Sistema de bloqueio de celulares irregulares entra em operação em fevereiro de 2018

07/12/2017

As prestadoras dos serviços de telefonia móvel já instalaram o sistema de bloqueio dos celulares irregulares, que entrará em operação a partir de 22 de fevereiro de 2018. A primeira fase, que testará a eficácia do sistema, ocorrerá no estado de Goiás e no Distrito Federal.

Além desse sistema, o setor defende que sejam adotadas outras medidas para o combate ao mercado irregular de telefone celular, reforçando a segurança dos aparelhos no processo de fabricação, para evitar que sejam adulterados ou tenham o seu código de identificação (IMEI) modificado ou clonado.

Para o SindiTelebrasil, os aparelhos não homologados devem ser retirados progressivamente do mercado, contribuindo para uma melhoria de qualidade no uso das redes e para o usuário final. No caso de celulares sem certificação, muitas vezes são aparelhos de baixa qualidade, que não foram submetidos a testes. Existe também um mercado paralelo de aparelhos celulares, que tem origem em roubo ou furto.

Muitos desses aparelhos estão em operação porque passaram por um processo de fraude, tendo o IMEI adulterado ou clonado de um celular regular. Hoje, o aparelho roubado ou furtado somente possui valor no mercado paralelo porque a clonagem do IMEI é fácil. A manutenção dessas vulnerabilidades somente incentiva esse tipo de ação clandestina.

As prestadoras têm aperfeiçoado o controle dos equipamentos utilizados em suas redes. Desde o ano 2000, as empresas mantêm em funcionamento o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), banco de dados que registra o número de IMEI do celular bloqueado por furto, roubo e extravio, impedindo que ele seja usado por outra pessoa. Mas a fragilidade técnica acaba permitindo que o bloqueio seja burlado, ao alterar o IMEI do aparelho para um número válido. Essa é uma falha que só pode ser corrigida na origem, na fabricação dos equipamentos, implantando mecanismos de segurança que impeçam a adulteração.

O roubo e a fraude dos aparelhos celulares são um problema mundial. No Brasil, deve haver um esforço conjunto do governo, do órgão regulador, dos fabricantes de aparelhos celulares e das prestadoras de telefonia celular para que haja evolução nas tratativas desse problema e no combate a esse mercado irregular.

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