Consultas Públicas

Este é um espaço dedicado a Consultas Públicas em andamento, de interesse dos associados da Telebrasil.

Título Descrição Prazo de Contribuição

Consulta publica Nº36

Proposta de revisão do Regulamento Geral de Interconexão (RGI), aprovado pela Resolução nº 410/2005, e de alterações no Regimento Interno da Anatel e nos Regulamentos de Remuneração pelo uso de redes do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Pessoal.

De 07/12/2016 às 14:00:00

Até 05/02/2017 às 23:59:00

Consulta publica Nº37 Proposta de Regulamento de Homologação de Ofertas de Referência de Produtos de Atacado (RHORPA) e de alterações no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e na Resolução nº 396, de 31 de março de 2005.

De 07/12/2016 às 14:00:00

Até 05/02/2017 às 23:59:00

Consulta publica Nº35

Proposta de revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), aprovado pela Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, nos termos do seu art. 13, § 2º, e de alteração dos seguintes regulamentos: Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, aprovado pela Resolução nº 588, de 7 de maio de 2012; Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de.

De 07/12/2016 às 14:00:00

Até 05/02/2017 às 23:59:00

Consulta publica Nº5

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.  

De 01/03/2017 às 14:00:00

Até 28/03/2017 às 23:59:00

Consulta publica Nº6

Proposta de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

De 03/03/2017 às 14:00:00

Até 18/03/2017 às 23:59:00

Consulta publica Nº2

Proposta de Plano de Geral de Outorgas - PGO e de Termo de Autorização Único. Adicionalmente, a Anatel coloca em consulta documento intitulado "Temas relevantes para alteração da legislação de telecomunicações", referente aos temas discutidos nos estudos de revisão do modelo de prestação dos serviços de telecomunicações.

De 11/01/2017 às 14:00:00

Até 12/03/2017 às 23:59:00

 

Mais informações: Sistemas Anatel

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