TIPO

Nº

DATA

TIPO

Dec.

5820

29/06/06

Dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de Radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências.

Dec.

4901

26/11/03

Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD, e dá outras providências. Com alterações introduzidas pelos Decretos n o 5.102 de 11 de junho de 2004. e n o 5.393 de 10 de março de 2005.

Res.

398

07/04/05

Aprova as alterações do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução nº 67, de 12 de novembro de 1998, e do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução nº 284, de 7 de dezembro de 2001.

Res.

284

07/12/01

Aprova o Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão. Alterada pela Resolução n° 398 de 7/04/05.

Port.

MC nº 53

07/06/91

Aprova a Norma nº 02/91 – Determinação da Intensidade de Campo em Canais de VHF e UHF

Port.

MC nº 291

26/11/87

Aprova a Norma SET nº 08/87 – Serviços Especiais Secundários de Radiodifusão de Sons e Imagens, com alterações introduzidas pela Portarias nº 175 e nº 173, ambas de 11/07/88.

Port.

MC nº 7

03/02/87

Aprova o Sistema de Transmissão de Sinais de Televisão – Sistema PAL, padrão M (PALM).

Port.

MC nº 247

23/09/86

Aprova a adoção do Sistema de Transmissão Multiplexado de Áudio para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Port.

MC nº 506

12/06/75

Autoriza a inserção de publicidade na programação das geradoras de televisão.

Port.

MC nº 67

11/02/74

Aprova as Normas Reguladoras para Aprovação de Locais e de Sistemas Irradiantes de Emissoras Geradoras de Sons e Imagens (Televisão). Com alterações introduzidas pelas Portarias nº 661/77 e nº 914/78.

Port.

MC nº 38

23/01/74

Aprova as Normas Técnicas para Emissoras de Radiodifusão de Sons e Imagens. Com alterações introduzidas pela Portaria nº 76, de 18/09/90.

Port.

652

10/12/06

Estabelece critérios, procedimentos e prazos para a consignação de canais de radiofreqüência destinados à transmissão digital do serviço de Radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T.