Excesso de impostos reduz o
consumo de serviços digitais no Brasil

07/06/2018

Telecomunicações é um dos segmentos mais tributados no Brasil - atualmente no consolidado nacional a média paga é de 47,4%, mas há estados, como Rondônia, em que os impostos chegam a 70%, o que afasta os consumidores dos novos serviços digitais - e, o próprio relator da proposta de reforma tributária na Comissão Especial da Câmara Federal, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), admite que o setor - que em 2016, recolheu R$ 64 bilhões aos cofres públicos em tributos- foi escolhido como um arrecadador de imposto pelo Governo, como o são também energia, combustíveis, cigarros e bebidas.

Ao participar do painel Telebrasil, realizado de 22 a 24 de maio, em Brasília, o deputado Hauly, enfatizou que, na sua proposta, haveria a criação de um IVA {imposto sobre o valor agregado}, que geraria créditos para o setor produtivo a partir dos gastos com telefonia e internet, o que, de acordo com o parlamentar, aumentaria o consumo desses serviços.

Para Hauly, a reforma tributária traria ainda um ganho de uso de tecnologia à União, uma vez que a arrecadação dos tributos seria feita por meio de uma nota fiscal eletrônica. “Haveria um sistema muito mais eficiente. Uma legislação única, sob o comando da União, que faria a repartição da receita com estados e municípios”, detalhou.

Na prática, o projeto de reforma tributária extingue 10 tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-educação e Cide, todos federais, além do ICMS, estadual, e do ISS, municipal. No lugar deles, seria criado um imposto sobre o valor agregado, de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que se juntaria ao imposto sobre bens e serviços específicos (imposto seletivo), de competência federal, no qual ficariam as telecomunicações.

“Há 30 anos queremos votar uma reforma tributária. E o melhor momento é agora. Fim de governo, governadores com contas apertadíssimas ou nem conseguindo pagar, o governo federal e os municípios estão fracos, os empresários e o Congresso também. Então vejo uma janela de oportunidade até julho”, afirmou.

Hauly reforçou que o Brasil está há 37 anos crescendo em média a 2,3%. Nos 50 anos anteriores, cresceu a 6,3%. “Temos crescimento baixo, o voo de galinha, por conta das impropriedades e inconsistências do sistema brasileiro, um manicômio tributário do ponto de vista jurídico e um ‘frankenstein’ do ponto de vista funcional.”

Em entrevista à Newsletter da Telebrasil, o deputado Luiz Carlos Hauly explicou a sua proposta para as Telecomunicações. Assista à entrevista.

Glossário: Tributos e impostos
Cide – Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
ISS – Imposto sobre Serviços
IVA (novo) – Imposto sobre Valor Agregado
PIS/Pasep - Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)

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