca de 200 emissora
IVAN FEITOSA - Presidente da Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco
Comunicou sua apreensão e o orgulho em relação aos debates sobre a TV Digital. Registrou que o brasileiro é apaixonado por sua televisão, a despeito das críticas que os radiodifusores recebem. Disse que nenhum outro veículo de comunicação está tão próximo do cidadão quanto o rádio e a televisão, informando, emocionando, mobilizando, apoiando, prestando adequadas informações políticas e eleitorais a cada colégio eleitoral, livre e gratuitamente.
Defendeu que é chegada a hora de evoluir para a transmissão de sinais com tecnologia digital, concomitantemente às transmissões analógicas. Acenou que
é preciso continuar a prestar os serviços atuais com excelência e outros novos que agregarão valor a atividade, porque, livre e gratuitamente, estreitarão ainda mais os laços que unem radiodifusores a a cada brasileiro.
Solicitou que as autoridades tomem e ratifiquem a melhor decisão com uma solução que já foi testada e que melhor atenderá ao País. Defendeu que entre os três sistemas desenvolvidos no mundo apenas o sistema japonês suporta, simultaneamente e no mesmo canal, todos os aplicativos e serviços propostos pelo Sistema Brasileiro de Televisão Digital além das novas facilidades que surgiram no decorrer das pesquisas realizadas por dezenas de instituições brasileiras.
Segundo o orador, o o sistema japonês é o que melhor atende à flexibilidade operacional, com excelência de qualidade, na oferta de cada serviço e aplicativos a todos, em qualquer lugar, livre e gratuitamente. Lembrou a necessidade de urgência na decisão pois a,cada dia, mais defasada fica a TV aberta e gratuita em relação aos serviços de telecomunicações.
(*) A Associação das Empresas de Radiodifusão de Pernambuco — ASSERPE congrega 11 emissoras de televisão e 90 emissoras de rádio.
PAULO RICARDO TONET DE CAMARGO - Presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão — AGERT
Destacou que até a década de 70, os sinais de televisão acessíveis á cidades de fronteira brasileiras eram do Uruguai e da Argentina. Relembrou que com investimento privado das empresas de televisão, o sinal da televisão brasileira chegou até as fronteiras do Brasil, fazendo com que essa integração fosse uma realidade.
Repisou que o modelo de televisão hoje existente é aberto e gratuito, de livre recepção por todos os brasileiros, sem qualquer restrição, impedimento, tarifa e sem qualquer porém tecnológico ou legal e que deve ser mantido na migração para a tecnologia digital.
Distinguiu que a TV aberta e gratuita tem uma diferenciação regulatória para com outras tecnologias que aportam conteúdo e que podem levar programação à casa dos brasileiros com pagamento em muito ou pouca escala. O rádio e a televisão e os jornais no Brasil são regrados, disciplinados pela Constituição Federal, tanto no que diz respeito à sua composição acionária como às suas obrigações em relação ao Estado.
Indagou se as restrições impostas à radiodifusão -- modificadas recentemente, permitindo pessoa jurídica e apenas 30% de capital estrangeiro -- tinham em vista uma plataforma tecnológica ou o conteúdo que essa plataforma podia fazer chegar gratuita, sem restrição, à casa de cada brasileiro. Essa é a diferença legal que vem de uma oportunidade tecnológica que existia então. Hoje quando se fala muito em telecomunicações e convergência, temos um óbice natural, que se dá a uma questão constitucional posta, que apenas esta Casa pode eventualmente resolver.
Observou que cada emissora de televisão aberta e gratuita deste País, para funcionar e para continuar funcionando, depende de tempos em tempos da aquiescência desta Casa e do Senado Federal (renovar sua autotização). Julgou isso importante e necessário por causa da posição estratégia do conteúdo brasileiro gerado por brasileiros e para brasileiros e que chega gratuitamente de forma aberta e sem óbice à casa de cada um.
Ao final, o orador fez um apelo para que o modelo de televisão aberta e gratuita prossiga e que os brasileiros continuem a receber os sinais de televisão gratuitamente e com qualidade, para que ricos e pobres tenham o mesmo direito ao entretenimento e à informação.
Muito obrigado
(*) A AGERT tem 62 anos de existencia e congrega 296 filiados (167 emissoras AM, 100 FM, 20 estações de televisão e 9 representantes comerciais). Historicamente vetou 22 artigos do Código Brasileiro de Telecomunicações que queiram estatizar as radiodifus]ão, ao tempo de Jango Goulart.
Antônio Leonel da Luz , Diretor de Tecnologia da Organização Jaime Câmara TV Anhanguera
Disse que o processo decisório passa por uma série de parâmetros e que sua preocupação maior é a qualidade do sistema e o volume de investimentos que a fazer para a implantação do sistema. A discussão para escolha do padrão de TV digital passa pela implementação do sistema, tipo de serviço que prestará à população com qualidade, robustez, mobilidade e mantida a tradição da televisão brasileira de prestação de serviço gratuito de qualidade para toda a população.
Esclareceu que quando se discute o padrão digital que será adotado no Brasil, iniciativas terão de ser tomada para que isso se realize. Toda a toda a produção para TV terá que ter uma fase de adaptação a esse novo sistema, qualquer que seja ele, porque esperamos que no Brasil tenhamos televisão de alta definição.
Defendeu que vai aumentar a competitividade brasileira no âmbito internacional e a capacidade de produção local (de conteúdo). Também proporcionará o reconhecimento pelos outros países do desenvolvimento de nossas próprias tecnologias. Vai aumentar capacidade do pessoal de produção desenvolver conteúdos de alta qualidade que dê ao público possibilidades de interagir. Então, não se trata simplesmente de incluir ferramentas num sistema, mas também de criar na própria emissora de televisão ferramental de desenvolvimento.
Adiantou que as emissoras terão desafios, que não se restringem simplesmente à cobertura e à qualidade. Será preciso gerar conhecimento nas emissoras e nos centros de pesquisa e desenvolvimento que possam auxiliar. Defendeu um padrão que preserve a televisão aberta e que não seja vinculado a pagamento por qualquer tipo de serviço que venha a ser colocado à disposição do público.
Concluiu que diante dos padrões mencionados — japonês, americano e europeu — e diante com as características e necessidades brasileiras, o padrão japonês é o que nos atende plenamente, mas que se pode melhorá-lo. Assim, disse o orador falar também em defesa das instituições de pesquisa e desenvolvimento que trabalharam nos últimos anos para definir a melhor solução para o País.
Terminou dizendo que quer apoiar empresas, companhias e centros de pesquisa e desenvolvimento de universidades, para que dêem continuidade ao desenvolvimento de nossa própria tecnologia, indústria e capacidade de produção, não somente para o Brasil, mas também para o exterior.
(*) A Organização Jaime Câmara TV Anhanguera,é uma rede regional que cobre os Estados de Goiás e Tocantins.
GULLIVER AUGUSTO LEÃO - Presidente da Associação Goiana de Emissoras de Rádio e Televisão - AGOERT
Enfatizou que a tomada de decisão sobre o modelo que norteará a evolução tecnológica da TV aberta e gratuita tem sido tratado com absoluto desconhecimento em algumas situações e que muitos pretendem minimizar a importância da opinião do nosso setor, que há mais de 50 anos acredita, investe no País e faz da radiodifusão brasileira, livre e gratuita, uma das melhoras do mundo.
Disse ser desnecessário ressaltar o que significa a TV aberta, livre e gratuita para a população brasileira. Que ela é reconhecida nacional e internacionalmente pela qualidade do conteúdo e da programação que produz e exporta, pelos empregos que gera e pela contribuição às ações do Estado nos campos da educação, da mobilização comunitária, da saúde pública, da cidadania, dos direitos humanos e tantos outros.
