Porto Alegre promulga nova lei de antenas

27/12/2018

A prefeitura de Porto Alegre promulgou uma nova lei de antenas do município, que vai permitir a expansão da cobertura e a melhoria da qualidade dos sinais de telefonia e internet móvel. As novas regras também vão possibilitar a instalação adequada da infraestrutura, suporte essencial para a prestação de serviços inteligentes pela administração municipal nas áreas de saúde, educação, segurança, iluminação pública e controle de tráfego, por exemplo.

Com a legislação atualizada, as prestadoras já previram para o primeiro semestre de 2019 a instalação de pelo menos 150 novas antenas em Porto Alegre, o que vai gerar investimentos de R$ 75 milhões e cerca de 1.500 empregos.

Ao acabar com a burocracia, a lei de antenas de Porto Alegre permitirá que as licenças, que antes demoravam cerca de quatro meses, sejam concedidas em curto prazo. Pelas regras, os processos passarão a ser integrados em uma única licença. O município chegou a exigir sete licenças, reduzidas para quatro em 2015, e, agora, para apenas uma. O licenciamento ambiental, que antes era exigido para todas as antenas, passa a ser obrigatório apenas em áreas de proteção ambiental, conforme está estabelecido na Lei Geral das Antenas (13.116/2015), de âmbito federal.

O SindiTelebrasil ressalta o espírito público das autoridades de Porto Alegre, que em 90 dias editaram uma nova lei, proposta pelo prefeito Nelson Marchezan e aprovada pela Câmara Municipal. Esse empenho das autoridades gaúchas deve ser seguido por outros municípios, que ainda têm leis desatualizadas, que travam a expansão da infraestrutura e o desenvolvimento das cidades.

O presidente-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, que esteve presente à cerimônia de promulgação na prefeitura, destacou que a lei de Porto Alegre é uma das mais modernas do Brasil e um exemplo para outras cidades brasileiras.

Entre as cidades com mais restrições para a instalação de antenas estão capitais como São Paulo, Brasília e Belo Horizonte.

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