Reforma trabalhista: impactos positivos já se refletem no Brasil

07/12/2017

Os primeiros sinais já demonstrados por setores produtivos indicam que as mudanças na legislação trabalhista rapidamente apresentaram resultados positivos, afirmou em entrevista exclusiva à Newsletter da Telebrasil o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi relator do projeto da reforma na Câmara. Na opinião do deputado, a flexibilidade e a maior segurança jurídica para contratações e litígios têm impacto direto na competitividade do Brasil.

“A necessária flexibilização que a lei propiciou permite maior competitividade e segurança jurídica para aqueles que querem empreender e, por consequência, a ampliação do mercado de trabalho no País. O que temos visto nas primeiras semanas de vigência da lei são fatos muito alvissareiros”, disse o parlamentar.

Para o setor de telecomunicações, Marinho ressalta as definições relevantes da lei ligadas ao trabalho intermitente e ocasional e ao home office. “Nada mais identificado com o setor de comunicações no País do que essa atividade. No último Censo, em 2010, o IBGE identificou 20 milhões de brasileiros trabalhando em suas residências e mais de um quarto deles trabalhando com computador e smartphone na mão.”

Rogério Marinho acredita que a nova legislação moderniza o marco do trabalho e leva em consideração a racionalização, a desburocratização, o incentivo a resoluções de conflitos de forma extrajudicial e a simplificação do processo judicial, além de possibilitar que novas formas de contratação sejam abrigadas na lei. “Estamos vendo uma diminuição substancial no número de ações trabalhistas, principalmente, em função da litigância de má fé e sucumbência recíproca; a qualidade dessas ações tem melhorado de forma extraordinária”, pontuou.

O relator na Câmara lamentou, no entanto, que o governo tenha baixado uma Medida Provisória (808) que traz alterações ao que foi regulamentado, consequência do acordo feito para aprovar o projeto no Senado Federal. “Pela complexidade do tema, pelo tamanho da modificação que ocorreu, meu sentimento era que o governo aguardasse um ou dois anos para sentir a maturação do projeto e verificar se havia gargalos, obstáculos ou inconformidades que precisassem ser superados por alguma medida legislativa”, completou o parlamentar.

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