Defendeu que a TV aberta precisa evoluir e de que, mais do que uma necessidade, trata-se de um direito. Criticou que os serviços de telecomunicação já adotam livremente o que há de melhor em tecnologia digital e ainda pretendem competir, sem que a Constituição lhes assegure esse direito, com a TV aberta, ainda hoje anacronicamente analógica. Disse que é um direito da população receber, livre e gratuitamente, os serviços e aplicativos que a transmissão digital proporciona.
Tocou no assunto da mobilidade como um dos principais atributos e benefícios que a nova tecnologia trará. Explicou que é a recepção em movimento por intermédio dos mesmos canais da emissora da TV aberta se assemelhará ao radinho de pilha que oferecerá livre e gratuitamente, informação, educação, entretenimento e lazer, preservando e ampliando o importante serviço de inclusão social e de coesão nacional prestado pela TV aberta.
Disse entender que o sistema japonês de TV digital possibilita a execução do serviço algo que será absolutamente fundamental para que a TV aberta continue a ser recebida livre e gratuitamente, por todos os brasileiros, em qualquer localidade. Reiterou que o sistema japonês é o que melhor atende ao setor e ao País e que sua implantação se faz urgente. A discussão tem mais de 10 anos, e não pode aguardar por decisões judiciais, como foi sugerido.
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(*) A Associação Goiana de Emissoras de Rádio e Televisão — AGOERT congrega 220 emissoras de rádio e televisão do Estado de Goiás,
FÁTIMA RORIZ - Presidenta da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de Tocantins,
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Lembrou que fazem dez anos que a radiodifusão estuda, em congressos e seminários, qual o melhor padrão digital. E que o Brasil visitou todos os padrões existentes. Se contrapôs a quem disse que a discussão acerca da TV digital é coisa de eleição e que o mundo acadêmico e científico endossa o que a radiodifusão defende no palanque.
Enfatizou que o Brasil, com suas dimensões e riqueza cultural precisa valorizar o seu setor da radiodifusão que é comunicação social e é um business gerando R$ 7 bihões de receita, enquanto que as telecomunicações auferem R$ 33 33 bilhões de receita. Falou que há cerca de 45 milhões de domicílios com TV, constituindo-se o televisor o terceiro item de posse nos lares brasileiros. Sua programação é largamente utilizada para que as pessoas se informem, estudem, divirtam-se, emocionem-se livre e gratuitamente.
Disse que na radiodifusão, o brasileiro se olha na TV e não no equipamento disque 2, disque 3, disque 4. Não, ele quer emoção. Ela possibilita ainda a mobilização eficiente, a valorização dos talentos nacionais, a proteção e o fomento à produção cultural brasileira e a proteção da identidade nacional. A TV digital, de forma aberta e gratuita, assegurará a nossa identidade nacional.
Explicou que a televisão aberta e gratuita no Brasil, por sua capilaridade, está muito próxima do cidadão e que há possibilidades abertas com a digitalização de outras mídias, todas pagas. Conclui que ninguém de bom senso e de cidadania brasileira tem o direito de impedir ou atrasar o acesso gratuito da população brasileira aos benefícios que os mais ricos já têm.
Enfatizou a urgência da implantação da TV digital fortalecendo a TV aberta gratuita, de modo que tenha perspectiva de sobrevivência dentro da nova realidade tecnológica. Dessa forma será assegurado à sociedade o acesso totalmente gratuito à qualidade da TV digital proposta.
Reiterou que o setor da radiodifusão espera que não se exclua qualquer das aplicações tecnicamente possíveis de TV digital previstas no sistema brasileiro que enumerou: alta definição e definição padrão, mobilidade, portabilidade, interatividade e multimídia gratuitas.
Chamou atenção de que é necessário que todas as aplicações possam ser executadas simultaneamente e no mesmo canal da geradora. Se isso não ocorrer, a TV via celular ou a TV por meio de receptores portáteis passarão a ser um serviço prestado por empresas de telecomunicação e deixará de ser gratuito.
Defendeu a mobilidade com gratuidade. O fato de as pessoas passarem muito tempo fora de casa torna cada vez mais importante a possibilidade de que possam receber, livre e gratuitamente, as informações enquanto se deslocam. Nesse sentido, há crescente preocupação com a universalização do acesso do cidadão à televisão do futuro.
Segundo a oradora, o único sistema aprovado pelo mundo científico acadêmico brasileiro que atende a todos os pré-requisitos simultaneamente e no mesmo canal da geradora é o japonês. Disse que há comprovação técnica disso e de que os outros sistemas não atendem a essa condição essencial. Deu o recado que o setor da radiodifusão espera que as autoridades se definam pela adoção do sistema japonês com grande urgência, pois se trata de questão vital para que o povo brasileiro receba a programação de qualidade da TV aberta digital.
DANIEL COSTA RODRIGUES - Diretor Técnico da Geradora da Rede Brasil Amazônia de Televisão
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Falou em nome da radiodifusão, dos engenheiros de entidades geradoras num momento de decisão do futuro do sistema de televisão brasileira digital.
Disse que para se chegar á decisão sobre a TV digital , houve a análise de três sistemas de transmissão. Todos foram exaustivamente avaliados, durante cerca de 6 anos, por entidades de pesquisa e universidades. Ao final desse processo, foram gerados relatórios conclusivos, que apontaram para o modelo japonês, o ISDB, em que o sistema de transmissão é mais robusto e atende às características técnicas.
Observou que existem premissas de adaptação do sistema ao modelo brasileiro. Sabemos que o Brasil desenvolve um modelo para utilizar uma plataforma de transmissão dos padrões japonês, americano ou europeu. Esse modelo tem como premissa a robustez, a portabilidade e a mobilidade. A modulação COFDM de banda segmentada é perfeitamente adequada aos requisitos da adoção que pretendemos para o sistema brasileiro.
Afirmou que se a decisão fosse técnica, o sistema japonês, o ISDB seria o adotado mas lembrou que. há em nossas estações um sistema que não foi adotado no início de nossas transmissões analógicas a cores e referiu-se ao NTSC norte-americano. Por isso, se adotarmos o sistema japonês, pretendemos que ele garanta a sua existência dentro de nosso espaço geográfico, que não desapareça, como ocorreu com o sistema PAL-M.
Alertou que viu intenções de investimentos que vão ao encontro da produção técnica de indústrias, produções de set top boxes para aumentar nossas indústrias de desenvolvimento tecnológico. Queremos ver esses investimentos, esse padrão adotado, mas temos de levar em conta, também, a inclusão digital.
O técnico explicou que divide a inclusão digital em três partes, o que ela representa para o telespectador, o usuário; para o pesquisador das universidades; e para o radiodifusor. Sabemos que, inicialmente, esses sistemas terão custos elevados, e o radiodifusor terá dificuldade de arcar com as despesas. Se existir investimento, queremos que contemple também o radiodifusor. O investimento das universidades não deve ser concentrado apenas nos parques de pesquisa, mas também em todas as regiões do País.
Explicou ser da Região Norte, onde há 20 anos a cadeia de valor para televisão foi extinta. Falou de sua preocupação de que junto com as novas tecnologias serão necessários investimentos para que nós, engenheiros e técnicos, possamos acompanhar essa evolução. Não devemos ficar como espectadores, aguardando decisões de um pequeno grupo, disse o técnico.
EDILBERTO DE PAULA RIBEIRO – representa a Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo
Agradeceu a paciência dos que ouvem coisas ditas duas ou mais vezes e desculpou-se por ser repetitivo. Portanto, pouco poderei falar sobre o que escrevi, para que isso não ocorra.
Manifestou que no debate, ouve muita coisa estranha. Fala-se de tecnologia como se tivéssemos decidido vir a esta Casa defender um padrão. sem nunca tê-lo visto. Fala-se no sistema digital há mais de 10 anos. A tecnologia está sempre sofrendo alterações, muda todo dia. Ainda bem que Santos Dumont inventou o avião na França, porque senão ainda estaríamos discutindo aqui de que lado colocar as asas. Cheguei a pensar nisso enquanto aguardava a minha vez.
