Lei das Antenas: órgãos federais são obrigados a cumprir a MP 881 e acelerar instalação de infraestrutura

19-06-2019-lei-das-antenasUm dos órgãos que está obrigado a agilizar seus processos é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), diz o diretor de Banda Larga do MCTIC, Artur Coimbra. O ministério também trabalha para acelerar a adoção do silêncio positivo, mecanismo criado para tornar mais rápida a concessão de autorizações para instalação de infraestrutura.

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