Brasil tem 4.031 projetos de lei sobre telecomunicações

06/03/2018

Um levantamento feito pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) mostrou que há 4.031 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que têm impacto direto ou indireto no setor. Os dados foram apresentados no Seminário Políticas de Telecomunicações, realizado em fevereiro, em Brasília.

“Apesar desse volume, poucos são os projetos estruturantes. E, hoje, vivemos em um país que tem 30 milhões de domicílios desconectados”, observou o presidente executivo da entidade, Eduardo Levy. O estudo apontou que 20% das propostas foram criadas há mais de 10 anos.

Em 2017, registrou o relatório, foram apresentados 605 projetos, sendo que a metade deles diverge dos interesses das prestadoras. Dezoito por cento têm pontos de ressalvas e apenas 32% são considerados positivos pelo setor de telecomunicações.

O cenário se repete nos estados e municípios com a criação de legislações locais conflitantes com a competência federal e sem o devido envolvimento da agência reguladora. Para o SindiTelebrasil, é necessário que se faça um trabalho institucional de conscientização dos regulamentos do setor de telecomunicações junto aos parlamentares.

O presidente executivo da entidade enumerou que desde 2011 há ações sendo desenvolvidas neste sentido. “Foram 267 reuniões com parlamentares, 83 participações em audiências públicas e diversos eventos que visam a compartilhar as informações técnicas relativas ao setor", completou Levy.

Também estavam presentes no Seminário Políticas de Telecomunicações, o presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Oscar Simões, e Basílio Perez, presidente executivo da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). Ambos ratificaram que, hoje, o maior problema do alto volume de propostas é a sua fragmentação.

Simões, da ABTA, informou que mais de 400 projetos sobre TV paga tramitam em assembleias legislativas pelo País tratando de temas já regulados por agentes federais. “É preciso construir um projeto nacional, que acompanhe a velocidade do desenvolvimento tecnológico”, reforçou. Para Perez, o diálogo com o legislador é difícil. “Temos problemas permanentes com municípios e prefeituras por questões como direitos de passagens ou antenas”, lamentou.

O Seminário Políticas de Telecomunicações é um evento anual, organizado pela Teletime em conjunto com o Centro de Estudos de Políticas em Comunicações da Universidade de Brasília. A edição 2018 foi realizada em 20 de fevereiro.

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