MCTIC elege aprovação do
PLC 79/16 como prioridade

13/03/2019

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações está trabalhando para a aprovação do projeto de lei que atualiza o marco regulatório das telecomunicações. Também acena com garantias em outros instrumentos legais para evitar alterações no texto do PLC 79/16.

“O tema é dos mais importantes para tirarmos uma grande insegurança jurídica e retomar os investimentos no setor de telecomunicações. Entendemos claramente que agora não dá mais para fazer alterações no projeto, mas é importante construir um aparato, através de decreto ou Medida Provisória, para dúvidas que se tenham ainda em relação ao projeto. Mas é preciso que avance”, afirmou, em entrevista à Newsletter da Telebrasil, o secretário-executivo do MCTIC, Júlio Semeghini.

O Ministério já teve uma rodada de conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo Semeghini, é crucial que se faça um trabalho de esclarecimento aos senadores, especialmente aos novos, que não conhecem o projeto. “Pelo menos metade dos senadores chegou agora. Então, é importante sensibilizá-los e discutir com eles. E nos aliarmos a senadores que já debateram e construíram esse processo para ter neles o apoio para esclarecer aos novos”, reiterou. Assistam à entrevista com Júlio Semeghini.

MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

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