Futurecom 2010: Prestadoras discutem futuro das telecomunicações

futurecom-2010-prestadoras-discutem-futuro-das-telecomunicacoesPresidentes de prestadoras de serviço de telecomunicações discutiram hoje, no primeiro painel de debates do Futurecom 2010, as perspectivas de atuação do setor nos próximos anos diante das inovações tecnológicas e das novas aplicações que podem ser revertidas em benefício para os clientes. O presidente da TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações, Antônio Carlos Valente, que também preside a Telefônica, anunciou que a empresa criará no País uma subsidiária de inovação, destinada a pesquisa e desenvolvimento de produtos. Segundo ele, o objetivo é desenvolver aplicações baseadas em características e demandas específicas do Brasil.

O presidente da GVT, Amos Genish, o segundo a se apresentar na manhã desta terça-feira, disse que a rede da prestadora está voltada para a oferta de multisserviços em alta velocidade. Assim como Valente, o presidente da GVT falou da aposta em novas soluções para os clientes de telecomunicações, como as que promovem conexão em rede para aparelhos domésticos. Ressaltou, no entanto, que para isso é preciso uma banda larga mais eficiente e mais inteligente.

Na terceira apresentação do dia, o presidente da TIM, Luca Luciani, disse que o Brasil apresenta hoje uma oportunidade única de crescimento e que o setor de telecomunicações tem a responsabilidade de não frear essa evolução. Ressaltou que o País tem uma demanda “incrível” por serviços de voz e dados e avaliou que a evolução da oferta precisa estar acompanhada do fortalecimento da infraestrutura. O caminho para a inclusão social, segundo ele, deve conter, entre outros elementos, regras claras, abertura do mercado no atacado e uma política de incentivo fiscal.

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Ministro Gilmar Mendes faz conferência inaugural do II Seminário Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados

ministro-gilmar-mendes-faz-conferencia-inaugural-do-ii-seminario-infracoes-e-sancoes-nos-servicos-publicos-reguladosO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes proferiu a conferência inicial do II Seminário Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados, realizado em Brasília nos dias 5 e 6 de outubro pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e apoiado pela FEBRATEL.

Em seu pronunciamento na abertura do evento, Mendes falou sobre o excessivo número de processos que tramitam na Justiça. De acordo com o relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2009 passaram pelo Poder Judiciário cerca de 80 milhões de processos – um para cada grupo de três brasileiros.

Para o ministro, a sobrecarga do Judiciário está associada, entre outros fatores, à ineficiência do sistema administrativo, o que acaba por levar as questões à Justiça. “Temos que pensar esse modelo de cultura judicialista: ou as pessoas obtêm seus direitos no âmbito da administração, ou só resta a alternativa da Justiça. Precisamos dialogar com franqueza, todos os setores envolvidos, para entender essa complexidade, que aumenta o risco Brasil e gera insegurança jurídica", afirmou.

Segundo Mendes, os legisladores devem ser mais precisos em suas construções legislativas. Isso contribuirá para desestimular o fenômeno da judicialização. O ministro considera também que é preciso "sair desse quadro de verdadeiras gambiarras institucionais, criando um processo decisório mais célere e transparente, para dar um salto de qualidade e atingir outro padrão civilizatório".

Sobre o tema específico do Seminário – Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados, Poder de Fiscalização, Poder de Polícia e Poder Sancionador –, Gilmar Mendes destacou o princípio do contraditório e da ampla defesa, “ampliado para muito além do processo administrativo disciplinar e que tem aplicação nos mais corriqueiros procedimentos administrativos”.

Hoje, de acordo com Mendes, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo, por exemplo, em casos que envolvam anulação de benefícios pelo Tribunal de Contas da União, que é necessária a observância do contraditório e de ampla defesa. “Nos serviços públicos regulados esse princípio tem uma ampla aplicação”, afirmou.

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Valente defende regras claras para fiscalização dos serviços regulados

valente-defende-regras-claras-para-fiscalizacao-dos-servicos-reguladosNo dia 5 de outubro, o presidente da Federação Brasileira de Telecomunicações, Antônio Carlos Valente, participou da abertura do II Seminário Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados – Poder de Fiscalização, Poder de Polícia, Poder Sancionador, em Brasília. O evento, realizado pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), teve apoio da FEBRATEL e abriu espaço para o debate, durante dois dias, dos principais aspectos jurídicos que envolvem as atividades de fiscalização dos serviços públicos regulados.

Valente destacou o sucesso da realização do primeiro turno das eleições brasileiras, no dia 3 de outubro, fruto de um trabalho da Justiça Eleitoral que conta com um relevante papel do setor privado de telecomunicações, cujas redes foram responsáveis pela transmissão, de forma segura, rápida e confiável, dos votos que os eleitores brasileiros depositaram nas urnas eletrônicas.

A seguir, a íntegra do pronunciamento do presidente da Federação Brasileira de Telecomunicações na abertura do evento:

“O estabelecimento de limites e procedimentos claros para a atividade de fiscalização, e a correta e detalhada disciplina do processo administrativo no âmbito dos serviços regulados, desempenham papel crucial na garantia da segurança jurídica para todos os envolvidos nas atividades setoriais reguladas, sejam agentes públicos ou operadores privados.

Por outro lado, o exercício da atividade fiscalizadora e principalmente sancionadora pelos órgãos reguladores precisa, antes de tudo, estar abarcado sob o manto da legalidade. A falta de regras claras, além de insegurança jurídica, pode permitir alegações de ilegalidade das mais variadas formas, certas ou erradas, que ao final podem abalar a credibilidade do processo administrativo sancionador e até do próprio órgão regulador.

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SINDITELEBRASIL se posiciona sobre estudo da UNCTAD

sinditelebrasil-se-posiciona-sobre-estudo-da-unctadO Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SINDITELEBRASIL), em nota à imprensa, faz alguns esclarecimentos a respeito da pesquisa realizada pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD, na sigla em inglês), que aponta os preços da telefonia móvel no Brasil como os mais altos entre os países emergentes. Veja, a seguir, a íntegra do comunicado.

“Nota de esclarecimento

Veículos da imprensa publicaram nos últimos dois dias matérias sobre pesquisa realizada pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD, na sigla em inglês), que aponta os preços da telefonia móvel no Brasil como sendo os mais altos entre os países emergentes.

De acordo com o estudo, o brasileiro gastaria, em média, mais de R$ 200 (U$ 120) mensais por uma cesta de serviços que inclui, entre outros itens, 165 minutos de ligações, 174 torpedos (SMS) e 2,1 megabites de tráfego de dados.

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