Goiânia se adequa à
Lei Geral das Antenas

07/12/2017

A prefeitura de Goiânia assinou um decreto com novas regras para o licenciamento e instalação de antenas de celular e internet móvel, o que vai permitir mais investimentos e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços, beneficiando diretamente a população que usa o celular para se comunicar e navegar na internet.

O decreto, assinado pelo prefeito Iris Rezende (PMDB/GO), é fruto de um trabalho efetivo e rápido da administração municipal, com a contribuição das prestadoras, para mudar uma legislação antiga, que vem dificultando e muitas vezes impedindo o avanço de um dos serviços mais demandados pela população.

Goiânia, com cerca de 1,5 milhão de habitantes, tem um dos mais altos índices de celulares em operação no País. São 137 celulares para cada grupo de 100 habitantes, enquanto a média brasileira é de 117. O uso cada vez maior dos serviços móveis para a navegação na internet, com o aumento do tráfego de fotos e vídeos, exige uma legislação moderna, que permita a expansão das redes no mesmo ritmo do crescimento da demanda. Hoje, os acessos pelo 3G e 4G são responsáveis por 88% das conexões à internet do País.

Com as novas regras, Goiânia se adequa à Lei Geral de Antenas (13.116/15), reduzindo o prazo máximo de licenciamento a 60 dias, o que pelas regras anteriores levava mais de um ano. O decreto simplifica também os procedimentos ao definir, por exemplo, que o pedido de instalação de antena seja endereçado a um único órgão municipal, evitando que um mesmo requerimento tenha que ser apresentado a diferentes entidades.

O decreto desburocratiza o processo de apresentação de documentos, tornando mais ágil a análise e emissão de licenças. Também foram incluídas no decreto regras claras para a regularização das estruturas eventualmente instaladas e não licenciadas conforme as novas regras apresentadas.

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