TIPO

Nº

DATA

TIPO

Dec.

5371

11/02/05

Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço deRepetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens. Revoga Decretos nº 4.503 de 9 de dezembro de 2002, nº 4.439 de 24 de outubro de 2002, nº4.025 de 22 de novembro de 2001, nº 3.965 de 10 de outubro de 2001. Com alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.413 de 6 de abril de 2005.

Dec.

2593

15/05/98

Aprova o Regulamento dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, Ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Res.

398

07/04/05

Aprova as alterações do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução nº 67, de 12 de novembro de 1998, e do Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão, aprovado pela Resolução nº 284, de 7 de dezembro de 2001.

Res.

284

07/12/01

Aprova o Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão. Alterada pela Resolução n° 398 de 7/04/05.

Port.

MC nº 776

14/12/01

Aprova a Norma nº 01/2001. Norma de Procedimentos de Autorização para Execução do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão.

Port.

MC nº 169

25/05/98

Aprova a Norma nº 01/98 – Procedimentos para Autorização e Licenciamento para Execução dos Serviços de Retransmissão e Repetição de Televisão.

Port.

MC nº 139

09/03/73

Aprova as Normas Técnicas e Jurídicas para Repetição e Retransmissão de Televisão, determinando sua aplicação.