SINDITELEBRASIL pede impugnação do edital da Banda H

A impossibilidade de participação das atuais prestadoras na disputa da chamada Banda H, de acordo com edital publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cria um entrave à oferta dos serviços de telecomunicações e inibe fortemente a expectativa de atendimento à crescente demanda, que não poderá ser suprida sem que novas faixas de espectro estejam disponíveis. Veja, a seguir, o posicionamento do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SINDITELEBRASIL) sobre a questão.

“Disputa por novas frequências deve ser ampliada para estimular oferta de banda larga

O Brasil vive um momento de elevado crescimento da demanda por banda larga e serviços de terceira geração (3G) da telefonia celular. Diante dessa realidade, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SINDITELEBRASIL) entende que a liberação de novas frequências é sempre saudável para a competição e essencial para a ampliação da oferta e massificação da banda larga no País. A evolução desse mercado é ainda mais incentivada quando há um maior número de competidores em licitações de novas licenças.

A impossibilidade de participação das atuais prestadoras na disputa da chamada Banda H, de acordo com edital publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cria um entrave à oferta dos serviços de telecomunicações e inibe fortemente a expectativa de atendimento à crescente demanda, que não poderá ser suprida sem que novas faixas de espectro estejam disponíveis.

Na proposta de regras para a licitação da Banda H, não foram expostos argumentos que justifiquem a exclusão das atuais operadoras, apesar de a legislação da Administração Pública Federal e a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) exigirem a apresentação de justificativas para suas decisões. Diante desse cenário, o SINDITELEBRASIL ingressou, na última sexta-feira, na Anatel, com um pedido de impugnação do edital.

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SINDITELEBRASIL entra na Justiça Federal questionando a exclusividade de operação da Telebrás

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SINDITELEBRASIL) apresentou, no dia 28 de outubro, à Justiça Federal do Rio de Janeiro ação em que questiona a exclusividade de operação pela Telebrás, sem licitação prévia e de forma privilegiada e anticompetitiva, da infraestrutura e das redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da administração federal ou de empresas de controle estatal. Veja, a seguir, a íntegra do press-release enviado à imprensa.

“Livre competição é essencial e deve valer para todos no setor de telecomunicações

Brasília, 09 - Em defesa do princípio da livre competição e da igualdade de tratamento a todos os agentes do mercado, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) apresentou, no dia 28 de outubro, à Justiça Federal do Rio de Janeiro ação em que questiona a exclusividade de operação pela Telebrás, sem licitação prévia e de forma privilegiada e anticompetitiva, da infraestrutura e das redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da administração federal ou de empresas de controle estatal.

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Competição da banda larga entre as operadoras privadas já ocorre em 1.059 cidades

A competição na banda larga, com pelo menos duas prestadoras oferecendo os serviços de Internet rápida, já ocorre de maneira efetiva em 1.059 cidades, que concentram 68% da população brasileira, ou seja, 131 milhões de pessoas. Os números, que constam de levantamento da TELEBRASIL – Associação Brasileira Telecomunicações, mostram uma realidade que se contrapõe a informações veiculadas recentemente na imprensa de que a competição estaria restrita a 184 cidades.

Apesar dos obstáculos que se impõem à expansão da banda larga, como a elevada carga tributária, e dos entraves à liberação de novas frequências, é possível verificar uma concorrência ainda mais acirrada em 386 cidades, onde três ou mais prestadoras oferecem os serviços. Nestes municípios, 57% da população brasileira têm a opção de escolher o produto mais adequado a seu perfil de consumo.

A competição no segmento de Internet rápida no País avançou muito nos últimos dois anos com a oferta da banda larga móvel pela tecnologia de terceira geração da telefonia celular (3G), que tem se apresentado em todo o mundo como um forte instrumento de expansão dos serviços. Hoje, 1.083 cidades já têm redes de 3G operando e oferecendo serviços de conexão à Internet em alta velocidade. Só neste ano, 372 municípios receberam serviços de 3G.

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Futurecom 2010: presidente da TELEBRASIL defende alavancas para massificar a banda larga

futurecom-2010-presidente-da-telebrasil-defende-alavancas-para-massificar-a-banda-largaO presidente da TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações, Antônio Carlos Valente, defendeu, hoje, dia 28 de outubro, em debate organizado pela entidade na Futurecom, em São Paulo (SP), a adoção de alavancas para incentivar a massificação da banda larga no Brasil. Ele listou cinco pontos que devem ser considerados para acelerar a oferta desse serviço ao cidadão, entre eles a desoneração tributária de serviços e equipamentos, liberação de novas frequências e utilização de fundos setoriais de telecomunicações.

No caso dos equipamentos, Valente mencionou como exemplo a alta tributação incidente sobre os modems de acesso à Internet móvel que supera 75% sobre o preço do produto. Citou também os impostos diretos sobre o consumo, que no Brasil ultrapassam os 43%. Ressaltou a necessidade vital que as prestadoras têm de novas frequências, que devem ser ofertadas em condições adequadas de preço, e de disponibilidade de licenças para prestação de serviços.

O presidente da TELEBRASIL disse também que a utilização de fundos públicos será essencial para subsidiar o serviço em áreas de menor poder de compra. Valente reafirmou que não vê problemas na revitalização da Telebrás, desde que a estatal siga as mesmas regras de mercado impostas aos demais concorrentes. “Se a Telebrás entrar seguindo as regras de mercado, vai ser um competidor a mais”, afirmou.

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Jarbas Valente, que também participou dos debates sobre o Plano Nacional de Banda Larga nesta quinta-feira, falou sobre a necessidade de se dobrar o investimento para garantir a massificação da Internet rápida até 2014. De acordo com as previsões da Anatel, seriam necessários R$ 25 bilhões por ano para cumprir metas de expansão até 2018. Antecipando-se essas metas em quatro anos, esse montante seria de R$ 50 bilhões ao ano.

O diretor de Assuntos Regulatórios da TIM, Mario Girasole, disse que grande parte da universalização da voz foi feita pela telefonia móvel e que este também é um caminho para a expansão da banda larga. Reafirmou seu posicionamento sobre a conveniência de compartilhamento de infraestrutura como meio de diminuição de custos e ampliação da oferta de serviços e lembrou que onde não existe infraestrutura deve haver um entendimento entre a área pública e o setor privado.

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