Anatel vai acompanhar relacionamento comercial entre teles e OTTs

31/08/2015

A Anatel quer acompanhar o relacionamento comercial entre as teles e as empresas over-the-op (OTTs), de forma a evitar tratamento não isonômico ou algum prejuízo ao usuário.A proposta faz parte da revisão do Regulamento Geral de Interconexão (RGI), que será focado em redes e não mais em voz, afirmou o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Alexandre Bicalho, em palestra no 59º Painel Telebrasil, nesta segunda- feira, 31.

Segundo Bicalho, a proposta de revisão de regulamento trará a regulamentação do artigo 61 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que prevê o acompanhamento do relacionamento entre as teles e as prestadoras de Serviços de Valor Adicional (SVA). Ele explicou que na análise que a agência já vez sobre neutralidade de rede, prevista no Marco Civil da Internet, ficou patente a necessidade de aprofundar o estudo desse mercado, modelos de relacionamentos entre OTTs e teles.

A previsão é de que a proposta seja concluída até o final deste ano e a abertura da consulta pública no primeiro semestre de 2016. Mas Bicalho ressalta que essa questão não se confunde com a queixa das teles contra o que chamam de concorrência desleal com o serviço de voz do WhatsApp, que não tem qualquer regulamentação. Tanto é que a proposta de acompanhamento das relaçõescomerciais entre teles eOTTs está na Procuradoria da agência há dois meses.

"A chamada de voz pelo WhatsApp é serviço de valor adicionado, já que só funciona dentro da rede do aplicativo,sem possibilidade de ligar para outro aparelho que não tenha o mesmo app", disse. Ele ressaltou que é diferente do Skype, que permite ligações para linhas fixas e móveis. "Para esse serviço foi exigida a autorização (do STFC)", disse. Também discorda da posição das teles, que dizem que as ligações saem de graça. "Não tem serviço grátis, para usar o app o consumidor paga pelo uso da rede", rebateu.

A ideia do novo RGI é acompanhar contratos, e não se confunde com regular OTTs. "Os OTTs são grandes usuários e não cabe cercear um usuário. O que queremos é garantir que as teles estão dando aos OTTs tratamento isonômico, não discriminatório, até mesmo para garantir condições de entrada no mercado de novos OTTs". Umdos contratos a que Bicalho gostaria de analisar é o da iniciativa do Facebook, Internet.org. "Não se trata de uma negociação direta de zero rating de um app com uma tele, mas sim de um agrupamento de vários aplicativos para tentar fazer negociação conjunta com as teles e esse é um contrato que gostaríamos de olhar", revela.

Alforria

Bicalho disse que a maioria dos esforços da Anatel, no momento, está concentrada na reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações, com previsão para conclusão da Análise de Impacto da Regulamentação para o 1º semestre de 2016.Oobjetivo é identificar os problemas que enfrenta o avanço da banda larga no País. Para esse trabalho, a agência conta com o reforço da consultoria Advisia, que já ajudou na formatação do modelo de custos.

De acordo com o superintendente,umgrupo naagência está trabalhando para identificarummapa das telecomunicações no Brasil em um prazo de três meses. Outro grupo irá identificar aonde se quer chegar ecom que tipo de banda larga e quais os melhores caminhos para superar os problemas identificados. "É uma oportunidade de construir alternativas e nessa fase não estamos descartando nenhuma possibilidade", disse.

"Esse trabalho pode levar a desoneração do serviço público, tentar valorar as amarras associadas ao serviço público, controle tarifário, obrigações e bens reversíveis, e transformar em investimentos em banda larga", afirmou. Ele disse que o trabalho não está sendo feito conjuntamente com a revisão dos contratos de concessão e do novo Plano Geral de Metas de Universalização - outros itens da agenda regulatória - mas acha que em algum momento essas normasprecisarão ser adaptadas aonovo modelo que será proposto.