É lamentável que essa situação tenha de ser decidida somente no sistema acadêmico.
Disse que vivemos num país democrático. Quem vai comprar esse equipamento de televisão e instalar nossos parques geradores? Cabe a nós fazer isso. Queremos audiência — vivemos em cima de audiências. Não queremos excluir nenhum cidadão do direito de continuar assistindo às nossas emissoras de rádio e televisão. Se temos esse interesse, por que optar por um sistema que não é adequado para o nosso bolso e os nossos negócios ?
Relembrou os principais sistemas de radiodifusão de TV digital: o europeu, primeiro a ser introduzido no mercado; o americano, que aprimorou o sistema; e o japonês. E assim virão outros. Estaremos também sempre modernizando nossos parques geradores, com a filosofia de atender, cada vez mais, ao nosso povo. Declarou que os radiodifusores não querem ser dependentes de nenhum grupo estrangeiro existente no País.
Criticou as operadoras de telefonia que querem transportar o sistema sinais por meio do cabo, da linha telefônica, para que possam cobrar taxa aos usuários. Os senhores sabem que a TV a cabo não oferece nada de graça a ninguém, somente o rádio e a televisão abertas, são emissoras gratuitas.
Observou não ser justo que a população tenha de pagar para assistir até mesmo ao horário político gratuito, que os senhores utilizarão no segundo semestre, por meio de nossas emissoras abertas. A TV paga não retransmite, porque a ela não compete esse direito ou essa obrigação. E querem impor-nos essa medida.
Em retrospectiva, observou que a telefonia, quando adotou o sistema digital não veio a plenário discutir qual era o melhor padrão, qual o sistema de telefone celular, analógico ou digital. Atualmente, máquinas de telefonia celular tiram fotografia, fazem exame de sangue para ver se a diabetes está alta ou não, e isso não está nos padrões. Agora querem intervir nos nossos negócios.
Apelou para que os parlamentares avaliem a questão com clareza. O País precisa de decisões sérias. Disse esperar que os senhores parlamentares pensem exatamente em nós, tupiniquins, brasileiros, a quem suas Exas. devem dar satisfações. Em relação aos demais (atores), devemos simplesmente verificar o que eles estão fazendo. Não queremos interferência estrangeira em nosso País.
(*) a Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo congrega 645 emissoras de rádio e mais de 80 canais de televisão, entre repetidoras e geradoras; o orador falou também em nome de Rosário Congro Neto, da Associação das Emissoras de Radiodifusão de Mato Grosso do Sul, que tem mais de 72 emissoras afiliadas.
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RANIERI MOACIR BERTOLI Presidente da Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e TV
Declarou que o setor da radiodifusão acredita que um país se constrói valorizando, protegendo e aperfeiçoando modelos de sucesso.
No mundo moderno já não se permite que o trabalho produtivo seja, não importam as razões, dizimado impunemente. O preço a pagar tende a ser extremamente elevado.
Afirmou que todos sabem que, se a tevê aberta não tiver a oportunidade de oferecer, simultânea e gratuitamente, no mesmo canal, a alta definição e a definição standard , mobilidade, portabilidade, interatividade e multimídia, corre o risco de sucumbir diante dos serviços que podem ser prestados no âmbito das telecomunicações. Com isso perderia o Brasil e os brasileiros, pois passariam a pagar por algo que hoje recebem gratuitamente.
Opinou que muitos já discorreram sobre sistemas, alguns de maneira falaciosa, fantasiosa, mas que da realidade não se pode escapar. Segundo o orador, a tevê aberta e gratuita tem o direito e o dever de continuar a evoluir, mantendo-se entre as melhores do mundo, porque nosso povo merece essa qualidade. Disse ser obrigação do Executivo garantir a nós, outorgados, as condições da evolução tecnológica, para oferecermos melhores serviços à nossa população.
Certificou que neste momento, há apenas um sistema digital que comprovadamente possibilitaria a prestação de todos os serviços e aplicativos simultaneamente, no mesmo canal, gratuitamente. Esse é o sistema japonês. Nada do que se alega contrariamente a esse sistema pode ser de fato comprovado, seja no âmbito tecnológico ou no âmbito econômico.
Tecnicamente superior, em nada o sistema japonês afetará a equação de custos envolvidos na implantação do modelo, nem haverá gasto para o telespectador, fato reconhecido por todos os cientistas que vêm avaliando, há dois anos, os sistemas disponíveis.
Admitiu que cabe a nós, brasileiros, desenvolver as facilidades desse modelo, que ainda precisa ser aperfeiçoado e reiterou que o setor que aqui represento entende, embasado em estudos já desenvolvidos e resultados de amplas pesquisas, realizadas há mais de 10 anos, que o sistema japonês é o mais adequado neste momento para o País.
(*) A Associação Catarinense das Emissoras de Radiodifusão representa 196 emissoras que a cada dia repetem o SIM (sensibilizar, informar e o motivar) para preservar seu maior patrimônio, que é a independência editorial.
MILTON LUCCA DE PAULA - Presidente da Associação Mineira de Rádio e Televisão .
Declarou que espera que seja em breve, a migração tecnológica pela qual passará a TV pois disso depende o futuro de nosso setor e que se adote a melhor a tecnologia que se pode nos oferecer.
Reiterou que a radiodifusão tem sido, ao longo de décadas, uma das principais ferramentas de garantia da soberania de brasileiros sobre seu País, da difusão dos valores culturais brasileiros e da prestação eficiente de serviços de natureza comunitária, eleitoral, livre e gratuitamente para toda a sociedade. Que a radiodifusão mobiliza cerca de 300 mil profissionais, e arca com custos anuais da ordem de alguns bilhões e que será preciso investir mais ainda para evoluir tecnologicamente e competir em igualdade de condições com os serviços de telecomunicações.
Observou que radiodifusores querem investir no melhor, porque o Brasil merece o melhor e que não gostaría de direcionar recursos, enormes recursos, para sistemas que não nos permitam prestar o melhor serviço, sobreviver e competir.
Acreditamos ser essencial que possamos prestar simultaneamente e em um mesmo canal todos os serviços e aplicativos, tão conhecidos e decantados, inerentes à tecnologia digital.
Dentre os vários elementos da TV digital, entendeu o orador que a excelência na oferta de programação em alta definição será, em conjunto com outros aplicativos, será determinante para a sobrevida da TV aberta gratuita. Dentre os países que adotaram a tecnologia digital de transmissão e passaram a transmitir em alta definição, essa se tornou essencial porque o ser humano em geral demanda e adere aos incrementos de qualidade que digam respeito a esse sentido, ou seja a visão. Assim foi quando do lançamento da TV a cores e assim será com a TV digital. A esse respeito não podemos nos enganar.
Defendeu que dentre os três sistemas de transmissão de TV digital disponíveis, comprovadamente apenas o sistema japonês possibilita utilização mais racional do espectro na exibição de programas em alta definição com excelência de qualidade, permitindo que simultaneamente possam ser prestados, no mesmo canal, outros serviços e aplicativos.
Disse que num momento crítico para o radiodifusor sobre o qual pairam ameaças de vários serviços de telecomunicação, é preciso que a TV aberta gratuita seja contemplada com a mais apropriada tecnologia e que seja adotado o melhor sistema de transmissão que certamente é o japonês.
(*) Associação Mineira de Rádio e Televisão - AMIRT, foi fundada há 33 anos, em setembro de 1968, para integrar todas as regiões do Estado, alcançando hoje, 18 milhões de ouvintes.
