SINDITELEBRASIL em Audiência Pública em Brasília (audiência na Casa Civil)

A Diretoria do SINDITELEBRASIL esteve na capital federal para tratar de questões relacionadas à Febratel, à agências reguladoras, especificamente sobre a Anatel, e sobre os recursos arrecadados pelas taxas e impostos das empresas do setor de telecomunicações, dentre outros temas. A seguir, um resumo da pauta tratada durante o encontro, que aconteceu em maio último, com os representantes da Casa Civil do Governo Lula.

sinditelebrasil-em-audiencia-publica-em-brasilia-audiencia-na-casa-civil“Por deliberação da Diretoria do SINDITELEBRASIL, agradeço a cordial atenção que V.Sas. dispensaram aos temas apresentados e debatidos na nossa audiência de hoje à tarde; quais sejam:

a) Apresentação do SINDITELEBRASIL e de seus representantes, presentes à audiência;

b) Apresentação da Febratel – Federação Brasileira de Telecomunicações, em processo de homologação no Ministério do Trabalho e Emprego;

c) A relevância das Agências Reguladores, em especial da ANATEL, no relacionamento entre o Estado e a Sociedade;

d) As restrições impostas ao pleno exercício das funções da ANATEL num contexto que demanda uma agência atuante e competente; quais sejam: a) não nomeação de membros do Conselho Consultivo da ANATEL, em especial do segundo representante das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações; b) não nomeação de seu Presidente efetivo; c) baixos valores dos Orçamentos Anuais, relativamente às suas responsabilidades legais e regulamentares; e d) Contingenciamento orçamentário-financeiro, mesmo num quadro de orçamento muito baixo;

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TV Digital: TELEBRASIL mantém registro histórico - VI

Para a memória do setor, a Associação Brasileira de Telecomunicações registra, em seu site, discursos efetuados por ocasião da assinatura do decreto, assinado em 29 de junho de 2006, pelo presidente da República no Palácio do Planalto sobre Sistema Brasileiro de Televisão Digital terrestre. A seguir, discurso do engenheiro Roberto Franco pelos radiodifusores brasileiros.

FELICITAÇÕES PELA ESCOLHA DO MINISTRO

Excelentíssimo Sr. presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, excelentíssima senhora ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, excelentíssimos srs ministros presentes, senhores membros do Poder Judiciário, senhores membros do Poder Legislativo, senhores membros do Governo Japonês, meus colegas da radiodifusão que aqui represento, senhoras e senhores antes de tudo, felicito o presidente Lula pela escolha do senador Hélio Costa para o posto de ministro das Comunicações, nascido no rádio e na televisão, devolveu ao setor a necessária importância, abrindo-nos a oportunidade da participação ativa no processo de discussão da TV Digital brasileira. Nos limites da tecnologia analógica, a TV brasileira, consagrou-se como uma das melhores do mundo. Gratuita e universal, afinada com os valores brasileiros e focada na excelência, vitoriosamente constitui-se no principal meio de acesso à informação, entretenimento e cultura. A decisão ora tomada é de extrema importância, pois trará benefícios não apenas para os setores envolvidos e para economia, mas, especialmente, para o povo brasileiro.

GRATUITAMENTE TODAS AS VANTAGENS

Dotando a TV aberta das ferramentas digitais adequadas, a população terá, gratuitamente, todas as vantagens desta nova tecnologia, hoje reservadas aos assinantes dos serviços pagos: maior qualidade de sons e imagens, o fim dos chuviscos e fantasmas, interatividade, portabilidade e mobilidade – a TV poderá ser assistida no ônibus, no carro, no trem, no celular, enfim, onde o telespectador quiser e a tão sonhada alta definição. A forma com que foi conduzido o processo de decisão produziu conhecimento inestimável para o País e, certamente, resultará no mais avançado e eficiente sistema de TV Digital. Reconhecendo o empenho dos membros dos Comitês de Desenvolvimento e Gestor, destaco a atuação da ministra Dilma, na condução de inúmeras reuniões em busca do consenso e mais uma vez agradecendo a dedicação e coragem do ministro Hélio, em sua luta obstinada para garantir ao povo, do mais pobre ao mais rico, o acesso gratuito ao serviço que lhe é tão valioso. A radiodifusão brasileira parabeniza ao presidente Lula e toda a sua equipe de Governo pelo excelente trabalho realizado. Agora é “arregaçar as mangas” e trabalhar para que estes benefícios cheguem o mais rapidamente a todos. Este é o compromisso do radiodifusor brasileiro.

TV Digital: TELEBRASIL mantém registro histórico - VII

Para a memória do setor, a Associação Brasileira de Telecomunicações registra, em seu site, discursos efetuados por ocasião da assinatura do decreto, assinado em 29 de junho de 2006, pelo presidente da República no Palácio do Planalto sobre Sistema Brasileiro de Televisão Digital terrestre. A seguir, um resumo do discurso do empresário Eugênio Staub, presidente da Gradiente, pela indústria.

Excelentíssimo Sr. presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, excelentíssima senhora ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, excelentíssimos srs ministros presentes, senhores membros do Poder Judiciário, senhores membros do Poder Legislativo, senhores membros do Governo Japonês, meus colegas da indústria que aqui represento, senhoras e senhores.

PRÓXIMOS 10 ANOS
À medida que o sistema ainda vai ser adaptado às nossas condições e atualizado em parceria com os japoneses, é razoável supor que dentro de 12 a 15 meses, os primeiros televisores estarão no mercado.

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TV Digital: TELEBRASIL mantém registro histórico – resumo

Para a memória do setor, a TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações registra em seu site, discursos efetuados por ocasião da assinatura do Decreto, assinado em 29 de junho de 2006, pelo presidente da República no Palácio do Planalto, sobre Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Também o Decreto. Para pesquisar confira a lista dos pronunciamentos e “clique” no hyperlink para acesso.

Tv Digital: TELEBRASIL mantém registro histórico-I

Íntegra do Decreto sobre TV Digital e Nota do Minicom em seu site oficial.

TV Digital TELEBRASIL mantém registro histórico-II

Íntegra do discurso do ministro das Comunicações, Hélio Costa, na cerimônia de assinatura de decreto sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital.

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