Aprovação do PLC 79/16 é essencial para políticas públicas de inclusão digital

11/06/2019

Ao desenvolver o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações, a Anatel elaborou um mapa das demandas de infraestrutura do Brasil que serve como insumo básico para as políticas públicas de conectividade e massificação do acesso. “Ele faz um diagnóstico de toda a infraestrutura existente no País, mostra quais regiões precisam mais e apresenta um conjunto de projetos para superar as deficiências”, explicou o conselheiro Aníbal Diniz.

À Newsletter da Telebrasil, o conselheiro da Anatel enfatizou que o PERT é uma ferramenta para orientar esforços públicos e privados, além de identificar fontes de recursos. Uma delas é considerada essencial: a aprovação do PLC 79/16, que, ao permitir a migração das concessões para autorizações, gera um saldo que deverá ser destinado integralmente à infraestrutura de banda larga.

“A aprovação do PLC 79/16 é essencial para termos políticas públicas bem-sucedidas”, disse Diniz. Outra fonte de recurso é habilitar o Fust, contingenciado para superávit primário, para o investimento em banda larga, especialmente em áreas ainda não atendidas. Diniz ressaltou ainda que, ao fazer o PERT, a agência reguladora está apresentando um plano para orientar as políticas públicas no setor a partir de agora. Assistam à entrevista com o conselheiro da Anatel.

Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações
PERT- Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações
Fust - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

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