O que Pensam representantes da Sociedade Civil
O discurso da sociedade civil que se expressa através de ONGs (organizações não governamentais) defende: 1)a participação do Congresso na definição do SBTVD; 2) a discussão ampla do SBTVD com a sociedade; 3)revisão da política industria e do marco regulatório ; 3) o SBTVD como instrumento de inclusão social. Representantes postulam que para o Capítulo V da Constituição Federal a transmissão de conteúdo é privativa das empresas de radiodifusão. Há os que acham que a discussão sobre SBTVD deve incluir uma política para o uso dos novos canais que vão surgir. Outros julgam que o debate técnico não dá voz para o que quer a sociedade. Ainda há os que defendem postegar a decisão sobre o SBTVD por que o debate não-técnico não está concluído e talvez nem verdadeiramente iniciado.
Celso Schröder - Coordenador-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e secretário-geral da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj
Defendeu a entrada do Parlamento no debate para garantir o espaço público necessário para uma decisão que terá importância histórica semelhante ao que significou o domínio da produção de aço e do petróleo na primeira metade do século XX.
Disse que na visão do FNDC, as definições em curso nos próximos meses podem estabelecer nova plataforma industrial, assentada na microeletrônica e em uma sociedade democrática da informação, bem como assegurar a inserção autônoma da cultura, da ciência e da economia do País no cenário internacional.
Sob ponto de vista estratégico, a digitalização das comunicações reconhece que todos os sistemas de comunicação social — inclusive redes e aparatos tecnológicos — são desenvolvidos para o transporte e distribuição de conteúdo.
Enfatizou que a discussão sobre o Sistema Brasileiro de TV Digital — SBTVD vai bem além da introdução de uma nova tecnologia nos sistemas e mercados de comunicação.
Historiou que, em 1999: a) o debate vinha sendo dirigido a partir da ótica e dos interesses do consórcio SET/ABERT, que reunia as emissoras e os engenheiros de televisão; e b) que o processo foi acolhido pelo Governo no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel e visava criar uma situação de fato. Seria uma visão tecnicista da transição na radiodifusão que viria subordinar decisões subseqüentes e reproduzir a história das políticas públicas de comunicação no Brasil. Lembrou a intervenção da Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj, na audiência de Consulta Pública nº 291, promovida pela ANATEL, com base em liminar que garantiu direito à voz dos representantes da sociedade na reunião. Mais do que interromper a audiência, a ação da FENAJ viabilizou a reflexão e a incorporação de novos elementos ao debate.
A explicitação do dissenso em torno da elaboração da política sobre TV digital levou o Governo que saía (FHC) a sustar qualquer decisão e o que entrava (Lula) a planejar de forma mais abrangente a nova política para o setor. Essa cautela resultou na instituição, pelo Decreto nº 4.901, de 2003, no Serviço Brasileiro de TV Digital, pano de fundo desta Comissão Geral.
Registrou que o SBTVD trouxe questões até então desprezadas, como a inclusão social e a diversidade cultural, estímulo à expansão da pesquisa nacional e da indústria regional, a inclusão de novos exploradores do serviço, bem como contribuiu para a convergência tecnológica e a democratização da informação.
Criticou que constituído por um espaço estatal — o Comitê de Desenvolvimento e o Grupo Gestor — e por um espaço de representação da sociedade — o Comitê Consultivo — , desde o início dos trabalhos o SBTVD continuou, no entanto, permeado pela lógica tecnicista, mesmo que contemplando em parte a questão da escolha de um padrão de transmissão e constituindo massa crítica para a construção de soluções nacionais. Elogiou o importante esforço de pesquisa e desenvolvimento que os consórcios das universidades brasileiras, realizaram nos últimos 2 anos e a produção de massa crítica elaborada pela Fundação CPqD.
Criticou a existência um calendário definido de forma açodada e de cima para baixo, sem a participação da sociedade, inclusive da sua representação no Congresso Nacional que jogaria fora a análise criteriosa de todo o trabalho efetuado e de seus impactos nos mercados e sistemas de comunicação, bem como a revisão do marco regulatório que a nova realidade impõe.
Justificou que O FNDC, bem como outras entidades, não pede o adiamento de decisão sobre o SBDTV por simples capricho político. Criticou que o debate foi deslegitimado quando setores do Governo e das empresas de radiodifusão minaram os espaços públicos criados com o objetivo de traçar políticas democráticas para a digitalização das comunicações.
Criticou que as contribuições do Comitê Consultivo do SBTVD nunca implementadas e sequer repassadas às demais instâncias do sistema. O desprezo do público sobre o privado e a interlocução privilegiada para acomodar dos interesses particulares dos radiodifusores macularam o processo. O Estado e a sociedade brasileira precisam resgatar o interesse público presente no tema da SBTVD. Até hoje o Governo não promoveu uma campanha de esclarecimento público de abrangência nacional no intuito de informar à população o que está em jogo e qual o custo da introdução da tecnologia digital nas comunicações, bem como suas implicações na cultura e economia do País.
(*) Criado em 1991, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC é subscrito por quinze entidades ligadas aos trabalhadores, inclusive a CUT. A FNDC defende políticas públicas para o a democratização dos meios de comunicação. Uma delas foi garantira a implantação do Conselho de Comunicação Social (www.senado.gov.br/ccs) no Congresso Nacional, com a ocupação de seis das 13 vagas de titulares do primeiro mandat, preenchidas por entidades ligadas direta ou indiretamente ao FNDC Celso Augusto Schröder é coordenador geral do FNDC, com mandato até 2006 também secretário-geral da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.
Roberto Wagner - Presidente da ABRATEL, Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações e um dos representantes da sociedade civil no Conselho de Comunicação Social CCS do Congresso Nacional.
Abordou que no CCS há mais de um ano se instalou a Comissão de TV Digital, onde se debate um nó constitucional. O Capítulo V da Constituição Federal, diz que a transmissão de conteúdo é privativa das empresas de radiodifusão. Foi uma proteção que o Constituinte de 1988 deu às empresas nacionais de TV aberta.
Citou a chegada de novas tecnologias no âmbito das TVs pagas. Exemplificou que na TV por satélite, o Sr. Murdoch tenta no Brasil, aquilo que ele conseguiu nos Estados Unidos, a união da Sky com a Direct TV reunindo mais de 85% da base de assinantes numa só empresa. Citou que na TV a cabo, o mexicano, Carlos Slim associou-se à NET na busca da prevalência no serviço de TV paga, via cabo. Disse que esses fatos são forte preocupação para as empresas brasileiras de televisão aberta.
Opinou que a decisão sobre a TV digital não é do Governo, nem empresarial ou tecnológica, mas de Estado. Se disse satisfeito quando o Presidente Aldo Rebelo trouxe para o Congresso Nacional o exame da decisão final sobre o modelo de TV digital que iremos adotar proximamente.
Disse que sendo de Estado a decisão sobre a TV digital, é preciso verificar quais são os interesses maiores do País, do povo brasileiro, relativos à inclusão digital e social. A decisão também tem de verificar os interesses das empresas brasileiras de radiodifusão. Justificou não ser possível que um país civilizado abra mão de defender aquilo que tem de mais valioso, o poder decisório e decisivo sobre sua comunicação social.
Reiterou que as questões do conteúdo e da TV digital ter nascido e que deve permanecer aberta são pontos fundamentais defendidos pela ABRATEL. Mais ainda, ela defende que os interesses do Sistema de Radiodifusão Aberto no País seja prevalente na decisão.
Disse não ser possível prevalecerem tão somente as questões técnica e financeira. É fundamental que o interesse do País, da sua população e das empresas nacionais seja colocado num plano estratégico. A decisão não pode virar as costas para as empresas brasileiras de radiodifusão abertas nem para os maiores interesses do nosso povo.
(*) A Abratel é Associação sem fins lucrativos e de duração indeterminada com sede na cidade de Brasília no Setor de Rádio e Televisão Sul. Constituída em março de 1999 por empresas de radiodifusão, sons e imagens e também por empresas de telecomunicações com sede em qualquer Estado da Federação. Objetiva ser uma instituição forte que represente os associados junto aos ministérios, ANATEL e ECAD para defender seus interesses. Roberto Wa\gner tem assento no Conselho de Comunicação Social da Câmara dos Deputados; no Conselho de Direitos Humanos; no Conselho de Informática, Ciência e Tecnologia; e no Conselho de Cinema, Comunicação e Informática.
