Mudança no marco legal é um dos principais pontos apontados pelo setor de telecomunicações para um novo ciclo dos investimentos

02/01/2018

A mudança no marco legal das telecomunicações, como prevista no projeto de lei da Câmara 79/16, é considerada fundamental pelo setor para ampliar os investimentos nos próximos anos no Brasil. A aprovação do projeto, que aguarda votação no Senado desde o início de 2017, é uma das principais expectativas para este ano de 2018.

Na Carta de Brasília 2017, principal documento de posicionamento do setor, publicada em setembro durante o Painel Telebrasil, a Associação já destacava o projeto como uma das mais importantes alavancas para a retomada de um novo ciclo das telecomunicações do País. Seja pelo fim de obrigações obsoletas, como investimentos em telefonia fixa, seja pela maior segurança ao mercado, o projeto tem potencial para multiplicar o atual nível de aporte das prestadoras de serviços de telecomunicações.

O País precisa de investimentos substanciais para dar um salto qualitativo e quantitativo no atendimento à população, ampliando o já elevado patamar de investimentos feitos pelo setor, que estão em cerca R$ 28 bilhões por ano. Novos investimentos ampliarão, consequentemente, as possiblidades de acesso dos cidadãos à internet e a serviços públicos com soluções completas com tecnologia da informação e comunicação, as TICs, beneficiando diretamente a população e facilitando o dia-a-dia das pessoas.

Haveria um claro efeito multiplicador com as mudanças. Para cada bilhão investido, a Telebrasil estima que seria possível instalar duas mil novas antenas ou 10 mil km de fibras ópticas, ou ainda ter 800 mil novos lares com banda larga fixa. Isso sem falar na geração de empregos. As estimativas são de possibilidade de criação de 100 mil novos empregos, num período de cinco anos.

Além do novo marco legal, o setor espera para este ano a definição e a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, o incentivo ao desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT), a expansão dos acessos à internet pelas tecnologias de 3G e 4G e a construção de um ambiente para estimular a vinda do 5G para o Brasil nos próximos anos.

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