Fundos setoriais de telecomunicações recolheram R$ 5 bilhões aos cofres públicos em 2017

dreamstime xl 7031783Brasília, 29/03/18 – A arrecadação dos fundos setoriais de telecomunicações em 2017 foi de R$ 4,9 bilhões, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). Só o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) recolheu R$ 2 bilhões, pesando principalmente nos preços do celular e inviabilizando muitas aplicações que usam a plataforma de Internet das Coisas (IoT). Sobre cada chip em operação, é cobrado um valor anual de R$ 13,42. Como o Brasil tem 236 milhões de acessos móveis, o valor apurado sempre é muito elevado.
Assim como vem sendo feito desde o início da criação dos fundos, quase nada do que é arrecadado é aplicado em telecomunicações. Desde 2001, já foram arrecadados R$ 91 bilhões para os fundos e apenas 8% desse valor foram utilizados nos fins para os quais os fundos foram criados.
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A utilização efetiva dos fundos setoriais em projetos de telecomunicações que beneficiem o cidadão é urgente e necessária, assim como a isenção da cobrança para os dispositivos de Internet das Coisas. Sem isenção, o País pode comprometer o ritmo de adoção da tecnologia e sua aplicação para o desenvolvimento da sociedade como um todo. Sobre cada chip máquina a máquina é cobrado R$ 5,68 na ativação e R$ 1,89 anualmente, inviabilizando a utilização desses dispositivos em muitas atividades, que têm receita estimada de cerca de R$ 1 por mês.
Além do Fistel, foram recolhidos R$ 1,1 bilhão para o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), R$ 611 milhões para o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), R$ 1,1 bilhão de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e R$ 111 milhões de Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).
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Esses valores, somados a outros impostos que pesam consideravelmente sobre o bolso do consumidor, chegam a cerca de R$ 64 bilhões por ano. A carga tributária brasileira, que está entre as maiores do mundo e representa 47% em média sobre os serviços, além de penalizar o cidadão brasileiro, está minando a capacidade de investimento das prestadoras.
A Telebrasil espera que as autoridades reconheçam a importância das telecomunicações para o processo de desenvolvimento do País e para a inclusão social de seus cidadãos e incluam os serviços e aparelhos em suas prioridades, adotando políticas públicas que promovam a desoneração de impostos e incentivem a inclusão.