GUSTAVO GINDRE - Conselheiro do Coletivo Intervozes e Coordenador-Geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura.
Iniciou dizendo ser fundamental para a democracia brasileira:o futuro de nossa televisão. E que o debate sobre o sistema tecnológico a ser empregado na TV digital brasileira e que atualmente galvaniza as atenções, é fundamental para a construção de uma política industrial e para o nosso desenvolvimento científico e tecnológico.
Lembrou que existem outras questões que precisam integrar o debate sobre o Sistema Brasileiro de TV Digital e que são até mais importantes do que a escolha do sistema tecnológico. Destacou a multiplicação do número de canais de TV. No espaço onde hoje trafega um único canal, podemos colocar até mais de quatro programações diferentes.
Defendeu três pontos: 1) é preciso resolver se o Brasil pretende deixar esse novo bem público nas mãos do oligopólio de mídia, que há anos controla as comunicações no País ou se pretende realmente democratizar a comunicação, estimulando a diversidade cultural e regional, a produção independente, permitindo o acesso aos meios por parte dos movimentos sociais e das minorias. 2) é preciso garantir a isonomia entre as diversas operações, sejam elas comerciais, sejam estatais, sejam públicas, evitando que o poderio tecnológico de uma única emissora se abata sobre as demais 3) é preciso discutir o uso que queremos dar à interatividade que será acrescentada à TV digital.
Distinguiu as opções da interatitividade; a) levar e-mail a todos os aparelhos de TV neste País, para criar uma rede nacional de educação à distância, para telemedicina e para que o cidadão comum tenha acesso aos serviços de governo eletrônico — que hoje apenas estão disponíveis na Internet — , realizando o maior projeto de inclusão digital do mundo; ou b) escolher quem vai para o paredão (do Big Brother ) ou para comprar o vestido da mocinha da novela.
Chamou a atenção que todas as modificações aguardadas para nossa TV não são contempladas pela atual legislação que regula a radiodifusão brasileira e que data de 1962. Introduzir a TV digital sem uma nova legislação é estar sujeito a diversos questionamentos judiciais. Informou que esse será o caminho que o Coletivo Intervozes adotará caso o interesse público não seja respeitado.
Aconselhou que Estados Unidos, os países da União Européia, o Japão e a Índia, entre outros, mudaram sua legislação antes de introduzir a TV digital. Esse é o caminho do bom senso e, apesar de parecer mais longo, pode acabar evitando uma enorme batalha posterior a respeito da legalidade desse processo.
Alertou que escolher uma tecnologia antes da definição de uma nova legislação — como quer o atual Ministro das Comunicações — é inverter o devido processo político, porque, não existe tecnologia neutra e a sua escolha acabará condicionando certos usos, tendo o efeito, de fato, consumado para a definição das políticas subseqüentes.
Defendeu que no momento a sociedade deve se concentrar não na definição de um sistema tecnológico, mas sim no debate com a sociedade civil sobre o futuro papel econômico, social, cultural e político que terá a TV digital e quais assuas conseqüências para a construção da democracia brasileira.
Contrapôs que não quer retardar a decisão. Muito pelo contrário. Acha fundamental que ela seja tomada, mas não vê sentido em tomar uma decisão dessa magnitude de forma açodada e premida pelo pueril motivo de garantir que meia dúzia de brasileiros abastados possam assistir à Copa do Mundo em aparelhos digitais.
Criticou que é justamente tal debate que tem sido sonegado pelo Ministério das Comunicações. O Conselho Consultivo, responsável por ” propor ações e diretrizes fundamentais ao Sistema Brasileiro de TV Digital", sofreu um processo de esvaziamento político e terminou sem produzir um único relatório. Relatou que a Intervozes solicitou audiência com o Ministro, mas não obteve resposta. Denunciou que não foi realizada uma única audiência pública sobre o futuro da TV, presente em cerca de 95% dos lares brasileiros e que, enquanto isso, o Ministro Hélio Costa se reúne a portas fechadas com algumas emissoras privadas.
Solicitou que devido à gravidade e importância do tema, os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas incluam o Congresso Nacional, a Casa do povo, no debate do SBTVD. Sugeriu que se façam reuniões, escutem os diversos atores envolvidos no processo, conversem com empresários, mas também com a sociedade civil. Defendeu que se elabore nova legislação para a radiodifusão brasileira, antes da definição açodada de uma tecnologia que pode atender ao interesse de apenas um único grupo empresarial. Prometeu entregar à mesa estudo que efetuou sobre inclusão digital, multiplicação dos canais, democratização da comunicação e também sobre o que realmente está por trás do debate a respeito da TV digital no Brasil.
(*) O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social começou suas atividades em 2002, reunindo profissionais e estudantes de Comunicação Social. O grupo tornou-se uma associação civil sem fins lucrativos no final de 2003 e tem, atualmente, membros em 15 estados brasileiros. O Intervozes atua para transformar a comunicação em um bem público e efetivá-la como um direito humano fundamental para a realização plena da cidadania e da democracia.
ETHEVALDO SIQUEIRA – jornalista especializado em comunicações e colaborador do Estado de São Paulo
Assumiu como orador um papel que muito lhe agrada, o de usuário, o de consumidor. Reconheceu ser um consumidor um pouco mais crítico do que os outros, porque vive não só a parte tecnológica desse segmento, mas também a do mercado e a da política. Disse que vive toda a alegria, do ponto de vista sociocultural, que nós brasileiros, temos em utilizar os benefícios que a comunicação, numa época de desenvolvimento tecnológico tão rápido, nos tem fornecido.
Declarou que não ia defender o sistema japonês. Afirmou que não conduz a nada vir e dizer que minha posição é esta e tal, mas que o melhor sistema é o japonês. O melhor sistema é aquele que atende a um conjunto de requisitos. E ele pode não ser o japonês.
Continuou explicando que na condição de usuário, ele parte do princípio de que não se deve engolir uma caixa-preta e que, ao contrário, se deve ter um sistema que possa ser atualizado permanentemente, sem ter de pedir licença a consórcios internacionais e sem deles depender.
Concordou que temos de ter uma proposta. E que toda proposta, tal como uma Constituição, nasce de aspirações utópicas; a partir daí, chega-se a alguma coisa realista. Nossa primeira utopia é ter o sistema que, na ponta final, seja o mais econômico, o mais barato e o mais acessível à população brasileira, de poder aquisitivo sabidamente baixo. A segunda, que ele contemple, sim, alta fidelidade. Isso porque, na condição de espectador, quero alta fidelidade e alta definição. Quero mais do que a definição standard ou a definição improved , ou que venha por aí.
Prosseguiu dizendo que como usuários também queremos interatividade e que, por mais utópica que seja para muitos, é extraordinariamente positiva e leva a grandes vantagens: mobilidade; portabilidade; sinal robusto e o máximo de participação brasileira possível. Declarou que vivendo e trabalhando há 40 anos nesse setor, ficou surpreso, no melhor sentido, com a qualidade dos trabalhos realizados pelos 22 consórcios brasileiros.
Finalizou narrando a experiência que viveu em Tóquio, quando às 7h da noite, ligou seu computador e, por meio da Internet, ouviu a rádio Bandeirante , como se estivesse em qualquer lugar. Isso, para mim, é convergência, aduziu. O maior exemplo de convergência avassaladora é a Internet. O mundo inteiro vai para a Internet. IP é a televisão do futuro. Ela é digital e é conclusiva. Todos esses 3 padrões, na sua evolução, vão para o IP, e o padrão brasileiro também. Televisão em IP economiza 80% do espectro, um bem não-renovável.
