A tributação no serviço de telecomunicações

Em artigo publicado na edição de hoje, dia 24 de fevereiro, no “O Globo”, o jornalista Carlos Alberto Sardenberg comenta a tributação de ICMS, acrescida de PIS e Cofins sobre os serviços de telecomunicações no Brasil. O articulista comenta as consequências das altas alíquotas e da metodologia adotada para o cálculo desses tributos, conhecida como “cálculo por dentro”, que contribuem para tornar o “custo Brasil elevado em setores cruciais para a produtividade da atividade econômica, sem contar o peso no orçamento das famílias”. Leia, a seguir, a íntegra deste artigo.

“Assalto "por dentro"

Carlos Alberto Sardenberg

Você utiliza serviços de telecomunicações no Rio, no valor de R$100,00, sobre os quais incidem impostos (ICMS, estadual, PIS e Cofins, federais) de 33,65%. Logo, sua conta mensal será de R$133,65, certo?

Errado.

Aqui não valem nem a matemática tradicional nem o bom senso. Aquela conta, na verdade, será de R$ 150,71. O truque é o seguinte: calcula-se o imposto sobre o preço total do serviço incluindo previamente o imposto. Parece absurdo, e é. Você paga imposto sobre o imposto. Mas é assim que se faz há muito tempo, especialmente com o ICMS.

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Cobertura dos serviços de acesso à Internet em alta velocidade chega a 96% da população

Levantamento da TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações sobre os serviços de acesso à Internet em alta velocidade sinaliza que a oferta em janeiro alcançou a 88% dos municípios. Ou seja, a 4.897 cidades. Esses municípios concentram 185 milhões de habitantes, o que representa quase a totalidade (96%) da população brasileira. Veja, a seguir, o release sobre o tema enviado à imprensa.

“Acessos em banda larga já chegam a 36,1 milhões no Brasil

Cobertura dos serviços de acesso à internet em alta velocidade chega a 96% da população

Brasília, 22 – Os acessos em banda larga fixa e móvel das prestadoras privadas chegaram a 36,1 milhões em janeiro, o que representa um crescimento de 53% em relação a janeiro de 2010. A adição de 12,4 milhões de novos acessos nesse período foi feita ao ritmo de 24 novas instalações por minuto. O crescimento dos acessos por meio do Serviço Móvel Pessoal (SMP) – que inclui modems de conexão à internet móvel e terminais de terceira geração (3G), como os smartphones – foi de 85%.

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Banda larga gratuita: operadoras ultrapassam meta

As empresas de telefonia fixa fecharam 2010 com 57,6 mil escolas urbanas conectadas em banda larga gratuita. Este número representa o cumprimento de mais de 100% do compromisso inicial assumido pelas empresas de levar a conexão à Internet em alta velocidade a 56,8 mil instituições públicas de ensino fundamental e médio. O Programa Banda Larga nas Escolas, uma parceria entre concessionárias de telefonia fixa e o governo federal, foi um compromisso assumido pelas prestadoras por ocasião da troca de metas contratuais de universalização dos serviços. Veja, a seguir, o texto enviado à imprensa sobre o tema.

“Estudantes de mais de 57 mil escolas públicas já têm banda larga gratuita das concessionárias de telefonia

Prestadoras ultrapassam meta de conexão do Programa Banda Larga nas Escolas em um dos maiores projetos mundiais de inclusão digital para a educação.

Brasília, 28 – As concessionárias de telefonia fixa fecharam o ano de 2010 com 57,6 mil escolas urbanas conectadas em banda larga gratuita. Esse número representa o cumprimento de mais de 100% do compromisso inicial assumido pelas empresas de levar a conexão à internet em alta velocidade a 56,8 mil instituições públicas de ensino fundamental e médio.

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“Dados Sigilosos de telefone”

A edição de sexta-feira, dia 21 de janeiro, da Folha de S.Paulo trouxe artigo de Tércio Sampaio Ferraz Junior, professor da Faculdade de Direito da USP, sobre a intenção manifestada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de ampliar mecanismos de fiscalização sobre os serviços de telefonia fixa e móvel no Brasil.

Sob o título “Dados sigilosos de telefone”, o articulista aponta para a necessidade de se proteger o sigilo das comunicações e lembra que “a Constituição admite a quebra de sigilo mediante ordem judicial apenas para a comunicação telefônica e, assim mesmo, só para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”.

Leia, a seguir, a íntegra desta matéria.

“Dados Sigilosos de telefone

Tércio Sampaio Ferraz Junior

A Folha informou nesta semana que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pretende modernizar sua fiscalização, mediante monitoramento via internet de chamadas telefônicas fixas e móveis.

O objetivo é ter acesso on-line a centrais de reclamação. Argumenta-se que não haverá quebra de sigilo porque ao cliente será solicitada a devida autorização no momento em que realiza sua chamada.

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