A ideia com maior adesão hoje é de reduzir a carga muito grande de regulamentação que foi colocada, ao longo dos anos, ao serviço de telefonia fixa. "Seria um tipo de alforria ao STFC", disse Bicalho. Ele considera razoável que esse modelo caminhe para dar mais flexibilidade em áreas onde há competição e manter controle onde ainda não háoferta nem competição."Isso valerá para todos os serviços, especialmente banda larga, com foco em redes de transportes", disse.

Veja as outras ações previstas na agenda regulatória:

Reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações - previsão deAnálise de ImpactoRegulatório no 1º semestre de 2016
Revisão dos Contratos de Concessão do STFC - previsão de aprovação final no 2º semestre de 2015.
Proposta de Revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU do STFC) previsão de aprovação final no 2º semestre de 2015. Reavaliação da Regulamentação sobre bens reversíveis - previsão de Consulta Pública no 1º semestre de 2016 e de aprovação final no 2º semestre de 2016.
Reavaliação do Modelode Gestão da Qualidade de Serviços de Telecomunicações - previsão de Análise de Impacto Regulatório no 1º semestre de 2016.
Reavaliação dos procedimentos de acompanhamento e controle de obrigações - previsão de Análise de Impacto Regulatório e Consulta Pública no 1º semestre de 2016 e previsão de aprovação final no 2º semestre de 2016.
Disponibilização de Espectro de Radiofrequências para a Prestação de Serviços de Telecomunicações - previsão Consulta Pública no 2º semestre de 2015 (em andamento) e aprovação final no 1º semestre de 2016.
Reavaliação da Regulamentação de Uso do Espectro - previsão de aprovação final no 2º semestre 2015.
Reavaliação do modelo de gestão do espectro - previsão de Análise de Impacto Regulatório no 1º semestre de 2016.
Reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de infraestrutura entre prestadores de serviços de telecomunicações - previsão de aprovação final no 2º semestre de 2016.
Reavaliação da Regulamentação sobre interconexão - previsão de Análise de Impacto Regulatório no 2º semestre de 2015, Consulta Pública no 1º semestre de 2016 e aprovação final no 2º semestre 2016.
Reavaliação do Modelo de Autorização e Licenciamento de Serviços de Telecomunicações - previsão de Análise de Impacto Regulatório no 1º semestre de 2016.
Reavaliação da Regulamentação de Licenciamento de Estações - previsão de Análise de Impacto Regulatório no 2º semestre de 2015, Consulta Pública no 1º semestre de 2016 e aprovação final no 2º semestre 2016.
Reavaliação de Critérios para Isenção de Outorga de Serviços - previsão de Consulta Pública no 2º semestre de 2015 e de aprovação final no 1º semestre de 2016.
Reavaliação da Regulamentação sobre Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações - previsão de Análise de Impacto Regulatório no 1º semestre de 2016 e Consulta Pública no 2º semestre de 2016.
Reavaliação da Regulamentação de Mercados Relevantes - previsão de Análise de Impacto Regulatório no 2º semestre de 2015, Consulta Pública no 1º semestre de 2016 e aprovação final no 2º semestre 2016.
Elaboração da Regulamentação sobre Homologação das Ofertas de Referência de Produtos de Atacado - previsão de Consulta Pública no 2º semestre de 2015 e previsão de aprovação final no 2º semestre de 2016.
Elaborar posicionamento da Anatel para subsidiar Decreto de regulamentação da neutralidade de rede prevista no Marco Civil da Internet - previsão de aprovação final no 2º semestre de 2015.

Fonte: Teletime

cadastre sua empresa

Associados

Fique Informado!

Cadastre-se para receber nossas novidades.

Recomende aos amigos!

logo-telebrasil 11

  

TELEBRASIL


foto-localizacao-telebrasil 

Razão Social: TELEBRASIL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES
Tel.: +55 (21) 2244-9494
Fax:+55 (21) 2542-4092
CNPJ/MF: 42.355.537/0001-14
Inscrição Municipal: 01.062.450

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.