Disse ainda condenar claramente a atitude de um Ministro que, durante o processo, já toma uma posição, já tem um sistema preferido antes de ter um relatório final e antes que as comissões se pronunciem. Um Ministro tem de ser ético, defender princípios e não padrões comerciais. Não devemos decidir o tema com base em datas eleitorais, como o 7 de setembro ou a Copa do Mundo. Temos de fazer seminários e continuar discutindo até chegarmos a conclusões que interessem ao Brasil.
SÉRGIO MURILLO DE ANDRADE - Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
Declarou que a Federação Nacional dos Jornalistas acompanha a discussão do processo de implantação da TV digital no Brasil desde o início e que desde o final dos anos 90 tem denunciado publicamente —nos poucos espaços de que dispõe — que tal debate iniciou-se de forma travada e equivocada. A discussão, para o País e a imensa maioria do nosso povo, não é sobre o melhor padrão tecnológico que vai ser adotado nas transmissões digitais da televisão e do rádio. Poucos dizem que esse processo está sendo feito e discutido e que também envolve o rádio brasileiro.
Posicionou que para a Federação, a discussão transcende o debate tecnológico. Ela envolve questões políticas, questões econômicas, questões geopolíticas — sabemos como os países, marcadamente os da América Latina, esperam com ansiedade essa decisão do Brasil — e especialmente, para nós, jornalistas, questões culturais.
Prognosticou que a televisão e o rádio brasileiros vão mudar. Vai mudar o jeito — nós ouvimos aqui — de assistir aos meios eletrônicos de comunicação de massa e de ouvi-los. Essa discussão tinha de, necessariamente, envolver tais aspectos e também a sociedade, porque, desde o seu início, participaram do debate a área técnica, os engenheiros de televisão, as empresas de rádio e televisão — é claro, com todo direito, porque têm interesse imediato nessa área — e os setores especializados do Estado brasileiro.
Criticou que a sociedade de modo geral ficou de fora, alijada, do debate. E que tal participação, reivindicada desde o final dos anos 90, ainda se dá sob a forma de simulacro, porque o espaço que o Governo constituiu para ouvir a sociedade não tem estrutura alguma. Por vezes, falta, inclusive, estrutura para registrar as reuniões e as posições das entidades que representam a sociedade civil. Ou seja, é um disfarce. As posições que são elaboradas, os documentos que são custosamente produzidos por essas entidades não passam daquele ambiente reduzido.
Declarou que para nós, da sociedade civil organizada, especialmente da FENAJ e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que a Federação fundou e integra, é essencial esse elemento da participação, porque estamos de volta com outro falso dilema, como foi o da questão tecnológica. Indagou sobre qual é o dilema apresentado para a sociedade ou para esses setores que estão mais envolvidos com a discussão? E respondeu. É saber o seguinte: vamos atender os interesses de quem? Dos radiodifusores ou das teles? De novo, os interesses do povo brasileiro estão dependendo desse debate. Para mim, da FENAJ e do Fórum, se trata novamente de uma falsa discussão.
Elogiou, como FENAJ, o envolvimento da Câmara no debate pela possibilidade de se ampliar a discussão, de se garantir, efetivamente, os interesses nacionais e de democratizar alguns dos segmentos mais avessos e antidemocráticos, que são o rádio e a televisão de sinal aberto no Brasil. Afirmou que haverá possibilidade de se criarem novos parceiros, de se abrirem espaços para a televisão pública, como a TV Câmara , para as televisões educativas, para as televisões e rádios comunitárias, enfim, de se democratizar a comunicação no País, garantindo-se, acima de tudo, os interesses nacionais, os interesses do povo brasileiro.
(*) A da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ criada em setembro de 1946, objetiva a adoção de regras que organizem a profissão e garantam para a sociedade acesso público à informação ética e plural. Representa mais de 40 mil jornalistas, associados aos seus 27 sindicatos estaduais e quatro municipais.
ROMÁRIO SCHETTINO - Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal
Declarou que em nome da Diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, veio somar vozes aos que defendem o adiamento da decisão acerca do sistema de televisão digital que deve ser adotado pelo Brasil. Deu os motivos porque a decisão deve ser adiada. Primeiro, é preciso esperar a conclusão das pesquisas que estão sendo feitas no Brasil pelas universidades, com o apoio do Governo Federal, para garantir a existência de um modelo nacional próprio ou que seja capaz de absorver tecnologias e criar mercado de trabalho no País. Esse é um setor dinâmico. Não faz sentido atrelá-lo a um único modelo, a um único sistema, quando temos condições de desenvolver essa tecnologia no Brasil.
Segundo, é preciso rediscutir o modelo de comunicação social no Brasil por meio da Lei Geral das Comunicações. Essa nova lei, amplamente discutida no Congresso Nacional, será capaz de garantir e ampliar a democratização da informação no País, desde que a população participe da sua elaboração; discutir e aprovar um fundo nacional de apoio às rádios e TVs comunitárias e universitárias públicas, para garantir capacitação e funcionamento dessas emissoras com recursos do FUST, das verbas publicitárias do Governo Federal e de outras fontes que os Deputados e o Congresso Nacional considerarem convenientes.
Defendeu que se deve aguardar as conclusões do Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, cujo trabalho foi realizado por um grupo gestor do Sistema Brasileiro de Televisão Digital e que deverá ser entregue ao Presidente da República. Tais conclusões devem ser objeto de avaliação e de profunda discussão no Congresso Nacional.
Inquiriu, a título de contribuição: a quem interessa tanta pressa? Por que definir tão rapidamente esse sistema? Quem disse que a população brasileira está ansiosa para adquirir aparelhos digitais? De onde foi que tiramos isso? Porque, para a população pobre ter o aparelho, não é um aparelho barato. Haverá necessidade de mudança radical dos receptores, inclusive. As TVs comunitárias serão incapazes de adotar tecnologia digital, se não houver aporte do Governo a essa busca pela democratização.
Terminou com uma pergunta: por que o imediatismo do mercado tem de prevalecer sempre sobre os interesses do desenvolvimento tecnológico brasileiro, em detrimento de uma discussão mais ampla sobre a inclusão informativa, que deve ser o objetivo a ser alcançado pelo povo brasileiro, pelo Governo e pelo Congresso Nacional?
FABRÍCIO CORREIA - membro da Academia Brasileira de Cinema e secretário executivo da Frente Parlamentar da Indústria Audiovisual e Cinematográfica Brasileira .
Falou em nome da Frente, fruto de um anseio e de discussões da classe cinematográfica e da indústria audiovisual para impulsionar leis que fomentem a da indústria audiovisual.
Iniciou postulando que mais que o tema da transmissão, o que se discute é um modelo de programação e de televisão para o Brasil, visto que a televisão é um dos mais importantes meios de difusão de informações e entretenimento. Segundo o IBGE, o televisro ocupa, no que ser refere à venda de eletrodomésticos, a segunda posição, perdendo apenas para o fogão e o brasileiro costuma ficar cerca de 5 horas diárias conectado ao aparelho de TV, absorvendo as informações provenientes da sua programação.
Disse que no amplo debate sobre televisão digital que está sendo feito na a Casa do povo que é o lugar adequado para debate dos grandes problemas enfrentados pelo País é preciso colocar em pauta a exigência da definição imediata desse padrão de transmissão de tecnologia digital. Objetivamente, do ponto de vista dos produtores da cinematografia brasileira, da indústria audiovisual, não há qualquer razão,sob o prisma do interesse público, que justifique pressa nas decisões acerca do sistema brasileiro de transmissão de TV digital.
Defendeu o orador que alguns meses a mais para que o debate seja feito com a devida propriedade não farão com que o País fique para trás em relação àqueles que já estão em processo de migração do sistema de radiodifusão. Ao contrário, uma definição mais criteriosa, que conte com a participação de diversos setores envolvidos no processo, como estamos fazendo agora, fará com que o Brasil tenha reais condições de se inserir de maneira independente, em âmbito global, e oportunidade de desenvolver um sistema de comunicações plural, diverso e verdadeiramente democrático. Aproveitou para lembrar que nenhum sistema é definitivo e que todos estão se adaptando às demandas do público e buscando agregar novas opções.
