SindiTelebrasil trata do sucesso da privatização das telecomunicações em programa da Rádio Nacional

sinditelebrasil-trata-do-sucesso-da-privatizacao-das-telecomunicacoes-em-programa-da-radio-nacionalO diretor-executivo do SindiTelebrasil - Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal –, Eduardo Levy, concedeu entrevista à Rádio Nacional. Ao celebrar 12 anos de privatização das telecomunicações no Brasil, completados em 29 de julho último, lembrou o entrevistado: "Hoje, qualquer pessoa entra numa loja de celular e já sai de lá falando".

Diretor-executivo do SindiTelebrasil fala dos 12 anos de privatização das telecomunicações, em programa de rádio.

Na comemoração dos 12 anos de privatização das telecomunicações no Brasil, completados no dia 29 de julho, o diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, concedeu entrevista à Rádio Nacional e ressaltou o espetacular crescimento do número clientes do setor, que saltou de 29,9 milhões, em 1998, para os atuais 240 milhões.

Levy registrou que neste período as empresas privadas de telecomunicações investiram mais de R$ 180 bilhões no País, sem contar com os R$ 37 bilhões aplicados na compra de outorgas e de licenças para a prestação dos serviços.

Ferramenta de inclusão econômica e social

Na entrevista, o diretor-executivo lembrou que antes da privatização o telefone era caro – cerca de R$ 5 mil – e a espera por uma linha chegava a até dois anos. “Hoje em dia, qualquer pessoa entra numa loja de telefonia celular e sai de lá falando no mesmo momento”, afirmou ele, ressaltando o papel importante do telefone, inclusive como ferramenta de trabalho. “Sem dúvida, é um grande plano de inclusão”, afirmou.

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TELEBRASIL registra artigo sobre “Infraestrutura e Insegurança Jurídica” e os perigos daí decorrentes

telebrasil-registra-artigo-sobre-infraestrutura-e-inseguranca-juridica-e-os-perigos-dai-decorrentes“Uma Babel normativa” é como Silvia R. B. Melchior e Rafael M. de Souza* qualificam a legislação referente à infraestrutura das telecomunicações do País. Os especialistas mostram como comunicações celulares, redes e o Plano Nacional de Banda Larga são profundamente afetados por esse fenômeno. Veja aqui.

A intervenção dos estados e dos municípios, que têm editado normas exageradamente restritivas, ameaça a expansão das redes de telecom e até mesmo as metas do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). Já é chegada a hora de os tribunais superiores enfrentarem a difícil questão sobre os limites da competência de estados e municípios para legislar e regular a infraestrutura.

No ano de 2010, o Brasil superou a marca de 200 milhões de celulares, segundo notícia publicada na edição de 20 de janeiro de 2010 do jornal Folha de S.Paulo e nos informativos da própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Não há, no País, serviço que atenda tamanho número de usuários: serviços bancários, planos de saúde, cartões de crédito — nenhum deles alcança tantas pessoas. Mesmo serviços prestados pelo Governo (previdência social, saneamento básico, etc.) não chegam a tantos brasileiros, se considerado cada serviço isoladamente.

Tão expressivas quanto os números astronômicos da telefonia móvel são as metas ambicionadas pelo Governo Federal no Plano Nacional de Banda Larga: 30 milhões de acessos fixos e 60 milhões de acessos móveis até 2014.

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TELEBRASIL registra cobertura do Tele.Síntese sobre Plano Nacional de Banda Larga na CCTCI

telebrasil-registra-cobertura-do-tele-sintese-sobre-plano-nacional-de-banda-larga-na-cctciA CCTCI – Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados – efetuou, em 30 de março último, audiência pública para discutir "Os efeitos, as implicações e a viabilidade técnica e financeira da implementação do Plano Nacional de Banda Larga", em elaboração pelo Governo federal. Veja, aqui, a cobertura do acontecido.

O portal Tele.Síntese é parceiro da TELEBRASIL.

(N.R.) Abriu a audiência pública sobre "Os efeitos, as implicações e a viabilidade técnica e financeira da implementação do Plano Nacional de Banda Larga" o deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), ex-ministro das Comunicações, de 2004 a 2005, e presidente da CCTCI desde 3 de março deste ano. A audiência pública foi fruto do requerimento 217/09 da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Presidiram, sucessivamente, a audiência os deputados titulares da CCTCI Júlio Semeghini (PSDB-SP) e Solange Amaral (DEM-RJ). --- Compareceram à audiência os convidados: Rogério Santanna dos Santos, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; José Fernandes Pauletti, presidente-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix); Ricardo Lopes Sanchez, presidente da Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrappit); e Pedro Jaime Ziller de Araújo, presidente da Informática de Municípios Associados S.A. (IMA). --- O convidado Jorge da Motta e Silva, presidente da Telebrás, justificou a ausência. Presente também a imprensa. A audiência pública transcorreu das 14h50min. às 17h15min. A segunda parte da audiência ficou marcada para 8 de abril próximo.

