Nota à imprensa - A aprovação do PLC 79/2016

ID8916-nota-a-imprensa-a-aprovacao-do-plc-79-2016Brasília, 11/09/19 – A aprovação do PLC 79/2016 moderniza o ambiente legal e regulatório do setor de telecomunicações ao constituir fundamentos para expansão da banda larga fixa e móvel.

O novo marco permite que os investimentos obrigatórios em soluções obsoletas, como os orelhões, passem a ser destinados à ampliação do acesso à internet em áreas sem infraestrutura adequada visando à redução das desigualdades.

Ao mesmo tempo, alavanca as potencialidades da banda larga móvel, garantindo segurança jurídica para a continuidade de investimentos no uso de radiofrequências que hoje já viabilizam este serviço para milhões de usuários.

Essa infraestrutura de banda larga será essencial para suportar o crescimento de dados previsto para os próximos 10 anos, inclusive devido à chegada da tecnologia 5G.

O setor aguarda a sanção presidencial do projeto. Trata-se de uma evolução que trará efeitos positivos para os investimentos na evolução digital, impulsionando a produtividade e competitividade em todos os segmentos da economia brasileira e a geração de emprego e renda.

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