Em relação á escolha de um padrão japonês, disse o orador ser algo cuja discussão considera importante neste momento. Muito se fala do padrão japonês, o preferido pelos radiodifusores — o próprio Ministro Hélio Costa tem demonstrado publicamente como está inclinado a ele — , mas, para o Brasil, o padrão de televisão digital deve contemplar as reais necessidades da sociedade brasileira, tendo em vista o perfil da renda da população, as novas possibilidades abertas por meio da interatividade.
Chamou a atenção sobre o fato de que, diferentemente do Japão, o Brasil tem de levar em consideração o baixo custo, a boa recepção do sinal, a flexibilidade, o modo com que as emissoras possam escolher sua programação, o modelo de negócios de acordo com a conveniência das emissoras e dos consumidores. Falou sobre a interatividade e a promoção de novas aplicações junto à população, proporcionando o fundamental, no que se refere à uma concessão pública: a educação e a cultura.
Finalizou dizendo que não tem cabimento tomar uma decisão de forma precipitada e que não tem cabimento deixar sem abertura o sistema de TV digital. Explicou que isso seria excluir as populações e manter algo que, pela via da TV a cabo, poderia inviabilizar tudo o que foi alcançado.
(*) A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Cinematográfica Brasileira foi lançada no Congresso, em novembro de 2005. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) é coordenadora da frente composta por cerca de 100 parlamentares para acelerar a tramitação dos projetos do setor que já estão na Casa.
JOSÉ GUILHERME CASTRO - da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
Se disse honrado em falar em nome das rádios comunitárias., sendo a única entidade que o faz .Disse que mais triste que fome e miséria é saber serem elsa desnecessárias. Constatou que o Brasil é a 12ª economia mundial. Isso quer dizer que fazemos parte de 5% dos países onde gira mais dinheiro que não estáno bolso do trabalhador nem da trabalhadora. Somos o País mais rico em recursos naturais. Qualquer país que tivesse a Amazônia seria um dos mais ricos. Temos a Amazônia, o Pantanal, a Mata Atlântica, 20% da água potável e uma porção de outras riquezas naturais. Somos a metade da América do Sul em PIB, área e população.
Registrou que o brasileiro é um povo extraordinário e citou como os pesquisadores mostraram, em tão pouco tempo, com tão poucos recursos, no caso do SBTVD a capacidade do povo brasileiro. Mas não só os acadêmicos e a elite deste Brasil são capazes. Os trabalhadores rurais, os favelados e até aqueles que foram expulsos dos setores rurais, das vilas e das favelas, que moram embaixo de viadutos, formam associações de catadores de papel, as quais, inclusive, têm colocado a iniciativa privada no bolso, em muitos locais, em termos de coleta e reciclagem.
Disse que se pudéssemos medir o Brasil, a democratização nos setores de educação, saúde e agrário, provavelmente o País seria reprovado e não teria condições de se recuperar, porque a reprovação seria em muitos itens.
Perguntou como explicar que diante do poder e a capacidade do sistema de comunicação hoje existente no Brasil, 74% da população são analfabetas absolutas ou analfabetas funcionais? Por que, com esse sistema de comunicação implantado no Brasil, temos que vivenciar até hoje a dengue, doença controlada há tempos? Se é um escândalo 1% da população brasileira deter quase 60% da riqueza, o que dizer de 0,00001% deter quase 100% da produção e difusão da comunicação no Brasil? Como justificar termos a legislação mais conservadora e atrasada no setor de radiodifusão comunitária?
Desabafou que no setor de comunicações vivenciamos a mesma situação trágica e desumana da discriminação social. Perseguem os pobres, os comunicadores populares, o dito ladrão de galinha, mesmo sem ter roubado coisa alguma. Se fosse aplicada a Lei para todos, teríamos muita gente grande presa, porque esses, sim, funcionam à margem da Lei. Assim como a Lei não é aplicada no Brasil, gente graúda também não é presa.
Criticou que em vários Municípios foi fechado o único veículo de comunicação: a rádio comunitária, ampliando ainda mais o sofrimento dessas comunidades. Existem hoje, no Brasil, cerca de R$ 100 milhões em equipamentos presos. Qual o motivo de o Ministério das Comunicações não ter dado publicidade a isso, ter engavetado o relatório do Grupo Interministerial de Radiodifusão Comunitária e estar abortando a conferência de rádio e TV comunitária? Será que isso está servindo de moeda de troca e negociação para o setor da TV digital?
Observou que as rádios sem autorização podem ser invadidas a qualquer momento, vivendo com insegurança e respirando provisoriamente. Mais do que liberdade de expressão o que as rádios comunitárias querem é contribuir com o desenvolvimento econômico e social do País. As rádios comunitárias vêm mostrando a necessidade da urgência da comunicação. É possível instalar cerca de 25 mil emissoras de rádios e TVs comunitárias nos mais de 25 mil Municípios do Brasil. Se não sofrerem perseguição, serão mais de 250 mil postos de trabalhos criados no Brasil sem precisar pegar dinheiro emprestado
.
A decisão sobre modelo digital é importante. Para que Brasil estamos olhando? Será para o Brasil da pesquisa do Comitê Gestor de Internet, aquele em que, no primeiro trimestre de 2005, 98% da população era analfabeta ou com o 1º grau incompleto e não acessou a rede mundial de computadores ou a parcela dos 11% utilizam um computador em casa?
(*) A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária Abraço é associada ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação — FNDC e à Associação Mundial de Rádios Comunitárias — AMARC
O que Pensa o Mundo das (Tele)Comunicações
O discurso do mundo das (Tele)Comunicações defende: 1) o uso da tevê digital para a inclusão social; 2) participar das discussões sobre o modelo de serviços; 3) sobre a melhor utilização do espectro e rede de freqüência única; 4) sobre os planos de outorga de radiodifusão; 5) sobre como melhor atender à população brasileira 6) que a sociedade defina novos serviços de telecomunicações, incluindo a radiodifusão.
CÉSAR RÔMULO SILVEIRA NETO - superintendente-Executivo da TELEBRASIL — Associação Brasileira de Telecomunicações
Apresentou-se como representando a TELEBRASIL — Associação Brasileira de Telecomunicações, associação que congrega o segmento do setor de telecomunicações e que teve a responsabilidade, a capacidade e a competência de implementar as disposições na Lei Geral de Telecomunicações, aprovada nesta Casa. Essa lei deu origem à revolução das telecomunicações.
Hoje, contamos com cerca de 130 milhões de assinantes; produzimos aproximadamente 100 bilhões de reais, o equivalente a 7% do PIB; recolhemos 23 bilhões de reais de tributos. Por isso tudo e por termos cumprido com sucesso as determinações legais, temos o direito de solicitar à sociedade que ouçam nossas considerações a respeito dessa revolução tecnológica que nos atinge.
Postulou que a televisão digital é um poderosíssimo instrumento de inclusão social, e assim deve ser tratada. Disse não estar na Câmara para discutir ou defender padrões, mas para trazer o que entende ser a oportunidade rara de produzir verdadeira revolução social no País: a inclusão de cerca de 140 milhões de pessoas, utilizando a competência dos radiodifusores brasileiros.
Afirmou não estar no plenário para digladiar com os radiodifusores, mas para somar esforços, a fim de resolver um grande problema nacional, o da exclusão social. Acenou que no momento ímpar por que passa a sociedade brasileira, há a oportunidade, junto com os Srs. Congressistas, de construir um verdadeiro pacto nacional para resolver essa grande demanda.
Observou que não iria discutir padrões e sim querer participar das discussões sobre o modelo de serviços, a melhor utilização do espectro, a rede de freqüência única, os planos de outorga de radiodifusão e também sobre como melhor atender à população brasileira. Essa nova tecnologia permitirá que a sociedade defina novos serviços de telecomunicações, incluindo a radiodifusão.
