Oferta de espectro é prioridade da Anatel até 2020

27/12/2018

A oferta de espectro é prioridade na agenda regulatória proposta pela Anatel para os anos de 2019 e 2020. Destaques são a implantação do 5G e o leilão da faixa de 3,5 GHz, mas engordam a lista as fatias de 1427 a 1518 MHz, 2300-2400 MHz, 4800-4990 MHz e ainda sobras em 700 MHz e 2,5 GHz.

O plano é começar a implantação do 5G pela faixa de 3,5 GHz, tendo o presidente da agência, Leonardo de Morais, sinalizado para o fim de 2019 ou começo de 2020. Mas a agenda regulatória abriu espaço maior para o tema da quinta geração, conforme propôs o relator Emmanoel Campelo.

“Trata-se, na verdade, da avaliação e estabelecimento das condições regulatórias para que o 5G possa ser implantado adequadamente no País. Resta bastante claro que o 5G demandará regramento específico e possivelmente não único, o que ensejará, minimamente, revisão do arcabouço relacionado a qualidade, obrigações, fiscalização e consumidores.”

Também na agenda a redução de barreiras regulatórias à expansão das aplicações de Internet das Coisas e comunicações máquina a máquina. E a expectativa de revisão do marco legal do setor pelo Congresso Nacional manteve em discussão no Conselho Diretor as reavaliações de regime e escopo dos serviços, dos bens reversíveis e dos contratos de concessão.

Das 51 ações elencadas na agenda regulatória, 37 já estão em andamento e 14 são novas. Completam a lista daquelas marcadas como prioridade os regulamentos sobre serviços de emergência e segurança das redes; gestão da qualidade; fiscalização; arrecadação e regimento interno.

Questões relacionadas à franquia na banda larga, direitos dos consumidores, sanções (RASA), postes, liberdade tarifária, revisão tarifária, femtocélulas e recursos de numeração estão na massa de ações ordinárias elencadas também para o biênio.

Anatel - Agência Nacional das Telecomunicações
RASA - Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas

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