“Tenho confiança que o PLC 79 estará como prioridade na agenda do Congresso em 2018”

02/01/2018

A afirmação foi feita pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, em entrevista exclusiva à Newsletter da Telebrasil. O ministro também falou sobre as demandas para 2018 e enfatizou o papel da internet das coisas no fomento à tecnologia no Brasil.

Houve expectativa sobre a aprovação do PLC 79/16 em 2017, mas ela não se concretizou. O mercado pode esperar algum avanço em 2018? Haverá espaço na agenda político-legislativa para esse projeto?

Gilberto Kassab – Em sua agenda, o Congresso, em 2017, discutiu outros projetos de relevância, similares ao caso da atualização da Lei Geral de Telecomunicações. Sabemos que o PLC 79 é um projeto fundamental para a legislação do País e para a necessidade de o Brasil estar em sintonia com as necessidades da população, do setor e da atualização tecnológica. Tenho confiança que o Congresso voltará ao tema em 2018, com as importantes contribuições dos parlamentares.

O MCTIC apresentou as linhas mestras do Plano Nacional para Internet das Coisas, e metas específicas viriam em um decreto presidencial. Qual a previsão para a publicação dessas metas?

O Plano Nacional de Internet das Coisas é um estudo muito relevante e uma das mais importantes realizações do Ministério. Construído em parceria com o BNDES, constitui-se em um completo diagnóstico e identificação das potencialidades do Brasil nesse setor, que é o futuro para a tecnologia. O encaminhamento do MCTIC para a Casa Civil se dará em breve, para que seja editado decreto presidencial.

Ainda sobre a internet das coisas, é possível algum ajuste tributário, especialmente relacionado ao Fistel, que viabilize esse mercado?

O Plano Nacional de IoT está em fase final de construção, e como já mencionado identifica potencialidades do nosso País e necessidades que se cumpram para que o Brasil esteja em condições de permitir o pleno desenvolvimento do setor. Nesta perspectiva, o plano identificará ações a serem implementadas em diferentes dimensões.

O Sr. já adiantou que deve se desincompatibilizar em abril de 2018. O que ainda falta ser feito até lá e qual a avaliação do legado construído até aqui em sua gestão à frente do MCTIC, notadamente no campo das telecomunicações?

Temos que enfatizar a internet das coisas, mas, de uma forma geral, nosso desafio é levar banda larga para quem não tem ainda. Precisamos prover as condições de inclusão social que o acesso à rede permite. Vamos usar todas as ferramentas disponíveis para cumprir essa meta no novo ano.

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