Disse da intenção em ter participação ativa, lado a lado com o setor de radiodifusão, para ver como melhor aproveitar o espectro eletromagnético; como melhor utilizar as redes de telecomunicações implantadas à disposição da sociedade brasileira, em cumprimento à determinação da Lei Geral de Telecomunicações; e como melhor aproveitar a rede, com interatividade, mobilidade e portabilidade. O que desejamos é prestar melhores serviços à sociedade brasileira, resumiu o orador.
Conclui reiterando que o desafio , não é escolher o padrão, mas ter a competência de, juntos, construir um verdadeiro projeto nacional. Temos de trabalhar juntos para atender a essa enorme demanda pela inclusão social, finalizou..
(*) A TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações é uma Entidade Civil de caráter privado (do tipo Associação), fundada em 1974, de âmbito nacional e sem finalidades lucrativas. Congregar os setores oficial e privado das telecomunicações brasileiras visando a defesa de seus interesses e o seu desenvolvimento. Suas origens remontam há mais de 50 anos. Possui dez associações profissionais co-irmãs e cerca de 150 associados pessoas jurídicas como fornecedores de bens e serviços, operadoras, tecnologia de informação e de consultoria equivalente a um mercado de trabalho de mais de 200 mil empregos diretos
AMADEU CASTRO - Presidente Executivo da Associação Nacional de Operadores de Celulares — ACEL
Explicou que a migração da TV analógica para a digital é parte de um movimento de avanços tecnológicos que possuem implicações importantes para a economia, sociedade e cultura brasileiras. No campo econômico, a digitalização tem trazido ganhos de produtividade importantes para as principais economias do mundo, inclusive a brasileira. Na sociedade, a digitalização tem permitido o acesso de milhões de pessoas a serviços de voz e dados a custos cada vez mais reduzidos. O resultado é a convergência e a complementaridade de serviços e mercados cada vez mais sofisticados.
Defendeu que o serviço de telecomunicações móveis e a TV digital têm papel fundamental a desempenhar nesse processo de convergência. As tecnologias e arquiteturas de sistema e plataformas de entrega de serviços são complexas e evoluem rapidamente. Os mercados e as indústrias têm diferentes tradições comerciais. Novos sistemas e serviços estão sendo desenvolvidos por indústrias convergentes, como telecomunicações, radiodifusão, TV a cabo, fornecimento de serviços de Internet, informática, meios de comunicação social e editoras.
Enfatizou que as telecomunicações móveis passam da situação de fornecedoras de serviço de telefonia para fornecedoras de serviços multimídia e de dados. A introdução de serviços de terceira geração irá alargar a gama de serviços e aplicações disponíveis. Mas para que a convergência seja bem-sucedida, o processo deve ser calcado na colaboração entre os setores de mídia, de telecomunicações e de eletroeletrônicos
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Relatou que o Brasil hoje possui 90 milhões de acessos, número equivalente ao de TVs analógicas nos lares brasileiros. Combinados, a telefonia celular e a televisão digital representam uma enorme oportunidade para alavancar a inclusão digital no Brasil.
Chamou a atenção que os serviços de telecomunicações móveis não são serviços de comunicação social, na acepção dada pela Constituição Federal. Esclareceu que a produção de conteúdo que se caracteriza como serviço de comunicação de massa não é atributo de modelos de negócios dos serviços de comunicações móveis. É preciso que se diferenciem os modelos de negócios entre dois segmentos, que não se confundem.
Explicou que as operadoras de telecomunicações, quando oferecem aplicações multimídia com características de conteúdo audiovisual, o fazem sob demanda direta do usuário, numa relação de um para um ( transmissão ponto-a-ponto ), não sendo necessária regulamentação específica para isso, além da que já existe.
Por outro lado, a radiodifusão constitui-se — e muito foi dito hoje a esse respeito — num serviço caracterizado pela transmissão unidirecional, gratuita, de um para muitos ( ponto-multiponto ), no qual o espectador não demanda diretamente da emissora o conteúdo disponibilizado. Ou seja, constituem nitidamente serviços e negócios distintos.
Chamou a atenção que não obstante, as telecomunicações móveis podem funcionar como elemento fortalecedor da comunicação social eletrônica, emprestando seus terminais para agregar portabilidade à TV digital, ampliando os canais de recepção direta, livre e gratuita do serviço de radiodifusão. Além disso, em face da característica unidirecional da televisão, os serviços de comunicações móveis também se habilitam como canal de retorno efetivo, ao alcance do usuário, para a televisão digital.
Revelou que a função do canal de retorno e a oportunidade de exploração de aplicações que se caracterizem como serviços de valor adicionado à recepção livre e gratuita da TV digital são parcelas do negócio da TV digital, que interessam ao setor de comunicações móveis no panorama atual.
Defendeu que as discussões sobre a adoção de um padrão de TV para o Sistema Brasileiro de TV Digital não podem passar ao largo de ampla reflexão sobre as implicações da convergência sobre a sociedade ou serviços, sobre os modelos de negócios e de políticas industriais que resultem numa elaboração de política pública flexível.
Manifestou que para alcançar os objetivos de uma política pública que englobe todas as vertentes, é muito bem-vinda a participação do Congresso Nacional nas discussões sobre a TV digital, para garantir o contorno democrático e a representação popular no processo.
(*) A Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular – Acel nasceu em dezembro de 1998 e congrega cerca de 17 operadoras de serviço móvel
O que pensam os Operadores de TV por Assinatura
O discurso dos operadores de TV a cabo defende: 1) definir novo modelo de negócios, antes da tecnologia; 2) que a TV digital para inclusão social precisa de interatividade; 3) que a interatividade passa pelas operadoras de telefonia e TV por assinatura; 4) um set-top box barato e universal; 5) o início de desenvolvimento de conteúdo aplicativo.
ALEXANDRE ANNEMBERG Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura — ABTA .
Defendeu que é preciso definir modelo de negócios, antes da tecnologia. A TV digital para ser instrumento de inclusão social precisa ter interatividade. Os radiodifusores precisarão contar com a infra-estrutura dos operadores de telefonia e de televisão por assinatura para viabilizar o canal de retorno. O modelo da utilização dessa infra-estrutura ainda não foi discutido.
Novos marcos regulatórios específicos devem estabelecer os papéis dos produtores de conteúdo; distribuidores de conteúdo; e pelos operadores de redes. A interação entre as operadoras de telecomunicações e as operadoras de TV digital necessita de políticas que estimulem parcerias.
Para a inclusão social é necessário que a população de menor renda tenha acesso aos receptores digitais, mas, principalmente, aos chamados set-tops boxes , caixas decodificadoras e sintonizadoras que deverão ser instaladas em cada aparelho de TV. Do custo desse equipamento dependerá a maior ou menor penetração da TV digital. É essencial, portanto, fomentar política industrial que barateie esse custo.
Defendeu a adoção de set-top box único e multifuncional que atenda tanto à TV aberta e gratuita quanto à TV paga nas modalidades de satélite, cabo ou MMDS para se conseguir significativa economia de escala. Uma decisão nesse sentido acelerará a capilarização da TV digital. A adoção de set-top box único conquistará, imediatamente, para a TV digital aberta e gratuita os milhões de lares que hoje járecebem a TV por assinatura.
A televisão por assinatura já é digital. As operadoras satelitais, Sky e Directv, são digitais. As principais operadoras de cabo, NET, TVA VIVAX e outras menores já estão em adiantado processo de digitalização. O mesmo acontece com operadoras de MMDS. Toda essa infra-estrutura está à disposição para ser utilizada para testar todas as novas aplicações da TV Digital, seja no campo da educação, seja no da saúde, seja no da segurança ou no do entretenimento. Pode-se começar a desenvolver essas novas aplicações imediatamente. |