Brasil pode limitar Internet das Coisas se mantiver a atual carga tributária

02/01/2018

A excessiva carga tributária sobre o setor de telecomunicações continua sendo uma preocupação neste ano de 2018 e nos anos seguintes para o desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT em inglês) no Brasil. A revisão dos tributos sobre os dispositivos e serviços do ecossistema de IoT é essencial para que esse segmento se desenvolva no País, permitindo que o Brasil faça parte de um mundo digital, em que pessoas e coisas estejam conectadas.

Uma das principais preocupações do setor de telecomunicações é em relação à cobrança da taxa de fiscalização - o Fistel -, que tem um valor fixo por chip, independentemente da receita gerada pelo dispositivo conectado.

Com a atual legislação, um dispositivo de comunicação máquina a máquina pagará, no ano de sua instalação, um valor de R$ 5,68 de Taxa de Fiscalização da Instalação, de R$ 1,34 de Contribuição para o Fomento de Radiodifusão Pública e de R$ 4,13 de Condecine Teles.

Somados, esses valores chegam a R$ 11,15, um gasto equivalente à receita anual por dispositivo. Um dispositivo de IoT instalado em medidores de água e energia, por exemplo, tem uma receita mensal estimada de R$ 1,00. Nesta conta, aliás, não estão incluídos os tributos da prestação de serviços, como o ICMS.

Assim, caso o atual sistema tributário seja mantido, o Brasil corre o risco de não aproveitar integralmente a revolução tecnológica trazida pela internet das coisas. As suas aplicações na indústria, no agronegócio, na implantação das cidades inteligentes e na integração do País a outras economias altamente digitalizadas estarão seriamente comprometidas.

Glossário – Tributos, Impostos, Fundos e Taxas

CFRP - Contribuição para o Fomento de Radiodifusão Pública
Cide – Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Condecine - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional
Fistel - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
Funttel - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
Fust - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
ISS – Imposto sobre Serviços
IVA (novo) – Imposto sobre Valor Agregado

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