Consultas Públicas

Este é um espaço dedicado a Consultas Públicas em andamento, de interesse dos associados da Telebrasil.

Título Descrição Prazo de Contribuição

Consulta publica Nº9

Intenção da Anatel de permitir a inclusão do território brasileiro na área de serviço do sistema adicional NICASAT-1-30B.

De 13/04/2017 às 14:00:00

Até 16/05/2017 às 23:59:00

Consulta publica Nº8

Proposta de atualização dos requisitos técnicos e procedimentos de ensaio aplicados na avaliação da conformidade técnica de transmissor e transceptor digital ponto a ponto.

De 17/04/2017 às 14:00:00

Até 01/05/2017 às 23:59:00

Consulta publica Nº10

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Retransmissão de TV – PBRTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

De 25/04/2017 às 14:00:00

Até 05/05/2017 às 23:59:00

Consulta publica Nº7

Proposta de novo Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências - RPPDUR e alterações decorrentes ao Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência, ao Regulamento para Arrecadação de Receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel e ao Regulamento sobre Autorização de Uso Temporário de Radiofrequências.

De 23/03/2017 às 14:00:00

Até 22/04/2017 às 23:59:00

Consulta publica Nº2

Proposta de Plano de Geral de Outorgas - PGO e de Termo de Autorização Único. Adicionalmente, a Anatel coloca em consulta documento intitulado "Temas relevantes para alteração da legislação de telecomunicações", referente aos temas discutidos nos estudos de revisão do modelo de prestação dos serviços de telecomunicações.

De 11/01/2017 às 14:00:00

Até 11/05/2017 às 23:59:00

 

Mais informações: Sistemas Anatel

cadastre sua empresa

Convênios e Parcerias

convenios-firmados-telebrasil

Fique Informado!

Cadastre-se para receber nossas novidades.

Recomende aos amigos!

TELEBRASIL


foto-localizacao-telebrasil 

Razão Social: TELEBRASIL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES
Tel.: +55 (21) 2244-9494
Fax:+55 (21) 2542-4092
CNPJ/MF: 42.355.537/0001-14
Inscrição Municipal: 01.062.450

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.