O Ambiente Sócio-Econômico do Setor de Telecomunicações
Tem havido, desde 1990, uma melhora sistemática do Índice de Gini da distribuição de renda: melhorou dos 0,603 de 1990 para os 0,534 de 2007.
Tendo por base os valores de 1998, ano da privatização dos serviços de telecomunicações, a renda per capita do brasileiro aumentou apenas 21,4% no período, findo em 2008, enquanto, no mesmo período, a densidade de telefones fixos aumentou 82% e a de telefones celulares aumentou 1.734%.
A penetração dos serviços de telefonia – fixa ou móvel – só não foi maior devido ao irrisório crescimento da renda per capita no período, agravado pela maior carga tributária do mundo incidente sobre serviços de telecomunicações; serviços estes ditos essenciais para o desenvolvimento sustentável com inclusão social.
O Brasil passou do 54º lugar em 2002 para o 60º lugar em 2007 segundo o ” ICT Development Index (IDI)” produzido pela UIT e do 57º lugar em 2005 para o 72º em 2007 segundo o “Global Competitiveness Index (GCI)” produzido pelo World Economic Fórum, indicando que o Brasil está ficando cada vez mais defasado no aproveitamento dos benefícios que as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) propiciam para o desenvolvimento sustentável com inclusão social e com inserção no mundo globalizado.
O Setor de Telecomunicações
No final de 2008, os serviços de telecomunicações eram prestados para 208,3 milhões de assinantes, um aumento de 20,1% em relação aos 173,3 milhões no final de 2007; os 208,3 milhões são compostos por:
41,3 milhões com o Serviço Telefônico Fixo Comutado;
150,6 milhões com o Serviço de Comunicações Móveis (Celulares);
6,3 milhões com o Serviço de TV por Assinatura;
10,0 milhões com o Serviço de Acesso à Internet Banda Larga.
O aumento da quantidade de assinantes em 2008 foi composto principalmente por 29,7 milhões de assinantes do Serviço de Comunicações Móveis (celular) e 2,3 milhões de assinantes do Serviço de Acesso à Internet Banda Larga.
No final de 2008, a quantidade de assinantes do serviço de acesso à internet banda larga – 10,0 milhões – já superava em 3,7 milhões a dos assinantes do serviço de TV por Assinatura – 6,3 milhões.
A densidade do Serviço de Telefonia Fixa Comutada que se manteve no patamar de 21,7 assinantes por 100 habitantes até 2004 voltou a ser de 21,7 no final de 2008. A densidade do serviço de TV por Assinatura, que também se manteve estável (2,0 a 2,1) até 2004, passou a ser de 3,3 assinantes por 100 habitantes em 2008; já as dos Serviços de Comunicação Móvel (Celular) e de Acesso à Internet Banda Larga atingiram 78,1 e 5,3 assinantes por 100 habitantes, valores bem superiores aos registrados em 2001: 16,4 e 0,20 respectivamente. Estas densidades foram calculadas utilizando as estimativas de população publicada pelo IBGE em Nov/08. O IBGE publicou em 2008 uma nova estimativa da população brasileira para julho de 2008 com uma redução de 2,2 milhões em relação à estimativa anterior.
Em 2007, 77,0% dos domicílios tinham acesso aos serviços telefônicos – fixos ou móveis, consolidando os 83,1% dos domicílios na zona urbana e 42,3% na rural; cumpre destacar que em 1998, ano da privatização dos serviços de telecomunicações, apenas 32,0% dos domicílios tinham acesso aos serviços; houve um aumento de 140,6% no período.
No final de 2008, 36.948 localidades eram servidas pelo Serviço Telefônico Fixo Comutado com Acesso Individual, em função da realização das metas do Plano Geral de Metas de Universalização do STFC (PGMU) e no Plano Geral de Metas de Qualidade do STFC (PGMQ); no final de 2007 eram 35.825 localidades e, em 1991, 15.922.
No final de 2008, 95,1% da população tinha acesso ao Serviço de Comunicação Móvel (Celular), sendo que:
No final de 2008, 80,2% dos Municípios já contavam com o Serviço de Comunicações Móveis (Celular) e 8,4% com outorgas para o Serviço de TV por Assinatura nas modalidades TV a Cabo e MMDS. Em 2007 este percentual era de 59 % para o Celular.
