O segmento de Serviços de Telecomunicações engloba os serviços assim definidos pela regulamentação vigente e prestados por agentes que possuam concessão ou autorização para a prestação de Serviços de Telecomunicações.
Este segmento foi dividido em 6 sub-segmentos:
SUB-SEGMENTO |
AGENTES PRIVADOS DETÉM |
Telefonia Fixa |
Concessão ou autorização para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). |
Comunicação Móvel |
Autorização de Serviço Móvel Pessoal (SMP), Serviço Móvel Especializado (SME), Serviço Móvel Especial de Radiochamada, Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS), Serviço Móvel Aeronáutico (SMA) ou Serviço Móvel Marítimo (SMM). |
Comunicação Multimídia |
Autorização de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) ou outras como Redes ou Circuitos Especializados. |
TV por Assinatura |
Concessão de TV a Cabo ou autorização para MMDS, DTH e TV por Assinatura. |
Radiodifusão |
Concessão de Rádio e TV ou autorização para os serviços de transmissão ou repetição de TV |
Outros Serviços de Telecomunicações |
Autorização para Serviço Limitado Privado, Rádio Cidadão e Radioamador entre outros. |
O Anexo 1 apresenta uma sumário da Legislação aplicável à Serviços de Telecomunicações.
Estes sub-segmentos são detalhados a seguir.