Lei de Antenas de São Paulo precisa sair do papel para ampliar a cobertura do celular

06/02/2018

A nova Lei de Antenas de São Paulo precisa ser aprovada com urgência pela Câmara Municipal para que seja possível retomar o processo de instalação de infraestrutura de celular e de internet móvel na cidade. Somente com a nova lei, a capital paulista poderá ter novas antenas, maior cobertura e melhor distribuição do sinal, principalmente na periferia.

A prestação do serviço vem sendo comprometida por dificuldades impostas pela legislação em vigor, desatualizada e em descompasso com a crescente demanda da população pelos serviços. No Brasil, estima-se que, entre 2015 e 2020, o tráfego de dados vai crescer a taxas de 45% ao ano. E para atender a essa demanda só há uma solução: a instalação de antenas. Hoje, há mais de 700 pedidos de licenciamento de antenas feitos pelas prestadoras aguardando a liberação. Embora as empresas tenham previsão de investimento para a expansão de suas redes, há mais de dois anos não é liberada nenhuma licença na cidade.

A legislação existente em São Paulo coloca o município como um dos três piores do País – entre as 100 maiores cidades brasileiras em população – para licenciamento de infraestrutura, segundo estudo da consultoria Teleco. Entre os maiores problemas estão a burocracia, a exigência excessiva de laudos, estudos e documentos, a necessidade de habite-se e prazo longo de licenciamento. A situação é ainda pior na periferia, onde as prestadoras de telecomunicações têm dificuldades para cumprir as exigências determinadas pelas autoridades.

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