Plano de banda larga jogo cena do governo acusa pauletti

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TELEBRASIL registra: O peso da carga tributária

A edição do último sábado, 5 de fevereiro, do Jornal “O Globo” traz artigo da conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, sobre a importância do setor de telecomunicações para a sociedade e a economia do País. No texto, a conselheira reflete sobre peso da carga tributária nas atividades telecomunicações, e considera, por exemplo, que “a coordenação de esforços pelo governo federal, junto aos governos estaduais, no sentido de promover a redução gradual dos patamares das alíquotas de ICMS pode representar outra forma de estimular o acesso aos serviços de telecomunicações”. Leia, a seguir, a íntegra do artigo.

“O peso dos tributos

Emília Maria Silva Ribeiro Curi

O Globo – 05/02/11

O peso dos tributos sobre as atividades de telecomunicações pode acabar por ser mais relevante que o papel social e econômico da própria atividade tributada, ao ponto, até, de comprometê-la. Senão, vejamos.

A importância do papel das telecomunicações para o desenvolvimento socioeconômico é amplamente atestada por diversos estudos. Ademais, governantes e formuladores de políticas públicas também têm se convencido de que a disponibilidade de infraestrutura adequada de telecomunicações constitui fator determinante para a inserção de qualquer país em posição destacada no contexto internacional.

Os debates sobre o Plano Nacional de Banda Larga exemplificam essa assertiva. A própria Lei nº 9.472, de 16/07/1997, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), estabelece que cabe ao Poder Público "adotar medidas que promovam a competição e a diversidade dos serviços, incrementem sua oferta e propiciem padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários".

Tal concepção ganha contornos ainda mais evidentes ao se observar que a dinâmica atual dos negócios exige, cada vez mais, acesso pleno à crescente "economia da informação", constatando-se uma mudança do peso relativo das atividades econômicas em favor de uma espécie de indústria intensiva em informação. Ademais, áreas como educação e saúde são beneficiadas pela integração regional decorrente do aprimoramento e da difusão das telecomunicações.

Sob essa ótica, a expansão das redes de telecomunicações impulsiona a disseminação e circulação de informações, ao ampliar as redes de contato, favorecendo a coordenação das atividades. Em outros termos, uma importante característica das telecomunicações é a chamada externalidade de rede: quanto mais usuários, maior é o valor derivado de seu uso.

Do exposto, resta clara a importância da oferta de serviços de telecomunicações de qualidade a um custo razoável. Inegável também que esta questão passa pela discussão da carga tributária incidente no setor de telecomunicações.

Isso porque a tributação efetiva, ou seja, o valor dos tributos em relação ao preço líquido do serviço, incidente na atividade de prestação de serviços de telecomunicações, varia de 40,15% a 63%. Tal variação é decorrente da existência de diferentes alíquotas de ICMS vigentes no país, compreendidas, conforme observação dos Estados da Federação, entre 25% e 35%. Nesse ponto, cumpre relembrar que, de acordo com o disposto na Constituição, o ICMS poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. No entanto, quando se verifica que essas alíquotas são equivalentes àquelas aplicáveis a bens de luxo, bebidas, cigarros, armas e munições, conclui-se que essa relação de essencialidade não é observada.

Fica evidente, portanto, que: I) uma parcela substancial dos gastos relativos às telecomunicações é apropriada, em especial, pelos governos estaduais, em virtude das elevadas alíquotas de ICMS; II) a alta carga tributária incidente no setor contrapõe-se às medidas adotadas para o incremento da infraestrutura das telecomunicações.

Diante disso, não obstante a relevância da arrecadação desse tributo para o orçamento das unidades federativas, a coordenação de esforços pelo governo federal, junto aos governos estaduais, no sentido de promover a redução gradual dos patamares das alíquotas de ICMS pode representar outra forma de estimular o acesso aos serviços de telecomunicações, "com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional", conforme preceitua a LGT.”

http://www.telebrasil.org.br/tributacao_em_telecomunicacoes_posicionamento_institucional.doc

http://www.telebrasil.org.br/balanco_socio_economico_servicos_telecomunicacoes_2002_2009.ppt

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