Em 2008, o setor de telecomunicações produziu – Receita Operacional Bruta - R$ 177,7 bilhões, o que representa um crescimento de 12,9% em relação aos R$ 157,3 bilhões produzidos em 2007.
A Receita Operacional Bruta produzida em 2008 apresenta a seguinte composição (crescimento em relação a 2007):
A produção – Receita Operacional Bruta - de R$ 177,7 bilhões em 2008 foi o valor mais alto da história do setor de telecomunicações e equivaleu a 6,1% do PIB.
As prestadoras de serviços de telefonia – fixa e móvel – arrecadaram R$ 41,1 bilhões em tributos em 2008, equivalente a 42,7% da Receita Operacional Líquida de R$ 96,2 bilhões; No final de 2007 estes valores foram R$ 36,8 bilhões, 41,5% e R$ 88,8 bilhões, respectivamente.
Esta é a maior carga tributária do mundo (mais que o dobro do segundo colocado) incidente sobre o valor pago pelo usuário de serviços de telecomunicações. Em 2008, os tributos atingiram a mais alta taxa da história: 42,7% incidente sobre o valor tarifado pelo serviço prestado.
Cumpre assinalar que a maior parcela desta carga tributária é imposta pelos Governos Estaduais (ICMS sobre Serviços de Comunicações) que, deste modo, trabalham contra a Política de Universalização dos Serviços de Telecomunicações adotada pelo Governo Federal, pois, onerando o valor pago pelo usuário, inibem o acesso dos usuários de menor renda aos serviços, inclusive nos celulares pré-pagos e nos terminais de uso público (orelhões).
Só de ICMS sobre Serviços de Comunicações foram arrecadados R$ 25,9 bilhões em 2008, com crescimento de 8,8% em relação aos R$ 23,8 bilhões arrecadados em 2007.
A participação do ICMS sobre Serviços de Comunicações no total do ICMS arrecadado pelos Governos Estaduais em 2008 foi de 12,7%, o valor mais alto desde o ano de 2003.
As prestadoras de Serviços de Telefonia, fixas e móveis, e as prestadoras do Serviço de TV por Assinatura investiram R$ 17,6 bilhões na expansão, modernização e melhoria da qualidade de serviços em 2008, valor 34,3% maior que os R$ 13,1 bilhões investidos em 2007 que equivaleram a 3,2% da Formação Bruta do Capital Fixo de 2008.
Cumpre relembrar que estas prestadoras, em conjunto, realizaram o maior plano de investimento da história na expansão, modernização e melhoria da qualidade da prestação de serviços na economia brasileira: R$ 164,9 bilhões de 1997-2008, dos quais R$ 117,0 bilhões nos últimos oito anos 2001-2008, sendo que em 2001 realizaram o maior investimento já feito por um único setor da economia num ano: R$ 24,2 bilhões equivalentes a 10,4% da Formação Bruta do Capital Fixo.
Além do plano de investimento na expansão, modernização e melhoria da qualidade da prestação de serviços de telecomunicações foram aplicados R$ 34,6 bilhões na aquisição de outorgas para a prestação dos serviços de 1997-2007.
No final de 2008, detinham outorgas para prestação dos seguintes serviços de telecomunicações 1.393 empresas (contra 1.039 no final de 2007):
No final de 2008, a força de trabalho do setor de telecomunicações era de 387 mil pessoas, quantidade 13,8% maior que a registrada em 2007 (340 mil pessoas), assim distribuídas:
A força de trabalho na Prestação de Serviços de Telecomunicações, 133,4 mil pessoas, está assim distribuída:
31,1 mil nos Serviços de Telefonia Fixa
30,2 mil nos Serviços de Comunicações Móveis (Celulares)
16,1 mil nos Serviços de TV a Cabo
56,0 mil nos Demais Serviços de Telecomunicações (inclusive radiodifusão e provimento de acesso à internet)
O Valor de Mercado das prestadoras de serviços de telecomunicações (Fixa, Celular e TV por Assinatura) com ações negociadas na BOVESPA era de R$ 121,4 bilhões no final de 2008.
Rio de Janeiro, 03 de abril de 2009
A Diretoria