PLC 79/16 é a principal reforma microeconômica na agenda do Congresso

06/05/2019

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, levou ao Congresso Nacional uma agenda legislativa das telecomunicações, destacando projetos de lei de interesse do setor que aguardam definição dos parlamentares. O principal item da agenda é o PLC 79/16, que modifica o marco legal vigente para atender às demandas após 2025, quando terminam as concessões de telefonia.

Em uma carta ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, o presidente da Anatel aponta a necessidade de atualização da legislação. “Se o regime de concessões foi a resposta para alavancar a telefonia fixa, hoje ele não mais parece oferecer os caminhos para a expansão da banda larga e da telefonia móvel, tampouco para preparar o País para os serviços em 5G.”

A agenda defendida pela Anatel também inclui o PLS 349/2018 e o PL 7656/2017, que tratam da tributação para a Internet das Coisas e para antenas VSat. O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, participará do painel Conectividade e competitividade para o Brasil Digital, que acontece no dia 21 de maio, no Painel Telebrasil 2019.

À Newsletter da Telebrasil, o presidente da agência reguladora foi taxativo: “No que tange ao setor de telecomunicações, o PLC 79 conforma a principal reforma microeconômica desde a desestatização do setor. E isso com certeza é um fator primordial para gerar e alavancar investimentos no Brasil e para democratizar mais o acesso em banda larga a toda a população brasileira.” Assistam ao posicionamento do presidente da Anatel, Leonardo de Morais.

Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações

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