Anatel vai observar teles e a internet

31/08/2015

O superintendente de planejamento e regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ),Alexandre Bicalho, disse ontem que o órgão já tem uma primeira proposta para "acompanhar" a relação entre operadoras de telecomunicações e as empresas de internet que oferecem serviços semelhantes, como WhatsApp e Netflix.

Segundo ele, a agência vai usar sua atribuição legal para garantir que as relações entre esses dois segmentos ocorra de forma "isonômica e não discriminatória". Bicalho afirmou que Lei Geral de Telecomunicações (LGT) enquadra as empresas de internet como serviço de valor adicionado, que não pode ser diretamente regulado pela agência. Mas a Anatel pode "desregulamentar" algumas exigências feitas às prestadoras de telecomunicações, o que está previsto para acontecer no próximo ano.

Bicalho, que participou ontem do 59 º Painel Telebrasil, evento do setor, garantiu que isso não implicará em reduzir obrigações de qualidade, masapenas alguns indicadores de rede que não são percebidos pelo usuário.A primeira proposta de mudança nas regras foi encaminhada à área jurídica da agência, a Procuradoria Especializada. "Como não regulamentamos os OTT ["over-the-top", serviços oferecidos por meio deplataformas IP], vamos acompanhar", disse.

Bicalho explicou que o WhatsApp, por exemplo, não pode ser confundido com um serviço de telecomunicações porque não usa recursos de numeração e, por si só, sem o uso de um número oferecido pela operadora, não serviria à comunicação.

O presidente do grupo América Móvil (Claro ,Net e Embratel) no Brasil, José Félix, disse que as empresas de internet que oferecem serviços equivalentes aos de comunicação tem de ser submetidas à mesma regulamentação das teles.

Félix afirmou que a preocupação do grupo está na visão de longo prazo, sobre o que pode prejudicar a viabilidade financeira do negócio de telecomunicações. "O que se quer evitar é o desequilíbrio da máquina que sustenta toda uma rede de atendimento, operação e de serviços e de investimentos", disse. "Alguns dizem que queremos cobrar o que é de graça. Mas não existe nada de graça."

Os presidentes das maiores teles do país, de prestadoras de serviços e fornecedores de equipamentos definiram ontem a Carta de Brasília, com as reivindicações do setor e recados para os governos federal e estaduais. A Carta, elaborada por cerca de 30 executivos, reivindica que o Poder Público "faça sua parte e aperfeiçoe o ambiente institucional [de telecomunicações] de modo a torná-lo mais justo, isonômico, com segurança jurídica previsível, como menor interferência do Estado, que estimule investimentos em infraestrutura de redes de telecomunicações que garanta a livre, ampla e justa competição".

Na carta, as teles buscam redução gradativa da carga tributária e do "excesso de obrigações". Participaram da elaboração do documento, os presidentes da Telefônica - Vivo, Amos Genish; da Oi, Bayard Gontijo; da América Móvil, José Félix; daTIM, Rodrigo Abreu; e do grupo Algar, Luis Alexandre Garcia. "Nunca estivemos tão unidos", disse um deles ao Valor.  

Na abertura do painel, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, reconheceu que o modelo de telecomunicações foi desenhado no século passado e precisa ser reavaliado. Disse que a queda do uso de voz está dando lugar à banda larga e que é importante que se combine uma visão de mercado e de Estado e se busque mecanismos de indução de investimento para disseminação da banda larga às diversas camadas sociais.

Fonte: Valor Econômico

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